Reclamações públicas

Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal contra a Escola de Condução Império, por condutas gravemente lesivas aos direitos do consumidor, bem como por ausência de disponibilização do Livro de Reclamações Eletrónico, em desconformidade com a legislação em vigor. 1. Contexto e factos No dia 27 de maio de 2025, pelas 10h45, fui alvo de uma acusação pública infundada de inadimplência, dentro das instalações da escola, o que resultou em constrangimento, humilhação e danos morais. A acusação foi feita sem prévia verificação dos pagamentos efetuados, mesmo após eu ter apresentado o comprovativo bancário da mensalidade de abril. Após o ocorrido, solicitei por escrito, em 27/05/2025, a devolução dos valores pagos, como forma de compensação pelos danos morais e patrimoniais causados. Recebi uma resposta parcial no dia 30/05/2025, em que a escola restringe-se a justificar um reembolso com base em questões de faturação, sem reconhecer ou abordar o tratamento abusivo e desrespeitoso que motivou a minha solicitação. 2. Falta de resposta e omissão do Livro de Reclamações Eletrónico Desde então, reforcei por e-mail (em 29/05 e 12/06) o pedido de devolução e, posteriormente, solicitei os links oficiais do Livro de Reclamações Eletrónico, DECO e ASAE, uma vez que não encontrei a escola registada nas referidas plataformas. A escola nunca respondeu a esse pedido, tampouco disponibilizou os acessos obrigatórios por lei, descumprindo o disposto no Decreto-Lei n.º 74/2017, que obriga todos os prestadores de serviços a disponibilizarem o Livro de Reclamações Eletrónico de forma clara e acessível. 3. Solicitação à Deco Tendo em conta os factos descritos, venho solicitar que a Deco proceda a: Abertura de processo de averiguação contra a Escola de Condução Império, pelo tratamento indevido ao consumidor e recusa de reparação de danos; Verificação da existência e acessibilidade do Livro de Reclamações Eletrónico, conforme exige a legislação portuguesa; Eventual instauração de processo contraordenacional pela não disponibilização da plataforma de reclamações, o que configura infração. Anexo a este e-mail os comprovativos de pagamento, comunicações trocadas e demais documentos relevantes. Agradeço pela atenção e coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais. Com os melhores cumprimentos, Felipe Cruz

Fiz um currículo com a Cvmaker, que para descarregar o currículo tinha que pagar 1,99€ fiz esse pagamento e baixei o meu currículo. Passado agora uns dias recebi um email que tenho um valor de 19,99€ para pagar uma mensalidade…. Dito isto não fui informada que havia um plano mensal pois se soubesse não tinha feito neste site. Por favor peço que resolvam. Comprimentos

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma queixa formal contra a empresa LiveCareer, pela cobrança indevida e contínua no valor de €24,99 mensais, debitados da minha conta bancária sem o meu consentimento explícito. Após ter aderido a uma campanha publicitada como um pagamento único de €1,99 para acesso temporário de 14 dias, verifiquei que me foram cobrados mensalmente valores de €24,99 durante mais de um ano, totalizando €374,85, sem qualquer autorização clara da minha parte. Resumo da Comunicação com a LiveCareer -Primeiro email enviado (reclamação inicial): Expressei a minha indignação pela cobrança mensal recorrente de €24,99 que não autorizei, depois do pagamento único anunciado de €1,99 para acesso à plataforma durante 14 dias. Requeri o reembolso integral dos valores cobrados indevidamente e o cancelamento imediato da subscrição. - Resposta da LiveCareer: A empresa explicou que o serviço contratado oferece 14 dias por €1,99 e, automaticamente, após esse período, a conta é convertida numa subscrição mensal de €24,99, para a qual alegam que o consentimento foi dado. Informaram que cancelaram a conta e reembolsaram apenas €12,50 do último pagamento. - Segundo email enviado (reclamação pendente): Manifestei total desacordo com o reembolso parcial e reforcei que não fui claramente informada sobre a renovação automática nem dei consentimento explícito, caracterizando a prática como abusiva e enganosa. Reiterei o pedido de reembolso integral, reforçando que iria apresentar queixa formal às entidades competentes. Solicito a investigação desta prática, bem como o reembolso integral dos valores cobrados indevidamente, e o cancelamento definitivo da subscrição associada aos meus dados. Anexo toda a documentação relativa à minha reclamação.

Exmos. Senhores, Apresento a presente reclamação contra a Segurança Social, referente ao processo n.º 202501216758, relativo a um pedido de Subsídio de Doença com início a 22/05/2025 e 7 dias concedidos. No portal da Segurança Social Direta consta que a remuneração média diária apurada foi de 19,13 €, o que faria prever um pagamento de aproximadamente 76,52 €, tendo em conta os 4 dias efetivamente pagos (excluindo os 3 dias de carência legal). No entanto, foi-me comunicado e pago apenas o valor de 42 €, correspondente a 10,52 € por dia, sem qualquer detalhe sobre a fórmula aplicada ou os descontos considerados. Apesar de ter questionado a Segurança Social, até ao momento não obtive esclarecimento completo sobre esta discrepância entre os valores apresentados. Solicito, por isso, o apoio da DECO PROTESTE para interceder junto da Segurança Social no sentido de: - Esclarecer os critérios de cálculo utilizados; - Justificar a diferença entre a remuneração média e o valor efetivamente pago; - Apurar se o valor atribuído está de acordo com os meus direitos.

Exmos. Senhores, Boa noite, chamo Denise Mendes estou inscrita no curso design de moda, costura modelagem e personal shopper q tem duração de 2 anos, desde 31 de março de 2025 tendo a frequência de 2 meses, venho por este meio formalizar o meu pedido de cancelamento de inscrição, já tinha feito o pedido no dia 3 de junho e até agora me foi negado. Venho pela última vez socilitar o cancelamento por motivos pessoais e de insatisfação. Não aceito nenhuma das condições indicadas pela empresa visto q essas condições são cláusulas abusivas perante a lei acuso essas condições: 1- Impedimento de cancelamento do contrato por qualquer motivo q seja mesmo eu não aceitando as condições( segundo eles depois de 14 dias não se pode mais quebrar o contrato, a permanecia do aluno após 14 dias é obrigatória, o formando perde direito ao cancelamento) o que não me foi informado sob inexistência de cancelamento da inscrição após 14 dias. 2-Obrigações de pagamentos mesmo com serviços não prestados( segundo eles o aluno pode desistir mas o contrato permanecerá e continuaram a descontar todas as mensalidades ou seja podes desistir mas tens q pagar valor total) 3- Passar o seu lugar para outra pessoa( de acordo com as regras o formando nunca pode transferir o seu lugar para outro formando) só para poder ficar livre dessa situação de cancelamento do contrato. 4- Falta de clareza: não estava ciente destas condições, no ato da matrícula não me foi passada nenhuma dessas condições ou consequências em caso de desistência independente dos meus motivos ou q não havia formas de cancelar depois de 14 dias. E entre outras condições que colocaram q não fiquei de acordo. Obs: No contrato está escrito q o formando tem até 14 dias para exercer o direito a livre resolução, obtenção de reembolso, cancelamento sem justicativa e devolução dos materiais em boas condições, não que depois de 14 dias o formando tem obrigatoriedade de permanecer no curso ou q não tem mais direito de recorrer ao cancelamento, bem como não está escrito as consequências ou condições da desistência do curso e inexistência do cancelamento após 14 dias. Concluindo: a falta de transparência dessas cláusulas q dizem estar previsto no contrato e q não está, só favorece a master d e impossibilita o aluno o direito a desistência mesmo passando 14 dias, segundo um jurídico q analisou o meu contrato não está nada disso escrito lá sob a permanencia depois de 14 dias e essas condições não estão explícitas no contrato. E depois eles dizem q tomei conhecimento de todas essas condições o que na verdade não é só agora q decide cancelar a minha inscrição é q fiquei sabendo dessas condições. O contrato tem q ser bem transparente e não podem sair ai dizendo algo q nem siquer está previsto no contrato. Peço intervenção do DECO PROTESTE para interferir neste caso e defender meus direitos como consumidora porque acho este ato abusivo e não beneficia ambos os lados. Aguardando atenciosamente por uma resolução. Comprimentos.

Em fevereiro de 2024, o meu filho teve um acidente escolar .. até ao dia de hoje não fizeram um único pagamento … depois enviaram me mail a dizer que o relatório médico que passaram não estava correto, foi retificado .. imenso tempo à espera … péssimo serviço . Relembro que o acidente foi em fevereiro do ano passado

Exmos. Senhores, No dia 26 de maio fiz a incrição da minha filha no campo de férias da Escola Bosque dos Pirilampos. O local é longe e a escola diz disponibilizar transporte. Para inscrição era preciso depositar o valor. Fiz o deposito e depois comecei a tentar contacto tanto com a escola quanto com o sr. Hernani, para confirmar a o transporte. O telefone da sra. Joana Neves, unico disponibilizado pela escola não atende nunca. (liguei diversas vezes ao longo de dias e em diferentes horários). Quando consegui falar com o sr. Hernani soube que não havia outras crinaças para transporte na data escolhida, o que impossibilitaria a participação da minha filha, visto que não tenho carro. Tentei ligar, falar conversar com a sra. Joana para saber se poderia ainda aguardar para a possibilidade de transporte e / ou , caso não fosse possivel, cancelar a compra e receber o dinheiro de volta. 2 dias depois a sra Joana Neves respondeu a um SMS dizendo que eu devia esperar, que não tinham telefonista. Enviei meu IBAN. MAs desde entao nem tenho resposta de SMS, nem atendem o telefone, nem respondem email nem, obviamente, devolveram o dinheiro. Preciso desse dinheiro para pagar outro campo de ferias para minha filha, fiz tudo direito, avisei com menos de 24h apos a transferencia que tinha questões. nao é justo ser tratada com tanto desrespeito. Ainda mais numa escola que se diz sustentavel, a meio da floresta respeitando a natureza. Estou a me sentir muito desrespeitada. Além de que preciso receber o dinheiro que me é de direito. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Fui pesquisar um modelo de CV, encontrei o site do CV need, fiz and currículo e foi-me cobrado já não me recordo bem, mas penso que à volta de 7€. Hoje, dia 1/6/28 deparo-me com menos 58.20€ que me retiraram da conta com nome beneficiário CV NEED B! Como posso resolver esta situação? Cumprimentos.

Venho por este meio mostrar a minha indignação pela falta de limpeza da Câmara de Mafra onde eu vivo há mais de 20 anos.Principalmente nos passeios. As ervas e a sujidade crescem a olhos vistos. Nunca me lembro de isto aqui andar tão mal. Este ano nao houve limpeza de terrenos no fim da Rua do Forno em Alcainça, terrenos estes muito perto de moradias . Desde que a actual presidente da Junta de Malveira e Alcainça tomou posse que o cuidado e brio nas limpezas de certas ruas de Alcainça têm piorado. Os nossos impostos nao são iguais aos residentes na estrada principal? Após varias queixas de residentes desta rua continua tudo na mesma. Vem a epoca de calor, e este tipo de ervas são combustível para fogos. Agradeço mais respeito pelos residentes na rua do Forno em Alcainça, Camara de Mafra Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, solicitar o vosso apoio enquanto consumidora na resolução de um conflito com a entidade Master D – Formação Profissional. No dia 28 de maio de 2025, comuniquei formalmente à referida empresa o meu pedido de cancelamento do contrato do curso de Web Design, alegando motivos pessoais e informando, ainda, que revoguei a autorização de débito direto junto da minha entidade bancária. Apesar da comunicação ser clara, fundamentada e enviada dentro do tempo razoável e com boa-fé, a Master D recusou-se a aceitar o cancelamento, informando que as cobranças continuariam. Considero essa atitude abusiva, uma vez que: • Não houve prestação de novos serviços após o pedido; • O débito direto foi inativado antes da data da cobrança (1 de junho); • Não fui informada adequadamente sobre os limites contratuais de cancelamento após os 14 dias de reflexão; • E a empresa se recusa a apresentar alternativas ou mediação. Solicito à DECO o vosso parecer e, se possível, a vossa intermediação junto da entidade, ou orientação para os meios legais e extrajudiciais adequados a fim de cessar esta situação. Anexo a este pedido: • A carta de cancelamento enviada à empresa; • A resposta negativa; • Provas de inativação do débito; • E o comprovativo do curso contratado. Fico ao dispor para qualquer esclarecimento adicional e agradeço desde já o vosso apoio.