Reclamações públicas

Assinei um contrato com a Master D para realizar uma formação, mas infelizmente fiquei desempregado e atualmente não tenho condições financeiras para continuar a pagar. Entrei em contacto com a instituição para cancelar o contrato, mas a empresa recusa o cancelamento e continua a exigir os pagamentos. Gostaria de lembrar que, de acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014 (Lei dos Contratos Celebrados à Distância e Fora do Estabelecimento Comercial), os consumidores têm direito a rescindir contratos quando existe alteração significativa das suas condições de vida, como perda de emprego, evitando assim endividamento abusivo. Além disso, a Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96) garante que nenhuma cláusula contratual pode colocar o consumidor numa situação de desvantagem excessiva. Forçar o cumprimento de um contrato quando há comprovada incapacidade de pagamento pode configurar prática abusiva. Solicito que a Master D analise o meu caso com bom senso e permita o cancelamento do contrato sem penalizações desproporcionais, respeitando os meus direitos como consumidor. Caso contrário, estarei a encaminhar a situação para a DECO, ASAE e Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo.

No dia 18 de agosto de 2025, adquiri um serviço de elaboração de currículo no site da LiveCareer, anunciado como pagamento único. Em nenhum momento foi informado de forma clara que haveria uma subscrição automática ou cobrança recorrente. Pouco tempo depois, fui surpreendido(a) com uma cobrança de 24,99€, referente a uma subscrição que não autorizei. Entrei em contato com o suporte da empresa e solicitei cancelamento e reembolso imediato, mas fui informado(a) de que seria feito apenas um reembolso parcial de 12,50€, o que considero abusivo e inaceitável.

Reclamação de Reavaliação da Junta Médica Carla Patrícia Madalena Correia Luís Rua do Cimo da Aldeia 394 4755-199 Barcelos Número de Contribuinte: 208955429 Telemóvel: 968742421 Email: carlaluis83.cl@gmail.com À Junta Médica do Centro Distrital de Segurança Social Praça da Justiça, 4755-003 Barcelos, 15 de Setembro de 2025 Assunto: Recurso Administrativo contra Indeferimento de Reavaliação Médica Prezados Senhores, Eu, Carla Patrícia Madalena Correia Luís, com o Número de Contribuinte 208955429, venho por meio desta apresentar um recurso administrativo contra a decisão de indeferimento da minha reavaliação médica, realizada em 02 de setembro de 2025. A decisão, que considero incorreta, não reflete a gravidade do meu quadro clínico atual e a sua real incapacidade. O diagnóstico que motiva esta reclamação é uma lesão complexa no meu punho, que se manifesta como: • Rotura da porção periférica estiloide do complexo da fibrocartilagem triangular, com comportamento delaminativo para a sua vertente central com 5 mm. Esta lesão compromete a estabilidade da articulação radiocubital distal, essencial para a funcionalidade do punho. • Tendinite de Quervain, que causa dor severa e limitação significativa na região do polegar e pulso. • Tenossinovite do 6º compartimento extensor, com edema associado, o que agrava a dor e dificulta os movimentos. Estas patologias, conforme os relatórios médicos anexados, geram dor crónica e uma incapacidade funcional severa. Movimentos básicos de rotação, preensão e força são impossíveis de realizar, o que inviabiliza o meu retorno à atividade profissional e compromete a minha autonomia no dia a dia. Considero que a avaliação anterior não levou em conta a totalidade e a complexidade das minhas lesões, ignorando o seu impacto debilitante. Com o objetivo de reverter essa decisão, apresento a seguinte documentação médica: 1. Laudo de ressonância magnética do dia 28 de agosto de 2025, que comprova a rotura, a tenossinovite e o edema. 2. Relatório do meu médico ortopedista, que descreve as limitações de movimento e a gravidade da minha condição. Peço que a minha situação seja reanalisada e que uma nova perícia seja agendada, desta vez considerando a totalidade do meu quadro clínico, para que a decisão reflita, de forma justa, a minha real condição de saúde. Agradeço a atenção e aguardo um retorno breve. Com os melhores cumprimentos, Carla Luis

Quando me subscrevi para uma prova grátis de 30 dias da Domestika, foi-me comunicado claramente por e-mail que 7 dias antes de me ser cobrada a anuidade da Domestika Plus me seria enviado um email. A Domestika enviou-me um email a dizer que faltavam uns dias para terminar a minha prova gratuita no dia 27 de Agosto de 2025 e no dia 28 de Agosto de 2025 tinha me cobrado 230€ da conta. Imediatamente cancelei a subscrição e contactei a empresa várias vezes. Até agora, apenas consegui respostas automáticas e nenhum tipo de apoio ao cliente. Eu inscrevi-me para uma prova gratuita com a intenção de cancelar a mesma atempadamente, já que neste momento a minha situação não me permite esse tipo de anuidade. Exigo um re-embolso já de um serviço que foi publicitado enganosamente, onde a empresa não cumpriu com a sua parte do acordo e para um serviço que não estou a tirar proveito.

Exmos. Senhores, Há alguns meses inscrevi-me na escola de condução Segurança Máxima de Moscavide, fiz as 32 aulas práticas e inscrevi-me para o exame. Paguei o valor do exame em tranferência e as 6 aulas práticas extra na escola em dinheiro, para as fazer antes do exame de modo a não me esquecer do que tinha aprendido. Entretanto, antes do exame de condução sofri um acidente de autocarro que me partiu algumas costelas, e no hospital a médica proibiu-me de realizar o exame na semana seguinte. Tinha que esperar para recuperar. Comuniquei á escola, que comunicou ao centro de exames, sem problema nenhum. Entretanto recuperei fiz a escola saber disso e nunca mais ninguém quis saber da minha situação, de marcar novo exame e frequentar as aulas extra. Chegaram até a mentir e dizer que me telefonaram, irónico porque nunca recebi nenhuma chamada, tenho o contato da escola e além disso sempre comunicamos por email ou mensagem. Mudei de escola, pedi que me retornassem os valore e que ainda hoje não o fizeram. Peço por favor que me ajudem a resolver este caso, que até parece cómico, visto que tive que voltar a fazer o exame de código, que a validade passou (imaginem os meses que esperei para me voltarem a marcar o exame) e nunca ninguém quis saber ou me comunicar isso. Grata por qualquer ajuda.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação formal contra a empresa Hotmart, por motivo de bloqueio injustificado e ilegal da minha conta de produtor, que causou graves prejuízos financeiros e reputacionais. Email da minha conta Hotmart: capitalcompany96@gmail.com 1. Contexto dos factos - Sou detentor de uma conta na plataforma Hotmart, através da qual comercializo mais de 90 cursos próprios, com uma carteira ativa superior a 3.200 clientes. - O volume de vendas ultrapassa já os 75.000,00€, com uma taxa de reembolso baixíssima, reflexo da satisfação inequívoca dos consumidores. - Em determinado momento, foi-me indevidamente imputada uma alegação de plágio relativamente a um produto denominado “Transformação de 21 Dias”. - Esclareço que este produto é comercializado com base em contrato válido de cessão de direitos e revenda, do qual sou titular, tendo a devida documentação que prova a legitimidade do meu uso e exploração económica. 2. Abuso da plataforma e ausência de contraditório - A Hotmart procedeu ao bloqueio integral da minha conta com fundamento nesta acusação infundada, ignorando a documentação contratual que possuo. - O bloqueio foi realizado de forma sumária, sem direito de contraditório ou defesa, em clara violação do princípio do direito de defesa consagrado no artigo 20.º da Constituição da República Portuguesa. - Tal conduta configura ainda uma prática abusiva contrária ao disposto no artigo 18.º da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96), que garante a proteção dos legítimos interesses económicos dos consumidores e utilizadores de serviços digitais. 3. Consequências do bloqueio - A decisão unilateral da Hotmart impediu-me de continuar a exercer a minha atividade, causando perda de receitas, acesso aos meus próprios clientes e danos reputacionais irreparáveis. - Estamos perante uma situação de rescisão abusiva de contrato de prestação de serviços digitais, sem fundamento legal válido, violando ainda a Diretiva (UE) 2019/770, relativa a contratos de fornecimento de conteúdos e serviços digitais, transposta para a ordem jurídica portuguesa. 4. Pedido e Exigência Assim, solicito que: - A minha conta seja imediatamente reativada, com pleno acesso a todos os cursos, clientes e dados da plataforma. - Seja reconhecida a ilegitimidade da alegação de plágio, uma vez que possuo contrato escrito que me confere os direitos de revenda do curso em questão. - Seja garantida a não repetição de práticas abusivas que atentem contra os direitos do consumidor e utilizador. - Fique expressamente assegurado que posso continuar a trabalhar com a Hotmart normalmente, voltando a receber pagamentos dos meus clientes e a aceder integralmente à plataforma. 5. Advertência legal Caso não seja reativada a minha conta no prazo de 10 (dez) dias, reservo-me o direito de: - Recorrer a todas as vias legais cabíveis em território nacional e europeu. - Requerer a intervenção da DECO Proteste, Direção-Geral do Consumidor e demais autoridades competentes. - Ingressar com ação judicial por danos materiais e morais, reclamando indemnização proporcional ao prejuízo sofrido. Na expectativa de resolução célere, aguardo a vossa resposta.

Criei conta em Outubro de 2022 nesta plataforma para construir o meu CV e foi-me cobrado 1,99€ Depois para fazer atualizações no CV cada vez que descarregava o documento novo cobravam-me 2,95€ (foram me feitos pelo menos 7 débitos deste valor). Nunca fui informado de que se tratava de uma subscrição Espanto o meu quando hoje recebo uma notificação por e-mail de dívida 139,59€ a reclamarem 9 mensalidades não pagas. Em momento algum me recordo de ter aceite estas condições de subscrição e só sou informado 3 anos depois desta dívida? E porque me foram cobrados estes 3 euros e agora me são pedidos 14,95€ extra?

Exms senhores venho por este meio reportar terminei o meu rvcc no dia 28/05/2025 e até a data ainda não recebi o apoio financeiro conforme descrito na cláusula 3.a do termo de aceitação , por parte da entidade ANQEP . Aguardo resolução do assunto descrito. Cumprimentos

Boa noite Fiz um currículo no dia 18 e paguei 0,50€ centimos por isso. E ontem debitaram da minha conta 29,99 euros. Eu não autorizei esse pagamento e nem fiz nenhuma assinatura no site. Paguei apenas por um currículo. Tem um débito automático na minha conta que eles colocaram. Já mandei vários emails para a empresa e eles me responderam que não há assinatura lá com esse email. Responderam todos os emails com a mesma resposta, como se fosse um email automático roborizado, não resolvem nada e lesam o cliente. Mandei o print com o débito da minha conta e tudo. Se não há assinatura então por que me foi cobrado 29,99??? Isso é um absurdo com o cliente, pois enganam-nos. Gostaria do reembolso do meu valor o mais rápido possível, por favor. Obrigado.

a instituição usa estratégia de má fé, a vendedora promete algo para os futuros alunos até se escreverem e assinarem o contrato, depois a masterD desconhece as promessas, enviei mensagem, provas em zap, áudios da atendente Mônica, depois de cair na burla da masterD o que resta é cobranças e cobranças indevidas. um verdadeiro perigo para imigrantes desinformados da real estrategia de golpe da masterD. isso deveria ser crime