Pedido de Resolução Contratual e Falta de Resposta – Master.D

No dia 9 celebrei contrato presencial com a Master.D para frequência do curso “Auxiliar de Educação Infantil e Babysitting”. Já liquidei 4 mensalidades. Por motivos pessoais e financeiros supervenientes, enviei comunicação escrita à entidade em 23 solicitando a resolução do contrato. Até à presente data não obtive qualquer resposta. Considero que a ausência de resposta constitui violação do dever de boa-fé contratual (art. 762.º do Código Civil). Não pretendo continuar a frequentar a formação e considero desproporcional a eventual exigência da totalidade das prestações vincendas sem prestação efetiva de serviço, podendo configurar cláusula contratual desproporcionada nos termos do DL 446/85. Solicito a intervenção para que seja promovida a resolução proporcional do contrato, com cessação das obrigações futuras e sem penalizações abusivas.