Reclamações públicas

Exmos. Senhores, ENCONTRA-SE EM ABAIXO DESCRITO O EMAIL EM TOM DE AMEAÇA DA UNIVERSIDADE ABERTA. COBRANDO UM VALOR PELO CURSO QUE NÃO ESTUDEI E DO QUAL JÁ TINHA CANCELADO A INSCRIÇÃO, A MATRÍCULA. GOSTARIA DA VOSSA INTERVENÇÃO. ____________________________________________________________ Informo que foi notificado, nos termos do artigo 14.º do Regulamento de Propinas da Universidade Aberta (UAb), que se encontra em dívida valores a esta instituição, não tendo sido regularizados até á presente data. Caso já tenha feito o pagamento, agradeço que nos envie o comprovativo do mesmo para associação á sua conta corrente e liquidação da respetiva divida. Nestes termos, dispõe do prazo de 5 (cinco dias) úteis, a contar da data da receção da presente notificação, para proceder ao pagamento voluntário da dívida. O pagamento pode ser efetuado numa das seguintes modalidades: a) mediante transferência bancária, para a conta com o IBAN PT50 0781 0112 0112 0012 9858 5 SWIFT: IGCPPTPL b) através de Referência Multibanco. Para obter as referências de pagamento deve aceder a Portal Académico>Tesouraria>Situação atual>Pagamentos e seguir os passos de pagamento com Referência Multibanco. Caso proceda ao pagamento através de transferência bancária deve remeter o comprovativo para dgf@uab.pt, com indicação do número de estudante, a fim de o pagamento ser corretamente associado à sua conta corrente. Caso proceda ao pagamento através de referência multibanco não é necessário remeter comprovativo, ficando o correspondente recibo imediatamente disponível na sua área de estudante. Nos termos do n.º 5 do artigo 113.º do Código do Procedimento Administrativo, a presente notificação considera-se efetuada no momento em que aceda ao correio enviado para a sua conta eletrónica, aberta junto da plataforma informática disponibilizada pela UAb. Em conformidade com o n.º 6 do mesmo normativo, em caso de ausência de acesso à conta eletrónica aberta junto da plataforma informática disponibilizada pela UAb, a notificação considera-se efetuada no quinto dia útil posterior ao seu envio ou no primeiro dia útil seguinte a esse, quando esse dia não seja útil. Adverte-se que o incumprimento do pagamento do valor em dívida tem as consequências estabelecidas no artigo 16.º do Regulamento de Propinas, designadamente, o não reconhecimento dos atos académicos realizados no período a que a obrigação se reporta. A ausência de pagamento voluntário no prazo fixado determinará ainda a comunicação à Autoridade Tributária para efeitos de cobrança coerciva. A certidão de dívida a remeter à Autoridade Tributária refletirá não apenas o montante em falta à presente data, mas também eventuais custos administrativos. Com os melhores cumprimentos, Pedro Barrias Administrador (No uso de competência delegada através do Despacho n.º 13538/2024) Cumprimentos.

Boa tarde Exmos (as) Srs (as), Venho por este meio solicitar a Vossas Excelências a vossa ajuda na resolução da minha situação que passo a explicar. Sou mãe divorciada e com a responsabilidade de 3 filhos, sendo dois ainda menores e no passado mês recebi por parte da minha entidade empregadora/contabilidade a informação de que o meu vencimento fica sujeito a penhora, derivado a um processo que está registado na Autoridade Tributária. Perante esta situação fiquei chocada e muito preocupada e entrei em contato com os serviços da AT, e posteriormente com os da Segurança Social, que são unânimes em lamentar esta situação, pois teve origem numa comunicação que a Câmara Municipal de Santarém realizou, a informar que a minha filha mais nova Carolina Vicente, entre o período de 01/09/2020 a 30/06/2023, esteve no escalão 1 indevidamente, pelo que deveria ter pago as refeições, que não aconteceu. Confirmei com a Segurança Social esta informação que me transmitiu não haver nenhum fundamento para isto, pelos meus rendimentos e pela situação do meu agregado familiar, até porque nesse período os meus filhos mais novos, frequentavam a escola da Póvoa da Isenta e como é possível, os outros dois estarem no escalão 1 e a minha filha mais nova não estar?! Esta situação está a trazer-me sérios danos irreparáveis, e no dia de hoje foi-me debitado o valor relativo a esse processo instalado pela AT e eu pergunto como vou alimentar os meus filhos se me "retiraram" o valor do meu ordenado?! No passado contatei a Câmara Municipal de Santarém que responsabilizou o agrupamento de escolas da Alexandre Herculano, pois disseram que foi neste organismo que teve início esta situação. Posteriormente a esta informação o referido agrupamento ao perceber a injustificação desta situação transmitiu-me que iria proceder com o envio de uma comunicação para a Câmara anular este processo junto da AT, e posso afirmar que ainda hoje me garantiram essa informação. O que se pode concluir disto, é que a AT instalou o processo por indicação da Câmara Municipal de Santarém, que por seu lado responsabiliza o Agrupamento de Escolas da Alexandre Herculano, contudo este organismo garante que já solicitou o pedido de anulação do processo de dívida, mas a prejudicada está a ser a minha família que no dia de hoje sem a minha permissão retiraram-me da conta bancária o valor que envio em anexo. Esta situação é vergonhosa e já não sei o que fazer, por isso solicito encarecidamente a vossa ajuda. Desta forma e não sabendo a quem recorrer, solicito mais uma vez, a resolução desta situação, para que a minha vida volte à normalidade, pois tenho a consciência plena que tudo isto aconteceu por uma informação fornecida pela C.M. Santarém que nunca deveria ter acontecido, pois nunca houve razão para que tal acontecesse. Os meus cumprimentos, Andreia Marcelina Dibanzilua NIF 257299742 NISS 12024507171

Exmos. Senhores, O meu nome é Carolina Abreu e quero deixar aqui registado o extremo descontentamento em relação à conduta desta instituição. Em 2016, matriculei-me no curso de Línguas Aplicadas. Infelizmente, por motivos pessoais, não pude continuar no curso e cancelei a matrícula. No ano de 2023, fui contactada, pelos serviços administrativos e tesouraria, por email, indicando que tinha uma dívida, que desconhecia, de quase 400€, por ter cancelado a matrícula uns dias depois do que consideravam ser o prazo correto. O email era intimidatório, ameaçando participação à Autoridade Tributária para cobrança coerciva da dívida. Fiz o pagamento por transferência bancária e enviei o comprovativo, como solicitado. Agora, em Maio de 2025, enviam-me, novamente, um email intimidatório para pagamento de uma dívida, não indicando o valor e remetendo a consulta para a minha plataforma de aluno. Eu não sou aluna desde 2016, acham que ainda sei o acesso à plataforma de aluno??? Que organização é esta? De vez em quando decidem ‘ressuscitar’ dívidas saldadas? Considero, este comportamento, muito grave. Ninguém gosta de receber o tipo de emails que enviam e, principalmente, com o tom de ameaça usado. Agradeço que os meus contactos sejam, imediatamente, apagados. Se voltar a receber um novo email, a minha denúncia não será feita aqui. Cumprimentos.

À Direção da Drive In Aveiro Estr. de São Bernardo 53, 3810-164 Aveiro Assunto: Reclamação Formal – Formação Categoria A Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente à formação prática da Categoria A que tenho vindo a frequentar nesta escola de condução. Desde o início do processo, tenho enfrentado uma série de situações que considero inadmissíveis e que comprometem seriamente a qualidade da formação prestada: Constantes desmarcações e atrasos nas aulas práticas, muitas vezes sem aviso prévio, resultando numa grande instabilidade no processo de aprendizagem e numa perda considerável de tempo e motivação. Em uma das sessões, o veículo encontrava-se sem combustível, situação que demonstra uma grave falta de preparação e responsabilidade por parte da escola. A postura do instrutor responsável pelas aulas práticas tem sido profundamente insatisfatória. Revela uma clara falta de profissionalismo, não oferecendo o feedback adequado nem o apoio necessário ao aluno. Durante a execução da manobra dos "oitos", por exemplo, o instrutor apenas saiu do veículo uma única vez para auxiliar, mantendo-se nas restantes ocasiões sentado, sem qualquer orientação ou correção construtiva. Foi ainda evidente a escolha inadequada dos percursos de treino, nomeadamente na preparação para o exame prático. Num dos exames em que fui reprovado, fui conduzido por um percurso com elevada inclinação, utilizado para a prática dos "oitos", que nunca havia sido abordado durante as aulas. O veículo utilizado nas aulas encontra-se desatualizado, com condições técnicas e de conforto muito aquém do esperado para uma formação de qualidade. Por fim, há uma grande dificuldade na marcação de aulas e exames práticos, o que prolonga desnecessariamente o processo de obtenção da carta de condução. Todos estes pontos, somados, têm gerado um elevado nível de frustração e desmotivação, prejudicando a minha aprendizagem e o progresso no curso. Como aluno que cumpre com os seus deveres e pagamentos, considero inaceitável este tipo de conduta e falta de organização por parte de uma instituição que tem como missão formar condutores responsáveis e competentes. Solicito, assim, que estas questões sejam devidamente analisadas e que me seja apresentada uma resposta formal com as medidas que a escola pretende adotar para corrigir estas falhas.

Reclamação: Exmos. Senhores, Sou titular do contrato nº VNG012024W1719, celebrado com o Centro de Inglês Gaia, Lda., em 11 de setembro de 2024. Venho apresentar reclamação formal por incumprimento contratual e pela falta de resposta efetiva ao meu pedido de resolução do contrato, enviado inicialmente a 1 de maio de 2025 e reforçado em várias comunicações posteriores. Desde o início da formação, tenho enfrentado dificuldades constantes em aceder ao serviço contratado, nomeadamente: Aulas presenciais e online frequentemente sem vagas disponíveis, impedindo uma frequência regular; Falhas na plataforma/aplicação digital, que por vezes impossibilita a realização de aulas online; Restrições contínuas na marcação de aulas, com resposta habitual de que “não há horários disponíveis” e sugestão de tentar novamente na semana seguinte; Conteúdo lecionado básico e com uso recorrente da língua portuguesa, contrariando a imersão linguística prometida. Em momento anterior, foi-me indicada a possibilidade de ajustar o plano de estudos de acordo com os meus horários de trabalho. Segui essa orientação e enviei a informação solicitada por email, sem nunca receber uma resposta concreta nem uma proposta de solução. Apesar de ter exposto repetidamente estas situações por escrito, a entidade limitou-se a solicitar provas e rejeitar os pedidos com base em presenças pontuais registadas, sem considerar a totalidade da minha experiência, marcada por falhas, indisponibilidades e ausência de resposta eficaz. Reforcei todos os pontos num email enviado a 15 de maio de 2025, solicitando novamente: A resolução imediata do contrato nº VNG012024W1719; A anulação do crédito associado junto da Cofidis (no valor de 2.400 €); A confirmação por escrito da cessação das obrigações financeiras. Até à data não obtive qualquer resposta. Considerando o incumprimento do serviço contratado e a falta de resolução eficaz por parte da entidade, solicito: A intervenção para o cancelamento imediato do contrato; A anulação do crédito associado; A libertação de quaisquer obrigações contratuais futuras. Com os melhores cumprimentos, Marta Pereira Contrato: VNG012024W1719

Exmos. Senhores, Venho apresentar reclamação contra a empresa Master D - Formação Profissional, com a qual celebrei contrato para o curso de Manutenção Industrial. Desde o início da formação, que teve sua primeira mensalidade cobrada em 12/08/2024, realizei o pagamento da entrada (€300) e de 9 mensalidades no valor de €165, totalizando até o momento €1.620. Contudo, utilizei apenas 4,12% do conteúdo da formação, por diversas razões, entre elas: • Falta de suporte adequado e personalizado, como prometido no momento da contratação; • Dificuldade de adaptação à metodologia, o que me levou a procurar alternativas; • Solicitei cancelamento por dificuldade financeira meses atrás, sem sucesso; • Tentei trocar de curso, mas foi-me solicitado um pagamento adicional. Ao longo dos últimos meses, entrei em contacto diversas vezes para: • Cancelar a matrícula; • Evitar a cobrança de parcelas futuras; • E tentar resolver o problema de forma amigável. A empresa respondeu sempre com mensagens padrão, sem analisar de fato meu caso, mesmo após o envio de uma reclamação formal pelo Livro de Reclamações Eletrónico, cujo processo foi encerrado sem qualquer proposta ou resolução. Com base no uso quase inexistente da formação, considero que: • A manutenção do contrato, obrigando ao pagamento total, representa desequilíbrio contratual, ferindo os princípios da boa-fé contratual (art. 227.º e 762.º do Código Civil); • A cláusula de pagamento integral, independente da utilização real, configura uma cláusula abusiva nos termos do Decreto-Lei n.º 446/85; • A prestação do serviço não foi proporcional ao valor pago, contrariando o Código do Consumidor (Lei n.º 24/96). ⸻ Pedido: Solicito o apoio da DECO para: • Obter o cancelamento definitivo do contrato; • A suspensão imediata das parcelas futuras; • E o reembolso parcial de 50% dos valores pagos até o momento (€810), tendo em conta o uso efetivo de apenas 4,12% do curso. Junto à esta exposição, anexo: • Cópia do contrato; • Print do progresso no curso (4,12%); • Comunicações anteriores com a empresa. ⸻ Aguardo retorno e agradeço desde já pela atenção e apoio. Gabriel Araujo Benevides Cumprimentos.

Exmos. Senhores, À DECO - Associação de Defesa do Consumidor Assunto: Reclamação por recusa de cancelamento de curso - Marter D Prezados, Venho por meio desta apresentar reclamação contra a empresa Marter D, pela recusa indevida no cancelamento de um curso de Cibersegurança, mesmo após múltiplos pedidos formais. Realizei a inscrição no curso, mas solicitei o cancelamento por e-mail em diversas datas ( 29/04, 07/05 e 20/05) devido ao um problema de saúde o qual me gerou uma baixa medica. Embora o primeiro pedido não tenha ocorrido dentro do prazo legal de 14 dias, o motivo do cancelamento é por força maior, visto que enfrento atualmente dificuldades financeiras e não tenho mais condições de arcar com os custos do curso. Apesar de ter informado a minha situação, a empresa manteve as cobranças e deixou de responder aos e-mails. A dívida atual é de 311 euros. Ressalto que, mesmo fora do prazo de arrependimento, o Código Civil Português e a Lei de Defesa do Consumidor preveem que situações de força maior devem ser consideradas, especialmente quando comprometem a dignidade e o equilíbrio financeiro do consumidor. A empresa não ofereceu alternativas de resolução, negociação ou apoio, configurando conduta abusiva e desrespeito à boa-fé contratual. Solicito à DECO que interceda em meu nome, exigindo: 1. O cancelamento imediato do curso; 2. A anulação das cobranças e eventuais registros de dívida; 3. Uma resposta formal da empresa com alternativas viáveis de resolução. Anexo os comprovativos das tentativas de cancelamento que possuo. Atenciosamente, Bianca Borges Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Paguei a livecareer 1.99€ de fazer um curriculo. Até aí tudo bem. Mas depois sem a linha autorização cobraram 24.99€. Pelos vistos já há mais reclamações deste tipo. Já reclamei junyo da empresa mas deviam ser punidos pois existem várias reclamações mas ainda continuam com as cobranças indevidas Cumprimentos.

Exmos. Senhores, O meu nome é Francisco Nuno Terceira Raposo. Em 2024, inscrevi-me no curso de Helpdesk / Suporte Técnico da Master.D. Deixei de frequentar o curso desde fevereiro/março de 2025, por motivos pessoais e financeiros. Comuniquei por e-mail a minha intenção de cancelar o contrato, explicando que não uso nem usufruo do serviço e que não pretendo continuar tendo em conta a minha situação atual. A empresa recusou o pedido, alegando cláusulas contratuais que me obrigam ao pagamento total do curso, mesmo sem frequência nem utilização do serviço. Considero esta cláusula abusiva e desproporcional, e solicito à DECO o vosso apoio para avaliar juridicamente esta situação e defender os meus direitos enquanto consumidor. Anexo ao processo o e-mail que enviei no qual consta toda a informação que passei explicando a minha situação e anexo também a resposta por parte da entidade. Agradeço a vossa atenção pois encontro-me numa situação delicada. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Utilizei esta aplicação uma vez na qual fiz o seu primeiro pagamento que seria MENSAL no valor de 1,99€, no contrato indica que se houver alteração de valores ou impostos sobre os valores que o cliente será avisado coisa que não aconteceu, hoje foi o dia do segundo pagamento na qual me deparo com o valor de 24,99€ então sim existe uma alteração no valor na qual não fui informada mais uma vez eu digo, o valor mensal era de 1,99€ acho isto um ato de muita falta de respeito e quero que a empresa me faça a devolução desse mesmo valor, nunca voltei a utilizar mas por decência da minha parte aceitaria pagar novamente os mesmos 1,99€ agora 25€ é só ridículo, de momento já cancelei a assinatura nesta companhia e nao irei voltar a utilizar, enviei um email para eles a informar. Cumprimentos.