Reclamações públicas

Em julho de 2026 procedi ao pagamento de 1.250€, através de transferência bancária, para inscrição no curso "IA para Comunicação e Marketing" ministrado pela entidade reclamada. Posteriormente, recebi comunicação da entidade a informar o cancelamento do curso. Desde essa data, apesar de reiteradas solicitações por escrito, o reembolso do valor pago não foi efetuado, ultrapassando largamente o prazo legal. A entidade respondeu por email a indicar que "estaria a fazer esforços para devolver o valor", sem qualquer confirmação de data ou prazo concreto. Até à data de submissão desta reclamação, nenhum reembolso foi processado. Exijo a devolução imediata e integral do valor de 1.250€ para a minha conta bancária.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação relativamente à demora na análise e resposta ao meu pedido de Abono Pré-Natal, bem como à situação do meu pedido de Subsídio Parental. O primeiro pedido de Abono Pré-Natal foi submetido em abril de 2026. No entanto, apenas posteriormente fui informada de que o formulário apresentado continha um erro, o que impossibilitou a conclusão do processo. Considero que o tempo decorrido até à comunicação dessa situação contribuiu significativamente para o atraso na atribuição da prestação. Assim que tive conhecimento da necessidade de corrigir o pedido, procedi à submissão de um novo requerimento, em agosto de 2026, com o número 2026-08/157208. Contudo, até à presente data, 7 de outubro de 2026, continuo sem qualquer decisão ou resposta relativamente a este pedido. Entretanto, o meu bebé já nasceu, pelo que a situação se tornou ainda mais urgente. Para além de continuar sem resposta relativamente ao Abono Pré-Natal, encontro-me também a aguardar a análise e decisão referente ao Subsídio Parental, sendo que necessito de saber a situação dos dois processos e quando poderei contar com o respetivo pagamento, caso os mesmos sejam deferidos. Saliento que o pedido de Abono Pré-Natal foi iniciado ainda durante a gravidez, tendo existido um primeiro pedido que permaneceu pendente durante algum tempo até que me fosse comunicada a necessidade de correção. Após a submissão do novo pedido, continuo sem obter uma resposta, apesar de já ter ocorrido o nascimento do meu filho. Desta forma, solicito que seja verificado com urgência o estado do pedido 2026-08/157208, bem como do processo referente ao Subsídio Parental, e que me seja prestada uma resposta concreta relativamente: - ao estado atual de ambos os processos; - à existência de alguma documentação ou informação adicional necessária da minha parte; - à previsão para a tomada de decisão; - e, caso os pedidos sejam deferidos, à respetiva data de processamento e pagamento dos valores devidos. Solicito ainda que seja considerada a situação desde a data em que o direito ao Abono Pré-Natal foi requerido, tendo em conta que a demora na resolução do processo não decorreu exclusivamente de uma falta de diligência da minha parte. Agradeço a atenção dispensada e aguardo uma resposta com a maior brevidade possível, considerando que se trata de prestações sociais destinadas a apoiar a família durante a gravidez e o período imediatamente posterior ao nascimento do bebé.

em 1º lugar a universidade aberta tem multiplas plataformas, para dificultar a adaptação e progesso dos varios alunos(idade,genero e localizaçao geografica) quer no curso quer nos serviços da universidade. A estrutura está implementada para regredir e desmoralizar. Os pagamentos, e a comunicação sobre os mesmos não é feita pela mesmo plataforma exigindo novos logins, e dificuldade em conseguir enviar resposta apos o primeiro contacto dele, e eu ate tenho conhecimentos de IT. De facto é bastante economico a universidade aberta, mas é um engano. Passado um ano de ter anulado a matricula. Enviam me um email a cobrar uma mensalidade, com aviso de cobrança de juros etc. para cancelar a matricula apos 2 meses, exigiram o pagamento do semestre, em novembro, apos ter pago dizeram que faltava pagar outubro quando tinha ate entao feito os pagamentos todos, o qual paguei novamente. Este email foi a gota de água. No minimo estranho, pouco etico e profissional. Cuidado com a universidade aberta, a probabilidade de anularem matricula, e serem overcharged é grande. Ate hoje nunca me enviaram um recibo. E as plataformas todas e os serviços são poucos transparentes, impessoais, e não dão esclarecimentos de nada. Dizem, pedem e a acabou. Para nao falar dos "professores" online.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, contestar formalmente as cobranças efetuadas pela LiveCareer associadas à minha conta, no valor de 24,99 € mensais, que totalizam, até ao momento, 399,84 €. Em 22/05/2025, efetuei um registo no vosso website com o objetivo de criar um currículo. Contudo, não me recordo de ter contratado qualquer subscrição mensal no valor de 24,99 €, nem tenho conhecimento de ter prestado consentimento informado para a adesão a um serviço de cobrança recorrente nesses termos. Desde então, afirmo que não recebi qualquer comunicação clara informando-me de que existia uma subscrição ativa, de que seriam efetuadas cobranças mensais, do respetivo valor ou das datas em que os montantes seriam debitados. Inclusive, procedi agora à verificação das minhas caixas de correio eletrónico e não localizei qualquer comunicação que me tenha alertado de forma adequada para a existência desta subscrição ou para as sucessivas cobranças. Só tomei conhecimento da situação recentemente, ao efetuar uma análise das minhas movimentações bancárias. Desta forma, fui confrontada com a existência de 24,99€ em cobranças que não reconheço como tendo autorizado de forma consciente e informada. Considero particularmente relevante esclarecer de que forma a alegada subscrição foi contratada, qual foi o consentimento prestado e de que maneira fui informada acerca da existência de uma cobrança recorrente. Face ao exposto, solicito formalmente: - O cancelamento imediato de qualquer subscrição associada à minha conta, caso esta ainda se encontre ativa, bem como a confirmação de que não serão efetuadas novas cobranças; - O reembolso integral dos 399,84 € cobrados desde a alegada contratação da subscrição;A indicação da data exata, método e procedimento através dos quais alegam que a subscrição foi contratada; - O envio de prova documental ou eletrónica da minha adesão, incluindo o registo do consentimento prestado para a contratação de uma subscrição mensal de 24,99 €; - A indicação da forma, data e endereço eletrónico para o qual alegam ter enviado qualquer comunicação relativa à contratação, renovação ou cobrança da subscrição; - O envio do histórico completo das cobranças efetuadas, indicando as respetivas datas e valores;A confirmação por escrito de que a subscrição foi cancelada e de que não serão efetuadas quaisquer cobranças adicionais. Reitero que não reconheço ter autorizado conscientemente uma subscrição mensal de 24,99 € e não fui alertada, de forma que me permitisse perceber a existência e continuidade dessa cobrança, sobre os débitos que estavam a ser efetuados. Assim, solicito que a situação seja devidamente analisada e que o montante de 399,84 € seja integralmente restituído, sem prejuízo de quaisquer outros direitos que me assistam enquanto consumidora. Aguardo uma resposta por escrito, com a documentação e os esclarecimentos solicitados, bem como a confirmação do reembolso. Cumprimentos

Roubaram-me 225€. Fiz a candidatura on-line, li toda a informação com cautela para não errar, dizia claramente que a candidatura iria até o dia 6/10 para aquela modalidade M23 com exames internos, , selecionei o curso, submeti a documentação toda( inclusive a identificação) certificado de habilitações, equivalência, tudo, e a posterior eles enviaram me um email dizendo que estava a 1 passo de concluir a candidatura, faltava apenas o pagamento Efetuei o pagamento quinta-feira (24)e baixei o comprovativo de pagamento. Na sexta-feira ( 25 ) fui à universidade porque após o pagamento enviaram me um email dizendo que faltava o documento de identificação e o comprovativo de ENES, sendo que eu selecionei a modalidade M23 com a opção de prova interna pois não tinha feito os exames nacionais. Posto la a sra diz me que a modalidade na qual me candidatei já haviam encerrado as candidaturas no mês anterior, o que não podia ser normal pois não me veio essa informação no site, e o que mais, eu fiz todo o processo e ainda fiz o pagamento de 225€ Se estava encerrado o porquê de me terem cobrado os 225€ ? Solicito a devolução e dizem me para mandar e-mail, mando e-mails e só um foi respondido dizendo " não fazemos devoluções e o que escreveu não está claro ou perceptível, volte a enviar o e-mail explicando melhor a sua situação " Não foi um erro meu, como assim não fazem devolução de valores? A vida está difícil para todos, vocês não podem estar a roubar as pessoas assim. Para mais, deve ter sido Deus, porque já antecipo que estive nas vossas instalações e a estrutura é precária de mais para os preços absurdos que vocês cobram. Os serviços de apoio ao cliente péssimos. Se escrever todas as falhas e erros dessa instituição dava para escrever um livro.

Descrição do Caso: ​Exma. Equipa da DECO PROTESTE, ​Venho por este meio solicitar o vosso apoio e intervenção urgente no litígio contra a entidade formadora Recursos Futuros, Unipessoal, Lda. (eFuturo Academy), NIF 510855687, sediada em Lisboa. ​Os Factos: Em 16 de março de 2026, celebrei um contrato de formação para o curso "Hospitality and Cruise Industry" (Contrato n.º CF15P321703/2026), tendo procedido ao pagamento integral/parcial do montante de €985,00. ​A Força Maior e Impossibilidade Objetiva: Subsequentemente, e por razões totalmente alheias à minha vontade, as autoridades consulares portuguesas e a VFS Global na Nigéria suspenderam de forma indeterminada a emissão de vistos de estudante para Portugal. Este evento de força maior tornou legal e fisicamente impossível a minha deslocação a Portugal para frequentar a formação presencial contratada. ​A Resposta e Admissão da Empresa: Contactei a eFuturo Academy propondo uma solução equitativa (retenção de uma taxa administrativa razoável e devolução do remanescente). A empresa recusou categoricamente qualquer reembolso, invocando uma cláusula contratual de cancelamento de 14 dias. Em comunicações por WhatsApp, a própria eFuturo Academy admitiu expressamente que "A situação relativa à suspensão da emissão de vistos pelas autoridades competentes está fora do controlo da eFuturo Academy", mas recusou devolver o valor pago. ​Fundamentação Jurídica: ​Enriquecimento sem Causa (Artigo 473.º do Código Civil): A empresa recusa prestar o serviço e retém 100% do montante pago, gerando uma situação de enriquecimento ilegítimo. ​Impossibilidade do Cprimento não Imputável ao Devedor (Artigo 790.º e seguintes do Código Civil): Ficando a prestação impossível por causa não imputável ao formando, extingue-se a obrigação de pagamento e surge o dever de restituição das prestações efetuadas. ​Cláusulas Abusivas (Decreto-Lei n.º 446/85): A aplicação cega de uma cláusula rígida de não-reembolso perante a impossibilidade objetiva do cumprimento do contrato é manifestamente abusiva e contrária à boa-fé contratual. ​Ações Já Realizadas: O caso foi exposto à DGERT, que remeteu a resolução financeira para os centros de arbitragem. O CACCL declarou-se territorialmente incompetente por o contrato ter sido celebrado online a partir do estrangeiro. ​Pedido: Solicito a intervenção da DECO PROTESTE no sentido de interpelar publicamente a eFuturo Academy para a devolução imediata do valor pago de €985,00 (deduzido de eventuais custos administrativos comprovados), permitindo-me utilizar estes fundos para dar continuidade aos meus estudos numa nova instituição de ensino. ​Atenciosamente, Frank Chineme Chukwu E-mail: kingsneme@gmail.com Telefone: +234 [...]

Portuguese » No dia 14 de janeiro de 2026 comprei o item AENO LED Premium Eco Painel. O equipamento não atendeu as minhas expectativas, e por esse motivo solicitei a devolução e envio dentro do prazo, e conforme políticas da Amazon ES. Me desloquei aos pontos de recolha (Celeritas) mais próximos com a etiqueta que me foi fornecida pela App, mas em nenhum deles consegui efetuar o envio, pois o sistema não reconhecia o barcode. Após contactar a Amazom, me disseram que eu deveria enviar o item para a Espanha pela transportadora da minha prefência e este custo me seria reembolsado. Enviei, pela DHL, o item no dia 23 de fevereiro, no dia 25 de fevereiro foi recebido nos aramazéns da Amazon e enviei todas as faturas a Amazon no dia 22 de fevereiro e depois várias vezes para o email clientes@amazon.es. Tenho desde então ligado para o Customer Service, que me continua a dizer que o processo de devoluçao ainda não foi concluído. Já se passaram 7 meses e ainda não fui reembolsado. Quero meu dinheiro, referente as despesas de envio no valor de 169,37 euros, devolvido. Obrigado. Carlos Mayrinck Spanish » El 14 de enero de 2026 compré el artículo AENO LED Premium Eco Panel. El equipo no cumplió con mis expectativas y, por ese motivo, solicité su devolución dentro del plazo establecido y de acuerdo con las políticas de Amazon ES. Me desplacé a los puntos de recogida de Celeritas más cercanos con la etiqueta que me proporcionó la aplicación, pero en ninguno de ellos pude realizar el envío, ya que el sistema no reconocía el código de barras. Tras ponerme en contacto con Amazon, me indicaron que debía enviar el artículo a España utilizando la empresa de transporte de mi elección y que dicho coste me sería reembolsado. Envié el artículo mediante DHL el 23 de febrero. El 25 de febrero fue recibido en los almacenes de Amazon. Asimismo, remití toda la documentación y las facturas a Amazon el 22 de febrero y posteriormente en varias ocasiones al correo electrónico clientes@amazon.es. Desde entonces he contactado repetidamente con el servicio de atención al cliente, que sigue informándome de que el proceso de devolución aún no ha sido completado. Han pasado ya siete meses y todavía no he recibido el reembolso. Solicito la devolución del importe correspondiente a los gastos de envío, por un total de 169,37 euros. Gracias por su atención. Carlos Mayrinck.

Serve a presente comunicação para reclamar do serviço da livraria Bertrand em relação aos livros escolares da minha educanda. Efetuamos, em Agosto, a encomenda dos manuais de inglês para o 4ºano na livraria do Fórum Sintra (1M 1020260000089). No dia 17 de Agosto fomos informados que a encomenda estava disponível para entrega. Levantamos no prazo indicado, mas reparamos que os livros não correspondiam ao que foi pedido e faturado. Solicitamos, por isso, que os mesmos fossem trocados. A 17 de setembro, já com as aulas a decorrer, fomos informados que deveríamos levantar a nova encomenda, agora com os livros faturados corretos (1M 1095202600021840001). Dirigimo-nos à loja e fomos informados que não nos podiam entregar a encomenda porque esperavam por autorização superior. Que brevemente nos contactariam assim que a autorização chegasse. Fomos contactados novamente no dia 24 de setembro para levantar a encomenda (via SMS e email, como das anteriores vezes). Dirigimo-nos novamente à loja e mais uma vez fomos informados que não havia autorização superior para nos darem a encomenda (1M 1020260002184). Neste momento, o nosso educando está a ser prejudicado no acompanhamento das suas atividades letivas devido a um erro cometido pela livraria, sendo que a mesma tem manifestado, de forma retirada, competência para resolver a situação. Exigimos, como tal, que a encomenda, que foi faturada, paga e que já se encontre na livraria, nos seja entregue com a maior brevidade, para que a nossa educanda possa acompanhar de forma conveniente as atividades letivas propostas. Aguardamos resposta rápida.

Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra o IEFP . No dia 28 de Janeiro conclui o meu processo de RVCC (12ano ) através do agrupamento de escolas Pedro Alexandrino, toda a documentação foi devidamente validada e o processo foi classificado como “ em processamento “ . Passados 8 meses desde a data da conclusão do curso , e apesar dos fundos do PRR estarem salvaguardados para este fim , o pagamento do respectivo incentivo financeiro ainda não foi efectuado na minha conta bancária. Uma vez que conclui o meu processo a 28 de janeiro de 2026 , e a data limite é para quem termine a até dia 31 de Março , encontro me muito além do limite da elegibilidade para tal . Com isto gostaria de obter uma resposta do porquê ainda não ter sido feito o pagamento uma vez que já se passaram oito meses.

Caros, Estou a tentar resolver um erro que fiz no inicio do ano e até agora voces nao explicaram nada, nem corrigiram nada entretanto já passou para divida em execução fiscal é um pouca vergonha! Em janeiro de 2026 ia submeter a declaração trimestral referente ao ultimo trimestre de 2025, e por lapso, foi associada ao ultimo trimestre de 2024, declaro que em 2024 eu trabalhava por conta de outrem, nao tinha de fazer declarações nenhumas! Assim que percebi o erro submeti fora de prazo a declaração correta referente ao ultimo trimestre de 2025, a qual já se encontra totalmente liquidada. Ou seja, sendo um erro, e é percetível, porque os valores são totalmente iguais em ambas as declarações, e porque nunca recebi tal dinheiro em 2024, (caso contrario estaria declarado no portal das finanças) e muito menos ia fazer a declaração só passado um ano. Desde fevereiro que já tentei contacto com vocês pelo e-clic e as vossas respostas são completamente inuteis e não ajudam em nada, eu acho que não estão a perceber a questão ou estão a fingir que não percebem! A declaração errada tem de ser anulada e eu não consigo fazer isso porque o vosso site não deixa, tem de ser vocês a fazê-lo!!! Esta situação já passou para divida em execução fiscal porque vocês ainda não decidiram resolver este erro!!!! É UM ABSDURDO, após vários contactos e até mesmo presencial a única resposta ter sido, escreva uma carta! Além do tempo que demoram a responder ser inaceitavel! Eu quero entrar em processo de compra de casa e não posso porque tenho uma divida em execução fiscal porque vocês simplesmente não querem resolver um erro! Já que demoram eternidades e responder, tive de reclamar em algum lado! Agradeço que façam alguma coisa e que sobretudo, dêem respostas claras e resolvam a situação. A declaração a ser anulada vai em anexo!