Atraso de pagamento RVCC

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal por falta de pagamento relativamente ao processo de RVCC, o qual concluí com sucesso no dia 29 de setembro de 2025. Apesar de ter cumprido integralmente todas as obrigações inerentes ao processo e de o mesmo se encontrar concluído desde a data acima referida, até ao momento não recebi qualquer pagamento, nem informação clara sobre o motivo do atraso ou previsão de regularização. Esta situação causa transtornos e é um direito adquirido por lei, pelo que solicito a regularização imediata do valor em falta, bem como um esclarecimento por escrito sobre o estado do processo. Creio que com tantas reclamações neste processos, deveriam dar uma maior celeridade aos processo. Obviamente que não se faz o RVCC pelo dinheiro, mas é nosso por direito. Caso não obtenha resposta (e espero que não seja copy/paste de tantas outras que já li) reservo-me no direito de recorrer às entidades competentes para defesa dos meus direitos. Agradeço a atenção dispensada e aguardo uma resposta com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos, Tiago Grilo

Caro Tiago Grilo, O seu processo foi submetido pelo Centro Qualifica promovido pela INOVINTER - Centro de Formação e de Inovação Tecnológica - Vila Viçosa, em 13/10/2025, encontrando-se neste momento no estado “Para processamento”, o que significa que a conformidade de toda a documentação ainda não foi validada pelos nossos serviços. Caso se confirme a sua elegibilidade e a conformidade da documentação, os procedimentos conducentes ao pagamento do incentivo estão a cargo da ANQEP (por transferência bancária). Adicionalmente informamos que o processo de verificação e pagamento dos Incentivos RVCC decorre de forma sequencial, tendo em conta a data de certificação e a data de submissão dos processos pelos Centros Qualifica. Devido ao elevado volume de incentivos disponíveis no âmbito do módulo Acelerador Qualifica e à constante atualização dos processos, o tempo necessário para a sua análise pode variar significativamente. Por este motivo, não nos é possível indicar uma previsão concreta para o pagamento neste momento. Nos termos da Orientação técnica N.º 01/C06-I03.02/2022 não está definido um prazo fixo para o pagamento após a certificação, contudo, caso todas as condições estejam reunidas e exista dotação financeira disponível, o pagamento será efetuado no mês seguinte à validação do processo. Atenciosamente, Íris de Almeida Departamento de Qualificação de Adultos Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional _________ National Agency for Qualification and Vocational Education and Training Av. 24 de Julho, n.º 138 1399-026 Lisboa +351 21 394 37 00 s:www.anqep.gov.pt PNecessita mesmo de imprimir este e-mail? Proteja o ambiente. Do you really need to print this e-mail? Protect the environment. Esta mensagem destina-se a uso exclusivo do(s) destinatário(s) e poderá conter informação privada, confidencial ou legalmente protegida. Caso a receba por engano, solicitamos que nos comunique por e-mail e elimine a mensagem do seu sistema sem a reproduzir. A leitura, retenção, divulgação, cópia, distribuição ou reencaminhamento são proibidas. This message is intended for the exclusive use of the named addressee(s) and it may contain private, confidential or legally protected information. If you are not the intended recipient, please notify us by reply e-mail and delete this message from your system without retaining a copy. Any reading, retention, disclosure, copying, distribution or redirection is prohibited.

Exma. Senhora Dra. Íris de Almeida, Agradeço a sua resposta. Contudo, a informação prestada confirma que, vários meses após a submissão do processo (13/10/2025), o mesmo ainda se encontra no estado “Para processamento”, ou seja, a aguardar validação de conformidade documental pelos vossos serviços. Importa salientar que este período de tempo ultrapassa largamente o que pode ser considerado um prazo administrativo razoável para mera verificação documental, não tendo sido até ao momento identificado qualquer elemento em falta nem solicitada qualquer correção ao requerente. Assim, solicito que me seja esclarecido de forma objetiva: Qual o tempo médio atualmente verificado pelos vossos serviços para validação da conformidade documental de processos já submetidos; Se o meu processo apresenta alguma desconformidade concreta ou pendência que esteja a impedir essa validação; Em que momento previsível será concluída esta fase de validação, condição necessária para posterior pagamento. Compreendo a existência de elevado volume processual; contudo, tal circunstância não pode resultar numa indefinição temporal total para os requerentes, sobretudo quando está em causa um incentivo a que existe direito após certificação. Reitero que pretendo resolver esta situação de forma célere e colaborante, mas a manutenção deste estado sem qualquer previsão concreta obrigar-me-á a recorrer aos mecanismos formais de reclamação administrativa. Aguardo, assim, esclarecimento objetivo quanto aos pontos acima indicados. Com os melhores cumprimentos, Tiago Grilo

Caro Tiago Grilo, O seu processo continua no estado “Para processamento”, encontrando‑se a aguardar a respetiva validação. A validação ocorre de forma sequencial, tendo em conta a data de certificação. Recordamos ainda que o início de cada processo de validação depende da existência de dotação financeira disponível, conforme previsto na Orientação Técnica n.º 01/C06‑I03.02/2022, quepodeconsultaraquis:www.anqep.gov.pt/np4/855.. Com os melhores cumprimentos, Íris de Almeida Departamento de Qualificação de Adultos Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional _________ National Agency for Qualification and Vocational Education and Training Av. 24 de Julho, n.º 138 1399-026 Lisboa +351 21 394 37 00 s:www.anqep.gov.pt PNecessita mesmo de imprimir este e-mail? Proteja o ambiente. Do you really need to print this e-mail? Protect the environment. Esta mensagem destina-se a uso exclusivo do(s) destinatário(s) e poderá conter informação privada, confidencial ou legalmente protegida. Caso a receba por engano, solicitamos que nos comunique por e-mail e elimine a mensagem do seu sistema sem a reproduzir. A leitura, retenção, divulgação, cópia, distribuição ou reencaminhamento são proibidas. This message is intended for the exclusive use of the named addressee(s) and it may contain private, confidential or legally protected information. If you are not the intended recipient, please notify us by reply e-mail and delete this message from your system without retaining a copy. Any reading, retention, disclosure, copying, distribution or redirection is prohibited.

Bom dia, Em que ponto se encontra o meu processo?? Em processamento de certo. Como pode-se comprovar, mais um mês passado e ainda continuamos na mesma situação. Teremos nós contribuintes o mesmo direito de só pagarmos os nosso impostos quando analisarmos ao fim de 7/8 meses ou tivermos liquidez???? Assim vai o nosso país.