Reclamações públicas

Boa tarde Pedi a reforma por invalidez tenho esclerose multipla primaria progressiva Tenho 91% de incapacidade , fiz a simulaçao que me dava um valor de 890€ pois sou abrangida pela proteçao especial de invalidez decreto lei 90/2009 , no entanto a reforma foi atribuida no regime geral com o valor de 500 € o que me faz uma grande diferença Já fiz várias reclamaçoes desde Julho mas continuo sem resposta alguma Pedia por favor a vossa ajuda

Boa tarde Recebi uma comunicacaço do meu banco millenium a dizer que ia ser penhorada , primeiro era impinhoravel depois ja fui , nao recebi qualquer notificacoa por parte da segirança social para o socedido, entrei na palaforma do mesmo vi que tinho uma divida tinha de pagar 99.99 € paguei , passados uns dias fiz acordo de pagamento para pagar uma outra divida no valor aproximado de 1900 € foi aceite , paguei a 1 prestaçao , no dia a seguir colocaram o valor do saldo da minha conta bancaria a cativo , dirigime a ss preenchi uma documetaçao para tirarem a penhora pois ja tinha pago a 1 prestaçao , so respondem dias depois e fiquei sem o dinheiro , nem para comprar um pao a minha filha tenho dinheiro , fui novamente a segurança social nova documentaçao ao menos para me devolverem o que tiraram da conta , dizem que nao devolvem nada que para o pagamento da divida , ficaram com a 1 prestaçao com o meu dinheiro da conta e as explicacoes sao zero , por isso quero meu dinheiro retirado individamente.

Assunto: Reclamação por demora excessiva na análise do Abono de Família Pré-Natal Exmos. Senhores Venho solicitar o vosso apoio relativamente à demora na análise do meu pedido de Abono de Família Pré-Natal junto da Segurança Social. O meu primeiro pedido foi submetido no dia (14 de agosto de 2026),tendo sido corrigido no dia 18 de agosto. Posteriormente, apresentei um novo pedido no dia 28 de setembro de 2026, mas, até à presente data, continuo sem uma resolução.n- (202605390364) Após contactar telefonicamente a Segurança Social, no dia 9 de outubro, fui informada de que o meu pedido ainda nem sequer tinha sido iniciado para análise. Apesar das várias tentativas de resolução e reclamações que já apresentei, continuo sem qualquer resposta concreta. Esta situação causa-me preocupação, uma vez que estou grávida e este apoio é importante para a minha situação financeira durante a gravidez. Assim, solicito a vossa ajuda e orientação para tentar obter uma resposta da Segurança Social e garantir que o meu pedido seja analisado com a maior brevidade possível. Agradeço desde já a vossa atenção e disponibilidade. Com os melhores cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação relativamente à demora na análise e resposta ao meu pedido de Abono Pré-Natal, bem como à situação do meu pedido de Subsídio Parental. O primeiro pedido de Abono Pré-Natal foi submetido em abril de 2026. No entanto, apenas posteriormente fui informada de que o formulário apresentado continha um erro, o que impossibilitou a conclusão do processo. Considero que o tempo decorrido até à comunicação dessa situação contribuiu significativamente para o atraso na atribuição da prestação. Assim que tive conhecimento da necessidade de corrigir o pedido, procedi à submissão de um novo requerimento, em agosto de 2026, com o número 2026-08/157208. Contudo, até à presente data, 7 de outubro de 2026, continuo sem qualquer decisão ou resposta relativamente a este pedido. Entretanto, o meu bebé já nasceu, pelo que a situação se tornou ainda mais urgente. Para além de continuar sem resposta relativamente ao Abono Pré-Natal, encontro-me também a aguardar a análise e decisão referente ao Subsídio Parental, sendo que necessito de saber a situação dos dois processos e quando poderei contar com o respetivo pagamento, caso os mesmos sejam deferidos. Saliento que o pedido de Abono Pré-Natal foi iniciado ainda durante a gravidez, tendo existido um primeiro pedido que permaneceu pendente durante algum tempo até que me fosse comunicada a necessidade de correção. Após a submissão do novo pedido, continuo sem obter uma resposta, apesar de já ter ocorrido o nascimento do meu filho. Desta forma, solicito que seja verificado com urgência o estado do pedido 2026-08/157208, bem como do processo referente ao Subsídio Parental, e que me seja prestada uma resposta concreta relativamente: - ao estado atual de ambos os processos; - à existência de alguma documentação ou informação adicional necessária da minha parte; - à previsão para a tomada de decisão; - e, caso os pedidos sejam deferidos, à respetiva data de processamento e pagamento dos valores devidos. Solicito ainda que seja considerada a situação desde a data em que o direito ao Abono Pré-Natal foi requerido, tendo em conta que a demora na resolução do processo não decorreu exclusivamente de uma falta de diligência da minha parte. Agradeço a atenção dispensada e aguardo uma resposta com a maior brevidade possível, considerando que se trata de prestações sociais destinadas a apoiar a família durante a gravidez e o período imediatamente posterior ao nascimento do bebé.

Caros, Estou a tentar resolver um erro que fiz no inicio do ano e até agora voces nao explicaram nada, nem corrigiram nada entretanto já passou para divida em execução fiscal é um pouca vergonha! Em janeiro de 2026 ia submeter a declaração trimestral referente ao ultimo trimestre de 2025, e por lapso, foi associada ao ultimo trimestre de 2024, declaro que em 2024 eu trabalhava por conta de outrem, nao tinha de fazer declarações nenhumas! Assim que percebi o erro submeti fora de prazo a declaração correta referente ao ultimo trimestre de 2025, a qual já se encontra totalmente liquidada. Ou seja, sendo um erro, e é percetível, porque os valores são totalmente iguais em ambas as declarações, e porque nunca recebi tal dinheiro em 2024, (caso contrario estaria declarado no portal das finanças) e muito menos ia fazer a declaração só passado um ano. Desde fevereiro que já tentei contacto com vocês pelo e-clic e as vossas respostas são completamente inuteis e não ajudam em nada, eu acho que não estão a perceber a questão ou estão a fingir que não percebem! A declaração errada tem de ser anulada e eu não consigo fazer isso porque o vosso site não deixa, tem de ser vocês a fazê-lo!!! Esta situação já passou para divida em execução fiscal porque vocês ainda não decidiram resolver este erro!!!! É UM ABSDURDO, após vários contactos e até mesmo presencial a única resposta ter sido, escreva uma carta! Além do tempo que demoram a responder ser inaceitavel! Eu quero entrar em processo de compra de casa e não posso porque tenho uma divida em execução fiscal porque vocês simplesmente não querem resolver um erro! Já que demoram eternidades e responder, tive de reclamar em algum lado! Agradeço que façam alguma coisa e que sobretudo, dêem respostas claras e resolvam a situação. A declaração a ser anulada vai em anexo!

Apresento reclamação perante o balcão da Segurança Social da Rua António Patrício (Porto) pelo atraso no pagamento do meu subsídio de desemprego parcial (Processo em Análise desde 29/07/2026) ao qual todas as reclamações na plataforma da Segurança Social Direta se encontram sem resposta até hoje. O mesmo processo encontra-se em análise há 36 dias. Iniciei um trabalho a 14/05/2026 com subsídio base de 617,70 e tenho a receber os seguintes valores parciais em falta após entrega dos recibos: - Maio: 154,88€ (18 dias em falta) - Junho: 299,62 (recibo de 534,28€ bruto) - Julho: 424,78 (recibo de 409,12€ bruto) O total em dívida é de 879,28€. Encontro-me há mais de um mês sem resposta às minhas mensagens na segurança Social Direta e reclamações feitas na plataforma. Solicito a resolução urgente. Paula Castro,

Exmo senhores, vim fazer uma reclamação do ISS. Em maio foi suspenso o abono de família para criança e jovem, sendo a minha filha de 17 anos jovem/estudante, por ter o título de residência caducado e no mesmo mês acima indicado apresentei um novo título de residência atualizado dela e o meu e até então não retomaram o pagamento do abono e não tenho nenhuma reposta da Segurança Social.

Exmos. Senhores da DECO PROTESTE, Venho por este meio solicitar o vosso apoio e intervenção institucional relativamente a um atraso grave por parte do Instituto da Segurança Social, I.P., que está a comprometer o acesso a uma prestação social essencial ao meu agregado familiar. Os meus filhos auferiam o Abono de Família de forma regular e contínua. Contudo, a prestação foi recentemente suspensa sem aviso prévio. Ao contactar os serviços da Segurança Social, fomos informados de que a documentação apresentada não se encontrava em conformidade. Fomos instruídos pelo próprio funcionário a preencher um novo formulário e a ressubmeter os documentos de todos os membros do agregado — documentação essa que já tinha sido devidamente atualizada no sistema há dois anos, não se compreendendo o motivo desta exigência. Cumprimos escrupulosamente as orientações e submetemos o novo processo na Segurança Social Direta no dia 26/05/2026. Decorridos três meses, o pedido permanece estagnado com o estado de "Em análise", sem que nos tenha sido prestado qualquer esclarecimento ou justificação para tamanha demora. Esta ausência de resposta assume agora contornos de extrema urgência face ao início do ano letivo. Necessito com brevidade do comprovativo do escalão atualizado para apresentar na escola do meu filho de 10 anos e na universidade do meu filho de 19 anos. Sem este documento, ficamos impedidos de aceder aos devidos descontos na alimentação e nas mensalidades escolares, o que causará um impacto financeiro insustentável no orçamento familiar. Face à ineficácia dos canais de atendimento da Segurança Social, agradeço desde já a vossa mediação para que o processo seja analisado e desbloqueio com a máxima urgência. Com os meus melhores cumprimentos, Fabiano Dominguez Teixeira

A segurança social debitou da minha conta 90% do dinheiro da conta , sendo que estou desempregado a 3 anos. Fiz o acordo, paguei a parcela, e mesmo assim descontaram 90% do valor da conta do meu arrendamento! 660 € foram retirados, mais os 91da parcela, e mais os outros valores que já estavam pagos!

Exposição Assunto: Reclamação por sucessivos erros da Segurança Social na determinação do escalão do Abono de Família, indeferimento incorreto da reavaliação de rendimentos e pedido de reposição integral dos prejuízos causados Exmos. Senhores, Venho apresentar a presente reclamação formal em virtude dos sucessivos erros praticados pela Segurança Social relativamente ao meu agregado familiar, os quais provocaram prejuízos económicos elevados e totalmente imputáveis aos serviços. Os erros cometidos não constituem um episódio isolado. Pelo contrário, verificou-se uma sucessão de decisões incorretas que se iniciaram com a atualização dos escalões em fevereiro de 2026 e culminaram na apreciação incorreta do meu pedido de reavaliação por alteração de rendimentos. 1. Falta de atualização do escalão em fevereiro de 2026 Na reavaliação anual efetuada em outubro de 2025, o meu agregado familiar foi enquadrado no 3.º escalão do Abono de Família. Posteriormente, em fevereiro de 2026, foram alterados os limites dos escalões, produzindo essa alteração efeitos retroativos a janeiro de 2026. Em consequência dessa alteração legislativa, o rendimento do meu agregado passou a enquadrar-se no 2.º escalão, circunstância que deveria ter originado automaticamente a atualização do meu escalão pela Segurança Social. Tal nunca aconteceu. Apesar de reunir todos os requisitos legais, permaneci indevidamente integrada no 3.º escalão. Este erro administrativo prolongou-se durante vários meses, obrigando-me a receber prestações inferiores às legalmente devidas. 2. Diferenças do Abono de Família Em consequência desse erro, foram pagos os seguintes valores: Filho (mais de 3 anos): 59,33 €, quando deveriam ter sido pagos 75,13 €, correspondendo a uma diferença mensal de 15,80 €. Primeira filha (17 anos): 54,35 €, quando deveriam ter sido pagos 75,13 €, correspondendo a uma diferença mensal de 20,78 €. Segunda filha (17 anos): 54,35 €, quando deveriam ter sido pagos 75,13 €, correspondendo igualmente a uma diferença mensal de 20,78 €. A diferença mensal total ascende, assim, a 57,36 €. Considerando os meses de janeiro a julho de 2026, a Segurança Social deixou de pagar: 57,36 € × 7 meses = 401,52 €. 3. Perda da Bolsa de Estudo A permanência indevida no 3.º escalão teve uma consequência ainda mais gravosa. As minhas duas filhas ficaram impedidas de beneficiar da Bolsa de Estudo apenas porque a Segurança Social não procedeu à atualização do escalão que legalmente lhes era aplicável. Cada Bolsa de Estudo corresponde ao valor mensal do Abono de Família do 2.º escalão, ou seja: 75,13 € por filha. Assim: 75,13 € × 2 filhas = 150,26 € por mês. Desde janeiro de 2026 até julho de 2026, a Segurança Social deixou de pagar: 150,26 € × 7 meses = 1.051,82 €. Este prejuízo resulta exclusivamente do erro cometido pelos serviços. 4. Pedido de reavaliação por alteração de rendimentos Perante uma redução significativa dos rendimentos do agregado familiar, apresentei um pedido de reavaliação, juntando todos os documentos exigidos. Após cessar o meu contrato de trabalho anterior, iniciei um novo contrato de trabalho com remuneração base de 1.000,00 € mensais, situação comprovada pelos recibos de abril, maio e junho. 5. Novo erro da Segurança Social Apesar da documentação entregue, a Segurança Social voltou a decidir incorretamente. Em vez de considerar os meus rendimentos efetivos e permanentes, utilizou o recibo referente ao fim do contrato anterior, o qual inclui verbas extraordinárias, designadamente indemnização de caducidade, proporcionais de férias, subsídios e outros acertos de cessação. Por esse motivo, esse recibo apresenta um montante manifestamente excecional e que não representa o meu rendimento mensal. Essa opção conduziu a uma avaliação incorreta da situação económica do meu agregado. Acresce que a própria carreira contributiva da Segurança Social demonstra quais os valores erradamente registados para efeitos contributivos, não permitindo uma correta apreciação da realidade remuneratória. 6. Prejuízo económico Os erros sucessivos da Segurança Social provocaram um prejuízo económico já quantificável em: Diferenças de Abono de Família: 401,52 €; Bolsas de Estudo das duas filhas: 1.051,82 €. Total atualmente em dívida: 1.453,34 €. Este montante continuará a aumentar enquanto a situação não for regularizada. 7. Requerimento Face ao exposto, requeiro: A correção imediata do enquadramento do meu agregado familiar para o 2.º escalão, com efeitos a 1 de janeiro de 2026. O recálculo integral do Abono de Família desde janeiro de 2026. O pagamento retroativo de 401,52 €, correspondente às diferenças de Abono de Família vencidas até julho de 2026, acrescido das diferenças que entretanto se vençam. O reconhecimento de que a não atribuição da Bolsa de Estudo às minhas duas filhas resultou exclusivamente de um erro imputável aos serviços. O pagamento retroativo de 1.051,82 €, correspondente às Bolsas de Estudo não atribuídas entre janeiro e julho de 2026, acrescido dos montantes que entretanto se vençam. A revisão da decisão relativa ao pedido de reavaliação por alteração de rendimentos, considerando apenas os rendimentos efetivos e permanentes do agregado, devidamente comprovados. A emissão de uma decisão fundamentada que identifique os rendimentos considerados, os cálculos efetuados e a respetiva base legal. Caso a situação não seja integralmente regularizada, reservarei o direito de recorrer ao Provedor de Justiça, à Inspeção-Geral competente e aos tribunais administrativos, para defesa dos direitos do meu agregado familiar e ressarcimento integral dos prejuízos sofridos. Pedido Nº 2026-07/242190