Reclamações públicas

Exmos Senhores A Segurança Social fez uma penhora a valores recebidos na minha conta bancária este mes de Novembro 2026. A penhora nao era minha mas sim do 2⁰ titular da conta. Mandei os documentos todos necessários a fazer prova que o dinheiro que entrou na conta é meu. No entanto após inúmeras tentativas de contacto,sim porque ha dias que nem atendem,quando falei com alguem da segurança social não resolveram nada,tendo mesmo uma das pessoas que atendeu desligado a chamada na cara dizendo que tinha mais contribuintes para atender. Tendo eu feito prova e enviado os documentos necessários mostrando que o dinheiro é meu,obrigatoriamente teriam de descongelar o dinheiro mas não. No dia de hoje 28/11/2025 ainda congelaram mais dinheiro do subsídio de desemprego,uma parte dos cerca de 600 euros que tinha a receber. Pelo que sei abaixo do ordenado minimo nao o podem fazer. Mas fizeram. A pessoa que tem a divida com a segurança social a 2ª titular da minha conta,ja fez o acordo de pagamento,ja foi aprovado e ate ja foi paga a primeira prestação no dia de ontem. Pela lógica ja nao podiam congelar mais dinheiro nenhum e uma vez que o plano de prestações foi aprovado à pessoa em causa teriam mesmo de devolver o que me pertence. Ou seja sendo o unico dinheiro que tenho,acabo de ficar sem nada e em consequência não vou poder comer,pagar contas,nada mesmo. O primeiro valor que fiz prova ser meu e era proveniente de um empréstimo bancário dirigido a mim e em meu nome. Empréstimo esse que fiz por necessidade de pagar contas urgentes. Nao durmo,nao como nem consigo fazer nada,pois vou entrar em divida com os empréstimo que teria de pagar agora e a partir desse momento tenho a vida estraga algo que me começou a fazer pensar se vale a pena viver para isto. Perdi a vontade. Nao há maneira nenhuma de eles resolverem o problema e ainda sao indelicados nas chamadas ate ao ponto de me desligarem ou passarem 3 e 4 vezes as chamadas e desligarem na mesma. Nao percebo,as chamadas sao gravadas e penso que podem ser pedidas e auditadas para confirmar o que digo. Neste momento o que a segurança social está a fazer é crime,pois o dinheiro nem pertence à pessoa penhorada nem eles podem tirar grande parte do subsídio de desemprego,pois esta a baixo do ordenado minimo. O que fazer?

Frequentei o RVCC do IEFP de Aljustrel onde dizia que era entre 3/6 meses o limite máximo para pagamento,porém estou há espera há 8 meses e ainda não foi efetuado o pagamento,mandava inúmeras mensagens para a pessoa com quem me inscrevia e sempre visualizava e não respondia,porém no dia 25/11/2025 depois de muita insistência me disse que o atraso do pagamento era devido a foto que enviei do IBAN não estar visível ,só não sei se corresponde a verdade. Estou a pensar seriamente levar este caso para as entidades competentes caso o pagamento não seja efetuado no prazo máximo de 2 semanas,pois está me a causar imensos transtornos

A Bertrand, à semelhança do que já acontecia com outra marca do grupo Porto Editora, deixou de vender eBooks no formato ADE, obrigando à leitura dos mesmos na sua nova plataforma Biblio Reader. Agora oferecem na sua gama de produtos um eReader para permitir acesso a estes ebooks. Para quem tem um eReader de outras marcas, torna-se assim impossível a leitura do livro adquirido nesse dispositivo, tratando-se de um incumprimento do direito à cópia privada, além de pura má fé da empresa. Exige-se assim que voltem atrás nesta decisão, passando a disponibilizar uma cópia do livro comprado, ainda que claro sujeito a ADE/DRM.

Exmos. Senhores, Venho, por meio desta, expressar a minha preocupação com a demora no pagamento da bonificação referente à conclusão do meu processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC), vinculado ao programa Acelerador Qualifica. Desde a finalização do meu processo, tenho tentado, sem sucesso, obter uma resposta da equipa administrativa, (sempre alegando a mesma coisa) responsável pelo tratamento da documentação a ser assinada para dar seguimento ao pagamento. Apesar de ter finalizado o processo no dia 23/09/2025, a falta de comunicação, informação informar-me sobre esta situação, revisei a existência de várias reclamações, referindo atrasos ou até mesmo o não dos pagamentos devidos a tempo e horas. Agradeço a urgência em obter uma resposta concreta sobre o estado atual do meu processo e um prazo específico para a regularização do pagamento em questão. Agradeço desde já pela atenção dispensada e espero uma resolução célere e eficaz deste problema. Com os melhores cumprimentos, Maria José Fernandes.

Venho por este meio apresentar queixa contra a empresa Campus Training, relativa ao curso de Personal Trainer e Nutrição que frequentei. No momento da venda foi-me transmitido, de forma clara e inequívoca, que embora o curso não conferisse cédula profissional, permitir-me-ia exercer funções de monitor de sala em ginásios, informação determinante para a minha decisão de contratar a formação. Após concluir o curso, verifiquei que a certificação fornecida não é aceite por nenhum ginásio, tendo sido informado pelos próprios estabelecimentos que tal formação não habilita, em circunstância alguma, ao exercício de atividades profissionais na área do fitness sem cédula. Esta situação demonstra que a Campus Training prestou informações falsas, incompletas ou descontextualizadas, configurando publicidade enganosa e prática comercial desleal, em violação do Código do Consumidor e da legislação aplicável à formação profissional. Face ao incumprimento das condições que me foram apresentadas, solicitei a devolução integral do valor pago, pedido que foi recusado pela empresa. Em alternativa, tentaram persuadir-me a aceitar um curso de marketing, completamente alheio aos meus objetivos profissionais e sem qualquer relação com o serviço inicialmente contratado. Esta proposta constitui uma tentativa de contornar a responsabilidade da entidade formadora, não reparando nem compensando o prejuízo causado. Considerando o exposto, solicito a intervenção das entidades competentes para: Investigar as práticas comerciais da Campus Training; Determinar a restituição do valor pago; Avaliar e sancionar a utilização de métodos de venda potencialmente enganosos que induzem estudantes em erro quanto às saídas profissionais reais associadas ao curso. A conduta da empresa causou-me prejuízo financeiro, perda de tempo e frustração das legítimas expectativas criadas no momento da contratação.

A minha experiência com a escola “OK Condutor Mafra” tem sido extremamente negativa. Enfrentei várias dificuldades devido a desinformação, sem que ninguém assumisse responsabilidade pelos erros cometidos. Recebi informações contraditórias sobre a mudança de categoria de B1 para B. Inicialmente, fui informada de que poderia avançar para a alteração de categoria após o exame teórico, porém, depois de o realizar, disseram-me exatamente o contrário, obrigando-me a concluir a B1 antes de iniciar a B. Além disso, tentaram que eu aguardasse por outro aluno — que nem sequer tinha realizado o exame teórico — para poder ter aulas práticas, mesmo tendo eu pago um processo individual. Primeira aula prática péssima. A instrutora revelou-se sem a paciência necessária para lidar com alguém que nunca tinha conduzido. Senti-me bastante desconfortável e desmotivada logo na primeira experiência, tanto que não voltei. Enviei um email à direção mas nunca obtive resposta. Os responsáveis continuam a não assumir qualquer responsabilidade. Sinto-me claramente prejudicada e enganada.

Exmos. Senhores, Em outubro de 2003, concorri ao apoio Concurso AAC N.º 05/C13-i01/2023 Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis 2023, tendo apresentado todos os documentos exigidos, incluindo uma certidão de não dívida à segurança social. Em 10 de novembro último (2 anos depois!!) fui surpreendida com uma notificação do Fundo Ambiental que me informava que a candidatura não tinha sido aceite porque alegadamente existia uma dívida à segurança social. Contactei no dia 11 de novembro último a Segurança Social que me informou de uma alegada dívida relativa aos anos de 2004, 2005 e 2006, quando exerci uma atividade independente, mas na qual estava isenta uma vez que a exercia em acumulação com uma atividade dependente, para a qual sempre contribui; deste modo, tais contribuições não são devidas. E ainda que o fossem, já estariam prescritas ( decorreram mais de 20 anos e durante este tempo foram emitidas várias certidões sem qualquer dívida!!). Esta situação já foi devidamente reclamada por escrito através do portal e-clic e telefonicamente, mas a Segurança Social, apesar de telefonicamente reconhecer o erro não emitiu ainda uma certidão comprovativa de não dívida. Em face do exposto, solicitei ao Fundo Ambiental um alargamento do prazo de 10 dias úteis que me foi concedido para apresentar a certidão, para mais 10 dias, que entendo que permitirá obter o referido documento. Disponibilizei-me para enviar os comprovativos de todos os contactos efetuados com a Segurança Social. Este alargamento de prazo, foi imediatamente negado. Esta situação leva a que me seja negada a possibilidade de reembolso das quantias dispendidas, com evidente prejuízo da minha situação patrimonial e evidente injustiça. Apelo pois à rápida resolução desta situação que me permita disponibilizar a certidão de não dívida em tempo útil.

Inscrevi-me online no curso de design de moda, na Cascais School of Arts of Design, em agosto do corrente ano, paguei 150€. As aulas começaram em 20 de outubro. Fui à primeira aula, mas acabei por informar que não iria continuar, ou seja que desistia de fazer o curso. Fui informada pela escola que, teria que pagar o curso na integra, mesmo tendo desistido. Por isso contesto tal cobrança, por achar que a escola apenas deve cobrar a inscrição, que foi paga e eventualmente a aula frequentada. Esta situação parece-me uma violação clara da legislação, Decreto-Lei 446/85, que diz que são nulas as cláusulas que imponham ao consumidor obrigações desproporcionais ou criem desequilíbrio significativo entre as partes. Apesar da escola alegar as normas da escola, estas não se devem sobrepor à Lei .

Este foi um dos pedidos que enviei para praticamente todos os canais de comunicação desta instituição, que promete e não o cumpre, já liguei, enviei e-mail para o sac e diretamente para instituição e com muito sacrificio consegui abri uma solitação na plataforma. Neste momento, não tenho cursado mais nenhum PDF do curso, pois me venderam um Ebook com short de 3mn, isto não é curso profissional isto é um CTRL+C e CTRL+V do chatGpt e só entro na plataforma para acompanhar o processo que eles não resolveram até o momento. Sr(a)., Venho por este meio solicitar o cancelamento imediato da minha inscrição no curso de Full Stack Web Development oferecido por Master.D, bem como o estorno integral do valor que paguei, uma vez que o curso não correspondeu às minhas expectativas e não foi o que me foi apresentado/esperava. Coloquei em anexo, prints de basicamente sobre tudo que falei aqui até o momento! Envei em anexo para sac.cliente@masterd.pt, lisboa@masterd.pt, contrato e print do último acesso a plataforma com a porcentagem dos módulos. Valor pago: 1.850.00€ a pronto pagamento! Inscrição: 31/10/25 1º Solicitação de cancelamento: 06/11/25 - SAC 2º Solicitação de cancelamento: 11/11/25 - PLATAFORMA 3º Solicitação de cancelamento: 12/11/25 - PLATAFORMA com equipa docente: Joana Rosa. Joana Pedro Oliveira, Renata Marchão e João Baptista. Conforme dito no contrato, a solicitação foi deita dentro do prazo previsto no mesmo. Agradeço que me informem sobre os procedimentos a seguir para efetivar o cancelamento e o reembolso, indicando o prazo previsto e os dados bancários ou outros meios necessários. Agradeço a vossa atenção e aguardo uma resposta o mais breve possível. Com os melhores cumprimentos, Alain Silva

À atenção da Coordenação da Fitness Academy Na sequência da reclamação formal que apresentei no livro de reclamações da Fitness Academy no dia 07/11/2025, venho por este meio comunicar que recebi hoje novo contacto telefónico da técnica de formação, Sara Antunes, informando que a Direção reavaliou toda a situação. Foi-me transmitido que poderei realizar o exame da 2.ª fase, sem qualquer custo associado, entre os dias 7 e 17 de janeiro de 2026, aguardando apenas o contacto da instituição para seguir os procedimentos habituais. Gostaria de salientar que, com esta decisão, considero a ocorrência encerrada de forma justa e adequada. Não se trata do valor em causa, mas sim da atitude e respeito demonstrados. Passei dias difíceis, sentindo-me injustiçado e desvalorizado, mas esta resolução demonstra que houve uma reconsideração e, acima de tudo, um reconhecimento da minha posição enquanto aluno. Agradeço a revisão do caso e a oportunidade de seguir em frente com tranquilidade. A forma como esta situação foi resolvida permite-me encarar a Fitness Academy como uma instituição que, apesar dos desafios, soube agir com correção e respeito. Com os melhores cumprimentos, Milton Aguiar