Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho apresentar uma reclamação relativamente ao não pagamento do incentivo financeiro a que tenho direito no âmbito do programa Acelerador Qualifica – Investimento RE-C06-i03: Incentivo Adultos, Componente C6: Qualificações e Competências. Concluí o meu processo de qualificação através de RVCC no Centro Qualifica do Agrupamento de Escolas de Cister – Alcobaça. No dia 17 de março de 2026, assinei um Termo de Aceitação, na qualidade de BENEFICIÁRIA FINAL, no qual estão expressamente estabelecidas as condições de atribuição e pagamento do apoio financeiro. Tenho procurado obter esclarecimentos junto da entidade responsável, mas não consegui obter uma solução concreta relativamente ao pagamento. Por esse motivo, solicito que esta situação seja devidamente analisada: - Qual é o estado atual do meu processo. - Se o meu incentivo está registado e validado para pagamento? - Se existe algum documento ou procedimento em falta da minha parte? - Qual é a entidade atualmente responsável pelo pagamento? - E, sobretudo, quando será efetuado o pagamento do valor que me foi atribuído e formalmente aceite através do Termo de Aceitação? Tenho o Termo de Aceitação assinado e os documentos comprovativos da conclusão da minha qualificação, podendo apresentá-los sempre que necessário. Agradeço a atenção dispensada e solicito uma resposta concreta relativamente à situação e ao pagamento do valor em falta. Com os melhores cumprimentos, Jaynneth Carrero Campo

Em fevereiro de 2025, após mudar a minha residência para Lisboa e deixar de viver na Margem Sul, contactei a escola de condução para explicar a situação e procurar uma solução, uma vez que deixaria de ter condições para continuar a frequentar a escola. No momento da inscrição foram pagas duas cartas de condução na totalidade, uma minha e outra do meu namorado, e não através de pagamento faseado. Foram realizadas apenas algumas aulas. Na sequência da mudança de residência, solicitei à escola a possibilidade de reembolso, pelo menos parcial, do valor pago, tendo em conta que uma parte significativa das aulas não seria utilizada. O objetivo era utilizar esse valor para podermos inscrever-nos noutra escola. A escola recusou o reembolso, mesmo que parcial, alegando que “o contrato não previa o reembolso”. No entanto, não me foi apresentado qualquer contrato com essa cláusula, nem tenho conhecimento de ter recebido um documento onde estivesse expressamente prevista a impossibilidade de reembolso. Considero a situação injusta, uma vez que foram pagas antecipadamente duas cartas de condução na totalidade e apenas fizemos algumas aulas, a escola disponibiliza o pagamento através de prestações, pelo que, caso essa modalidade tivesse sido escolhida, não teriam sido pagas prestações relativas a uma formação que deixou de ser frequentada. Estamos perante um prejuízo superior a 1.000 €, relativamente a valores pagos antecipadamente por serviços que não foram integralmente utilizados. Apesar de ter contactado a escola há mais de um ano para tentar resolver a situação, continuo a receber comunicações a informar que a licença está a terminar. Pretendo que seja analisada a legitimidade da recusa de qualquer reembolso e se existe possibilidade de recuperar, pelo menos parcialmente, o valor correspondente à formação que não foi realizada/utilizada.

ASSUNTO: RECLAMAÇÃO FORMAL – REEMBOLSO EM FALTA DE DESPESAS DE ENVIO PARA REPARAÇÃO Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente ao reembolso de despesas de envio para reparação de um equipamento Xiaomi Robot Vacuum 5 adquirido na Amazon.es no dia 3 de maio. Desde o início tenho tentado resolver esta situação diretamente com a Amazon e através do serviço de apoio ao cliente, sempre de forma cordial e com o objetivo de chegar a uma solução amigável. No entanto, apesar dos vários contactos e emails enviados, continuo sem receber o valor que me é devido. 1. PRIMEIRO ENVIO PARA REPARAÇÃO Após algumas semanas de utilização, o equipamento começou a apresentar problemas de ligação à rede Wi-Fi, deixando de funcionar corretamente. Contactei o serviço de apoio ao cliente da Amazon, tendo-me sido indicado que deveria enviar o equipamento para reparação e que eu teria inicialmente de suportar os custos do transporte, sendo estes posteriormente reembolsados pela Amazon. No dia 19 de junho, efetuei o primeiro envio através da transportadora CTT. No dia 20 de junho, enviei à Amazon o respetivo comprovativo/fatura dos custos de envio, no valor de 43,75 €. Posteriormente, recebi o equipamento de volta, mas o problema não ficou resolvido. O robot continuava a apresentar exatamente o mesmo problema. 2. SEGUNDO ENVIO PARA REPARAÇÃO Perante a persistência do problema, voltei a contactar o serviço de apoio ao cliente da Amazon. Expliquei novamente a situação e fui mais uma vez instruído a enviar o equipamento para reparação, tendo novamente de suportar inicialmente os custos do transporte. Assim, no dia 7 de julho, efetuei um segundo envio através da CTT. No mesmo dia, enviei novamente à Amazon o comprovativo/fatura referente às despesas de transporte, no valor de 43,75 €. Ou seja, foram efetuados dois envios para reparação, ambos realizados na sequência das instruções dadas pelo serviço de apoio ao cliente da Amazon, e ambos com um custo de 43,75 € cada. 3. REEMBOLSOS EFETUADOS Até ao momento, recebi os seguintes valores: - 7 de julho – 43,75 €: corresponde às despesas do primeiro envio para reparação; - 27 de julho – 405,59 €: corresponde à devolução do valor do próprio equipamento Xiaomi Robot Vacuum 5. Contudo, continua em falta o reembolso dos 43,75 € relativos ao SEGUNDO envio para reparação, efetuado no dia 7 de julho. Tenho contactado repetidamente o serviço de apoio ao cliente e enviado vários emails a explicar detalhadamente a situação. O problema é que, nas respostas que tenho recebido, a Amazon insiste em afirmar que o reembolso das despesas de envio já foi efetuado. Essa informação não corresponde aos factos. O único reembolso de 43,75 € que recebi foi o referente ao primeiro envio, efetuado no dia 19 de junho. O segundo envio, realizado no dia 7 de julho, gerou uma nova despesa de 43,75 €, cujo comprovativo foi igualmente enviado à Amazon, e esse valor nunca me foi devolvido. Tenho, inclusive, comprovativos dos dois pagamentos, das duas faturas de transporte, dos emails enviados e dos movimentos bancários que demonstram claramente que apenas recebi um único reembolso de 43,75 € relativo às despesas de transporte. 4. PEDIDO DE RESOLUÇÃO Considero que já disponibilizei toda a informação e documentação necessária para comprovar a situação. Tenho tentado resolver esta questão a bem e diretamente com a Amazon, através do serviço de apoio ao cliente e de vários emails, mas a situação continua sem resolução. Assim, solicito que seja feita uma verificação efetiva do processo e dos respetivos pagamentos, em vez de me ser novamente indicado que o reembolso já foi efetuado, uma vez que o comprovativo bancário demonstra claramente o contrário. Solicito, portanto, o reembolso dos 43,75 € correspondentes ao segundo envio para reparação, realizado no dia 7 de julho. Caso a Amazon considere que esse valor já foi efetivamente reembolsado, solicito que me seja indicado a data, o valor e o comprovativo da operação bancária correspondente ao segundo reembolso de 43,75 €, uma vez que tal movimento não consta na minha conta. Anexo novamente toda a documentação comprovativa, nomeadamente: - Emails trocados com o serviço de apoio ao cliente; - Comprovativos dos dois envios para reparação; - Faturas das despesas de transporte; - Comprovativos dos pagamentos dos dois envios, no valor de 43,75 € cada; - Comprovativo do reembolso de 43,75 € referente ao primeiro envio; - Comprovativo da devolução do valor do equipamento; - Outros documentos que demonstram toda a situação. Espero que esta reclamação permita finalmente esclarecer o erro e que o valor de 43,75 € em falta seja reembolsado sem necessidade de recorrer a outras entidades ou canais formais de reclamação. Reforço que, desde o início, procurei resolver esta situação diretamente com a Amazon e tenho colaborado sempre que me foi solicitado. Aguardo uma resposta concreta e a resolução definitiva desta situação. Com os melhores cumprimentos, Bruno Azevedo

Venho apresentar reclamação formal relativamente à atuação e à ausência de resposta da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) perante a situação escolar do meu filho, Rafael Francisco Rocha da Costa, para o ano letivo 2026/2027. O processo de candidatura/matrícula do meu educando, com o n.º M2627-000326320, apresenta atualmente no Portal das Matrículas o estado “Sem colocação”, não tendo sido atribuída ao aluno qualquer escola para o próximo ano letivo. Trata-se de uma criança em idade de escolaridade obrigatória, pelo que considero absolutamente essencial que seja encontrada uma solução de colocação em tempo útil, permitindo-lhe iniciar o ano letivo com uma escola atribuída e condições adequadas para a sua integração. A nossa pretensão é que o Rafael frequente uma escola pública, preferencialmente no concelho de Sintra, de acordo com as preferências manifestadas e dentro das possibilidades e critérios legalmente aplicáveis. Perante a ausência de colocação, procurei ativamente obter esclarecimentos junto das entidades competentes. Contactei o Departamento de Educação da Câmara Municipal de Sintra, tendo sido encaminhada para o respetivo Agrupamento de Escolas e para a DGESTE. Contactei igualmente o Agrupamento e tentei contactar a DGEST através dos contactos oficiais disponibilizados, quer telefonicamente, quer por correio eletrónico. Contudo, não tenho conseguido obter uma resposta concreta que esclareça a situação do meu filho ou indique qual será a solução para a sua colocação. As tentativas de contacto telefónico não têm permitido obter esclarecimentos e alguns dos emails enviados foram inclusivamente devolvidos como não recebidos e as chamadas desligadas antes de alguém atender. Considero esta situação particularmente grave e preocupante, tendo em conta a proximidade do início do ano letivo e o facto de o aluno se encontrar atualmente sem qualquer estabelecimento de ensino atribuído. Não pretendo, através desta reclamação, qualquer tratamento de exceção nem questiono os critérios legais de ordenação e colocação dos alunos. Solicito, sim, que seja assegurado o direito do meu filho a uma solução escolar e que seja prestada uma resposta concreta à família, não podendo permanecer indefinidamente sem colocação e sem informação sobre o que irá acontecer. Assim, solicito à DGEstE: A verificação urgente do processo M2627-000326320; A confirmação dos motivos pelos quais o aluno se encontra “Sem colocação”; A confirmação de que não existe qualquer informação ou procedimento em falta da responsabilidade da Encarregada de Educação; A indicação da entidade responsável pela resolução da situação; A adoção das diligências necessárias para assegurar uma colocação do aluno numa escola pública, preferencialmente no concelho de Sintra, dentro das vagas e critérios aplicáveis; Uma resposta escrita e concreta sobre a solução prevista e os respetivos prazos. Solicito ainda que a presente reclamação seja formalmente registada e encaminhada para o serviço competente, sendo-me comunicada a respetiva resposta. A situação reveste caráter urgente, uma vez que o meu filho se encontra atualmente sem escola atribuída para o próximo ano letivo.

o início de 2025, inscrevi-me na Wall Street English com o objetivo específico de me preparar para uma candidatura a uma universidade no Reino Unido. Desde o primeiro contacto com a Wall Street English, expliquei de forma clara que a minha principal necessidade era obter uma forma de comprovar o meu nível de inglês para efeitos de candidatura universitária. Durante o processo de venda, e antes da celebração dos contratos, foi-me expressamente transmitido que a documentação/certificação emitida pela Wall Street English seria aceite pela universidade para esse efeito. Esta informação foi determinante para a minha decisão de contratar os serviços da Wall Street English. Com base nessa garantia, celebrei dois contratos com a instituição, tendo iniciado o meu percurso de aprendizagem com a convicção de que, ao atingir o nível necessário, a documentação emitida pela escola me permitiria comprovar o meu nível de inglês junto da universidade. Contudo, quando iniciei efetivamente o processo de candidatura, verifiquei que a universidade não aceitava a documentação emitida pela Wall Street English para efeitos de candidatura e exigia, em alternativa, uma certificação internacional específica. Assim que tive conhecimento desta situação, contactei imediatamente a minha consultora para procurar esclarecer o sucedido e encontrar uma solução. A minha mensagem não obteve resposta, pelo que tive de me deslocar pessoalmente às instalações da Wall Street English para conseguir obter uma resposta e procurar resolver a situação. Nessa ocasião, a solução inicialmente apresentada pela consultora consistiu em acelerar o meu percurso de aprendizagem, de modo a concluir rapidamente o nível B2 e, posteriormente, iniciar a preparação para um exame de certificação internacional. Esta solução não era compatível com a minha realidade pessoal e profissional. Desde o início, o meu percurso tinha sido apresentado como podendo ser realizado de forma gradual e com tranquilidade, precisamente porque me tinha sido transmitido que a documentação emitida pela Wall Street English seria suficiente para cumprir o requisito da universidade. Não seria razoável, portanto, exigir-me posteriormente que alterasse substancialmente o ritmo inicialmente previsto para compensar uma informação que me havia sido prestada no momento da contratação. Perante esta situação, solicitei novamente uma solução e manifestei a minha intenção de resolver os contratos, uma vez que a formação contratada deixou de servir o propósito específico que determinou a minha adesão. Durante essa reunião, foi-me transmitido pela consultora que, caso não pretendesse continuar a frequentar as aulas, poderia deixar de o fazer, mas que, ainda assim, continuaria obrigada a cumprir os pagamentos previstos nos contratos. Foi-me igualmente transmitido que, caso optasse por realizar autonomamente um exame internacional, a Wall Street English não se responsabilizaria pelo resultado e que poderia ser difícil retomar posteriormente a frequência da formação. Foi ainda referido que, caso não obtivesse aprovação no exame, teria de regressar ao nível B1. Perante a ausência de uma solução que respondesse à situação criada, optei por preparar-me autonomamente para o exame IELTS, sem recorrer à plataforma da Wall Street English durante esse período de preparação. Realizei posteriormente o exame IELTS, no qual obtive um Overall Band Score de 7.0, resultado correspondente ao nível C1 do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas (CEFR). Este resultado permitiu-me obter precisamente a certificação internacional de que necessitava para o objetivo que esteve na origem da minha inscrição. Face ao exposto, considero que a manutenção dos contratos nas condições atuais é desproporcionada. A formação foi contratada tendo em vista uma finalidade concreta, que foi expressamente comunicada à Wall Street English antes da celebração dos contratos, tendo a minha decisão de contratar sido tomada com base na informação de que a documentação emitida pela escola seria aceite pela universidade. Posteriormente, essa informação revelou-se incompatível com os requisitos efetivamente exigidos pela instituição de ensino, obrigando-me a procurar, por minha própria iniciativa, uma certificação internacional através de um exame IELTS, que consegui obter com sucesso e sem recorrer à preparação disponibilizada pela Wall Street English. Assim, solicito a resolução dos dois contratos celebrados com a Wall Street English, sem aplicação de quaisquer penalizações ou encargos adicionais, tendo em consideração as circunstâncias acima descritas e, em particular, o facto de a informação prestada no momento da contratação ter sido determinante para a minha decisão de celebrar os contratos. Solicito ainda que me seja apresentada, por escrito, uma resposta fundamentada a esta reclamação e uma proposta concreta para a resolução da situação. Caso a Wall Street English entenda não ser possível proceder à resolução dos contratos nas condições acima solicitadas, agradeço que indique expressamente os fundamentos dessa decisão e a respetiva base contratual. Fico a aguardar uma resposta por escrito.

Exmos. Senhores, Venho por este meio manifestar o meu desagrado, e indignação contra a Master.D. Na sequência das varias comunicações relativas ao pedido de cancelamento da inscrição, venho, por este meio, contestar formalmente a exigência de pagamento integral do valor do curso, por parte da Master D, bem como a coação moral de que a mesma tem exercido sobre mim. Conforme informei a Master D que fui excluído do curso, não frequentei ate a data qualquer aula, não usufruiu de qualquer serviço de formação bem como procedi à devolução dos materiais que me haviam sido disponibilizados, presencialmente. No mesmo dia solicitei cancelamento por carta entregue na escola, a qual se recusaram a carimbar como recebida , e ainda me mandaram enviar por correio com aviso de recepção. Para além da recepcionista ter sido rude desagradável e mal educada. Informam me no dia seguinte por telefone que não aceitavam a anulação da minha inscrição e exigiam o pagamento de 100% do valor do curso, para tal não acontecer tinha que apresentar alguém para ficar com a minha vaga, no mesmo telefonema fui igualmente ameaçado de que se não pagasse o que estavam a exigir, nunca mais iria arranjar emprego e nunca mais me poderia candidatar a que curso fosse atendendo que iria ficar com uma divida para o resto da vida, (telefonema este que tenho testemunhas), Embora tenham sido invocadas as disposições contratuais relativas ao cancelamento, e uma cláusula constante de um contrato acho que não fico, por esse simples facto, imune ao controlo previsto na legislação de defesa do consumidor. Em particular, acho que deverão ser consideradas as normas relativas à boa-fé, ao equilíbrio contratual e às cláusulas penais desproporcionadas, designadamente as previstas na Lei n.º 24/96, de 31 de julho, e no Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de outubro. Consideramos ainda o tipo de abordagem inadequado que tiveram para com a minha pessoa, e suscetível de exercer uma pressão indevida sobre um consumidor, sobretudo quando estou precisamente a exercer o meu direito de contestar uma obrigação que considera indevida. Mais informo que ate a data não recebi qualquer recibo do valor pago de inscrição. Com os melhores cumprimentos, Martim Mendonça

Exmos. Senhores, Venho solicitar o apoio da DECO relativamente a um incidente grave ocorrido com uma panela Gourmax Pro, adquirida junto da Ediclube e ainda dentro do período de garantia. Na madrugada de 9 de abril de 2026, o equipamento entrou em chamas no interior da minha habitação, apesar de não estar em utilização há vários dias, encontrando-se apenas ligado à corrente. Contactei de imediato a empresa e enviei fotografias do sucedido. Apesar da gravidade da situação, a empresa recusou qualquer responsabilidade, afirmando que o incidente não poderia estar relacionado com o equipamento, sem recolher o produto nem realizar qualquer análise técnica. Insisti no esclarecimento da situação e solicitei uma perícia ao equipamento, mas a empresa limitou-se a reiterar a mesma posição, ignorando a questão essencial: apurar tecnicamente a origem da ignição. O equipamento encontra-se preservado e disponível para análise. Face ao exposto, solicito a vossa intervenção no sentido de me apoiar na defesa dos meus direitos enquanto consumidora e no apuramento desta situação. Junto em anexo as fotografias do equipamento após o sucedido. Com os melhores cumprimentos, Maria Isabel Portela Lima Freitas

Exmos. Senhores, Eu, Ana Soraia Valentim com o número de contribuinte 261201948,venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente ao atraso no pagamento que me é devido pela conclusão do 12.º ano, concluí no Agrupamento de escolas Pedro Alexandrino . No momento em que concluí o processo, foi-me indicado que o pagamento seria efetuado num prazo aproximado de 3 meses. Já voltei a enviar email em junho e informaram- me que estava em processamento, mas no entanto, esse prazo já foi largamente ultrapassado, encontrando-me atualmente há cerca de 9 meses à espera, sem que me tenha sido dada qualquer informação concreta sobre o estado do pagamento ou sobre o motivo deste atraso. Enviei email esta semana tanto para a escola onde frequentei tanto para a entidade de pagamento e não obtive resposta. Considero esta situação incompreensível, uma vez que já ultrapassou significativamente o prazo que me foi inicialmente comunicado e não obtive, até ao momento, qualquer esclarecimento satisfatório. Assim, solicito que me seja informado, com a maior brevidade possível: Qual o motivo do atraso no pagamento; Em que estado se encontra o meu processo Qual a previsão concreta para o pagamento Agradeço desde já a vossa atenção Ana Soraia Valentim

Bom dia venho expor o meu descontentamento no pagamento do incentivo qualifica. Acabei a formação em Novembro de 2025 e o processo deu entrada na antiga ANQEP a 17 de Novembro de 2025. À cerca de 2 meses em resposta a um email enviado fui informado que o meu processo estava para pagamento mas não tinham dinheiro. Entretanto vim a saber que a antiga entidade foi extinta tendo estes processos ser entregues IEFP. Fiz um email a questionar e foi confirmado que o meu processo está a pagamento e que recebo até 31/12/2026. Sento que no contrato que assinei está uma cláusula que a entidade tem até 8 meses para pagar. O meu processo já passou os 8 meses será que o pagamento vai ser feito xô juros de mora? É uma vergonha incentivarem as pessoas é depois não cumprirem com os prazos acordados.

Exmos. Senhores, mais uma vez procuro esclarecimento quanto ao meu processo(associado ao Sigo nº6239480), em que fase se encontra, já que em junho de 2026 estavam em validação formações e etc. Relativos a novembro. Ora á data de hoje já se passaram mais quase 2 meses e nada mais acrescentam. Terminei o meu RVCC em dezembro de 2025. Agradeço resposta Obrigada, Com os melhores cumprimentos