Exmos. Senhores,
Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente ao processo de contratação do curso celebrado com a entidade Master D, por considerar que o mesmo não respeitou os princípios de transparência, clareza e informação adequada ao consumidor.
No âmbito da minha inscrição, fui orientada a concluir o processo através de uma plataforma digital (Signingdesk), seguindo vários passos: receção de email, acesso a link, validação por código SMS e leitura/aceitação de diversos documentos contratuais.
Contudo, importa salientar os seguintes pontos:
- O processo foi apresentado de forma excessivamente simplificada, com indicações como “é só carregar e fica concluído”, desvalorizando a importância jurídica da assinatura contratual;
- Foram disponibilizados vários documentos extensos (contrato, mandato e outros), sem qualquer explicação clara, resumida ou acompanhamento que garantisse a plena compreensão do seu conteúdo;
- A validação através de código SMS apenas confirma um ato técnico, não assegurando que o consumidor tenha compreendido as condições contratuais;
- Não foi devidamente destacado nem explicado o direito de livre resolução (prazo legal de 14 dias), nem fornecida informação clara sobre as condições de cancelamento;
- Considero que este procedimento pode induzir o consumidor em erro e levá-lo a aceitar compromissos contratuais sem consciência plena das suas implicações.
Face ao exposto, entendo que houve uma falha grave no dever de informação ao consumidor, conforme previsto na legislação aplicável aos contratos celebrados à distância.
Assim, solicito:
1. A análise da validade do contrato celebrado nestas circunstâncias;
2. O cancelamento do mesmo sem penalização;
3. A devolução de quaisquer valores entretanto pagos, caso aplicável.
Aguardo uma resposta célere e a resolução desta situação, sob pena de recorrer às entidades competentes para defesa dos meus direitos enquanto consumidora.
Com os melhores cumprimentos,
ISABEL JOÃO ALBERTO
968035572
isabeljoaoalberto28@gmail.com
