Reclamações públicas

Inscrevi-me online no curso de design de moda, na Cascais School of Arts of Design, em agosto do corrente ano, paguei 150€. As aulas começaram em 20 de outubro. Fui à primeira aula, mas acabei por informar que não iria continuar, ou seja que desistia de fazer o curso. Fui informada pela escola que, teria que pagar o curso na integra, mesmo tendo desistido. Por isso contesto tal cobrança, por achar que a escola apenas deve cobrar a inscrição, que foi paga e eventualmente a aula frequentada. Esta situação parece-me uma violação clara da legislação, Decreto-Lei 446/85, que diz que são nulas as cláusulas que imponham ao consumidor obrigações desproporcionais ou criem desequilíbrio significativo entre as partes. Apesar da escola alegar as normas da escola, estas não se devem sobrepor à Lei .

Este foi um dos pedidos que enviei para praticamente todos os canais de comunicação desta instituição, que promete e não o cumpre, já liguei, enviei e-mail para o sac e diretamente para instituição e com muito sacrificio consegui abri uma solitação na plataforma. Neste momento, não tenho cursado mais nenhum PDF do curso, pois me venderam um Ebook com short de 3mn, isto não é curso profissional isto é um CTRL+C e CTRL+V do chatGpt e só entro na plataforma para acompanhar o processo que eles não resolveram até o momento. Sr(a)., Venho por este meio solicitar o cancelamento imediato da minha inscrição no curso de Full Stack Web Development oferecido por Master.D, bem como o estorno integral do valor que paguei, uma vez que o curso não correspondeu às minhas expectativas e não foi o que me foi apresentado/esperava. Coloquei em anexo, prints de basicamente sobre tudo que falei aqui até o momento! Envei em anexo para sac.cliente@masterd.pt, lisboa@masterd.pt, contrato e print do último acesso a plataforma com a porcentagem dos módulos. Valor pago: 1.850.00€ a pronto pagamento! Inscrição: 31/10/25 1º Solicitação de cancelamento: 06/11/25 - SAC 2º Solicitação de cancelamento: 11/11/25 - PLATAFORMA 3º Solicitação de cancelamento: 12/11/25 - PLATAFORMA com equipa docente: Joana Rosa. Joana Pedro Oliveira, Renata Marchão e João Baptista. Conforme dito no contrato, a solicitação foi deita dentro do prazo previsto no mesmo. Agradeço que me informem sobre os procedimentos a seguir para efetivar o cancelamento e o reembolso, indicando o prazo previsto e os dados bancários ou outros meios necessários. Agradeço a vossa atenção e aguardo uma resposta o mais breve possível. Com os melhores cumprimentos, Alain Silva

À atenção da Coordenação da Fitness Academy Na sequência da reclamação formal que apresentei no livro de reclamações da Fitness Academy no dia 07/11/2025, venho por este meio comunicar que recebi hoje novo contacto telefónico da técnica de formação, Sara Antunes, informando que a Direção reavaliou toda a situação. Foi-me transmitido que poderei realizar o exame da 2.ª fase, sem qualquer custo associado, entre os dias 7 e 17 de janeiro de 2026, aguardando apenas o contacto da instituição para seguir os procedimentos habituais. Gostaria de salientar que, com esta decisão, considero a ocorrência encerrada de forma justa e adequada. Não se trata do valor em causa, mas sim da atitude e respeito demonstrados. Passei dias difíceis, sentindo-me injustiçado e desvalorizado, mas esta resolução demonstra que houve uma reconsideração e, acima de tudo, um reconhecimento da minha posição enquanto aluno. Agradeço a revisão do caso e a oportunidade de seguir em frente com tranquilidade. A forma como esta situação foi resolvida permite-me encarar a Fitness Academy como uma instituição que, apesar dos desafios, soube agir com correção e respeito. Com os melhores cumprimentos, Milton Aguiar

Exmo. Senhor(a), Solicito apoio da DECO PROteste para a seguinte situação: a Universidade Lusófona anuncia protocolo de desconto para militares e militarizados, mas ao solicitar o benefício foi-me exigido comprovativo de inscrição no CIOFE, requisito não previsto para militares do ativo conforme o texto oficial divulgado. Tal prática configura publicidade enganosa e cobrança indevida. Já recorri aos canais internos e reguladores (DGES, ASAE, Provedoria), sem resolução. Solicito orientação, apoio na mediação, e intervenção sempre que aplicável. Anexo cópias dos documentos, respostas recebidas e divulgação pública do protocolo. Com os melhores cumprimentos, Leandro do Nascimento Sousa Silva

Exmos.Senhores(as) Venho por este meio, apresentar a minha reclamação contra a Segurança Social, pela demora na resposta aos pagamentos não feitos de abono de família a que tenho direito, o meu e único filho é Português, nasceu em Portugal (tem documentação), e é filho de Português também nascido Portugal (pai), o meu filho tem quase sete meses e ainda não recebi quaisquer pagamentos de abono de família a que tenho direito até hoje. Eu sou imigrante legal em Portugal á 5 anos com documentação válida e quero dizer que sempre desde de que aqui vivo vivi e trabalhei honestamente descontado do meu salário dando o meu contributo para Portugal, não tenho pais nem qualquer família em portugal pois vim para estudar e em busca duma vida melhor, portanto estou empregada mas neste momento ainda estou no meu direito de licença maternidade, e só não estou a trabalhar mais cedo porque tive uma gravidez complicada designada por pré-eclâmpsia com resultado o meu filho nasceu prematuro. A primeira vez que fiz o pedido para o abono de família (nr 202505065945) foi dado como aceite, mas depois ficou pedente por ainda não ter a homologação das responsabilidades parentais, mas então foi entregue enquanto pendente a entrada do Processo de Regulação das responsabilidades sendo que teríamos inevitavelmente que esperar a decisão da Consevadora, ao apresentar a entrada do processo na Conservatória do Registo Civil na Segurança Social foi então o negado o pedido que fiz do abono nr 202505065945 que se encontrava pendente, mas esse exato mesmo processo negado pela Segurança Social veio a ser aprovado pela Conservatória de Registo Civil onde eu o pai entregamos o acordo de responsabilidades parentais, e assim já com decisão eu fui presencialmente apresentar e dar conhecimento dessa mesma decisão e explicar, mas agora seguranca social directa agora dizem que estão analizar as provas e pedido continua negado. Também na Segurança Social alegou a invalidez do meu documento, algo que é incorrecto pois meu título de residência (documento) venceu a 20-04-2025 e os titulos de residência eram válidos até 15 de outubro de 2025 e face ao fim da prorrogação, actualmente também já foi apresentado por mim na presencialmente na Segurança Social o meu comprovativo de pagamento e agendamento na AIMA e como tal por lei não se pode negar a validação. Contudo, quero informar que eu já entreguei todas as documentações necessárias e pedidas, e também outras informações para facilitação e transparência do pedido de abono, mas mesmo assim infelizmente ainda não obtive resposta da Segurança Social.

À atenção da Coordenação da Fitness Academy No dia 07/11/2025, apresentei uma queixa formal no livro de reclamações da Fitness Academy, conforme consta no registo. Após a queixa ser registada, recebi um contacto telefónico da empresa, lamentando que eu tivesse essa perceção sobre a instituição. No entanto, ficou evidente que, se não tivesse apresentado a reclamação, não teria havido qualquer tentativa de contacto ou resolução, como já referi na queixa anterior. Simplesmente, limitam-se a enviar um e-mail com o desfecho que consideram adequado, sem procurar compreender a situação ou oferecer uma solução justa. Durante a chamada, foi-me transmitido que a empresa procura sempre resolver os assuntos de forma justa e benéfica para o aluno. Contudo, respondi que isso não corresponde à realidade, pois a minha experiência demonstra que a prioridade é claramente financeira, tratando a empresa como um ativo, e não como uma instituição que valoriza e respeita os seus alunos. Por fim, informaram-me que o meu exame foi anulado, não pelo motivo inicialmente alegado (submissão súbita, conforme mencionei na queixa), mas sim pelo motivo descrito no e-mail que me enviaram: “Caro Milton, Na sequência do nosso contacto telefónico, remeto abaixo os prints solicitados (início e final do exame), que demonstram o separador do Microsoft Copilot.” Caso necessite de esclarecimentos adicionais, não hesite em contactar-nos. Com os melhores cumprimentos, Sara Antunes”. Em que respondi Prezada Sara Antunes, Permita-me esclarecer de forma objetiva: • O separador “Microsoft Copilot o seu comp...” que aparece nas aplicações do Microsoft 365 (Word, Excel, etc.) refere-se apenas à interface integrada do Copilot dentro dessas aplicações. • O Chat M365 Copilot é uma funcionalidade distinta e separada. • Ter a janela “Microsoft Copilot o seu comp...” aberta não significa que esteja a utilizar o chat. Trata-se apenas de uma funcionalidade incluída no produto Microsoft 365, pelo qual pago, e que se comporta como qualquer outro separador, tal como o Google ou o Microsoft Edge…”. Não considero justo que este exame seja anulado. Na respetiva chamada, eu disse para verificarem o meu histórico: tenho passado a todos os exames anteriores. Neste caso, o exame foi submetido de forma súbita, algo que não dependeu de mim. Não faz sentido insinuarem que eu quis beneficiar de alguma situação, como se o exame estivesse a correr mal e eu tivesse agido de propósito para ir à 2.ª fase gratuitamente. Isso é completamente absurdo. Sinto-me frustrado e revoltado, porque agora anulam-me o exame alegando que eu estava a utilizar o chat, o que não corresponde à realidade, mas sim, como explico anteriormente. A Fitness Academy simplesmente encerram essa ocorrência da forma que consideram adequada, conforme sua própria avaliação. Atenciosamente, Milton Aguiar

Ola fiz um currículo pois estou sem trabalho, pensando seriamente cobrado apenas o valor de 1.99, e agora olhei na minha conta esta um processamento 25.67 o qual não tenho condições de pagar, se descontar vai ser do restante do dinheiro do mês para compras as minhas duas filhas, não estou a trabalhar como posso pagar mensalmente um valor desses.

Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a empresa Master D Portugal, relativamente ao curso de Cibersegurança que contratei com a referida instituição. Após analisar as condições do contrato e tentar proceder ao cancelamento do mesmo, verifiquei que a empresa não permite a rescisão contratual, mesmo quando devidamente fundamentada, o que considero contrário aos direitos do consumidor, nomeadamente o direito à resolução de contratos em circunstâncias justificadas, conforme previsto na Lei n.º 24/96, de 31 de julho (Lei de Defesa do Consumidor). Enviei comunicação formal à Master D (por e-mail em 31/10/2025), solicitando o cancelamento do contrato e fundamentando o pedido na legislação aplicável. A empresa respondeu recusando a resolução e mantendo a obrigação de pagamento, razão pela qual informei que não efetuaria o pagamento da mensalidade prevista para 1 de novembro de 2025, até que a situação seja devidamente analisada e resolvida. Entendo que impedir totalmente a rescisão de um contrato de formação, sem considerar as circunstâncias pessoais ou a vontade do consumidor, configura uma prática comercial abusiva e contrária ao princípio do equilíbrio contratual entre as partes. Assim, solicito à DECO PROTESTE o vosso apoio na mediação desta situação, a fim de que: 1. Seja reconhecido o meu direito à rescisão do contrato de forma justa e legal; 2. Sejam suspensas eventuais cobranças futuras relacionadas com o curso; 3. A empresa seja alertada quanto à eventual violação dos direitos do consumidor. Junto cópia das comunicações trocadas com a Master D, onde constam o meu pedido de cancelamento e a resposta da empresa. Agradeço desde já a vossa atenção e apoio.