Reclamações públicas

Reclamação de Reavaliação da Junta Médica Carla Patrícia Madalena Correia Luís Rua do Cimo da Aldeia 394 4755-199 Barcelos Número de Contribuinte: 208955429 Telemóvel: 968742421 Email: carlaluis83.cl@gmail.com À Junta Médica do Centro Distrital de Segurança Social Praça da Justiça, 4755-003 Barcelos, 15 de Setembro de 2025 Assunto: Recurso Administrativo contra Indeferimento de Reavaliação Médica Prezados Senhores, Eu, Carla Patrícia Madalena Correia Luís, com o Número de Contribuinte 208955429, venho por meio desta apresentar um recurso administrativo contra a decisão de indeferimento da minha reavaliação médica, realizada em 02 de setembro de 2025. A decisão, que considero incorreta, não reflete a gravidade do meu quadro clínico atual e a sua real incapacidade. O diagnóstico que motiva esta reclamação é uma lesão complexa no meu punho, que se manifesta como: • Rotura da porção periférica estiloide do complexo da fibrocartilagem triangular, com comportamento delaminativo para a sua vertente central com 5 mm. Esta lesão compromete a estabilidade da articulação radiocubital distal, essencial para a funcionalidade do punho. • Tendinite de Quervain, que causa dor severa e limitação significativa na região do polegar e pulso. • Tenossinovite do 6º compartimento extensor, com edema associado, o que agrava a dor e dificulta os movimentos. Estas patologias, conforme os relatórios médicos anexados, geram dor crónica e uma incapacidade funcional severa. Movimentos básicos de rotação, preensão e força são impossíveis de realizar, o que inviabiliza o meu retorno à atividade profissional e compromete a minha autonomia no dia a dia. Considero que a avaliação anterior não levou em conta a totalidade e a complexidade das minhas lesões, ignorando o seu impacto debilitante. Com o objetivo de reverter essa decisão, apresento a seguinte documentação médica: 1. Laudo de ressonância magnética do dia 28 de agosto de 2025, que comprova a rotura, a tenossinovite e o edema. 2. Relatório do meu médico ortopedista, que descreve as limitações de movimento e a gravidade da minha condição. Peço que a minha situação seja reanalisada e que uma nova perícia seja agendada, desta vez considerando a totalidade do meu quadro clínico, para que a decisão reflita, de forma justa, a minha real condição de saúde. Agradeço a atenção e aguardo um retorno breve. Com os melhores cumprimentos, Carla Luis

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação contra a Segurança Social, pela demora na resposta ao meu pedido de cessação e pela consequente incorreta aplicação das regras relativas ao Seguro Social Voluntário (SSV). No dia 09/08/2025, apresentei presencialmente um pedido de cessação do SSV, indicando expressamente como data de cessação o dia 31/07/2025 (processo Nº 2025-08/73486). No atendimento presencial, o técnico que me recebeu confirmou que a cessação deveria ser registada com efeitos a 31/07/2025, uma vez que já tinha pago a contribuição referente a julho dentro do prazo legal. Foi-me inclusive entregue documento onde tal indicação consta (documento em anexo). Contudo, atualmente consta como data de cessação o dia 10/08/2025, por ter iniciado atividade profissional no dia 11/08/2025, mas esta data está incorreta, dado que o meu pedido inicial nunca foi devidamente processado. Já apresentei igualmente uma reclamação (Pedido n.º 2025-09/136593), mas continuo a receber mensagens a indicar que o processo está em tratamento, tal como aconteceu com o primeiro pedido, que permanece pendente desde 09/08/2025. Adicionalmente, a Segurança Social exige o pagamento da contribuição de agosto de 2025, o que considero indevido, uma vez que: - A partir de 11/08/2025 iniciei atividade profissional por conta de outrem, estando já a descontar através da minha entidade empregadora; - O mês de julho já se encontrava pago; - No atendimento por videoconferência de 14/09/2025, uma técnica da Segurança Social confirmou que a minha situação estava regularizada, indicando apenas que a data de cessação do SSV não tinha sido corretamente registada e que deveria ser corrigida para 31/07/2025 (tudo isto porque o meu pedido Nº 2025-08/73486 nunca foi processado). Apesar de várias tentativas de resolução junto da Segurança Social (pedidos Nº 2025-09/136593 e 2025-09/195130), ainda não obtive qualquer resposta nem correção da situação, encontrando-me injustamente com um valor a pagar à segurança social (153,72€), uma contribuição indevida. Gostaria de reforçar que paguei sempre corretamente todas as prestações do SSV desde o início da minha bolsa de investigação de doutoramento e que, atualmente, já tenho contribuições pela entidade empregadora. Considero injusto estar nesta situação de ausência de resposta e com tamanha demora na resolução do meu processo. Assim, solicito que procedam por favor à correção da data de cessação do SSV para 31/07/2025 e anulem a cobrança da contribuição de SSV referente a agosto de 2025 (153,72€). Com os melhores cumprimentos, H.N. Pedidos associados a esta situação no balcão e-clic: Nº 2025-08/73486, Nº 2025-09/136593, e Nº 2025-09/195130.

Venho, por este meio, solicitar a sua ajuda relativamente a uma situação que surgiu na minha Segurança Social Direta. Em 2024, foi-me comunicada a existência de uma dívida referente ao ano de 2017, alegadamente por pagamento indevido de uma prestação de abono. No entanto, nessa data já não me encontrava a estudar, facto que foi atempadamente comunicado pela escola à Segurança Social, conforme é procedimento habitual. Ou seja, a prestação foi paga por iniciativa exclusiva da Segurança Social, sem que houvesse fundamento. Acresce que nunca recebi qualquer notificação oficial (carta registada ou equivalente) relativamente a esta alegada dívida, tendo apenas tomado conhecimento da mesma através da consulta da minha Segurança Social Direta. Apenas no dia 12/09/2025 recebi uma notificação formal. Assim, gostaria de obter o vosso apoio jurídico para esclarecer: Se esta dívida é legítima, considerando que a Segurança Social tinha conhecimento da minha situação escolar em 2017; Se existe possibilidade de prescrição ou caducidade, atendendo ao tempo decorrido; Qual o procedimento adequado para contestar ou reclamar desta situação. Agradeço desde já toda a atenção e ajuda que me puder prestar e fico a aguardar o vosso parecer.

estou desempregada desde fevereiro,descobri que estava grávida em março,o meu filho devido a um acidente de viação nasceu prematuro de 7 semanas.Como desempregada e só com o ordenado do pai disseram-me que tinha direito ao subsidio social parental,recebi indeferido,a única justificação que me deram foi que nos ultimos seis meses antes do parto não tinha descontos eu pergunto me como e que uma gravida que na altura do parto estava de 6 meses estava a trabalhar para ter descontos . com isto peço que me revejam o pedido.mais informo que na descrição do topico do subsidio social parental diz "pessoas que não trabalhem e não descontem para a segurança social " referem se a quem ?

Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal contra a Segurança Social devido à ineficiência do sistema de pedidos de NISS (Número de Identificação da Segurança Social) e à completa falta de clareza e uniformidade nas informações prestadas pelos diferentes serviços e atendentes. Desde sexta-feira, dia 05/09/2025 , tenho tentado, sem sucesso, submeter o pedido de NISS através do portal online da Segurança Social Direta. O sistema apresenta erros constantes que impedem a finalização do processo, não oferecendo qualquer alternativa ou canal de apoio eficaz para resolver o problema. No intuito de obter ajuda presencialmente, desloquei-me à duas Lojas do Cidadão diferentes e tambem fui à AIMA e na sede da Segurança Social. Em todos esses locais, fui mal informado, tendo recebido orientações contraditórias. Nalguns casos, disseram-me que o pedido poderia ser feito presencialmente, o que não se confirmou. Noutras situações, fui informado de que, apenas após receber uma carta da AIMA a indicar que o processo de residência não pôde avançar por falta do NISS, seria então possível solicitar o número presencialmente — o que me parece, além de ilógico, profundamente injusto pois atrasa o processo de legalização do imigrante. Estou com um agendamento marcado na AIMA para o dia 6 de outubro e corro o risco de não conseguir dar seguimento ao meu processo de residência legal em Portugal por não conseguir obter um documento que, teoricamente, deveria ser simples e acessível. O que se verifica é um sistema desorganizado, com uma plataforma digital que não funciona, ausência de alternativa presencial, má formação dos atendentes e uma total desconsideração pelas dificuldades enfrentadas pelos cidadãos estrangeiros em situação regular. Solicito que esta situação seja apurada com urgência e que a Segurança Social tome medidas imediatas para corrigir os erros do sistema e garantir que os cidadãos possam exercer os seus direitos de forma eficiente e digna.

Exmos senhores, No passado dia 13 de maio sofri um acidente em trabalho, que a seguradora alegou ser doença profissional. Foi efetuado o pedido por parte do médico de família, participando como uma doença profissional á segurança social (aguardando ainda resposta). Esta também uma queixa em tribunal de trabalho contra a seguradora.Fui chamada a uma primeira junta médica, continuei de baixa. A 6 de agosto fui novamente chamada a uma nova junta, desta vez disseram que não substituía para incapacidade temporária de trabalho. Eu pedi uma reavaliação e a 2 setembro fui a novamente a braga. Mais uma vez , alegaram o mesmo. Eu trabalho num hospital, em contexto hospitalar como é que posso fazer o meu trabalho sem estabilidade na mão ?! Sem qualquer carta, ou grau de incapacidade dado?! Se me recusar a pegar em peso, empurrar ou puxar cadeiras de rodas, posicionar doentes, ajudar a ir à casa de banho é uma justa causa para despedimento. Que tipo de humanidade tem estes senhores e senhoras?! Avançarei com uma reclamação a ordem dos médicos e recorrei a todos os meios ao meu alcance.

No passadio dia 21 para 22 de Junho de 2025 tive um acidente de Viação. Sou trabalhador independente, então passado uns dias pedi ao contabilista para tratar do pedido de subsidio de doença temporária junto da Segurança Social. Entrentanto fiquei internado desde do acidente. No dia 04 de Julho de 2025 recebo uma carta a notificar da decisão de cessação do subsidio declarando "ter havido pagamento voluntário da indemnização devida pela entidade responsável, em consequência de ato de responsabilidade de terceiro". O que não houve nenhum pagamento. Ora, eu estando internado, não podia "resolver" nada. Deram 10 dias úteis para eu responder por escrito a refutar que constem elementos que possam obstar à referida cessação. A seguradora, do suposto culpado do acidente, que poderia pagar a minha baixa médica, disse que o processo de instrução de culpa demoraria cerca de 30 dias úteis, o que vai acabar agora dia 22 de Agosto. Ou seja, estou desde dia 21 de Junho sem poder trabalhar, internado durante 20 e tal dias sem me mexer, e sem receber algum tipo de pagamento ou contacto da parte da Segurança Social. As únicas mensagens que recebi foram que poderia ser convocado para uma Junta Médica que nunca aconteceu e para pagar as minhas contribuições mesmo estando de baixa médica.

Exmos. Senhores, Em Fevereiro de 2025, fui despedida devido à extinção do meu posto de trabalho. Submeti o pedido ao subsídio de desemprego, dentro do prazo, via online. Pouco tempo depois recebo uma carta registada no correio da Segurança Social onde descreve que o meu pedido foi negado mas que disponho de 5 dias uteis para reclamar da decisão e que o posso fazer via Segurança Social Directa - assim o fiz, dentro do prazo - Nº2025-03/231373 Apresentei documentos do acordo, entre mim e a minha entidade laboral, preenchidos e assinados pela mesma, que comprovam o motivo do meu despedimento e sobre o qual, tenho o total direito de receber o subsídio de desemprego. Este pedido foi feito no dia 23 de Março de 2025 pelo e-Click, no canal da Segurança Social Directa. Fiz outro pedido no dia 7 de Abril 2025 onde anexei mais documentos que comprovam o meu caso. Fiz outro pedido no dia 19 de Maio 2025, tudo sem resposta. Ao mesmo tempo que fazia pedidos via online, liguei TODAS as semanas para a Segurança Social a pedir esclarecimentos e actualizações onde a resposta foi sempre: "tem de aguardar". Fui presencialmente e a resposta foi igual. Fiz nova reclamação em Junho de 2025, outra no dia de hoje - 25 de Julho 2025, após estar ao telemóvel com a Segurança Social novamente e ouvir a mesma resposta "tem de aguardar" No dia 12 de Julho recebi uma mensagem via Segurança Social Directa relativamente ao meu pedido de informação onde simplesmente dizia "Ainda não nos foi possível responder ao pedido registado. Continuamos a trabalhar no pedido e responderemos o mais breve possível". Ao dia de hoje, já estou a trabalhar novamente e ainda não recebi o subsídio de desemprego do meu emprego anterior. É uma vergonha que alguém que sempre esteve por dentro dos prazos, a pagar os seus impostos não receber nenhuma resposta desde Março. Não estar a ser paga desde MARÇO. E a única resposta que tenho é que tenho que aguardar - já enviei todos os documentos necessários, já tive o OK verbal de agentes da Segurança Social que os documentos comprovam o meu caso. Nada funciona. As insistências não funcionam. É uma vergonha. Preciso de respostas urgentes. Cumprimentos,

Exmos. Senhores, Apresento a presente reclamação contra a Segurança Social, referente ao processo n.º 202501216758, relativo a um pedido de Subsídio de Doença com início a 22/05/2025 e 7 dias concedidos. No portal da Segurança Social Direta consta que a remuneração média diária apurada foi de 19,13 €, o que faria prever um pagamento de aproximadamente 76,52 €, tendo em conta os 4 dias efetivamente pagos (excluindo os 3 dias de carência legal). No entanto, foi-me comunicado e pago apenas o valor de 42 €, correspondente a 10,52 € por dia, sem qualquer detalhe sobre a fórmula aplicada ou os descontos considerados. Apesar de ter questionado a Segurança Social, até ao momento não obtive esclarecimento completo sobre esta discrepância entre os valores apresentados. Solicito, por isso, o apoio da DECO PROTESTE para interceder junto da Segurança Social no sentido de: - Esclarecer os critérios de cálculo utilizados; - Justificar a diferença entre a remuneração média e o valor efetivamente pago; - Apurar se o valor atribuído está de acordo com os meus direitos.

Tenho uma dívida na S.S ja com acordo de pagamento às prestações e com duas prestações pagas. No entanto para além das prestações, tenho penhora na conta. Recebo o salário mínimo e não falho com as prestações e mesmo assim continuam penhorando. Mês passado para além da prestação (83€) me penhoraram mais 174€ do salário e ainda mais 60€ de uma transferência que fiz para a minha conta. Ou seja qualquer depósito que eu faça eles pegam e para não bastar ainda me tiram parte do salário minino. Onde já me tinham informado que o salário mínimo seria salvaguardado. Já não basta descontar um balúrdio todos meses, ainda me querem levar o resto de ordenado!