Reclamações públicas

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FALTA DE PAGAMENTO DO INCENTIVO

Boa tarde, Mais uma vez venho apresentar a minha queixa e reclamação direcionada à empresa ANQEP pela falta de palavra, consideração, respeito e civismo pelas pessoas. Estamos hoje a 13/01/2026 e continuo sem receber o valor do incentivo que dizem que pagam aos formandos que realizem e terminem a formação de RVCC através do IEFP. A ANQEP tem o meu processo desde o dia 06/08/2025 e até ao dia de hoje ainda estou a aguardar que me seja efetuado o pagamento. No mês passado de Dezembro de 2025 toda a minha turma recebeu o valor do incentivo e eu sou a única que ainda não recebeu. Ora se dizem que quem dá a verba é o Governo, se o Governo tinha dinheiro para pagar ao resto da turma, também deveria ter-me pago a mim, seja o Governo ou a ANQEP dá-me igual, não é problema meu quem paga mas sim que paguem. A mãe do meu afilhado realizou a mesma formação na mesma altura que eu e também está até ao dia de hoje sem receber o valor. A resposta que a ANQEP dá aos formandos é constantemente a mesma, que "não existe prazos", que não seguem uma ordem especifica", etc. Cansada deste tipo de resposta acabei por realizar uma queixa a provedoria de justiça e a direção geral do consumidor a ver se me conseguem ajudar a resolver a situação pois isto já ultrapassou para lá dos limites e ainda só não apresentei queixa na PSP porque não quero chegar a esses extremos, mas se não receber o incentivo em breve é o que serei forçada a fazer. É SIMPLESMENTE VERGONHOSO E UMA FALTA DE HUMILDADE!

Resolvida
A. A.
12/01/2026

Cobrança indevida

Hoje me foi debitado um total de 111 euros de uma assinatura anual da Domestika que nao tenho qualquer intençao de ter, inclusive cancelei a assinatura de 1 mes que havia feito em dezembro, porem a empresa nao especifica de forma clara que se nal cancelar em 30 dias gera uma cobrança automatica e abusiva. Nao houvr qualquer aviso previo de que iriam cobrar e agora ao tentar pedir o estorno, a empresa responde com emails automaticos que nao fara o estorno do valor. Exijo que devolvam o valor cobrado o quanto antes!!

Encerrada

Denúncia formal por falhas administrativas reiteradas com prejuízo académico e financeiro

Venho, por este meio, apresentar denúncia formal relativa a falhas administrativas reiteradas por parte da instituição, as quais têm provocado prejuízos académicos e financeiros graves e continuados no âmbito do meu curso de doutoramento. No ano letivo anterior, fui obrigada a proceder ao trancamento do meu curso, uma vez que a instituição demorou excessivamente a prestar esclarecimentos e os docentes não tinham as classificações devidamente lançadas no sistema académico. Esta situação impediu-me de realizar, em tempo útil, a inscrição em regime de tempo parcial. Quando finalmente consegui efetuar a inscrição, apenas no mês de março, foi-me exigido o pagamento retroativo da totalidade das mensalidades, valor que não me era possível suportar, levando-me a interromper o percurso académico por motivos exclusivamente administrativos e alheios à minha vontade. Com o objetivo expresso de evitar a repetição desta situação, e de forma diligente, entrei em contacto com a faculdade ainda no mês de agosto do presente ano letivo, solicitando atempadamente a regularização da minha inscrição e do plano de pagamentos em regime de tempo parcial. Apesar dessa antecipação, os mesmos problemas voltaram a ocorrer. Fui informada por email, no dia 20 de novembro, de que o plano de pagamentos seria gerado brevemente. Contudo, ao consultar o portal académico nos dias seguintes, não se verificou qualquer atualização. Posteriormente, foi emitida uma fatura com data de vencimento em 23 de novembro, já expirada aquando da sua disponibilização, sem que o plano de pagamentos tivesse sido previamente comunicado ou validado, colocando-me indevidamente em situação de incumprimento. Adicionalmente, foram emitidas duas faturas relativas ao mês de dezembro, contrariando expressamente o regime de tempo parcial solicitado, que pressupõe a emissão de apenas uma mensalidade por mês. Verifica-se ainda a cobrança adicional de 50€ a título de inscrição, apesar de já ter sido efetuado o pagamento de 50€ pelo regime de tempo parcial e de 100€ pelo reingresso. O reingresso implica, por definição, a reativação da inscrição no curso, não sendo coerente nem justificável a cobrança cumulativa destes valores. Na prática, esta situação traduz-se num agravamento financeiro indevido resultante de um processo administrativo defeituoso. Saliento que todas estas ocorrências resultam de falhas internas da instituição, apesar das minhas repetidas tentativas de contacto por email e telefone, que ficaram, em grande parte, sem resposta. Os prejuízos académicos e financeiros sofridos são, portanto, consequência direta de uma atuação administrativa inadequada e reiterada. Face ao exposto, solicito que esta situação seja devidamente analisada, apuradas responsabilidades e adotadas as medidas corretivas necessárias, de forma a evitar a repetição destes factos e a salvaguardar os meus direitos enquanto estudante.

Encerrada

Ediclube

Ediclube é para acertar os valores como estava apagando 15 € todos os meses?? Eu estou a reclamar

Encerrada

Rescisão de contrato e devolução do curso

Exmo(a). Sr(a), Venho por este meio solicitar a vossa compreensão e ajuda numa situação muito difícil para mim. Adquiri um curso de formação em terapias assistidas por animais convosco, mas infelizmente não tive oportunidade de o começar devido a problemas de saúde que me levaram a estar de baixa. Apesar de ter começado a pagar as prestações, a minha situação financeira atual é muito complicada e não me permite continuar a cumprir com os pagamentos. Tenho consciência de que o prazo de devolução já expirou, mas gostaria de solicitar a possibilidade de devolver o curso e rescindir o contrato. O motivo é a minha carência financeira, que me impede de continuar a investir no curso neste momento. Quero que entenda que não é falta de interesse ou compromisso, mas sim uma situação de vulnerabilidade que me obriga a tomar esta decisão. Peço desculpas por qualquer inconveniente que isto possa causar e agradeço desde já a vossa atenção e compreensão. Estou disponível para fornecer qualquer informação adicional que seja necessária. Aguardo ansiosamente a vossa resposta e agradeço a vossa ajuda neste assunto. Atenciosamente, Ana Cristina Godinho

Encerrada
R. A.
07/01/2026

Cobrança indevida de subscrição não realizada

Prezado Representante da empresa LiveCareer Fiz um CV no site da LiveCareer, paguei somente o valor de 1,99 euros para receber o CV em PDF no e-mail, em nenhum momento solicitei subscrição automática de 24.99 euros, o qual foi realizado sem minha permissão, havendo assim desconto indevido em minha conta bancária. À luz dessa informação, requeiro o reembolso descontado indevidamente.

Encerrada
J. G.
07/01/2026

Venda enganosa

Sou encarregada de educação e celebrei um contrato de formação em inglês para a minha filha, com o custo de 130€ mensais durante 3 anos, num valor global muito elevado. A adesão foi feita com base em informação verbal prestada pela comercial da entidade, que me garantiu que no final do percurso a minha filha teria um diploma Cambridge, reconhecido internacionalmente. Esta garantia foi determinante para a minha decisão de avançar com o contrato, até porque o curso foi apresentado no contexto da própria escola. Inicialmente confiei no serviço e, por esse motivo, não questionei de imediato o contrato, acreditando no que me foi vendido verbalmente. As minhas desconfianças surgiram apenas com o passar do tempo, à medida que começaram a ocorrer várias situações que me deixaram desconfortável. Desde cedo existiram contactos telefónicos por parte da área administrativa com um tom pouco profissional e inadequado. Numa dessas chamadas fui abordada de forma desrespeitosa relativamente a um alegado pagamento em falta, quando o mesmo já se encontrava efetuado. Posteriormente foi-me pedido desculpa, admitindo-se que se tinham enganado na pessoa, mas a forma como fui abordada deixou-me bastante desconfortável. Paralelamente, verifiquei falhas recorrentes na emissão e envio de recibos dos pagamentos efetuados. Eram enviadas apenas faturas, e os recibos só eram remetidos após insistência da minha parte, o que considero pouco transparente e gerador de desconfiança. Mais recentemente, ao pedir esclarecimentos por escrito sobre o diploma Cambridge, fui informada que afinal não existe qualquer diploma Cambridge garantido no final do curso, mas apenas certificados internos de aproveitamento, sendo o exame Cambridge externo, facultativo e pago à parte. Esta informação nunca me foi transmitida no momento da venda nem explicada antes da assinatura do contrato, o que considero informação enganosa, tendo em conta o valor, a duração do curso e a forma como o serviço me foi apresentado. Perante esta discrepância entre o que me foi vendido verbalmente e o que efetivamente é prestado, manifestei por escrito a minha perda de confiança e a intenção de cessar o contrato. No entanto, apesar de vários e-mails enviados desde 05/12, a entidade nunca respondeu ao conteúdo das minhas questões nem ao pedido de cessação, limitando-se a enviar mensagens automáticas de cobrança e avisos genéricos sobre o funcionamento das aulas. Sinto-me enganada e pressionada a continuar a pagar um serviço que não corresponde ao que me foi apresentado inicialmente, e considero inaceitável manter um contrato de elevado valor nestas condições. Solicito, assim, o apoio da DECO para análise do contrato, avaliação de eventual publicidade ou informação enganosa e apoio na resolução do contrato sem penalizações.

Encerrada
V. S.
04/01/2026

Penhoras individas

Exmos Senhores, Recebi há um mês, uma carta da segurança social segunda a qual eu deveria mais de 4000€ de subsidios de rendas que supostamente eu recebi entre 2024 et 2025. Sendo que eu nunca recebi apoio a renda e moro em quartos há anos. Eu já fiz uma reclamação no website via o e-clic mas meus pedidos ficam sempre sem respostas e são encerrados, sem eu recever nada de resposta.

Encerrada
m. f.
03/01/2026

Não recomendo a universidade

Venho por este meio comunicar o meu descontentamento para com a universidade Lusofona de Lisboa, nomeadamente relacionado com o curso de medicina veterinária, onde estudei por alguns meses e decidi deixar. Deixo esta opinião para auxiliar dúvidas que possam ter sobre frequentar ou não esta faculdade. Eu não recomendo que o curso de medicina veterinária seja realizado nesta faculdade pois para além de desistir desse curso por não ter correspondido à minha visão e expectativas, essa decisão foi auxiliada pelo descontentamento que estava a criar face aos professores que lecionam as unidades curriculares, o que passo a explicar. Grande parte, não todos, dos professores que me lecionaram aulas nestes meses do 1 ano do curso (e que são os mesmos dos próximos anos), são pessoas muito rudes, arrogantes, que inclusive estimulam os alunos a desistirem do curso proferindo palavras com tal “conselho”; os professores não têm empatia nenhuma e são mal educados para os alunos, desmotivando e proferindo palavras sobre o mal remuneramento, a realidade triste da profissão, criticando os alunos e rebaixando com palavras que vi a serem constantes. Não foi claramente por este motivo que desisti do curso porque isso não deve de se sobrepor a um sonho, mas foi um auxílio à minha vontade, pois a instituição não capta interesse, não promove respeito, entre-ajuda, muito pelo contrário, rebaixa os alunos. Assim, recomendo que se tiverem interesse nesta área, não a sigam na universidade Lusofona de Lisboa, pois apesar de ter bons recursos como presenciei, os professores (nao todos mas grande parte) não têm qualidade para exercerem educação nesta área, quase todos denotam que ali estão porque a profissão não traz remuneração financeira suficiente.

Resolvida
P. R.
03/01/2026

Alta injustificada e não pagamento

Assunto: Decisão de alta médica com falhas graves de procedimento Venho apresentar reclamação formal relativamente à decisão de alta médica atribuída por Junta Médica em 17/11/2025, no âmbito do meu processo de verificação de incapacidade, a qual considero injusta e irregular devido a falhas graves de procedimento administrativo e médico. No próprio dia da Junta Médica confrontei um dos técnicos presentes com o facto de não estarem a ser analisados exames médicos atualizados, bem como com a circunstância de me encontrar em lista de espera desde janeiro para consulta da dor e realização de infiltrações, solicitadas ao Hospital de Aveiro. Foi-me então comunicado que nessa Junta Médica não seriam analisados relatórios nem exames médicos, alegando que tais elementos “seguiriam pelos técnicos anteriores”. Tal demonstra que a decisão foi tomada sem avaliação da minha situação clínica atual, o que constitui falha grave do procedimento. Acresce que não foi considerado tratamento médico prescrito e ainda não realizado, encontrando-me até à presente data em lista de espera, por motivos alheios à minha vontade. Não é clinicamente nem administrativamente aceitável concluir pela existência de capacidade laboral sem que o tratamento indicado pelo SNS tenha sido efetuado. No dia 23/12/2025, desloquei-me presencialmente a um serviço da Segurança Social, onde entreguei exames médicos atualizados e continuação da baixa passada pela minha médica de família. Até ao momento, não obtive confirmação de que essa documentação tenha sido analisada. Mais se informa que, apesar de constar no sistema a emissão de um ofício com data de 23/12/2025, nunca recebi qualquer notificação formal, por via postal ou eletrónica, o que viola o direito à informação e ao contraditório. Encontro-me atualmente sem qualquer rendimento, situação agravada por uma decisão administrativa que ignorou documentação médica atualizada, tratamento prescrito não realizado e ausência de notificação válida. Face ao exposto, solicito: A reapreciação urgente da decisão de alta médica; A confirmação escrita de que a documentação entregue em 23/12/2025 foi devidamente analisada; O esclarecimento quanto à alegada notificação do ofício; A correção dos efeitos administrativos da decisão enquanto se mantiver tratamento prescrito não realizado. Apresento a presente reclamação ao abrigo dos princípios da boa administração, transparência e proteção social, aguardando resposta clara e fundamentada.

Encerrada

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