No dia 29/10/2025 criei uma conta no site CVmaker.pt com o objetivo de criar e descarregar o meu currículo. Para esse efeito, foi-me solicitado o pagamento de 1,99 €, valor que paguei no dia 31/10/2025, para efetuar o download do currículo.
Em momento algum me foi apresentada, de forma clara, visível e explícita, a informação de que esse pagamento correspondia a um período experimental de 14 dias com conversão automática numa subscrição mensal paga. Na página inicial do site e durante o processo de pagamento não existia qualquer aviso destacado sobre a existência de uma subscrição recorrente ou sobre valores futuros a cobrar.
Posteriormente, fui confrontada com uma cobrança no valor de 39,98 €, a qual considero indevida, uma vez que nunca autorizei conscientemente qualquer subscrição mensal nem prestei consentimento explícito para pagamentos recorrentes.
Assim que tive conhecimento da alegada subscrição, procedi ao seu cancelamento, exclusivamente para evitar novas cobranças. No entanto, mantenho a contestação relativamente ao valor de 39,98 €, que considero não devido.
Após contacto com a empresa, a CVmaker alega que a informação se encontrava disponível no site, ainda que não de forma clara nem destacada, o que considero uma prática enganosa e contrária aos princípios da transparência e do consentimento informado do consumidor.
Solicito a anulação da cobrança de 39,98 €, por não ter sido devidamente informado nem ter prestado consentimento explícito para qualquer subscrição associada ao pagamento efetuado.
