Reclamações públicas

Exmos senhores, Venho por este meio denunciar a entidade formadora Be The Change Portugal, sob o contribuinte nº 514843462 por ter vendido um Curso de Formação de Terapeutas em Medicina Tradicional Ayurveda, mais tarde intitulado como Especialista de Medicina Ayurveda de 4300h, sob a acreditação da DGERT por ter fornecido informação enganosa aos formandos. Efetuei a inscrição nesta escola, por ter protocolo de formação com a AMAYUR (Associação Portuguesa de Medicina Ayurveda) o que significava que a AMAYUR estipulava seja os formadores (teriam que ser terapeutas e formadores reconhecidos pela AMAYUR), seja o currículo lecionado, como também no final do curso de 3 anos emitiria o Diploma final do curso, sendo reconhecido também pela IAA (International Academy of Ayurveda) e European Ayurveda Association, associações internacionais com as quais a Amayur tem protocolo. Antes de proceder à inscrição foi feita uma entrevista via ZOOM com a diretora da Escola, mesmo nesta entrevista foi-me explicado e garantido a parceria com a AMAYUR, assim como a certificação DGERT. Efetuei a inscrição e o pagamento da anuidade para 2024/2025 antes do dia 8 de Março de 2024 para beneficiar do regime de "Early Bird", tendo pago 2250€. E anexo (1-G-mail...) pode ver a informação dada, seja o protocolo com a AMAYUR, assim como o plano das aulas. Com o início do curso a 7 de Setembro de 2024, deparei-me com o seguinte: - no primeiro fim-de-semana presencial - dia 7 e 8 de Setembro 2024, foi referido que o valor de 120€ que deveria ser pago como inscrição na AMAYUR (antes referido que seria obrigatório), deixaria de existir; - as aulas online às 3ª feiras (de sânscrito) deixariam de existir, e a frequência de sânscrito deixaria de ser obrigatória; - no dia 19 de Setembro de 2024, a que seria a primeira aula on-line, nenhum formador compareceu, estivemos apenas as formandas online e aguardámos. Acabámos por, através de contactos pessoais, conseguir que a diretora da escola entrasse online e viesse referir que a tal aula não estava programada e que não iria existir (apesar de constar no organograma das aulas enviado a todas as formandas). - no dia 26 de Setembro de 2024, tivemos online com a diretora da Escola, seria para ter aula sobre História do Ayurveda, no entanto a mesma não é terapeuta Ayurveda, não sendo uma das formadoras registadas na AMAYUR; - Coloquei a questão quem seria a formadora do dia 3 de Outubro e foi-me respondido, que novamente seria a diretora . Tendo-me deparado com estas alterações, e em conjunto com as outras formandas, decidimos questionar a AMAYUR e obtivemos a informação que a Escola Be The Change teria cancelado o protocolo com esta (Em anexo 9-AMAYUR). A Escola não nos informou desta alteração, pelo contrário, encobriu a situação. Rapidamente, tomei a decisão de não continuar no curso por não ser o mesmo pelo qual tinha pago e pedi a restituição do valor pago. Sei que todas as minhas colegas do curso de Lisboa (no total éramos 5) tomaram a mesma decisão. No entanto, até à data não obtive resposta a este pedido. Enviei carta registada com aviso de receção e efetuei queixa no Livro de Reclamações Online, sem que tivesse obtido qualquer resposta (anexo o comprovativo). Tenho os vários e-mail trocados com a Escola, caso haja necessidade poderei enviar. Tenho tentado o contacto com a escola, mas sem sucesso. Pretendo a restituição do valor pago, mas fundamentalmente que a escola não engane mais alunos. É de notar que efetuei o pagamento de uma anuidade de um curso, este foi alterado sem qualquer aviso, e mesmo após o meu pedido, nem há resposta, nem devolução do valor ou qualquer justificação. Sem mais assunto, Desde já agradeço o tempo despendido. Subscrevo-me, atenciosamente, C. G.

Exmos. Senhores, Foi confrontado no dia 25 de Março com um email remetido pela DGF da Universidade Aberta cujo conteúdo passo a expor: "Fica pela presente comunicação notificado, nos termos do artigo 14.º do Regulamento de Propinas da Universidade Aberta (UAb), que se encontra em dívida a esta instituição, a quantia de 1125 Euros, a título de propinas e taxas vencidas, referente à sua matrícula/inscrição no curso Curso Profissionalização em Serviço, valor ao qual acrescem juros de mora à taxa legal em vigor, à presente data, de 197,25 Euros.". Considerando que este comportamento é abusivo por parte da referida entidade pois a mesma no espaço temporal de 2 anos e meio após eu ter cancelado a minha matrícula/inscrição no referido curso nunca me comunicou a existência de tal divida e tem conhecimento por escrito dos motivos que me levara ma desistir do curso e a cancelar o mesmo. Num espaço temporal tão longo ainda me querem cobrar juros de mora por considerarem que estou em atraso de pagamento de algo que não prossegui, não frequentei e do qual nunca me foi comunicando o que quer que seja. Agradeço que reponham a verdade dos factos e que me seja anulada a execução de divida que referem que existe. Cumprimentos. Gabriel Cardoso.

Exmos. Senhores, 03 de abril de 2025 Venho por este meio, reclamar uma situação bastante delicada. Desde á 2 semanas atrás que fui avisado que poderiam suspender ou não, o pagamento referente á minha baixa médica. A entidade Segurança Social alega que não compareci a uma consulta marcada por eles na junta médica, onde afirmam que me foi entregue em carta e e-mail. Primeiramente, não recebi e-mail nenhum, pois nem sempre tenho acesso ao mesmo, e em segundo lugar, não recebi a "alegada" carta. Penso que estas cartas deveriam ser entregues com aviso de receção, não tenho maneira de saber o que aconteceu com a mesma, nem se foi extraviada, nem se calhou na caixa de correio errada. Como devo proceder? Não fui ainda informado se foi suspenso ou não o pagamento. Tudo o que tenho recebido nestes meses passados, foram apena newsletters. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No passado dia 24 de março recebi um email a informar que estaria em dívida com a instituição mencionada, num periodo abrangente de setembro de 2021 a janeiro de 2022. Fiz várias tentativas de contacto com a instituição, solicitanto esclarecimentos e comprovativos da minha inscriçáo no periodo mencionada mas nunca obtive resposta. Após consulta do meu extrato bancário do mesmo periodo, confirmo que não existe pagamento da inscrição nesse semestre logo, não podem estar a cobrar propinas sem inscrição. Espero poder ser contactado e esclarecido sobre isto em breve. Cumprimentos.

Venho através desta reclamar por minha filha tentar cancelar um curso e não conseguir. Sei do explicado em contrato, porém, assim como fala-se que deve ser cancelado até 14 dias, não fala- se caso haja necessidade de cancelamento após este período. Não sendo explicado precisa-se dar uma solução. No site e no Google fala-se que há possibilidade de cancelamento acordado por ambos, aluno e instituição de ensino, mas, na verdade a única alternativa apresentada foi de pagar o curso por completo mesmo não o fazendo ou mudar para outro curso. O motivo do cancelamento? Voltar para o país onde nasceu. Neste caso tem como se provar esta volta com as passagens compradas. Aguardamos uma solução sem exploração. Grata!

Exmos. Senhores, A Domestika cobrou 200€ referentes à assinatura Domestika Plus. Esqueci de cancelar a renovação, mas solicitei o reembolso no mesmo dia da cobrança, sem uso do serviço. Além disso, considero que a assinatura é enganosa: fui levada a acreditar que teria acesso completo aos cursos da plataforma com a assinatura, quando na verdade os materiais mais importantes ficam bloqueados, como arquivos, links e conteúdos e fórum, sendo necessário comprar o curso separadamente. Ou seja, além dos 200€, precisei pagar pelo curso individualmente para ter acesso ao que realmente precisava. A Domestika se recusa a devolver o valor com base numa política interna, mas essa prática vai contra a legislação europeia e portuguesa, nomeadamente a Diretiva 2011/83/UE, que garante ao consumidor o direito de desistir de um serviço digital contratado online em até 14 dias, caso não tenha sido usado. Solicito o apoio da DECO para garantir o reembolso dos 200€, proteger meus direitos e alertar sobre a publicidade enganosa da assinatura Domestika Plus. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Há mais de uma semana, livraria Vasco da Gama, encomendei e paguei o livro "Tiróide" a levantar em Saldanha Residence. Semana passada, desloquei me a Saldanha Residence e não cheguei a levantar, fiz a devolução. Estranhamente, não me foi entregue nenhum comprovativo. Foi-me dito que iria receber mail para ser reembolsada Contactei o serviço de apoio ao cliente on line em 26-03-2025, sem sucesso. Cumprimentos. Daniela Arinto

Exmos. Senhores, No dia 18 de março de 2025, realizei a inscrição no curso de Formação de Formadores da escola ENA, conforme instruções recebidas por e-mail da própria instituição. Para efetivar a inscrição, fui orientada a enviar os documentos exigidos juntamente com o comprovativo de pagamento da taxa do curso, no valor de 110€, o que fiz prontamente, como comprovam os anexos. Contudo, ainda no mesmo dia, a escola entrou em contato telefônico comigo informando que, por eu possuir um diploma de graduação brasileiro, seria necessário realizar a equivalência e reconhecimento desse diploma em Portugal para que eu pudesse frequentar o curso. Como essa condição me torna inelegível para a formação no momento, informei à escola que regularizaria a documentação futuramente e solicitei a devolução imediata do valor pago. A colaboradora responsável respondeu, por e-mail, que encaminharia o assunto ao setor de contabilidade. No entanto, até a presente data (25 de março), o valor de 110€ não me foi restituído, e continuo sem qualquer resposta objetiva ou resolução por parte da escola. Além disso, recebi um e-mail posterior da ENA alegando que o prazo para devolução seria de 14 dias úteis. Tal alegação é incorreta e configura má-fé, uma vez que o referido prazo, previsto no Decreto-Lei nº 24/2014, aplica-se ao direito de livre resolução (arrependimento) em casos de contratos celebrados à distância ou fora do estabelecimento comercial, nos quais o consumidor tenha aceitado formalmente os termos do contrato – o que não se aplica ao meu caso, já que: 1. Não houve prestação de serviço por parte da ENA; 2. Não houve aceite formal das condições contratuais; 3. Fui considerada inelegível pela própria instituição, sendo impedida de frequentar o curso. Portanto, considero esta conduta abusiva e desonesta, visto que a escola reteve um valor pago antecipadamente, mesmo ciente de que não poderia prestar o serviço contratado. Diante disso, exijo a devolução imediata do valor pago (110€), e reservo-me ao direito de tomar as medidas legais cabíveis, inclusive com a formalização da denúncia junto às autoridades competentes, caso a situação não seja resolvida com urgência. Atenciosamente, Cintia Belezi Cumprimentos.

Exmo. Senhor(a), Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a UNIVERSIDADE ABERTA, por tentativa indevida de cobrança de propinas referentes a um período em que não me encontrava inscrito. 1. Exposição dos Factos: Em 2018, formalizei o cancelamento da minha inscrição na referida universidade. Durante mais de quatro anos, não recebi qualquer notificação formal sobre valores em dívida. Apenas no dia [24 de Março, 2025], ao aceder ocasionalmente a uma conta de e-mail que já não utilizo, constatei que a universidade tinha enviado em 2023 um e-mail alegando a existência de uma dívida. Não recebi qualquer carta registada, notificação oficial ou contacto válido antes de 2025. Até à presente data, a universidade não apresentou qualquer prova de que eu estaria inscrito após 2018 ou que me notificou corretamente sobre esta suposta dívida. 2. Fundamentos Legais: Nos termos do Artigo 32.º da Lei Geral Tributária (LGT), as dívidas fiscais prescrevem ao fim de 4 anos, salvo disposição em contrário. O Artigo 298.º do Código Civil determina que uma obrigação extingue-se por prescrição quando não for reclamada dentro do prazo legal. O Artigo 10.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA) exige que qualquer decisão administrativa seja notificada de forma adequada e atempada. O envio de um simples e-mail para uma conta que já não utilizava não constitui uma notificação válida, pois não garante a receção nem interrompe prazos de prescrição. 3. Pedido: Dado que: O cancelamento da minha inscrição foi formalizado em 2018. A universidade não me notificou adequadamente dentro do prazo legal. A suposta dívida, a existir, já estaria prescrita e não pode ser exigida. Solicito a intervenção da DECO para que a universidade cesse de imediato esta tentativa abusiva de cobrança e me forneça uma declaração formal de inexistência de dívida. Aguardo o vosso apoio e fico disponível para fornecer documentação adicional, se necessário. Com os melhores cumprimentos, Jorge Rafael Freitas

Venho por este meio apresentar uma queixa contra o site Cvneed, que me enviaram uma fatura com um valor apagar de 46 euros na qual não entrei em nenhum site para criar um currículo nenhum e nem coloquei os meus dados para tal alguém me pode ajudar se faz favor obrigado.