DGESTE - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares

Venho apresentar reclamação formal relativamente à atuação e à ausência de resposta da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) perante a situação escolar do meu filho, Rafael Francisco Rocha da Costa, para o ano letivo 2026/2027. O processo de candidatura/matrícula do meu educando, com o n.º M2627-000326320, apresenta atualmente no Portal das Matrículas o estado “Sem colocação”, não tendo sido atribuída ao aluno qualquer escola para o próximo ano letivo. Trata-se de uma criança em idade de escolaridade obrigatória, pelo que considero absolutamente essencial que seja encontrada uma solução de colocação em tempo útil, permitindo-lhe iniciar o ano letivo com uma escola atribuída e condições adequadas para a sua integração. A nossa pretensão é que o Rafael frequente uma escola pública, preferencialmente no concelho de Sintra, de acordo com as preferências manifestadas e dentro das possibilidades e critérios legalmente aplicáveis. Perante a ausência de colocação, procurei ativamente obter esclarecimentos junto das entidades competentes. Contactei o Departamento de Educação da Câmara Municipal de Sintra, tendo sido encaminhada para o respetivo Agrupamento de Escolas e para a DGESTE. Contactei igualmente o Agrupamento e tentei contactar a DGEST através dos contactos oficiais disponibilizados, quer telefonicamente, quer por correio eletrónico. Contudo, não tenho conseguido obter uma resposta concreta que esclareça a situação do meu filho ou indique qual será a solução para a sua colocação. As tentativas de contacto telefónico não têm permitido obter esclarecimentos e alguns dos emails enviados foram inclusivamente devolvidos como não recebidos e as chamadas desligadas antes de alguém atender. Considero esta situação particularmente grave e preocupante, tendo em conta a proximidade do início do ano letivo e o facto de o aluno se encontrar atualmente sem qualquer estabelecimento de ensino atribuído. Não pretendo, através desta reclamação, qualquer tratamento de exceção nem questiono os critérios legais de ordenação e colocação dos alunos. Solicito, sim, que seja assegurado o direito do meu filho a uma solução escolar e que seja prestada uma resposta concreta à família, não podendo permanecer indefinidamente sem colocação e sem informação sobre o que irá acontecer. Assim, solicito à DGEstE: A verificação urgente do processo M2627-000326320; A confirmação dos motivos pelos quais o aluno se encontra “Sem colocação”; A confirmação de que não existe qualquer informação ou procedimento em falta da responsabilidade da Encarregada de Educação; A indicação da entidade responsável pela resolução da situação; A adoção das diligências necessárias para assegurar uma colocação do aluno numa escola pública, preferencialmente no concelho de Sintra, dentro das vagas e critérios aplicáveis; Uma resposta escrita e concreta sobre a solução prevista e os respetivos prazos. Solicito ainda que a presente reclamação seja formalmente registada e encaminhada para o serviço competente, sendo-me comunicada a respetiva resposta. A situação reveste caráter urgente, uma vez que o meu filho se encontra atualmente sem escola atribuída para o próximo ano letivo.

Gostaria de saber por que os email não são respondido uma vez que eo meio de comunicação para resolver um problema escolar preciso de uma resposta pois a escola estar quase a iniciar e minha educanda não esta na área de residencia.

Exmos. Srs., Serve presente para solicitar a vossa orientação sobre o seguinte: Sou mãe e E.E. de um aluno que terminou o 7.º ano na Escola Básica da Pontinha. Recebemos informação da diretora de turma sobre as datas de entrega dos manuais. Antes disso já tínhamos agendadas viagens para ambas as datas, pelo que enviei mail à escola a solicitar a entrega numa data alternativa ( a 01 de Julho), sem obter resposta. Insisti por email novamente a 14 de julho mas não obtive resposta. A 17 de julho, depois de ter tentado entregar os manuais na escola e me terem dito que não era possível, enviei novo email ao qual responderam ter encaminhado para a pessoa responsável. A 22 de julho insisti novamente pois ainda não tinha obtido resposta e só hoje me dizem já não ter autorização para receber os manuais. Ora tenho tentado por várias vezes agendar / realizar a entrega e a escola nunca me deu resposta. Parece-me que não é correto ser prejudicada em não ter direito aos manuais no próximo ano por a escola nunca ter dado resposta aos meus contacto atempadamente. Espero que seja possível entregar os manuais em data alternativa ou num outro local, sendo que estarei ausente novamente a partir de segunda-feira e até dia 10 de Agosto. Obrigada, melhores cumprimentos, Vera Durão Mãe e E.E. do aluno Tiago Durão Duarte Telem.: 00351 969397946

Solicito apoio institucional relativamente a um processo de concurso público na área da educação, no qual se verificaram alterações de critérios e decisões contraditórias após divulgação de resultados. Toda a informação relevante está organizada num resumo público, com documentação e cronologia dos factos: 🔗 https://notebooklm.google.com/notebook/bd9e97b9-a231-4a65-b670-5665b5df467f Agradeço a análise do caso no âmbito da defesa dos direitos dos cidadãos perante entidades públicas.

Venho apresentar reclamação contra a DGESTE no âmbito do processo de colocação de alunos no Conservatório de Música Calouste Gulbenkian de Braga, relativo ao concurso de acesso ao 4.º ano em regime integrado. Foi publicamente comunicado pela escola que existia apenas uma vaga específica para o instrumento piano, informação que motivou a candidatura da minha filha, que realizou prova exclusivamente nesse instrumento. Apesar de ter obtido a melhor classificação entre os candidatos a piano, a vaga foi inicialmente atribuída a uma candidata que realizou prova de violino, em contradição com o regulamento da prova e com a legislação aplicável, que exige correspondência entre instrumento apresentado em prova e vaga a preencher. Após pedido de esclarecimento, os resultados foram alterados sem comunicação formal ou fundamentação clara, tendo a minha filha sido posteriormente colocada em piano, mas numa escola diferente daquela a que concorreu, opção que nunca foi manifestada de forma voluntária. Considero que este processo levanta sérias dúvidas quanto ao cumprimento dos princípios da legalidade, transparência e igualdade de tratamento entre candidatos. Para melhor compreensão dos factos, disponibilizo um resumo estruturado, com documentação e excertos áudio relevantes, no seguinte link público: https://notebooklm.google.com/notebook/bf7a6239-b6ed-46e9-be8b-a5f658d30400?artifactId=11e2cde6-b6d7-400f-8c8c-0cfee817f954