Reclamações públicas

A segurança social debitou da minha conta 90% do dinheiro da conta , sendo que estou desempregado a 3 anos. Fiz o acordo, paguei a parcela, e mesmo assim descontaram 90% do valor da conta do meu arrendamento! 660 € foram retirados, mais os 91da parcela, e mais os outros valores que já estavam pagos!

Venho apresentar reclamação pela falta de resposta e pela demora na resolução dos processos relativos à minha pensão de velhice (Processo n.º 202500269349) e ao subsídio de doença (Processo n.º 202600582201). Desde janeiro de 2026 apresentei diversos pedidos de esclarecimento através da plataforma e-Clic, bem como contactos telefónicos, atendimento presencial e videochamada, sem que me tivesse sido prestada uma resposta clara e fundamentada. Em consequência destes atrasos administrativos, permaneci durante um período sem receber salário, subsídio de doença ou qualquer pagamento da pensão, situação que me causou prejuízos financeiros significativos. Perante a ausência de resposta pelos canais habituais, apresentei uma reclamação formal e um pedido de reapreciação, onde descrevi detalhadamente toda a situação e solicitei a revisão das decisões tomadas, bem como os respetivos esclarecimentos. Até à presente data continuo sem obter uma resposta efetiva. Assim, solicito: A análise urgente da situação; A resposta escrita e fundamentada à reclamação e aos pedidos apresentados; A reapreciação do processo de subsídio de doença; O esclarecimento dos fundamentos das decisões tomadas e do cálculo da pensão, bem como a regularização de todas as prestações que se venham a considerar legalmente devidas. Anexo a reclamação formal já apresentada, onde constam todos os factos, documentos e fundamentos da presente exposição. Solicito que esta reclamação seja tratada com carácter de urgência, atendendo ao tempo já decorrido e aos prejuízos sofridos. Com os melhores cumprimentos, Licínio dos Santos Amaro NISS: 11101415253

Boa tarde, No mês de maio, o meu Abono de Família foi suspenso devido a uma alegada alteração de escalão. No entanto, a minha situação financeira mantém-se inalterada. Continuo a auferir o mesmo vencimento e tenho três filhos a cargo, pelo que, de acordo com os critérios aplicáveis, o meu agregado familiar não reúne condições para transitar para o 3.º escalão. No dia 01/06/2026, apresentei uma reclamação junto da Segurança Social, solicitando a correção desta situação. Contudo, até à presente data, ainda não obtive qualquer resposta nem informação sobre o estado do processo. Venho, por este meio, solicitar uma resposta urgente e a regularização da minha situação, uma vez que o erro não resulta de qualquer alteração da minha parte, mas sim de um equívoco na avaliação efetuada pelos serviços. Agradeço a atenção dispensada e aguardo uma resposta com a maior brevidade possível.

Exmos. senhores, venho por este meio, fazer uma reclamação sobre a falta de pagamento de retroativos do abono de família para crianças e jovens. Já fiz reclamação no portal da segurança social, mas o pedido ficou em análise já á bastante tempo. O meu filho já está com 7 meses, pois nasceu a 12/11/2025, e eu avancei com o pedido de abono antes dos 6 meses dele. Até agora não recebi os retroativos dos meses passados antes do abono ser deferido pela segurança social. Peço que analisem a situação, o mais breve possível e aguardo uma resposta! Obrigada

Queixa Formal – Atraso na Regularização de Prestações da Segurança Social Exmos. Senhores da DECO PROteste, Venho apresentar uma queixa formal relativamente à demora injustificada da Segurança Social na regularização do meu processo de prestações sociais, situação que me deixou sem qualquer rendimento durante um período em que me encontro grávida e em situação clínica de risco. O meu Subsídio de Desemprego foi aprovado com início em 31/03/2026, tendo sido posteriormente suspenso devido ao início de um contrato de trabalho a tempo parcial. Esse contrato cessou no dia 22/05/2026, tendo a respetiva cessação sido comunicada automaticamente pela entidade empregadora à Segurança Social. Desde o dia 23/05/2026 encontro-me novamente desempregada e reunindo as condições para a retoma do Subsídio de Desemprego. Contudo, até à presente data, o processo continua com o estado "Suspensa", sem qualquer justificação ou decisão por parte da Segurança Social, impedindo o pagamento dos valores a que tenho direito desde 23/05/2026. Entretanto, no dia 17/06/2026, foi-me atribuída baixa médica por gravidez de alto risco (risco clínico durante a gravidez), emitida pelo meu médico de família. O respetivo processo de Subsídio por Risco Clínico durante a Gravidez chegou inclusivamente a surgir como aprovado, mas voltou posteriormente ao estado "Em análise", permanecendo igualmente sem qualquer pagamento. Neste momento encontro-me numa situação de enorme vulnerabilidade, pois: - Estou grávida e em situação de risco clínico; - Estou impedida de exercer qualquer atividade profissional por indicação médica; - Não recebo Subsídio de Desemprego nem Subsídio por Risco Clínico durante a Gravidez; - Encontro-me sem qualquer fonte de rendimento para assegurar as minhas despesas essenciais. Considero que esta demora administrativa está a causar um grave prejuízo financeiro e emocional, comprometendo a minha estabilidade numa fase particularmente sensível da gravidez. Solicito, por isso, a intervenção da DECO PROteste para que sejam averiguadas as razões deste atraso e para que a Segurança Social proceda, com caráter de urgência, à: - regularização do meu Subsídio de Desemprego com efeitos a 23/05/2026 e pagamento dos respetivos retroativos; - conclusão da análise e processamento do Subsídio por Risco Clínico durante a Gravidez; - adoção das medidas necessárias para evitar que continue privada das prestações sociais a que legalmente tenho direito. Agradeço toda a atenção e apoio que me possam prestar na defesa dos meus direitos enquanto beneficiária da Segurança Social. Com os melhores cumprimentos, NISS: 120722xxxxxx

Assunto: Reclamação – Atraso na atribuição de NISS com proteção temporária Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativa ao meu pedido de atribuição de NISS com proteção temporária junto da Segurança Social. No dia [data do pedido], foi submetido o pedido de NISS com proteção temporária, destinado a permitir a regularização da minha situação e acesso aos respetivos direitos associados. No entanto, até à presente data, já foram efetuados vários pedidos, não tendo sido ainda prestado um esclarecimento concreto sobre o estado do processo ou sobre a previsão de conclusão. Esta situação está a causar-me constrangimentos significativos, uma vez que dependo da regularização deste número para efeitos de trabalho. Tentei obter informações através dos canais disponíveis, nomeadamente Segurança Social e atendimento, sem que tenha sido possível obter uma resolução ou indicação clara sobre o andamento do processo. Face ao exposto, solicito a regularização urgente do meu pedido de NISS com proteção temporária, bem como informação detalhada sobre o motivo do atraso e previsão de conclusão do processo. Sem outro assunto, apresento os meus melhores cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente ao atraso excessivo e à falta de resposta na análise do meu pedido de Abono de Família Pré-Natal : ⁠11337296079 Encontro-me atualmente no 7.º mês de gestação (reta final da gravidez) e procedi à entrega presencial de toda a documentação necessária para o efeito no balcão da Segurança Social. Adicionalmente, submeti um pedido de esclarecimento através do portal e-Clic, o qual se encontra "em análise" há bastante tempo, sem que me tenha sido dada qualquer resposta ou previsão. Como devem compreender, estando a poucas semanas do parto, necessito deste apoio social para fazer face às despesas urgentes e indispensáveis para a chegada do meu filho. A ausência de resposta e a falta de atualização do estado do processo na Segurança Social Direta estão a causar uma enorme instabilidade. Solicito, por isso, com caráter de máxima urgência, a verificação e o deferimento do meu processo. Com os meus melhores cumprimentos, Claudia Sofia Brites Araújo Amaro

Exmos. Senhores, Venho apresentar reclamação relativamente ao atendimento ocorrido no Serviço de Segurança Social de Montemor-o-Velho, no dia 19 de Maio de 2026, pelas 9h25. Encontrei-me presente no serviço na qualidade de grávida e solicitei atendimento prioritário, conforme previsto na legislação aplicável ao atendimento prioritário em serviços públicos. Apesar disso, o pedido foi recusado pelos funcionários presentes, sem que me tivesse sido apresentado fundamento legal claro para essa recusa. O objetivo do atendimento era acompanhar o meu pai e ajudar na exposição e esclarecimento de uma situação relacionada com o processo dele, estando ambos presentes no local. Considero que a situação representa um incumprimento do direito ao atendimento prioritário atribuído às grávidas nos serviços da administração pública, motivo pelo qual solicito a análise desta ocorrência e o devido esclarecimento sobre os fundamentos da recusa. Solicito ainda que sejam adotadas medidas para evitar que situações semelhantes voltem a ocorrer. Com os melhores cumprimentos, Catarina Amaro

Assunto: Reclamação Formal: Erro Administrativo, Pedido de Retificação de Pensão e Devolução de Valores Referência: Ofício de 26-03-2026 (Processo: Dra. Celeste Clemente) Beneficiário: Renato Manuel Ribeiro dos Santos | NISS: 10950798397 | Contacto: 962757625 Exmos. Senhores, Renato Manuel Ribeiro dos Santos, acima identificado, vem por este meio apresentar Reclamação Formal e requerer a imediata intervenção de V. Exas. face aos seguintes factos: 1. Redução Arbitrária: Verificou-se uma redução de €1,50 no valor bruto da minha pensão (que passou de €2.600,07 para o montante atual), sem qualquer notificação prévia fundamentada ou base legal explícita. 2. Situação Regularizada: Procedi, em devido tempo, ao pagamento integral de todas as contribuições como Trabalhador Independente (2016 a 2018). Possuo a minha situação contributiva totalmente regularizada. 3. Erro de Terceiros: Foi constatado que comunicações internas desta instituição foram indevidamente associadas a processos de terceiros. Trata-se de um erro administrativo grave, imputável apenas aos vossos serviços. 4. Prejuízo Financeiro: Face ao vosso ofício de 26-03-2026 ("anulação de remunerações de trabalho independente de 2018"), fui injustamente obrigado a pagar valores adicionais, violando os princípios da segurança jurídica e da proteção da confiança. Face ao exposto, exijo com caráter de máxima urgência: • Extrato de Remunerações Detalhado: Cópia integral com as bases de incidência da pensão unificada para os anos de 2016, 2017 e 2018. • Contabilização dos Descontos: Confirmação de que os descontos destes 3 anos foram totalmente considerados na taxa de formação da pensão. • Fundamentação Jurídica: Prova documental que justificou a anulação de remunerações cujas contribuições foram pagas. • Reposição e Reembolso: Retificação imediata da pensão para €2.600,07 brutos e devolução dos valores cobrados indevidamente, acrescidos de juros de mora legais. Mais requeiro a suspensão imediata de qualquer processo de cobrança associado a este erro até à resolução da queixa. Pede Deferimento, Renato Manuel Ribeiro dos Santos

Exmos. Senhores, No âmbito do direito de audição prévia, venho manifestar a minha discordância relativamente à decisão comunicada na notificação datada de 24/11/2025, referente à alteração do montante da Componente Base da Prestação Social para a Inclusão, com efeitos a 01/12/2025. Os rendimentos considerados para o mês de novembro de 2025 resultam de uma situação pontual, decorrente da realização de horas extraordinárias e do pagamento de dias de férias, não correspondendo ao meu rendimento mensal habitual. Solicito, assim, a reapreciação do cálculo efetuado, tendo em conta o caráter excecional desses rendimentos, por forma a ser corretamente avaliado o meu enquadramento no acesso à Prestação Social para a Inclusão. Mais informo que me encontro disponível para apresentar os recibos de vencimento ou qualquer outra documentação que venha a ser considerada necessária para a correta apreciação da situação. Com os melhores cumprimentos, José Lito Martins Gonçalves NISS: 1204189608