Reclamações públicas

Cordiais Saudações, Exmos. Senhores! Faço uma reclamação de um valor (24.99 €) retirado da minha conta de forma indevida pela Liveceer.pt (empresa criadora de currículos). Espero ser ajudado. Obrigado!

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação formal contra a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P. (ANQEP, I.P.), pela grave e injustificada falta de pagamento do apoio financeiro associado à conclusão da minha formação. Concluí com aproveitamento a formação de Técnico de Secretariado, tendo a mesma sido finalizada em dezembro de 2025. Toda a documentação exigida foi corretamente submetida dentro dos prazos definidos, não existindo qualquer incumprimento da minha parte. Apesar disso, chegados ao final de abril de 2026, o apoio continua por pagar, sem qualquer justificação válida, resposta concreta ou indicação de data para regularização, o que configura um incumprimento grave das obrigações da entidade financiadora. Mais grave ainda é o facto de esta situação não ser isolada. Existem inúmeras reclamações públicas de formandos exatamente pelo mesmo motivo — atrasos prolongados ou ausência total de pagamento dos apoios — revelando um padrão sistemático de incumprimento, que não pode ser tratado como exceção ou falha pontual. Perante este cenário, é legítimo questionar: Onde se encontram os valores destinados ao pagamento destes apoios? Porque motivo os pagamentos não estão a ser efetuados, apesar de os processos estarem concluídos e validados? Que mecanismos de controlo e transparência estão a ser aplicados à gestão destes fundos públicos? A dimensão e repetição destas situações justificam uma investigação séria e urgente, uma vez que está em causa a gestão de dinheiros públicos destinados à qualificação profissional, bem como os direitos de formandos que cumpriram integralmente as suas obrigações. Informo que esta reclamação será formalmente submetida e/ou já se encontra em submissão nos seguintes canais: DECO PROTeste Livro de Reclamações Eletrónico (Livro Amarelo) Portal da Queixa Portal gov.pt Outros meios administrativos e legais que se revelem necessários Mais informo que esta situação será acompanhada pelo meu advogado, reservando‑me o direito de avançar com meios judiciais, caso o pagamento não seja regularizado de forma imediata. Exijo, assim: O pagamento imediato do apoio em falta; Uma explicação escrita, clara e fundamentada para o atraso; A indicação de responsáveis e prazos concretos, caso a regularização não seja imediata. A falta de resposta ou a continuação deste incumprimento apenas reforçará a necessidade de responsabilização administrativa e judicial da entidade.

Exmos. Senhores da DECO Proteste, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a entidade Master D, relativamente ao contrato de formação que celebrei e cuja resolução tenho vindo a solicitar, sem sucesso satisfatório. No momento da inscrição, não me foram devidamente esclarecidas todas as condições contratuais, nomeadamente no que respeita às penalizações associadas à desistência após o início do curso. Após refletir sobre a minha situação pessoal e financeira, verifiquei que não tenho condições para prosseguir com a formação, tendo já comunicado à entidade a minha intenção de rescindir o contrato. Apesar disso, a Master D tem dificultado o processo de cancelamento, apresentando entraves e/ou propostas que não resolvem a situação de forma justa, continuando a exigir o pagamento de valores que considero desproporcionais face ao serviço efetivamente prestado até ao momento. Considero que esta situação poderá configurar uma prática pouco transparente e potencialmente abusiva, lesando os direitos do consumidor, nomeadamente no que diz respeito à informação pré-contratual clara e ao direito de resolução. Desta forma, solicito o apoio da DECO Proteste para analisar esta situação e intervir junto da entidade, no sentido de alcançar uma resolução justa, nomeadamente a cessação do contrato sem penalizações excessivas. Fico disponível para fornecer toda a documentação relevante (contrato, comprovativos de pagamento, comunicações trocadas, etc.) que possa auxiliar na análise do caso. Com os melhores cumprimentos, ISABEL JOÃO ALBERTO  968035572 isabeljoaoalberto28@gmail.com

Exmos. Senhores, Eu, Juliana Coelho Gonçalves, venho apresentar reclamação relativamente ao corte do abono de família do meu filho menor, Edson Gonçalves Neto, associado ao processo n.º 202103858665. O abono foi cessado com a justificação de que a autorização de residência se encontrava vencida. No entanto, essa situação foi atempadamente regularizada. No dia 02-04-2026, submeti junto da Segurança Social um pedido de atualização de dados (Pedido n.º 2026-04/22172), com o objetivo de comunicar a situação e anexar os respetivos comprovativos. Até à presente data, o pedido encontra-se em análise, sem qualquer decisão. Adicionalmente, esclareço que: Foi submetido pedido de renovação da autorização de residência junto da AIMA O pedido foi deferido, estando o novo cartão em fase de emissão Já enviei há mais de 30 dias: Recibo de entrada do pedido de renovação Comprovativo de deferimento da AIMA Nos termos legais, o recibo de renovação mantém a validade da residência até decisão final, pelo que não existe fundamento para a suspensão do abono. Importa ainda referir que: O beneficiário é menor de idade (nascido a 03/07/2008) Reside legalmente em Portugal Mantém todos os requisitos legais para atribuição do abono Face ao exposto, verifica-se: Falta de resposta ao pedido submetido em 02-04-2026 Desconsideração da documentação já enviada Suspensão indevida de uma prestação destinada a menor Deste modo, solicito: A reavaliação urgente do processo A reposição imediata do abono de família O pagamento dos valores em atraso Decisão célere do pedido n.º 2026-04/22172 Caso necessário, volto a disponibilizar toda a documentação. Agradeço a intervenção para resolução urgente desta situação. Com os melhores cumprimentos, Juliana Coelho Gonçalves

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente ao processo de cobrança que me foi dirigido, incluindo a comunicação de uma eventual penhora, no âmbito do curso que iniciei junto da vossa entidade. No momento da inscrição, deixei expressamente claro — por mais do que uma vez — que não pretendia qualquer tipo de fidelização associada ao curso, nem assumir compromissos que me impedissem de desistir a qualquer altura. Essa condição foi aceite pela vossa equipa, tendo sido um fator determinante para a minha decisão de avançar com a inscrição. Face ao exposto, causa-me total estranheza e discordância a atual exigência de pagamento integral do curso, bem como a escalada para mecanismos coercivos como a penhora. Esta atuação contraria de forma direta o que foi acordado verbalmente no momento da adesão, configurando, no mínimo, uma prática comercial desleal. Pelo que percebi já é vossa prática de trabalho omitir esta situação . Assim, solicito com caráter de urgência: * A anulação imediata da cobrança integral do curso; * A suspensão de qualquer processo de penhora ou ação associada Caso não seja apresentada uma solução célere e adequada, reservo-me o direito de avançar com a devida exposição junto das entidades competentes, nomeadamente a ASAE, a Direção-Geral do Consumidor e o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo. Pretendo resolver esta situação de forma profissional e direta, mas não aceitarei encargos que não correspondem ao que foi efetivamente acordado. Aguardo a vossa resposta com a máxima brevidade. Com os melhores cumprimentos, Liliana Duarte

Venho por este meio questionar como é possível passando 5 meses desde que o meu rvcc foi submetido, o mesmo ainda se encontrar "para processamento", sendo que toda a documentação solicitada foi entregue e validada pela plataforma. Sempre que questiono os serviço recebo a mesma resposta assim como muitas pessoas. Não consigo perceber o porquê de tanta demora em validar esse processo, sendo que foi passada a informação que seria necessário proceder a conclusão antes do final de 2025 para estar elegível a receber o incentivo. Neste momento, a anqep tem documento assinados por mim, inclusive, o contrato, e eu em minha posse, só tenho o e-mail a dizer que "esta para processamento".... 5 meses para processar algo que foi submetido numa plataforma e que já foi validado. Começo a me questionar se efetivamente irei receber o incentivo. Caso contrário que me seja enviado uma nota a anular os documentos que eu assinei, porque não podem ter um contrato assinado por mim e a entidade não cumprir com o próprio contrato que redigiu. Esse tipo de situações não pode ocorrer numa entidade pública e com fundos provenientes do PRR. Sigo nº 8204000

Assunto: RECLAMAÇÃO URGENTE: Cobrança Indevida e Pedido de Reembolso À Equipa de Apoio ao Cliente da LiveCareer, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativa a uma cobrança não autorizada efetuada no meu cartão bancário no valor de 24,99€, ocorrida no dia 27/04/2026. Utilizei os vossos serviços pontualmente para a criação de um currículo, tendo pago a taxa inicial de 1,99€. Em momento algum fui devidamente esclarecido(a) de que este pagamento resultaria na ativação de uma subscrição mensal recorrente de valor elevado. Considero esta prática pouco transparente e abusiva, violando o direito à informação clara previsto na legislação de defesa do consumidor (Lei n.º 24/96). Desta forma, exijo: O cancelamento imediato de qualquer subscrição ou plano ativo associado ao meu e-mail. O reembolso integral do valor de 24,99, uma vez que não usufruí do serviço após a cobrança e a renovação não foi consentida de forma explícita. Informo que, caso esta situação não seja resolvida num prazo de 48 horas, avançarei acionarei os meios ao meu dispor e avançar com uma queixa formal e solicitarei o chargeback (estorno) junto da minha instituição bancária por transação não autorizada. Fico a aguardar a confirmação do cancelamento e do reembolso por escrito.

No dia 19/11/2025 terminei o ensino secundário através e curso tecnica administrativa nivel 4 através do Rvcc no centro de formação profissional em Abrantes. Nesse mesmo dia foram submetidos os comprovativos. Já enviem 2 mail a solicitar esclarecimentos sobre a falta de pagamento até há data atual a resposta é sempre a mais. " não existe em decreto de lei com uma data para pagamento, é de forma aleatória a validação do processo " Cumprimos com os nossos deveres e obrigações para que o retorno seja uma vergonha. Passaram 5 meses e não existe qualquer tipo de resposta. Peço ajuda para conseguir resolver a situação. Muito obrigado Telma Chambel

Exmos,Senhores venho por este meio pedir o reembolso dos 24.99 euros que retiraram da minha conta , pois ninguém avisou nada desse valor e nem usava mais esse site de currículos , agradeço que me devolvam o meu dinheiro , pois foi erro vosso e não meu. Obrigado

Eu Jorcilene Gomes Emídio, procurava uma instituição de curso em modo semi presencial pedi informações a Master D, foi marcada ida presencial, com tudo fui informada que teria possibilidade de aulas totalmente online através da plataforma e também em modo que eu pretendia e deixei claro que eu queria modalidade semi presencial pois sentia confortável em ter aulas presenciais com o professor, e me foi dado o valor desta modalidade, paguei a matrícula, fizemos o processo inicial e paguei a primeira mensalidade também, quando descobri que não existem aulas presenciais e sim remotas, ou seja eu como aluna estaria na instituição mas o professor estaria remotamente através de vídeo conferência e no local teria pessoas a apoiar o estudo, mais o professor em si não estarei lá presencialmente, ou seja nada do que eu queria, então juntei o momento de financeiramente estar mal e com problemas de saúde grave na família, e juntamente com a insatisfação de ter sido enganada no momento da entrevista primeira onde nunca foi dito aulas somente remotas, e decidi cancelar o curso, enviei mensagem pela plataforma, uma senhora ligou-me com tom mal disposta dizendo que eu não poderia cancelar era obrigada a continuar o curso, eu disse não estou no meu melhor dia, tinha acabado de falecer um amigo, a senhora insistiu em tom desagradável comigo, levando a conversa para uma forma desagradável e senti-me destratada, disse a ela que por lei não sou obrigado a continuar a frequentar o curso, ela muito brutalmente disse não tens conhecimento da lei, pois é obrigada a continuar o curso pois tem um contrato e tudo em tom deselegante, mesmo dizendo que " peço desculpa mais hoje não é o melhor dia, estou num mal dia" , a senhora insistiu do outro lado com tom absolutamente desrespeitoso. Gostaria de resolver a situação civilizada mente e amigavelmente, pois além da situação financeira que estou passando por causa do problema grave de saúde familiar, tem também a questão de ter me sentido enganada na matrícula e não ser o tipo de modalidade do curso em que eu procurava.