Atraso excessivo

Reclamações Sobre Comparar ANQEP - Atraso excessivo Aguarda resposta David Nunes David Nunes apresentou a reclamação 30 de dezembro 2025 (editada a 30 de dezembro 2025) Venho por este meio apresentar reclamação relativa ao atraso excessivo na validação do meu processo no âmbito do incentivo Acelerador Qualifica. Concluí o 12.º ano através do processo RVCC e o respetivo processo de incentivo foi submetido pelo Centro Qualifica em 24/07/2025. Até à presente data, final de dezembro de 2025, o processo mantém-se no estado “Para processamento”, não tendo ainda sido validada a conformidade documental, nem indicada qualquer pendência concreta. E sabendo eu que dois dos meus colegas receberam o valor 1 mês após a conclusão do 12 ano! Ao longo destes meses, enviei vários pedidos de esclarecimento, tendo recebido sempre respostas genéricas, sem indicação objetiva de constrangimentos, documentação em falta ou previsão mínima de análise, apesar de já terem decorrido mais de cinco meses desde a submissão. Compreendo que não exista um prazo legalmente definido para o pagamento do incentivo; no entanto, considero que o tempo decorrido para a validação administrativa inicial é manifestamente excessivo e desproporcional, sobretudo na ausência de qualquer pedido adicional de elementos. Assim, solicito que: seja verificado com caráter prioritário o estado do meu processo; me seja comunicada, de forma clara, a existência (ou não) de pendências documentais; e seja assegurado o regular seguimento do processo, nos termos aplicáveis. Apresento esta reclamação com o único objetivo de obter esclarecimento e resolução de uma situação que se encontra prolongada no tempo sem fundamentação concreta. Com os melhores cumprimentos

Caro David Nunes, O seu processo foi submetido pelo Centro Qualifica promovido pelo Centro de Emprego e Formação Profissional de Lisboa, em 24/07/2025, encontrando-se neste momento no estado “Para processamento”, o que significa que a conformidade de toda a documentação ainda não foi validada pelos nossos serviços. Caso se confirme a sua elegibilidade e a conformidade da documentação, os procedimentos conducentes ao pagamento do incentivo estão a cargo da ANQEP (por transferência bancária). Adicionalmente informamos que o processo de verificação e pagamento dos Incentivos RVCC decorre de forma sequencial, tendo em conta a data de certificação e a data de submissão dos processos pelos Centros Qualifica. Devido ao elevado volume de incentivos disponíveis no âmbito do módulo Acelerador Qualifica e à constante atualização dos processos, o tempo necessário para a sua análise pode variar significativamente. Por este motivo, não nos é possível indicar uma previsão concreta para o pagamento neste momento. Nos termos da Orientação técnica N.º 01/C06-I03.02/2022 não está definido um prazo fixo para o pagamento após a certificação, contudo, caso todas as condições estejam reunidas e exista dotação financeira disponível, o pagamento será efetuado no mês seguinte à validação do processo. Atenciosamente, Íris de Almeida Departamento de Qualificação de Adultos Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional _________ National Agency for Qualification and Vocational Education and Training Av. 24 de Julho, n.º 138 1399-026 Lisboa +351 21 394 37 00 s:www.anqep.gov.pt PNecessita mesmo de imprimir este e-mail? Proteja o ambiente. Do you really need to print this e-mail? Protect the environment. Esta mensagem destina-se a uso exclusivo do(s) destinatário(s) e poderá conter informação privada, confidencial ou legalmente protegida. Caso a receba por engano, solicitamos que nos comunique por e-mail e elimine a mensagem do seu sistema sem a reproduzir. A leitura, retenção, divulgação, cópia, distribuição ou reencaminhamento são proibidas. This message is intended for the exclusive use of the named addressee(s) and it may contain private, confidential or legally protected information. If you are not the intended recipient, please notify us by reply e-mail and delete this message from your system without retaining a copy. Any reading, retention, disclosure, copying, distribution or redirection is prohibited.

Venho por este meio apresentar reclamação relativa ao atraso excessivo e injustificado na validação do meu processo de incentivo no âmbito do Acelerador Qualifica. Concluí o 12.º ano de escolaridade através do processo RVCC, tendo o respetivo pedido de incentivo sido submetido pelo Centro Qualifica promovido pelo Centro de Emprego e Formação Profissional de Lisboa em 24/07/2025. Contudo, decorridos mais de cinco meses, o processo mantém-se no estado “Para processamento”, sem que tenha sido efetuada a validação da conformidade documental, nem solicitados quaisquer elementos adicionais. Ao longo deste período, apresentei vários pedidos de esclarecimento, tendo recebido apenas respostas genéricas e padronizadas, sem indicação objetiva de pendências, constrangimentos concretos ou previsão mínima para análise, o que considero contrário aos princípios da transparência e da boa administração. Acresce que verifico uma diferença de tratamento relativamente a outros formandos da mesma turma, certificados pela mesma via (RVCC) e cujos processos foram submetidos em período temporal semelhante, tendo estes já recebido o respetivo incentivo. Atendendo a que, segundo informação da própria ANQEP, os processos são analisados de forma sequencial, esta situação suscita dúvidas quanto ao respeito pelo princípio da igualdade e da uniformidade de critérios na atuação administrativa, na ausência de qualquer justificação objetiva comunicada ao requerente. Compreendo que não exista um prazo legalmente fixado para o pagamento do incentivo; no entanto, considero que a demora prolongada na fase prévia de validação administrativa, sem qualquer interação com o beneficiário, é manifestamente excessiva e desproporcional. Nestes termos, solicito que: seja verificado, com caráter prioritário, o estado do meu processo; me seja comunicada, de forma clara e objetiva, a existência (ou inexistência) de pendências documentais; seja assegurado o regular seguimento do processo, com indicação fundamentada do ponto de situação. Caso a presente situação se mantenha sem esclarecimento ou regularização, verei-me obrigado a ponderar a participação junto das entidades competentes, através dos meios legalmente previstos para a defesa dos direitos dos administrados. Apresento esta reclamação com o único objetivo de obter transparência, equidade de tratamento e resolução de uma situação que se encontra prolongada no tempo sem fundamentação concreta.

Caro David Nunes, O seu processo foi submetido pelo Centro Qualifica promovido pelo Centro de Emprego e Formação Profissional de Lisboa, em 24/07/2025, encontrando-se neste momento no estado “Para processamento”, o que significa que a conformidade de toda a documentação ainda não foi validada pelos nossos serviços. Caso se confirme a sua elegibilidade e a conformidade da documentação, os procedimentos conducentes ao pagamento do incentivo estão a cargo da ANQEP (por transferência bancária). Adicionalmente informamos que o processo de verificação e pagamento dos Incentivos RVCC decorre de forma sequencial, tendo em conta a data de certificação e a data de submissão dos processos pelos Centros Qualifica. Devido ao elevado volume de incentivos disponíveis no âmbito do módulo Acelerador Qualifica e à constante atualização dos processos, o tempo necessário para a sua análise pode variar significativamente. Por este motivo, não nos é possível indicar uma previsão concreta para o pagamento neste momento. Nos termos da Orientação técnica N.º 01/C06-I03.02/2022 não está definido um prazo fixo para o pagamento após a certificação, contudo, caso todas as condições estejam reunidas e exista dotação financeira disponível, o pagamento será efetuado no mês seguinte à validação do processo. Atenciosamente, Íris de Almeida Departamento de Qualificação de Adultos Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional _________ National Agency for Qualification and Vocational Education and Training Av. 24 de Julho, n.º 138 1399-026 Lisboa +351 21 394 37 00 s:www.anqep.gov.pt PNecessita mesmo de imprimir este e-mail? Proteja o ambiente. Do you really need to print this e-mail? Protect the environment. Esta mensagem destina-se a uso exclusivo do(s) destinatário(s) e poderá conter informação privada, confidencial ou legalmente protegida. Caso a receba por engano, solicitamos que nos comunique por e-mail e elimine a mensagem do seu sistema sem a reproduzir. A leitura, retenção, divulgação, cópia, distribuição ou reencaminhamento são proibidas. This message is intended for the exclusive use of the named addressee(s) and it may contain private, confidential or legally protected information. If you are not the intended recipient, please notify us by reply e-mail and delete this message from your system without retaining a copy. Any reading, retention, disclosure, copying, distribution or redirection is prohibited.