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Duolingo - Publicidade Enganosa (60% Desconto) e Cobrança Indevida - Recusa de Resolução

Em curso Pública

Duolingo Inc.

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Problema identificado:

Fatura e cobrança

Reclamação

J. S.

Para: Duolingo Inc.

02/01/2026

No dia 28 de dezembro de 2024, a aplicação Duolingo apresentou-me uma oferta explícita de renovação do Plano Família com "60% de Desconto" (Campanha "Start 2025 with 60% off"). O valor, com o desconto, deveria ser de aproximadamente 33,60€. No entanto, ao tentar processar a renovação, o sistema tentou cobrar o valor total de tabela (83,99€), ignorando completamente a promoção anunciada na própria app. Trata-se de uma prática de "Bait-and-Switch" (Isca e Troca), violando o Decreto-Lei n.º 57/2008 sobre Práticas Comerciais Desleais. Para evitar o débito indevido, fui forçado a cancelar a subscrição. Contactei o suporte (Ticket #14768361) exigindo um meio de pagamento pelo valor publicitado (33,60€), mas a empresa limita-se a enviar respostas automáticas (bots) e recusa-se a honrar o preço anunciado. Exijo a reposição do serviço "Super Duolingo Family Plan" pelo valor da promoção (33,60€), conforme me foi proposto contratualmente pela publicidade. Esta conduta configura uma violação grave dos direitos do consumidor. A empresa atraiu o cliente com uma promessa de preço que não tinha intenção ou capacidade técnica de cumprir via App Store. Solicito a intervenção da DECO para que a empresa Duolingo disponibilize um método de pagamento alternativo (Stripe/Web) que honre os 60% de desconto prometidos, sob pena de denúncia às autoridades competentes por publicidade fraudulenta.


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