Venho, por este meio, apresentar denúncia formal relativa a falhas administrativas reiteradas por parte da instituição, as quais têm provocado prejuízos académicos e financeiros graves e continuados no âmbito do meu curso de doutoramento.
No ano letivo anterior, fui obrigada a proceder ao trancamento do meu curso, uma vez que a instituição demorou excessivamente a prestar esclarecimentos e os docentes não tinham as classificações devidamente lançadas no sistema académico. Esta situação impediu-me de realizar, em tempo útil, a inscrição em regime de tempo parcial. Quando finalmente consegui efetuar a inscrição, apenas no mês de março, foi-me exigido o pagamento retroativo da totalidade das mensalidades, valor que não me era possível suportar, levando-me a interromper o percurso académico por motivos exclusivamente administrativos e alheios à minha vontade.
Com o objetivo expresso de evitar a repetição desta situação, e de forma diligente, entrei em contacto com a faculdade ainda no mês de agosto do presente ano letivo, solicitando atempadamente a regularização da minha inscrição e do plano de pagamentos em regime de tempo parcial. Apesar dessa antecipação, os mesmos problemas voltaram a ocorrer.
Fui informada por email, no dia 20 de novembro, de que o plano de pagamentos seria gerado brevemente. Contudo, ao consultar o portal académico nos dias seguintes, não se verificou qualquer atualização. Posteriormente, foi emitida uma fatura com data de vencimento em 23 de novembro, já expirada aquando da sua disponibilização, sem que o plano de pagamentos tivesse sido previamente comunicado ou validado, colocando-me indevidamente em situação de incumprimento.
Adicionalmente, foram emitidas duas faturas relativas ao mês de dezembro, contrariando expressamente o regime de tempo parcial solicitado, que pressupõe a emissão de apenas uma mensalidade por mês.
Verifica-se ainda a cobrança adicional de 50€ a título de inscrição, apesar de já ter sido efetuado o pagamento de 50€ pelo regime de tempo parcial e de 100€ pelo reingresso. O reingresso implica, por definição, a reativação da inscrição no curso, não sendo coerente nem justificável a cobrança cumulativa destes valores. Na prática, esta situação traduz-se num agravamento financeiro indevido resultante de um processo administrativo defeituoso.
Saliento que todas estas ocorrências resultam de falhas internas da instituição, apesar das minhas repetidas tentativas de contacto por email e telefone, que ficaram, em grande parte, sem resposta. Os prejuízos académicos e financeiros sofridos são, portanto, consequência direta de uma atuação administrativa inadequada e reiterada.
Face ao exposto, solicito que esta situação seja devidamente analisada, apuradas responsabilidades e adotadas as medidas corretivas necessárias, de forma a evitar a repetição destes factos e a salvaguardar os meus direitos enquanto estudante.
