No dia 1 de junho de 2025, adquiri um curso individual de maquilhagem na plataforma Domestika, com a conta associada ao e-mail alanadafrota@gmail.com, sem qualquer intenção de subscrever um plano de adesão. Contudo, ao realizar essa compra, foi aparentemente activado um período experimental gratuito da subscrição Domestika Plus, sem o meu consentimento claro e informado.
No dia 2 de julho de 2025, fui surpreendida com uma cobrança no valor de 269,61 USD (aproximadamente 229 €) relativa à renovação automática da subscrição Domestika Plus — a qual nunca autorizei conscientemente nem pretendi contratar.
Assim que tive conhecimento da cobrança, cancelei de imediato a subscrição. Importa ainda referir que não usufruí de qualquer conteúdo ou funcionalidade do serviço durante o período experimental gratuito, e sequer havia efetuado login na Plataforma até a data da cobrança, o que reforça que não houve intenção de adesão voluntária nem utilização efectiva do serviço.
De acordo com o Direito de Livre Resolução previsto na legislação portuguesa de defesa do consumidor (transposição da Diretiva 2011/83/UE), o consumidor tem o direito de resolver livremente qualquer contrato celebrado à distância no prazo de 14 dias, mesmo sem necessidade de justificação, e com especial razão quando o serviço não foi utilizado.
A empresa recusou-se a efectuar o reembolso, invocando a sua política interna, apesar do cancelamento imediato e da não utilização do serviço. Considero esta prática pouco transparente, desleal e lesiva dos direitos do consumidor.
Solução pretendida:
Solicito o reembolso integral do montante cobrado (269,61 USD / 238,83 €), com base no meu direito legal de livre resolução e no facto de não ter usufruído do serviço.
