Reclamações públicas

Sou encarregada de educação e celebrei um contrato de formação em inglês para a minha filha, com o custo de 130€ mensais durante 3 anos, num valor global muito elevado. A adesão foi feita com base em informação verbal prestada pela comercial da entidade, que me garantiu que no final do percurso a minha filha teria um diploma Cambridge, reconhecido internacionalmente. Esta garantia foi determinante para a minha decisão de avançar com o contrato, até porque o curso foi apresentado no contexto da própria escola. Inicialmente confiei no serviço e, por esse motivo, não questionei de imediato o contrato, acreditando no que me foi vendido verbalmente. As minhas desconfianças surgiram apenas com o passar do tempo, à medida que começaram a ocorrer várias situações que me deixaram desconfortável. Desde cedo existiram contactos telefónicos por parte da área administrativa com um tom pouco profissional e inadequado. Numa dessas chamadas fui abordada de forma desrespeitosa relativamente a um alegado pagamento em falta, quando o mesmo já se encontrava efetuado. Posteriormente foi-me pedido desculpa, admitindo-se que se tinham enganado na pessoa, mas a forma como fui abordada deixou-me bastante desconfortável. Paralelamente, verifiquei falhas recorrentes na emissão e envio de recibos dos pagamentos efetuados. Eram enviadas apenas faturas, e os recibos só eram remetidos após insistência da minha parte, o que considero pouco transparente e gerador de desconfiança. Mais recentemente, ao pedir esclarecimentos por escrito sobre o diploma Cambridge, fui informada que afinal não existe qualquer diploma Cambridge garantido no final do curso, mas apenas certificados internos de aproveitamento, sendo o exame Cambridge externo, facultativo e pago à parte. Esta informação nunca me foi transmitida no momento da venda nem explicada antes da assinatura do contrato, o que considero informação enganosa, tendo em conta o valor, a duração do curso e a forma como o serviço me foi apresentado. Perante esta discrepância entre o que me foi vendido verbalmente e o que efetivamente é prestado, manifestei por escrito a minha perda de confiança e a intenção de cessar o contrato. No entanto, apesar de vários e-mails enviados desde 05/12, a entidade nunca respondeu ao conteúdo das minhas questões nem ao pedido de cessação, limitando-se a enviar mensagens automáticas de cobrança e avisos genéricos sobre o funcionamento das aulas. Sinto-me enganada e pressionada a continuar a pagar um serviço que não corresponde ao que me foi apresentado inicialmente, e considero inaceitável manter um contrato de elevado valor nestas condições. Solicito, assim, o apoio da DECO para análise do contrato, avaliação de eventual publicidade ou informação enganosa e apoio na resolução do contrato sem penalizações.

Exmos Senhores, Recebi há um mês, uma carta da segurança social segunda a qual eu deveria mais de 4000€ de subsidios de rendas que supostamente eu recebi entre 2024 et 2025. Sendo que eu nunca recebi apoio a renda e moro em quartos há anos. Eu já fiz uma reclamação no website via o e-clic mas meus pedidos ficam sempre sem respostas e são encerrados, sem eu recever nada de resposta.

Venho por este meio comunicar o meu descontentamento para com a universidade Lusofona de Lisboa, nomeadamente relacionado com o curso de medicina veterinária, onde estudei por alguns meses e decidi deixar. Deixo esta opinião para auxiliar dúvidas que possam ter sobre frequentar ou não esta faculdade. Eu não recomendo que o curso de medicina veterinária seja realizado nesta faculdade pois para além de desistir desse curso por não ter correspondido à minha visão e expectativas, essa decisão foi auxiliada pelo descontentamento que estava a criar face aos professores que lecionam as unidades curriculares, o que passo a explicar. Grande parte, não todos, dos professores que me lecionaram aulas nestes meses do 1 ano do curso (e que são os mesmos dos próximos anos), são pessoas muito rudes, arrogantes, que inclusive estimulam os alunos a desistirem do curso proferindo palavras com tal “conselho”; os professores não têm empatia nenhuma e são mal educados para os alunos, desmotivando e proferindo palavras sobre o mal remuneramento, a realidade triste da profissão, criticando os alunos e rebaixando com palavras que vi a serem constantes. Não foi claramente por este motivo que desisti do curso porque isso não deve de se sobrepor a um sonho, mas foi um auxílio à minha vontade, pois a instituição não capta interesse, não promove respeito, entre-ajuda, muito pelo contrário, rebaixa os alunos. Assim, recomendo que se tiverem interesse nesta área, não a sigam na universidade Lusofona de Lisboa, pois apesar de ter bons recursos como presenciei, os professores (nao todos mas grande parte) não têm qualidade para exercerem educação nesta área, quase todos denotam que ali estão porque a profissão não traz remuneração financeira suficiente.

Assunto: Decisão de alta médica com falhas graves de procedimento Venho apresentar reclamação formal relativamente à decisão de alta médica atribuída por Junta Médica em 17/11/2025, no âmbito do meu processo de verificação de incapacidade, a qual considero injusta e irregular devido a falhas graves de procedimento administrativo e médico. No próprio dia da Junta Médica confrontei um dos técnicos presentes com o facto de não estarem a ser analisados exames médicos atualizados, bem como com a circunstância de me encontrar em lista de espera desde janeiro para consulta da dor e realização de infiltrações, solicitadas ao Hospital de Aveiro. Foi-me então comunicado que nessa Junta Médica não seriam analisados relatórios nem exames médicos, alegando que tais elementos “seguiriam pelos técnicos anteriores”. Tal demonstra que a decisão foi tomada sem avaliação da minha situação clínica atual, o que constitui falha grave do procedimento. Acresce que não foi considerado tratamento médico prescrito e ainda não realizado, encontrando-me até à presente data em lista de espera, por motivos alheios à minha vontade. Não é clinicamente nem administrativamente aceitável concluir pela existência de capacidade laboral sem que o tratamento indicado pelo SNS tenha sido efetuado. No dia 23/12/2025, desloquei-me presencialmente a um serviço da Segurança Social, onde entreguei exames médicos atualizados e continuação da baixa passada pela minha médica de família. Até ao momento, não obtive confirmação de que essa documentação tenha sido analisada. Mais se informa que, apesar de constar no sistema a emissão de um ofício com data de 23/12/2025, nunca recebi qualquer notificação formal, por via postal ou eletrónica, o que viola o direito à informação e ao contraditório. Encontro-me atualmente sem qualquer rendimento, situação agravada por uma decisão administrativa que ignorou documentação médica atualizada, tratamento prescrito não realizado e ausência de notificação válida. Face ao exposto, solicito: A reapreciação urgente da decisão de alta médica; A confirmação escrita de que a documentação entregue em 23/12/2025 foi devidamente analisada; O esclarecimento quanto à alegada notificação do ofício; A correção dos efeitos administrativos da decisão enquanto se mantiver tratamento prescrito não realizado. Apresento a presente reclamação ao abrigo dos princípios da boa administração, transparência e proteção social, aguardando resposta clara e fundamentada.

Boa dia.No mês de julho conclui o RVCC de 12 ano e como tal apresentei todos os documentos necessários para o pagamento do apoio financeiro “ acelerador qualifica”, mas até agora este ainda não foi pago quase seis meses. Foi me dito que poderia levar até dois meses. Gostaria então de saber se vai ser pago ou não e quando. Com os melhores cumprimentos,

No dia 28 de dezembro de 2024, a aplicação Duolingo apresentou-me uma oferta explícita de renovação do Plano Família com "60% de Desconto" (Campanha "Start 2025 with 60% off"). O valor, com o desconto, deveria ser de aproximadamente 33,60€. No entanto, ao tentar processar a renovação, o sistema tentou cobrar o valor total de tabela (83,99€), ignorando completamente a promoção anunciada na própria app. Trata-se de uma prática de "Bait-and-Switch" (Isca e Troca), violando o Decreto-Lei n.º 57/2008 sobre Práticas Comerciais Desleais. Para evitar o débito indevido, fui forçado a cancelar a subscrição. Contactei o suporte (Ticket #14768361) exigindo um meio de pagamento pelo valor publicitado (33,60€), mas a empresa limita-se a enviar respostas automáticas (bots) e recusa-se a honrar o preço anunciado. Exijo a reposição do serviço "Super Duolingo Family Plan" pelo valor da promoção (33,60€), conforme me foi proposto contratualmente pela publicidade. Esta conduta configura uma violação grave dos direitos do consumidor. A empresa atraiu o cliente com uma promessa de preço que não tinha intenção ou capacidade técnica de cumprir via App Store. Solicito a intervenção da DECO para que a empresa Duolingo disponibilize um método de pagamento alternativo (Stripe/Web) que honre os 60% de desconto prometidos, sob pena de denúncia às autoridades competentes por publicidade fraudulenta.

Reclamações Sobre Comparar ANQEP - Atraso excessivo Aguarda resposta David Nunes David Nunes apresentou a reclamação 30 de dezembro 2025 (editada a 30 de dezembro 2025) Venho por este meio apresentar reclamação relativa ao atraso excessivo na validação do meu processo no âmbito do incentivo Acelerador Qualifica. Concluí o 12.º ano através do processo RVCC e o respetivo processo de incentivo foi submetido pelo Centro Qualifica em 24/07/2025. Até à presente data, final de dezembro de 2025, o processo mantém-se no estado “Para processamento”, não tendo ainda sido validada a conformidade documental, nem indicada qualquer pendência concreta. E sabendo eu que dois dos meus colegas receberam o valor 1 mês após a conclusão do 12 ano! Ao longo destes meses, enviei vários pedidos de esclarecimento, tendo recebido sempre respostas genéricas, sem indicação objetiva de constrangimentos, documentação em falta ou previsão mínima de análise, apesar de já terem decorrido mais de cinco meses desde a submissão. Compreendo que não exista um prazo legalmente definido para o pagamento do incentivo; no entanto, considero que o tempo decorrido para a validação administrativa inicial é manifestamente excessivo e desproporcional, sobretudo na ausência de qualquer pedido adicional de elementos. Assim, solicito que: seja verificado com caráter prioritário o estado do meu processo; me seja comunicada, de forma clara, a existência (ou não) de pendências documentais; e seja assegurado o regular seguimento do processo, nos termos aplicáveis. Apresento esta reclamação com o único objetivo de obter esclarecimento e resolução de uma situação que se encontra prolongada no tempo sem fundamentação concreta. Com os melhores cumprimentos

Prezados, Venho por meio desta registrar uma reclamação formal referente a uma cobrança indevida realizada pela PDF Go. No dia 25/12/2025, utilizei o serviço de compressão de PDF, efetuei um pagamento no valor de €0,10, valor este que entendi ser referente a um uso pontual do serviço. Em nenhum momento tive ciência clara de que esse pagamento implicaria a adesão a uma subscrição recorrente. Alguns dias depois, recebi uma tentativa de débito no valor de €49,90 em minha conta. Diante disso, cancelei imediatamente a subscrição, justamente por não reconhecer nem ter autorizado esse tipo de cobrança. Para minha surpresa, hoje foi efetuado o débito de €49,90, o que me levou a verificar novamente a situação. Constatei que constava uma subscrição ativa, a qual eu desconhecia completamente e nunca autorizei de forma clara e consciente. Diante do exposto, considero essa cobrança indevida e exijo o reembolso integral do valor de €49,90, bem como a confirmação definitiva do cancelamento de qualquer subscrição associada aos meus dados de pagamento.

Solicito apoio institucional relativamente a um processo de concurso público na área da educação, no qual se verificaram alterações de critérios e decisões contraditórias após divulgação de resultados. Toda a informação relevante está organizada num resumo público, com documentação e cronologia dos factos: 🔗 https://notebooklm.google.com/notebook/bd9e97b9-a231-4a65-b670-5665b5df467f Agradeço a análise do caso no âmbito da defesa dos direitos dos cidadãos perante entidades públicas.

Venho apresentar reclamação contra a DGESTE no âmbito do processo de colocação de alunos no Conservatório de Música Calouste Gulbenkian de Braga, relativo ao concurso de acesso ao 4.º ano em regime integrado. Foi publicamente comunicado pela escola que existia apenas uma vaga específica para o instrumento piano, informação que motivou a candidatura da minha filha, que realizou prova exclusivamente nesse instrumento. Apesar de ter obtido a melhor classificação entre os candidatos a piano, a vaga foi inicialmente atribuída a uma candidata que realizou prova de violino, em contradição com o regulamento da prova e com a legislação aplicável, que exige correspondência entre instrumento apresentado em prova e vaga a preencher. Após pedido de esclarecimento, os resultados foram alterados sem comunicação formal ou fundamentação clara, tendo a minha filha sido posteriormente colocada em piano, mas numa escola diferente daquela a que concorreu, opção que nunca foi manifestada de forma voluntária. Considero que este processo levanta sérias dúvidas quanto ao cumprimento dos princípios da legalidade, transparência e igualdade de tratamento entre candidatos. Para melhor compreensão dos factos, disponibilizo um resumo estruturado, com documentação e excertos áudio relevantes, no seguinte link público: https://notebooklm.google.com/notebook/bf7a6239-b6ed-46e9-be8b-a5f658d30400?artifactId=11e2cde6-b6d7-400f-8c8c-0cfee817f954