Reclamações públicas

Entidade visada: Master.D – Formação e Ensino à Distância, Lda Motivo da reclamação: Recusa de cancelamento contratual em situação de fragilidade financeira Descrição da situação: Celebrei contrato com a Master.D no dia 12/06/2025 para o curso de Marketing Digital com especialização em E-commerce. Infelizmente, pouco tempo depois da assinatura, fui confrontada com uma situação de desemprego, tendo ficado totalmente dependente do rendimento do meu marido e do subsídio de desemprego, com dois filhos menores a cargo e um arrendamento elevado. Solicitei à Master.D o cancelamento do contrato com base na minha evidente situação de força maior, vulnerabilidade social e incapacidade de continuar a pagar as mensalidades. No entanto, a empresa recusou todas as tentativas de resolução amigável, oferecendo apenas alternativas que mantêm o vínculo contratual e a dívida, mesmo sem condições de pagamento. A insistência da Master.D em exigir o cumprimento integral do contrato, mesmo após apresentação de motivos justificados, representa um tratamento desumano e insensível, incompatível com os princípios da boa-fé e responsabilidade social. O que pretendo com esta queixa: Cancelamento do contrato com isenção de penalizações e perdão da dívida por motivo de força maior; ou Intermediação para suspensão total do contrato enquanto durar a situação de desemprego e comprovada vulnerabilidade financeira. Dados da consumidora: Nome: Rafaela Soares de Melo Berto Nif: 311432220 Telefone: 934146650 Email: rafaelaberto14@gmail.com Endereço: Rua Casal de Entre Matos, n.º 33, 1º Direito – Tojalinho, 2670-348 Loures, PORTUGAL

Exmos. Senhores, Em Fevereiro de 2025, fui despedida devido à extinção do meu posto de trabalho. Submeti o pedido ao subsídio de desemprego, dentro do prazo, via online. Pouco tempo depois recebo uma carta registada no correio da Segurança Social onde descreve que o meu pedido foi negado mas que disponho de 5 dias uteis para reclamar da decisão e que o posso fazer via Segurança Social Directa - assim o fiz, dentro do prazo - Nº2025-03/231373 Apresentei documentos do acordo, entre mim e a minha entidade laboral, preenchidos e assinados pela mesma, que comprovam o motivo do meu despedimento e sobre o qual, tenho o total direito de receber o subsídio de desemprego. Este pedido foi feito no dia 23 de Março de 2025 pelo e-Click, no canal da Segurança Social Directa. Fiz outro pedido no dia 7 de Abril 2025 onde anexei mais documentos que comprovam o meu caso. Fiz outro pedido no dia 19 de Maio 2025, tudo sem resposta. Ao mesmo tempo que fazia pedidos via online, liguei TODAS as semanas para a Segurança Social a pedir esclarecimentos e actualizações onde a resposta foi sempre: "tem de aguardar". Fui presencialmente e a resposta foi igual. Fiz nova reclamação em Junho de 2025, outra no dia de hoje - 25 de Julho 2025, após estar ao telemóvel com a Segurança Social novamente e ouvir a mesma resposta "tem de aguardar" No dia 12 de Julho recebi uma mensagem via Segurança Social Directa relativamente ao meu pedido de informação onde simplesmente dizia "Ainda não nos foi possível responder ao pedido registado. Continuamos a trabalhar no pedido e responderemos o mais breve possível". Ao dia de hoje, já estou a trabalhar novamente e ainda não recebi o subsídio de desemprego do meu emprego anterior. É uma vergonha que alguém que sempre esteve por dentro dos prazos, a pagar os seus impostos não receber nenhuma resposta desde Março. Não estar a ser paga desde MARÇO. E a única resposta que tenho é que tenho que aguardar - já enviei todos os documentos necessários, já tive o OK verbal de agentes da Segurança Social que os documentos comprovam o meu caso. Nada funciona. As insistências não funcionam. É uma vergonha. Preciso de respostas urgentes. Cumprimentos,

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente ao pagamento do Acelerador Qualifica, no âmbito do processo que concluí em 9 de abril de 2025. Apesar de já terem decorrido mais de três meses desde a conclusão do meu percurso formativo, até à presente data não recebi qualquer valor referente ao incentivo previsto. Cumpri integralmente todos os requisitos exigidos para a atribuição do referido apoio e, conforme previsto, esperava receber o pagamento num prazo razoável após a conclusão do processo. Esta situação está a causar-me desconforto e preocupação, uma vez que não obtive qualquer justificação para o atraso, nem fui informado(a) sobre a data prevista para o pagamento. Solicito, assim, com a maior urgência: O esclarecimento sobre o estado do processo e os motivos do atraso; A indicação de uma data concreta para o pagamento do incentivo em falta. Agradeço desde já a atenção dispensada e fico a aguardar uma resposta célere da vossa parte. Com os melhores cumprimentos,

Exmos Senhores, Através de experiência própria e de outras a mim relatadas, é inegável a arrogância e antipatia do staff da Escola Armando Vítor. Desde falar como se o instruendo fosse burro, até gritar dentro da sala de aula, parece haver poucas exceções dentro de toda a equipa. Como se isto não fosse suficiente, estive um mês sem ter qualquer aula prática marcada, e quando liguei a saber o que se passava é que decidiram informar-me que é obrigatório o instruendo enviar a sua disponibilidade de 15 em 15 dias por email. A Escola dá as informações aos bocados. Dá a impressão que espera até o cliente cometer um "erro" para, então, voltar a agir arrogantemente. Escusado será dizer que o apoio ao cliente nesta escola não existe. Sugiro, assim, que passem todas as informações aos instruendos desde o início. Em relação à atitude de superioridade, tanto pode ser das personalidades que ali se juntam, como do falso sentido de segurança que a sua estimada alta qualificação entre escolas de condução lhes dá. Quis reclamar diretamente pela escola mas não mo foi permitido. Por isso mesmo venho fazer esta reclamação oficial, visto que entendo que a opinião geral registada sobre a escola já não me parece atual.

Bom dia A questão é a seguinte, eu precisava de fazer um Cv e por ser mais rápido recorri ao site cvneed, fiz o currículo paguei pouco foram uns cêntimos e ficou por aí, depois cancelei a minha subscrição mas eles insistem em mandar notas de cobrança quando até no site a minha conta já não existe, não sei mais o que fazer, eles não cancelam a faturação e eu já estou a ficar desconfortável com esta situação. Atentamente Ana Ribeiro

Exmos. Senhores, Assunto: Cobrança pela CVneed B.V Exmos. Senhores, saudações. Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a empresa CVNeed, que oferece serviços de criação de currículos online. Registei-me no site apenas para criar um currículo, mas não fui informado de forma clara que, ao realizar o registo, estaria a subscrever uma cobrança recorrente de uma assinatura mensal. Nunca forneci os meus dados bancários, apenas o meu nome e e-mail. No entanto, recebi uma notificação da empresa a indicar que teria sido activada uma subscrição mensal, o que considero uma prática enganosa, dado que não houve qualquer autorização explícita para tal cobrança. Actualmente, recebo SMS mensalmente sobre aumento da taxa por cada lembrete que eles me enviam, e a suposta dívida não para de crescer e recebo ameaças sobre enviarem uma agência de cobrança e o que resultará em mais pagamentos adicionais. Por outra, os meus dados fornecidos são reais e temo que usem-no como forma de furto. O que devo fazer? Cumprimentos e espero encarecidamente por uma resposta vossa.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal relativa à Escola de Condução Vitória - Beja, onde o meu filho, Guilherme Raposo Moreira, iniciou o processo para obtenção da carta de condução de motociclos (Categoria A1) há cerca de dois anos, em Agosto de 2023, com 16 anos de idade. Desde o início, o processo tem sido marcado por adiamentos sistemáticos e injustificados: exame de código, aulas de condução e, mais recentemente, o exame prático. Todas as tentativas de contacto — por telefone, email e presencialmente — resultaram em respostas evasivas ou ausência total de resposta. Gostaria de salientar que, antes de recorrer a esta via formal, procurei resolver a situação diretamente com a escola, tendo comunicado expressamente que, caso o problema persistisse, avançaria com uma queixa às entidades competentes. Mesmo com essa advertência, não houve qualquer esforço por parte da escola para corrigir ou acelerar o processo, o que demonstra total falta de respeito pelo aluno e pela sua família.Atualmente, o processo está bloqueado, impossibilitando: • A transferência para outra escola de condução, que garanta um serviço adequado; • O início do processo para a carta de condução de automóvel (Categoria B), uma vez que o processo anterior ainda se encontra pendente, mesmo tendo o meu filho já atingido a maioridade (18 anos). O plano inicial era claro: obter a carta de motociclos aos 16 anos e, aos 18, a carta de automóvel. Esta sequência foi completamente inviabilizada por incumprimento da escola, causando prejuízos evidentes de ordem pessoal, académica e financeira. Face ao exposto, venho por este meio: • Exigir o reembolso integral de todos os valores pagos à escola; • Exigir o cancelamento imediato da inscrição do meu filho, permitindo-lhe reiniciar o processo noutra escola de condução; • Informar que pretendo ser indemnizado pelos danos e transtornos causados, designadamente: o O tempo perdido ao longo de dois anos; o A impossibilidade de obtenção da carta de automóvel na idade legal; o A frustração e instabilidade causadas por uma gestão irresponsável do processo. Esta reclamação é igualmente remetida ao IMT, à DECO PROteste, à Direção-Geral do Consumidor e será submetida no Portal Reclamar da DECO. Caso não seja obtida resposta adequada no prazo de 10 dias úteis, reservamo-nos o direito de avançar com queixa formal junto das entidades competentes, incluindo recurso judicial. Cumprimentos, Pedro Miguel Clemente Dias Moreira

No início do ano letivo de 2025, realizei a matrícula do meu filho na Colégio Ibérico, situada em Vila Nova de Gaia, tendo pago o valor de 300 euros como taxa de matrícula. No entanto, por motivos pessoais e antes do início das aulas, decidi não prosseguir com a inscrição nesta instituição e optei por matriculá-lo noutra escola. Informei a escola da minha decisão com a devida antecedência e solicitei a devolução do valor pago, uma vez que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o valor da matrícula deve ser devolvido integralmente quando a desistência ocorre antes do início das aulas. No entanto, até à data, a escola recusou-se a devolver o montante, alegando que a matrícula não é reembolsável. Considero esta prática abusiva e contrária à legislação em vigor, uma vez que não houve qualquer prestação de serviço educacional por parte da escola. Solicito, por isso, a devolução imediata do valor pago e deixo aqui o meu alerta a outros encarregados de educação para que estejam atentos a este tipo de situação. Caso a situação não seja resolvida, irei recorrer às entidades competentes, como a DECO, o Livro de Reclamações Eletrônico e, se necessário, ao Julgado de Paz. Aguardo uma resolução célere e justa.

Boa tarde. Venho reclamar, na terça (08/07) Foi a escola devolver os manuais, e não aceitaram o manual de inglês, disseram que a capa está com mau estado, é na mesma maneira que me deram no início do ano lectivo., quando de deram o manual não devia ter aceito o manual,a minha filha é cuidadora com as coisas, tem boas notas, é tem boas botas de avaliação do caderno. Já o ano passado tive um problema parecendo mas estava doente, e foi operada, e não estava Com saúde para resolver o problema. Vou enviar fotos. Como posso fazer para resolver a situação. Obrigada Escola É. B. 3 FERREIRAS 7.B

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente ao processo de pagamento do meu incentivo RVCC. Desde abril que procuro obter informações claras, mas as respostas que recebo são sempre vagas, automáticas e vejo muitas pessoas a receberem exatamente as mesmas respostas, o que demonstra falta de consideração e de comunicação real com os candidatos. Em abril foi-me dito que os meus documentos foram recebidos a 24/03 e estavam em fase de validação. Mais tarde, disseram que houve um erro processual e que o processo estava no módulo Acelerador Qualifica. A 29/05 voltaram a referir a “validação após erro”, sem qualquer avanço concreto. Já passaram vários meses e continuo sem saber quando receberei o pagamento. Considero esta situação inadmissível. Peço o vosso apoio para obter uma resposta clara, um prazo objetivo e a devida responsabilização pelo atraso e pela má gestão da comunicação com os candidatos. Obrigada