Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação relativa ao tratamento do meu processo de pedido de subsídio de desemprego. Fiquei desempregado no dia 31 de outubro e, no dia 15 de novembro, dei entrada ao pedido de subsídio de desemprego, através de uma funcionária do IEFP de Vila Franca de Xira. Foram anexados todos os documentos exigidos, incluindo uma declaração da AIMA que comprova a minha permanência regular em território nacional, tendo em conta que o meu título de residência caducou no dia 06 de novembro. No mesmo dia, recebi uma decisão negativa da Segurança Social, alegando que me encontrava ainda a trabalhar, informação que não corresponde à verdade. De imediato, contactei o Contact Center, onde fui informado de que deveria reenviar os documentos comprovativos de que estou desempregado e não possuo qualquer outra fonte de rendimento. Procedi, então, ao pedido de reanálise do processo. Dias depois, recebi nova decisão negativa, desta vez com o fundamento de que, apesar de reunir todos os requisitos para receber o subsídio de desemprego, o meu título de residência se encontrava caducado. Importa referir que, desde o início, foi enviada a declaração da AIMA comprovando a minha situação regular. Ainda assim, segui novamente as orientações recebidas pelo Contact Center, reenviando a mesma documentação e solicitando uma nova reanálise. Estamos em dezembro e até ao momento não obtive qualquer resposta, nem sequer uma previsão para a conclusão do processo. Considero inaceitável a demora, falta de clareza e incoerência das decisões comunicadas, bem como a evidente falta de rigor na análise dos documentos apresentados. Deste modo, solicito: 1. A resolução urgente do meu processo e a emissão de decisão fundamentada; 2. A confirmação de que todos os documentos enviados se encontram corretamente anexados; 3. Caso necessário, a indicação de quaisquer elementos adicionais que devam ser entregues. Registo ainda a minha insatisfação pelos serviços prestados e pela falta de respeito, empatia e profissionalismo demonstrados ao longo deste procedimento. Aguardo resposta com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos, Roniele Alves

Exmos Senhores A Segurança Social fez uma penhora a valores recebidos na minha conta bancária este mes de Novembro 2026. A penhora nao era minha mas sim do 2⁰ titular da conta. Mandei os documentos todos necessários a fazer prova que o dinheiro que entrou na conta é meu. No entanto após inúmeras tentativas de contacto,sim porque ha dias que nem atendem,quando falei com alguem da segurança social não resolveram nada,tendo mesmo uma das pessoas que atendeu desligado a chamada na cara dizendo que tinha mais contribuintes para atender. Tendo eu feito prova e enviado os documentos necessários mostrando que o dinheiro é meu,obrigatoriamente teriam de descongelar o dinheiro mas não. No dia de hoje 28/11/2025 ainda congelaram mais dinheiro do subsídio de desemprego,uma parte dos cerca de 600 euros que tinha a receber. Pelo que sei abaixo do ordenado minimo nao o podem fazer. Mas fizeram. A pessoa que tem a divida com a segurança social a 2ª titular da minha conta,ja fez o acordo de pagamento,ja foi aprovado e ate ja foi paga a primeira prestação no dia de ontem. Pela lógica ja nao podiam congelar mais dinheiro nenhum e uma vez que o plano de prestações foi aprovado à pessoa em causa teriam mesmo de devolver o que me pertence. Ou seja sendo o unico dinheiro que tenho,acabo de ficar sem nada e em consequência não vou poder comer,pagar contas,nada mesmo. O primeiro valor que fiz prova ser meu e era proveniente de um empréstimo bancário dirigido a mim e em meu nome. Empréstimo esse que fiz por necessidade de pagar contas urgentes. Nao durmo,nao como nem consigo fazer nada,pois vou entrar em divida com os empréstimo que teria de pagar agora e a partir desse momento tenho a vida estraga algo que me começou a fazer pensar se vale a pena viver para isto. Perdi a vontade. Nao há maneira nenhuma de eles resolverem o problema e ainda sao indelicados nas chamadas ate ao ponto de me desligarem ou passarem 3 e 4 vezes as chamadas e desligarem na mesma. Nao percebo,as chamadas sao gravadas e penso que podem ser pedidas e auditadas para confirmar o que digo. Neste momento o que a segurança social está a fazer é crime,pois o dinheiro nem pertence à pessoa penhorada nem eles podem tirar grande parte do subsídio de desemprego,pois esta a baixo do ordenado minimo. O que fazer?

Exmos. Senhores, Em outubro de 2003, concorri ao apoio Concurso AAC N.º 05/C13-i01/2023 Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis 2023, tendo apresentado todos os documentos exigidos, incluindo uma certidão de não dívida à segurança social. Em 10 de novembro último (2 anos depois!!) fui surpreendida com uma notificação do Fundo Ambiental que me informava que a candidatura não tinha sido aceite porque alegadamente existia uma dívida à segurança social. Contactei no dia 11 de novembro último a Segurança Social que me informou de uma alegada dívida relativa aos anos de 2004, 2005 e 2006, quando exerci uma atividade independente, mas na qual estava isenta uma vez que a exercia em acumulação com uma atividade dependente, para a qual sempre contribui; deste modo, tais contribuições não são devidas. E ainda que o fossem, já estariam prescritas ( decorreram mais de 20 anos e durante este tempo foram emitidas várias certidões sem qualquer dívida!!). Esta situação já foi devidamente reclamada por escrito através do portal e-clic e telefonicamente, mas a Segurança Social, apesar de telefonicamente reconhecer o erro não emitiu ainda uma certidão comprovativa de não dívida. Em face do exposto, solicitei ao Fundo Ambiental um alargamento do prazo de 10 dias úteis que me foi concedido para apresentar a certidão, para mais 10 dias, que entendo que permitirá obter o referido documento. Disponibilizei-me para enviar os comprovativos de todos os contactos efetuados com a Segurança Social. Este alargamento de prazo, foi imediatamente negado. Esta situação leva a que me seja negada a possibilidade de reembolso das quantias dispendidas, com evidente prejuízo da minha situação patrimonial e evidente injustiça. Apelo pois à rápida resolução desta situação que me permita disponibilizar a certidão de não dívida em tempo útil.

Exmos.Senhores(as) Venho por este meio, apresentar a minha reclamação contra a Segurança Social, pela demora na resposta aos pagamentos não feitos de abono de família a que tenho direito, o meu e único filho é Português, nasceu em Portugal (tem documentação), e é filho de Português também nascido Portugal (pai), o meu filho tem quase sete meses e ainda não recebi quaisquer pagamentos de abono de família a que tenho direito até hoje. Eu sou imigrante legal em Portugal á 5 anos com documentação válida e quero dizer que sempre desde de que aqui vivo vivi e trabalhei honestamente descontado do meu salário dando o meu contributo para Portugal, não tenho pais nem qualquer família em portugal pois vim para estudar e em busca duma vida melhor, portanto estou empregada mas neste momento ainda estou no meu direito de licença maternidade, e só não estou a trabalhar mais cedo porque tive uma gravidez complicada designada por pré-eclâmpsia com resultado o meu filho nasceu prematuro. A primeira vez que fiz o pedido para o abono de família (nr 202505065945) foi dado como aceite, mas depois ficou pedente por ainda não ter a homologação das responsabilidades parentais, mas então foi entregue enquanto pendente a entrada do Processo de Regulação das responsabilidades sendo que teríamos inevitavelmente que esperar a decisão da Consevadora, ao apresentar a entrada do processo na Conservatória do Registo Civil na Segurança Social foi então o negado o pedido que fiz do abono nr 202505065945 que se encontrava pendente, mas esse exato mesmo processo negado pela Segurança Social veio a ser aprovado pela Conservatória de Registo Civil onde eu o pai entregamos o acordo de responsabilidades parentais, e assim já com decisão eu fui presencialmente apresentar e dar conhecimento dessa mesma decisão e explicar, mas agora seguranca social directa agora dizem que estão analizar as provas e pedido continua negado. Também na Segurança Social alegou a invalidez do meu documento, algo que é incorrecto pois meu título de residência (documento) venceu a 20-04-2025 e os titulos de residência eram válidos até 15 de outubro de 2025 e face ao fim da prorrogação, actualmente também já foi apresentado por mim na presencialmente na Segurança Social o meu comprovativo de pagamento e agendamento na AIMA e como tal por lei não se pode negar a validação. Contudo, quero informar que eu já entreguei todas as documentações necessárias e pedidas, e também outras informações para facilitação e transparência do pedido de abono, mas mesmo assim infelizmente ainda não obtive resposta da Segurança Social.

Boa tarde! Sou cidadão estrangeiro e pretendo aderir ao niss... Estou a tentar preencher o formulário mas não consigo fazer confirmação do email devido ao limite de tempo dado(30 segundos). Não consigo confirmar, sem falar que também nem vejo os números a serem inseridos. Como podem ver em anexo, já fiz mais de 14 tentativas e nada. Gostaria de saber qual ajuda poderiam me dar por favor...

Depois de ter contraído uma doença profissional, túnel carpio nos dois bracos, em estado severo, depois da medicina do trabalho e eu termos enviado o pedido de doença profissional, a análise que me fizeram foi um tao nula, quase so com olhos.. e recusam a me dar jova oportunidade de mova avaliação, ja pedi, ha reclamar e fizel sempre a tal mensagem chapa 5 , que nada vem para nova avaliação, eu como contribuinte tenho esse direito

Bom da, Gostaria de ver debatido aquilo que o IGSS faz aos desempregados em relação aos subsídios. Fiquei desempregada em maio deste ano, ganhava 1300€ brutos. Atualmente, na minha carreira contributiva apaece o subsídio de desemprego no valor de 1.450€, quando na realidade o que cai na minha conta são 1.030€. Isto faz com que no final do ano tenha rendimentos gerais desempregada muito mais altos do que se trabalhasse. Estes rendimentos depois são a base de cálculo para a atribuição do abono de família e do subsídio de apoio ao arrendamento. É inadmissível estar a ser roubada em relação aos rendimentos pois faz com que suba de escalão no abono de família e perca o subsídio de apoio ao arrendamento. Sou eu e o meu marido com 2 filhos e apenas 1.030€ por mês para os 4 e pagamos 500€ de renda. É ridículo o meu rendimento e subsídio aparecer como 1450€ pois claramente é um roubo para no final do ano os rendimentos base de cálculo das prestações sociais serem bastante mais altos do que a realidade.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação contra a Segurança Social, pela demora na resposta ao meu pedido de cessação e pela consequente incorreta aplicação das regras relativas ao Seguro Social Voluntário (SSV). No dia 09/08/2025, apresentei presencialmente um pedido de cessação do SSV, indicando expressamente como data de cessação o dia 31/07/2025 (processo Nº 2025-08/73486). No atendimento presencial, o técnico que me recebeu confirmou que a cessação deveria ser registada com efeitos a 31/07/2025, uma vez que já tinha pago a contribuição referente a julho dentro do prazo legal. Foi-me inclusive entregue documento onde tal indicação consta (documento em anexo). Contudo, atualmente consta como data de cessação o dia 10/08/2025, por ter iniciado atividade profissional no dia 11/08/2025, mas esta data está incorreta, dado que o meu pedido inicial nunca foi devidamente processado. Já apresentei igualmente uma reclamação (Pedido n.º 2025-09/136593), mas continuo a receber mensagens a indicar que o processo está em tratamento, tal como aconteceu com o primeiro pedido, que permanece pendente desde 09/08/2025. Adicionalmente, a Segurança Social exige o pagamento da contribuição de agosto de 2025, o que considero indevido, uma vez que: - A partir de 11/08/2025 iniciei atividade profissional por conta de outrem, estando já a descontar através da minha entidade empregadora; - O mês de julho já se encontrava pago; - No atendimento por videoconferência de 14/09/2025, uma técnica da Segurança Social confirmou que a minha situação estava regularizada, indicando apenas que a data de cessação do SSV não tinha sido corretamente registada e que deveria ser corrigida para 31/07/2025 (tudo isto porque o meu pedido Nº 2025-08/73486 nunca foi processado). Apesar de várias tentativas de resolução junto da Segurança Social (pedidos Nº 2025-09/136593 e 2025-09/195130), ainda não obtive qualquer resposta nem correção da situação, encontrando-me injustamente com um valor a pagar à segurança social (153,72€), uma contribuição indevida. Gostaria de reforçar que paguei sempre corretamente todas as prestações do SSV desde o início da minha bolsa de investigação de doutoramento e que, atualmente, já tenho contribuições pela entidade empregadora. Considero injusto estar nesta situação de ausência de resposta e com tamanha demora na resolução do meu processo. Assim, solicito que procedam por favor à correção da data de cessação do SSV para 31/07/2025 e anulem a cobrança da contribuição de SSV referente a agosto de 2025 (153,72€). Com os melhores cumprimentos, H.N. Pedidos associados a esta situação no balcão e-clic: Nº 2025-08/73486, Nº 2025-09/136593, e Nº 2025-09/195130.

Venho, por este meio, solicitar a sua ajuda relativamente a uma situação que surgiu na minha Segurança Social Direta. Em 2024, foi-me comunicada a existência de uma dívida referente ao ano de 2017, alegadamente por pagamento indevido de uma prestação de abono. No entanto, nessa data já não me encontrava a estudar, facto que foi atempadamente comunicado pela escola à Segurança Social, conforme é procedimento habitual. Ou seja, a prestação foi paga por iniciativa exclusiva da Segurança Social, sem que houvesse fundamento. Acresce que nunca recebi qualquer notificação oficial (carta registada ou equivalente) relativamente a esta alegada dívida, tendo apenas tomado conhecimento da mesma através da consulta da minha Segurança Social Direta. Apenas no dia 12/09/2025 recebi uma notificação formal. Assim, gostaria de obter o vosso apoio jurídico para esclarecer: Se esta dívida é legítima, considerando que a Segurança Social tinha conhecimento da minha situação escolar em 2017; Se existe possibilidade de prescrição ou caducidade, atendendo ao tempo decorrido; Qual o procedimento adequado para contestar ou reclamar desta situação. Agradeço desde já toda a atenção e ajuda que me puder prestar e fico a aguardar o vosso parecer.

estou desempregada desde fevereiro,descobri que estava grávida em março,o meu filho devido a um acidente de viação nasceu prematuro de 7 semanas.Como desempregada e só com o ordenado do pai disseram-me que tinha direito ao subsidio social parental,recebi indeferido,a única justificação que me deram foi que nos ultimos seis meses antes do parto não tinha descontos eu pergunto me como e que uma gravida que na altura do parto estava de 6 meses estava a trabalhar para ter descontos . com isto peço que me revejam o pedido.mais informo que na descrição do topico do subsidio social parental diz "pessoas que não trabalhem e não descontem para a segurança social " referem se a quem ?