Universidade Europeia

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação contra o Instituto de Artes Visuais, Design e Marketing (IADE), na qualidade de consumidor prejudicado por informações falsas e práticas comerciais enganosas. Fiz a minha matrícula no IADE para o ano letivo 2025/2026. No momento da inscrição, informei a funcionária de que poderia vir a desistir do curso por motivos profissionais e perguntei claramente se existiriam encargos caso cancelasse antes do início das aulas (setembro). Foi-me garantido que, cancelando dentro desse prazo, não haveria qualquer custo. Contudo, após efetuar o cancelamento ainda em agosto, fui surpreendido com a cobrança de 1.154,40 euros, contrariando a informação prestada pela instituição no ato da matrícula. Importa referir que esta não foi a primeira ocorrência de falta de transparência por parte do IADE. No ano anterior, fui indevidamente matriculado em Unidades Curriculares Isoladas, quando o combinado era o ingresso pelo regime de Estudante Internacional — situação que só descobri posteriormente e que nunca me foi devidamente explicada. Agradeço a vossa colaboração para resolver a situação.

Exmos. Senhores, A presente reclamação é feita em nome coletivo dos alunos da Pós-Graduação em Gastronomia Criativa da Universidade Europeia de Lisboa, no seguimento de um conjunto de situações que configuram, no nosso entender, violação do contrato de prestação de serviços educativos e publicidade enganosa. O curso foi divulgado como uma especialização prática, criativa e de alto nível, com: • Mais de 80% da carga horária em regime prático; • Aulas regulares com chefs de renome; • Acesso à cozinha profissional “Academia Gourmet”. No entanto, ao longo do ano letivo, deparámo-nos com: • O cancelamento de pelo menos quatro chefs anunciados, sem qualquer substituição ou reposição de aulas; • O encerramento da cozinha “Academia Gourmet” a meio do ano, levando à realização das aulas práticas em locais distantes, obrigando a deslocações superiores a 100 km; • Uma carga horária quase exclusivamente teórica, com conteúdos desatualizados e pouco criativos, contrariando o conceito de gastronomia criativa; • Falta de qualquer aula prática com o foco prometido em criatividade, inovação e técnica; • Ausência de resposta da instituição, apesar dos diversos pedidos formais feitos pelo delegado da turma. Para além de tudo isto, o curso tem um custo mensal de 350€, o que representa um investimento elevado para um serviço que não corresponde, em quase nenhum aspeto, ao que foi inicialmente promovido. Solicitamos o apoio da DECO no sentido de: • Mediar esta situação junto da Universidade Europeia; • Avaliar se existe violação do regime legal da publicidade ou do contrato de prestação de serviços; • Determinar a eventual restituição parcial de valores pagos; • Prevenir que situações semelhantes afetem futuros alunos. Estamos disponíveis para fornecer todos os comprovativos necessários e contactos dos alunos envolvidos. Com os melhores cumprimentos, Guilherme Almeida Delegado da Turma – Pós-Graduação em Gastronomia Criativa Universidade Europeia de Lisboa

Exmas. Senhoras e Exmos. Senhores,venho por este meio apresentar reclamação relativa à Universidade Europeia pela recusa de devolução, total e no prazo legalmente exigido, do valor de inscrição em curso cancelado nos termos e condições acordadas, bem como exigir o pagamento do valor pago em dobro, de acordo com o número 6 do art. 12º do Decreto-Lei nº24/2014 da Série I de 2014-02-14.No dia 25/02/2022 inscrevi-me no curso digital de pós-graduação em Exercício Clínico da Universidade Europeia, a decorrer entre 25/03/2022 e 06/11/2022. Nesse mesmo dia enviei para o efeito toda a documentação necessária, inclusive comprovativo de transferência bancária através do intermediário bancário FLywire do montante total do custo do curso no valor de 2036.00€.No dia 22/03/2022 foi avisado telefonicamente pela operadora telefónica Rita Pepe sobre o cancelamento do curso no calendário previsto, que teria previsivelmente início apenas em Junho de 2022 e fim em Fevereiro de 2023. Expliquei-lhe que, não obstante o meu profundo desagrado com um aviso tão tardio por já ter alterado significativamente a organização laboral para acomodar o novo estatuto de trabalhador-estudante, não tinha disponibilidade nem interesse num curso a finalizar apenas em 2023. Como tal, Rita Pepe informou sobre a possibilidade de desistência do curso assim como a devolução total do montante pago, bastando para o efeito o envio do respetivo formulário preenchido, o qual foi enviado a 23/03/2022.Após várias tentativas de contacto telefónico no início de Abril junto da Universidade Europeia, alertei novamente por escrito no dia 04/04/2022 para o facto de este montante ainda não ter sido devolvido e solicitei informações sobre qual o prazo previsto para devolução. No dia 08/04/2022 recebi resposta da Universidade Europeia confirmando que: «As questões relacionadas com reembolsos recaem sobre o Departamento Financeiro da Universidade Europeia, o processo já fora reencaminhado e encontramo-nos a aguardar o feedback dos colegas. No entanto iremos entrar em contacto com os colegas de modo a dar mais informações ao Pedro uma vez que as mesmas nos sejam disponibilizadas.».Ora de acordo com o número 6 do art. 12º do Decreto-Lei nº24/2014 da Série I de 2014-02-14, «O incumprimento da obrigação de reembolso dentro do prazo previsto no n.º 1, obriga o fornecedor de bens ou prestador de serviços a devolver em dobro, no prazo de 15 dias úteis, os montantes pagos pelo consumidor, sem prejuízo do direito do consumidor a indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais.».Até à data de hoje 16/05/2022, não recebi qualquer valor relativo à devolução dos custos de inscrição.Por estes motivos, solicito o pagamento urgente do valor de 4072.00€ por transferência bancária para a conta utilizada para o pagamento do valor de inscrição.Peço deferimento.Com os melhores cumprimentos,Pedro Moura

Após vários tentativas de contacto telefónico sem sucesso, venho por este meio colocar uma situação.Como ex-aluno da instituição fui abordado por email e contacto telefónico para inscrição numa formação de pós-graduação em Cibersegurança na modalidade online, respondi que estaria interessado se a mesma fosse abrangida pelas condições do programa APEX do INA para funcionários públicos. Foi-me dito na altura que não, e eu referi que nesse caso não estaria interessado. Após alguns dias, e perto do início da formação fui contactado dizendo que afinal poderiam integrar a informação com as condições anteriormente referidas, sendo assim aceitei fazer parte da formação, e foi-me dito para fazer o pagamento na íntegra através no valor de 801€ através da plataforma FLYWIRE. Assim fiz o pagamento e enviei a documentação toda assinada, de imediato, pois estava mesmo na data limite visto a formação ir começar de imediato.No primeiro dia verifiquei que a formação seria afinal de executivos e não uma pós-gradação, como teriam garantido por telemóvel, e sobre a a qual coloquei diversas vezes a questão se teria no final o certificado de pós graduação, pois só assim teria interesse para o meu trabalho e sempre em foi garantido que sim. Nesse mesmo dia, contactei os serviços, expondo a situação, e só nessa altura me foi dito que afinal seria apenas uma formação de executivos, e que a outra formação de pós-graduação teria o mesmo nome, mas não seria na vertente online.Mostrei de imediato o meu desagrado e propus de imediato que fosse cancelada a minha inscrição e me fosse devolvido na íntegra o valor de 801€ já pago. Até ao momento ainda não foi resolvida a situação, espero que a mesma seja resolvida de imediata, ou farei a participação de uma queixa judicial contra a instituição e queixa à provedoria de justiça.Aguardo à célere resposta e resolução do problema,Não aceito outra solução que não a restituição integral dos 801€.