Venho, por este meio, solicitar a sua ajuda relativamente a uma situação que surgiu na minha Segurança Social Direta.
Em 2024, foi-me comunicada a existência de uma dívida referente ao ano de 2017, alegadamente por pagamento indevido de uma prestação de abono. No entanto, nessa data já não me encontrava a estudar, facto que foi atempadamente comunicado pela escola à Segurança Social, conforme é procedimento habitual.
Ou seja, a prestação foi paga por iniciativa exclusiva da Segurança Social, sem que houvesse fundamento. Acresce que nunca recebi qualquer notificação oficial (carta registada ou equivalente) relativamente a esta alegada dívida, tendo apenas tomado conhecimento da mesma através da consulta da minha Segurança Social Direta. Apenas no dia 12/09/2025 recebi uma notificação formal.
Assim, gostaria de obter o vosso apoio jurídico para esclarecer:
Se esta dívida é legítima, considerando que a Segurança Social tinha conhecimento da minha situação escolar em 2017;
Se existe possibilidade de prescrição ou caducidade, atendendo ao tempo decorrido;
Qual o procedimento adequado para contestar ou reclamar desta situação.
Agradeço desde já toda a atenção e ajuda que me puder prestar e fico a aguardar o vosso parecer.
