Reclamações públicas

Olá, fiz uma inscrição para fazer um currículo na Livecareer dia 27/02/2025 e do o pagamento de 1,99€ desde então meu cartão ficou associado incluindo ao plano de 24,99€ a cada 4 semanas! No mesmo dia que fiz a inscrição fiz o cancelamento pois na era do meu interesse o plano mensal, meu cancelamento foi confirmado mas desde então todos os meses são debitados 24,99€ da minha conta, dia 04/11/2025 fiz novamente um pedido de cancelamento do plano no qual foi aceite e mesmo assim continuam a debitar os 24,99€. Hoje fui ao banco desvincular meu cartão a “compra” e estou à espera da resposta da Livecareer para desvincular meu cartão. Não consigo entrar em contato e gostaria do estorno dessa cobrança indevida que totaliza 15 meses, 15 cobranças de 24,99€. Hoje novamente entrei em contato com a empresa e não obtive resposta alguma! Muito triste a falta de compromisso com as pessoas e a falta de ajuda com o cliente, não consigo entra em contato a não ser por email, quando respondem o email e mensagem é feita por IA! Gostaria que meu problema fosse resolvido o mais rápido possível, pois gostaria de esclarecer os problemas causados de forma amigável. Abaixo mando o anexo de cancelamento e a confirmação do cancelamento (tenho as faturas que foi debitado do meu banco mas não irei anexar por motivos de segurança)

Venho por este meio solicitar a verificação da situação e eventual reembolso do valor referente ao bilhete adquirido para o dia 8 da Queima das Fitas através da aplicação da FAP, uma vez que, apesar de o montante ter sido devidamente debitado da minha conta bancária, não me foi enviado qualquer email de confirmação nem os respetivos bilhetes. Importa salientar que, após a realização do pagamento, não recebi qualquer comprovativo da transação por parte da FAP, o que me impede de usufruir do serviço pelo qual efetuei o pagamento.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação relativamente ao atraso no pagamento da recompensa associada à conclusão do meu processo RVCC, realizado no Centro Qualifica de Aveiro. Informo que concluí o referido processo em dezembro de 2025, tendo cumprido todos os requisitos necessários para atribuição do respetivo incentivo. No entanto, até à presente data, ainda não recebi qualquer pagamento nem informação concreta sobre o estado do mesmo. Este atraso está a causar transtornos e considero importante obter esclarecimento urgente sobre:– o estado do processo de pagamento;– a previsão da transferência do valor em falta;– eventuais documentos adicionais necessários, caso aplicável. Solicito, assim, a verificação da situação com a maior brevidade possível e resposta por escrito. Caso a situação não seja regularizada num prazo razoável, reservarei o direito de apresentar reclamação junto das entidades competentes. Com os melhores cumprimentos, Ana Filipa Pereira Amaro 234014679 919639229 Ana.fizinnha@gmail.com

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente ao processo de contratação do curso celebrado com a entidade Master D, por considerar que o mesmo não respeitou os princípios de transparência, clareza e informação adequada ao consumidor. No âmbito da minha inscrição, fui orientada a concluir o processo através de uma plataforma digital (Signingdesk), seguindo vários passos: receção de email, acesso a link, validação por código SMS e leitura/aceitação de diversos documentos contratuais. Contudo, importa salientar os seguintes pontos: - O processo foi apresentado de forma excessivamente simplificada, com indicações como “é só carregar e fica concluído”, desvalorizando a importância jurídica da assinatura contratual; - Foram disponibilizados vários documentos extensos (contrato, mandato e outros), sem qualquer explicação clara, resumida ou acompanhamento que garantisse a plena compreensão do seu conteúdo; - A validação através de código SMS apenas confirma um ato técnico, não assegurando que o consumidor tenha compreendido as condições contratuais; - Não foi devidamente destacado nem explicado o direito de livre resolução (prazo legal de 14 dias), nem fornecida informação clara sobre as condições de cancelamento; - Considero que este procedimento pode induzir o consumidor em erro e levá-lo a aceitar compromissos contratuais sem consciência plena das suas implicações. Face ao exposto, entendo que houve uma falha grave no dever de informação ao consumidor, conforme previsto na legislação aplicável aos contratos celebrados à distância. Assim, solicito: 1. A análise da validade do contrato celebrado nestas circunstâncias; 2. O cancelamento do mesmo sem penalização; 3. A devolução de quaisquer valores entretanto pagos, caso aplicável. Aguardo uma resposta célere e a resolução desta situação, sob pena de recorrer às entidades competentes para defesa dos meus direitos enquanto consumidora. Com os melhores cumprimentos, ISABEL JOÃO ALBERTO  968035572 isabeljoaoalberto28@gmail.com

O colégio passou a debitar anualmente um custo de Building Fee "Taxa de Construção" no valor de 208€. É um abuso que uma escola privada cobre taxas sobre construção do edifício!

Cordiais Saudações, Exmos. Senhores! Faço uma reclamação de um valor (24.99 €) retirado da minha conta de forma indevida pela Liveceer.pt (empresa criadora de currículos). Espero ser ajudado. Obrigado!

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação formal contra a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P. (ANQEP, I.P.), pela grave e injustificada falta de pagamento do apoio financeiro associado à conclusão da minha formação. Concluí com aproveitamento a formação de Técnico de Secretariado, tendo a mesma sido finalizada em dezembro de 2025. Toda a documentação exigida foi corretamente submetida dentro dos prazos definidos, não existindo qualquer incumprimento da minha parte. Apesar disso, chegados ao final de abril de 2026, o apoio continua por pagar, sem qualquer justificação válida, resposta concreta ou indicação de data para regularização, o que configura um incumprimento grave das obrigações da entidade financiadora. Mais grave ainda é o facto de esta situação não ser isolada. Existem inúmeras reclamações públicas de formandos exatamente pelo mesmo motivo — atrasos prolongados ou ausência total de pagamento dos apoios — revelando um padrão sistemático de incumprimento, que não pode ser tratado como exceção ou falha pontual. Perante este cenário, é legítimo questionar: Onde se encontram os valores destinados ao pagamento destes apoios? Porque motivo os pagamentos não estão a ser efetuados, apesar de os processos estarem concluídos e validados? Que mecanismos de controlo e transparência estão a ser aplicados à gestão destes fundos públicos? A dimensão e repetição destas situações justificam uma investigação séria e urgente, uma vez que está em causa a gestão de dinheiros públicos destinados à qualificação profissional, bem como os direitos de formandos que cumpriram integralmente as suas obrigações. Informo que esta reclamação será formalmente submetida e/ou já se encontra em submissão nos seguintes canais: DECO PROTeste Livro de Reclamações Eletrónico (Livro Amarelo) Portal da Queixa Portal gov.pt Outros meios administrativos e legais que se revelem necessários Mais informo que esta situação será acompanhada pelo meu advogado, reservando‑me o direito de avançar com meios judiciais, caso o pagamento não seja regularizado de forma imediata. Exijo, assim: O pagamento imediato do apoio em falta; Uma explicação escrita, clara e fundamentada para o atraso; A indicação de responsáveis e prazos concretos, caso a regularização não seja imediata. A falta de resposta ou a continuação deste incumprimento apenas reforçará a necessidade de responsabilização administrativa e judicial da entidade.

Exmos. Senhores da DECO Proteste, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a entidade Master D, relativamente ao contrato de formação que celebrei e cuja resolução tenho vindo a solicitar, sem sucesso satisfatório. No momento da inscrição, não me foram devidamente esclarecidas todas as condições contratuais, nomeadamente no que respeita às penalizações associadas à desistência após o início do curso. Após refletir sobre a minha situação pessoal e financeira, verifiquei que não tenho condições para prosseguir com a formação, tendo já comunicado à entidade a minha intenção de rescindir o contrato. Apesar disso, a Master D tem dificultado o processo de cancelamento, apresentando entraves e/ou propostas que não resolvem a situação de forma justa, continuando a exigir o pagamento de valores que considero desproporcionais face ao serviço efetivamente prestado até ao momento. Considero que esta situação poderá configurar uma prática pouco transparente e potencialmente abusiva, lesando os direitos do consumidor, nomeadamente no que diz respeito à informação pré-contratual clara e ao direito de resolução. Desta forma, solicito o apoio da DECO Proteste para analisar esta situação e intervir junto da entidade, no sentido de alcançar uma resolução justa, nomeadamente a cessação do contrato sem penalizações excessivas. Fico disponível para fornecer toda a documentação relevante (contrato, comprovativos de pagamento, comunicações trocadas, etc.) que possa auxiliar na análise do caso. Com os melhores cumprimentos, ISABEL JOÃO ALBERTO  968035572 isabeljoaoalberto28@gmail.com

Exmos. Senhores, Eu, Juliana Coelho Gonçalves, venho apresentar reclamação relativamente ao corte do abono de família do meu filho menor, Edson Gonçalves Neto, associado ao processo n.º 202103858665. O abono foi cessado com a justificação de que a autorização de residência se encontrava vencida. No entanto, essa situação foi atempadamente regularizada. No dia 02-04-2026, submeti junto da Segurança Social um pedido de atualização de dados (Pedido n.º 2026-04/22172), com o objetivo de comunicar a situação e anexar os respetivos comprovativos. Até à presente data, o pedido encontra-se em análise, sem qualquer decisão. Adicionalmente, esclareço que: Foi submetido pedido de renovação da autorização de residência junto da AIMA O pedido foi deferido, estando o novo cartão em fase de emissão Já enviei há mais de 30 dias: Recibo de entrada do pedido de renovação Comprovativo de deferimento da AIMA Nos termos legais, o recibo de renovação mantém a validade da residência até decisão final, pelo que não existe fundamento para a suspensão do abono. Importa ainda referir que: O beneficiário é menor de idade (nascido a 03/07/2008) Reside legalmente em Portugal Mantém todos os requisitos legais para atribuição do abono Face ao exposto, verifica-se: Falta de resposta ao pedido submetido em 02-04-2026 Desconsideração da documentação já enviada Suspensão indevida de uma prestação destinada a menor Deste modo, solicito: A reavaliação urgente do processo A reposição imediata do abono de família O pagamento dos valores em atraso Decisão célere do pedido n.º 2026-04/22172 Caso necessário, volto a disponibilizar toda a documentação. Agradeço a intervenção para resolução urgente desta situação. Com os melhores cumprimentos, Juliana Coelho Gonçalves

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente ao processo de cobrança que me foi dirigido, incluindo a comunicação de uma eventual penhora, no âmbito do curso que iniciei junto da vossa entidade. No momento da inscrição, deixei expressamente claro — por mais do que uma vez — que não pretendia qualquer tipo de fidelização associada ao curso, nem assumir compromissos que me impedissem de desistir a qualquer altura. Essa condição foi aceite pela vossa equipa, tendo sido um fator determinante para a minha decisão de avançar com a inscrição. Face ao exposto, causa-me total estranheza e discordância a atual exigência de pagamento integral do curso, bem como a escalada para mecanismos coercivos como a penhora. Esta atuação contraria de forma direta o que foi acordado verbalmente no momento da adesão, configurando, no mínimo, uma prática comercial desleal. Pelo que percebi já é vossa prática de trabalho omitir esta situação . Assim, solicito com caráter de urgência: * A anulação imediata da cobrança integral do curso; * A suspensão de qualquer processo de penhora ou ação associada Caso não seja apresentada uma solução célere e adequada, reservo-me o direito de avançar com a devida exposição junto das entidades competentes, nomeadamente a ASAE, a Direção-Geral do Consumidor e o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo. Pretendo resolver esta situação de forma profissional e direta, mas não aceitarei encargos que não correspondem ao que foi efetivamente acordado. Aguardo a vossa resposta com a máxima brevidade. Com os melhores cumprimentos, Liliana Duarte