Venho apresentar reclamação formal relativamente à atuação e à ausência de resposta da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) perante a situação escolar do meu filho, Rafael Francisco Rocha da Costa, para o ano letivo 2026/2027.
O processo de candidatura/matrícula do meu educando, com o n.º M2627-000326320, apresenta atualmente no Portal das Matrículas o estado “Sem colocação”, não tendo sido atribuída ao aluno qualquer escola para o próximo ano letivo.
Trata-se de uma criança em idade de escolaridade obrigatória, pelo que considero absolutamente essencial que seja encontrada uma solução de colocação em tempo útil, permitindo-lhe iniciar o ano letivo com uma escola atribuída e condições adequadas para a sua integração.
A nossa pretensão é que o Rafael frequente uma escola pública, preferencialmente no concelho de Sintra, de acordo com as preferências manifestadas e dentro das possibilidades e critérios legalmente aplicáveis.
Perante a ausência de colocação, procurei ativamente obter esclarecimentos junto das entidades competentes.
Contactei o Departamento de Educação da Câmara Municipal de Sintra, tendo sido encaminhada para o respetivo Agrupamento de Escolas e para a DGESTE.
Contactei igualmente o Agrupamento e tentei contactar a DGEST através dos contactos oficiais disponibilizados, quer telefonicamente, quer por correio eletrónico.
Contudo, não tenho conseguido obter uma resposta concreta que esclareça a situação do meu filho ou indique qual será a solução para a sua colocação.
As tentativas de contacto telefónico não têm permitido obter esclarecimentos e alguns dos emails enviados foram inclusivamente devolvidos como não recebidos e as chamadas desligadas antes de alguém atender.
Considero esta situação particularmente grave e preocupante, tendo em conta a proximidade do início do ano letivo e o facto de o aluno se encontrar atualmente sem qualquer estabelecimento de ensino atribuído.
Não pretendo, através desta reclamação, qualquer tratamento de exceção nem questiono os critérios legais de ordenação e colocação dos alunos.
Solicito, sim, que seja assegurado o direito do meu filho a uma solução escolar e que seja prestada uma resposta concreta à família, não podendo permanecer indefinidamente sem colocação e sem informação sobre o que irá acontecer.
Assim, solicito à DGEstE:
A verificação urgente do processo M2627-000326320;
A confirmação dos motivos pelos quais o aluno se encontra “Sem colocação”;
A confirmação de que não existe qualquer informação ou procedimento em falta da responsabilidade da Encarregada de Educação;
A indicação da entidade responsável pela resolução da situação;
A adoção das diligências necessárias para assegurar uma colocação do aluno numa escola pública, preferencialmente no concelho de Sintra, dentro das vagas e critérios aplicáveis;
Uma resposta escrita e concreta sobre a solução prevista e os respetivos prazos.
Solicito ainda que a presente reclamação seja formalmente registada e encaminhada para o serviço competente, sendo-me comunicada a respetiva resposta.
A situação reveste caráter urgente, uma vez que o meu filho se encontra atualmente sem escola atribuída para o próximo ano letivo.
