Reclamações públicas

Exms srs,Venho por este meio pedir informação sobre quando será possível a resposta há minha junta médica do dia 14-04-2026? Peço deferimento. Paula Fonseca.

Venho, por este meio, manifestar a minha mais profunda indignação - e sentimento de que fui verdadeiramente enganada - face ao envolvimento da minha filha no vosso Projeto. A minha filha foi captada pela vossa equipa num evento do Festival Sol da Caparica para participar no projeto. Aceitei e paguei a primeira etapa (240eur) e, meses mais tarde, voltei a pagar a participação numa segunda etapa (300€), que incluia mais formações, desfiles, etc. Nessa segunda etapa, chegou a concretizar-se uma sessão fotográfica, sendo que me desloquei bem longe para que fosse feita. Nunca me chegaram essas fotografias. Depois de vos contactar diversas vezes sobre esse assunto, lá me disseram para ir fazer nova sessão no vosso espaço nas Amoreiras meses depois. Recebemos essas fotos e deram um contrato a assinar nessa altura, mas sem mais contactos. Nunca recebi um book. Não recebi o editorial de moda que referiram, nem a revista de moda online que ficaram de enviar em PDF. Nunca recebi o vídeo do fashion filme. A minha filha não fez as formações que faltavam. Não houve nenhuma info sobre a fase 14 - concurso BWTMPT&BWMPT. Não houve informação sobre colocação da Lara na IAM agência. Não houve os desfiles de inverno e verão que nos prometeram. Portanto, gastei 540 eur sendo que a minha filha não acesso a um conjunto de coisas acordadas, já não falando no facto de não ter beneficiado de nenhum serviço como modelo. O que nos foi apresentado pela Senhora Isabel nas duas reuniões em que me fizeram ir às Amoreiras propositadamente foram vazias de cumprimento. Acrescento ainda que a comunicação via whatsapp foi péssima, na medida em que muitas vezes não recebi resposta à mensagens, tal como não me atenderam o telefone.

Olá, fiz uma inscrição para fazer um currículo na Livecareer dia 27/02/2025 e do o pagamento de 1,99€ desde então meu cartão ficou associado incluindo ao plano de 24,99€ a cada 4 semanas! No mesmo dia que fiz a inscrição fiz o cancelamento pois na era do meu interesse o plano mensal, meu cancelamento foi confirmado mas desde então todos os meses são debitados 24,99€ da minha conta, dia 04/11/2025 fiz novamente um pedido de cancelamento do plano no qual foi aceite e mesmo assim continuam a debitar os 24,99€. Hoje fui ao banco desvincular meu cartão a “compra” e estou à espera da resposta da Livecareer para desvincular meu cartão. Não consigo entrar em contato e gostaria do estorno dessa cobrança indevida que totaliza 15 meses, 15 cobranças de 24,99€. Hoje novamente entrei em contato com a empresa e não obtive resposta alguma! Muito triste a falta de compromisso com as pessoas e a falta de ajuda com o cliente, não consigo entra em contato a não ser por email, quando respondem o email e mensagem é feita por IA! Gostaria que meu problema fosse resolvido o mais rápido possível, pois gostaria de esclarecer os problemas causados de forma amigável. Abaixo mando o anexo de cancelamento e a confirmação do cancelamento (tenho as faturas que foi debitado do meu banco mas não irei anexar por motivos de segurança)

Venho por este meio solicitar a verificação da situação e eventual reembolso do valor referente ao bilhete adquirido para o dia 8 da Queima das Fitas através da aplicação da FAP, uma vez que, apesar de o montante ter sido devidamente debitado da minha conta bancária, não me foi enviado qualquer email de confirmação nem os respetivos bilhetes. Importa salientar que, após a realização do pagamento, não recebi qualquer comprovativo da transação por parte da FAP, o que me impede de usufruir do serviço pelo qual efetuei o pagamento.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação relativamente ao atraso no pagamento da recompensa associada à conclusão do meu processo RVCC, realizado no Centro Qualifica de Aveiro. Informo que concluí o referido processo em dezembro de 2025, tendo cumprido todos os requisitos necessários para atribuição do respetivo incentivo. No entanto, até à presente data, ainda não recebi qualquer pagamento nem informação concreta sobre o estado do mesmo. Este atraso está a causar transtornos e considero importante obter esclarecimento urgente sobre:– o estado do processo de pagamento;– a previsão da transferência do valor em falta;– eventuais documentos adicionais necessários, caso aplicável. Solicito, assim, a verificação da situação com a maior brevidade possível e resposta por escrito. Caso a situação não seja regularizada num prazo razoável, reservarei o direito de apresentar reclamação junto das entidades competentes. Com os melhores cumprimentos, Ana Filipa Pereira Amaro 234014679 919639229 Ana.fizinnha@gmail.com

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente ao processo de contratação do curso celebrado com a entidade Master D, por considerar que o mesmo não respeitou os princípios de transparência, clareza e informação adequada ao consumidor. No âmbito da minha inscrição, fui orientada a concluir o processo através de uma plataforma digital (Signingdesk), seguindo vários passos: receção de email, acesso a link, validação por código SMS e leitura/aceitação de diversos documentos contratuais. Contudo, importa salientar os seguintes pontos: - O processo foi apresentado de forma excessivamente simplificada, com indicações como “é só carregar e fica concluído”, desvalorizando a importância jurídica da assinatura contratual; - Foram disponibilizados vários documentos extensos (contrato, mandato e outros), sem qualquer explicação clara, resumida ou acompanhamento que garantisse a plena compreensão do seu conteúdo; - A validação através de código SMS apenas confirma um ato técnico, não assegurando que o consumidor tenha compreendido as condições contratuais; - Não foi devidamente destacado nem explicado o direito de livre resolução (prazo legal de 14 dias), nem fornecida informação clara sobre as condições de cancelamento; - Considero que este procedimento pode induzir o consumidor em erro e levá-lo a aceitar compromissos contratuais sem consciência plena das suas implicações. Face ao exposto, entendo que houve uma falha grave no dever de informação ao consumidor, conforme previsto na legislação aplicável aos contratos celebrados à distância. Assim, solicito: 1. A análise da validade do contrato celebrado nestas circunstâncias; 2. O cancelamento do mesmo sem penalização; 3. A devolução de quaisquer valores entretanto pagos, caso aplicável. Aguardo uma resposta célere e a resolução desta situação, sob pena de recorrer às entidades competentes para defesa dos meus direitos enquanto consumidora. Com os melhores cumprimentos, ISABEL JOÃO ALBERTO  968035572 isabeljoaoalberto28@gmail.com

O colégio passou a debitar anualmente um custo de Building Fee "Taxa de Construção" no valor de 208€. É um abuso que uma escola privada cobre taxas sobre construção do edifício!

Cordiais Saudações, Exmos. Senhores! Faço uma reclamação de um valor (24.99 €) retirado da minha conta de forma indevida pela Liveceer.pt (empresa criadora de currículos). Espero ser ajudado. Obrigado!

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação formal contra a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P. (ANQEP, I.P.), pela grave e injustificada falta de pagamento do apoio financeiro associado à conclusão da minha formação. Concluí com aproveitamento a formação de Técnico de Secretariado, tendo a mesma sido finalizada em dezembro de 2025. Toda a documentação exigida foi corretamente submetida dentro dos prazos definidos, não existindo qualquer incumprimento da minha parte. Apesar disso, chegados ao final de abril de 2026, o apoio continua por pagar, sem qualquer justificação válida, resposta concreta ou indicação de data para regularização, o que configura um incumprimento grave das obrigações da entidade financiadora. Mais grave ainda é o facto de esta situação não ser isolada. Existem inúmeras reclamações públicas de formandos exatamente pelo mesmo motivo — atrasos prolongados ou ausência total de pagamento dos apoios — revelando um padrão sistemático de incumprimento, que não pode ser tratado como exceção ou falha pontual. Perante este cenário, é legítimo questionar: Onde se encontram os valores destinados ao pagamento destes apoios? Porque motivo os pagamentos não estão a ser efetuados, apesar de os processos estarem concluídos e validados? Que mecanismos de controlo e transparência estão a ser aplicados à gestão destes fundos públicos? A dimensão e repetição destas situações justificam uma investigação séria e urgente, uma vez que está em causa a gestão de dinheiros públicos destinados à qualificação profissional, bem como os direitos de formandos que cumpriram integralmente as suas obrigações. Informo que esta reclamação será formalmente submetida e/ou já se encontra em submissão nos seguintes canais: DECO PROTeste Livro de Reclamações Eletrónico (Livro Amarelo) Portal da Queixa Portal gov.pt Outros meios administrativos e legais que se revelem necessários Mais informo que esta situação será acompanhada pelo meu advogado, reservando‑me o direito de avançar com meios judiciais, caso o pagamento não seja regularizado de forma imediata. Exijo, assim: O pagamento imediato do apoio em falta; Uma explicação escrita, clara e fundamentada para o atraso; A indicação de responsáveis e prazos concretos, caso a regularização não seja imediata. A falta de resposta ou a continuação deste incumprimento apenas reforçará a necessidade de responsabilização administrativa e judicial da entidade.

Exmos. Senhores da DECO Proteste, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a entidade Master D, relativamente ao contrato de formação que celebrei e cuja resolução tenho vindo a solicitar, sem sucesso satisfatório. No momento da inscrição, não me foram devidamente esclarecidas todas as condições contratuais, nomeadamente no que respeita às penalizações associadas à desistência após o início do curso. Após refletir sobre a minha situação pessoal e financeira, verifiquei que não tenho condições para prosseguir com a formação, tendo já comunicado à entidade a minha intenção de rescindir o contrato. Apesar disso, a Master D tem dificultado o processo de cancelamento, apresentando entraves e/ou propostas que não resolvem a situação de forma justa, continuando a exigir o pagamento de valores que considero desproporcionais face ao serviço efetivamente prestado até ao momento. Considero que esta situação poderá configurar uma prática pouco transparente e potencialmente abusiva, lesando os direitos do consumidor, nomeadamente no que diz respeito à informação pré-contratual clara e ao direito de resolução. Desta forma, solicito o apoio da DECO Proteste para analisar esta situação e intervir junto da entidade, no sentido de alcançar uma resolução justa, nomeadamente a cessação do contrato sem penalizações excessivas. Fico disponível para fornecer toda a documentação relevante (contrato, comprovativos de pagamento, comunicações trocadas, etc.) que possa auxiliar na análise do caso. Com os melhores cumprimentos, ISABEL JOÃO ALBERTO  968035572 isabeljoaoalberto28@gmail.com