Reclamações públicas

Exmos. Senhores,Venho por este meio expor e reclamar da atuação da Segurança Social relativamente à suspensão do Abono de Família dos meus filhos, ocorrida em maio de 2026.No passado dia 16 de maio, constatei que o pagamento do abono não foi efetuado. Submeti de imediato uma exposição através da plataforma e-Clic, tendo recebido como resposta que a reposição da prestação está dependente da apresentação do Cartão de Residência físico dos menores e que "nada podem fazer por ser a lei".Contudo, a não apresentação do referido cartão deve-se exclusivamente ao atraso administrativo da AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo) na emissão do título de Reagrupamento Familiar, um processo que corre os seus termos e do qual possuo todos os comprovativos legais de submissão e regularidade.Os menores não podem ser privados de um direito fundamental de subsistência por falha de articulação e atrasos crónicos dos organismos do próprio Estado. Nos termos do Artigo 15.º da Lei n.º 23/2007, os cidadãos estrangeiros que residam legalmente ou tenham processos de regularização em curso gozam de igualdade de tratamento perante a Segurança Social.A exigência estrita de um documento físico que o próprio Estado tarda em emitir, ignorando os comprovativos de proteção jurídica emitidos pela AIMA, constitui uma violação do princípio da proteção do superior interesse do menor.Face ao exposto, solicito a intervenção da DECO PROTESTE junto da Segurança Social para que:Seja aceite o comprovativo de processo pendente da AIMA como documento provisório idóneo.Seja levantada de imediato a suspensão do Abono de Família.Sejam pagos os valores retroativos devidos.Com os meus melhores cumprimentos,

Perderam a minha motosserra em reparação há 3 anos Deixei uma motosserra [ Motosserra MS 194T] para reparação na loja vrr comercio de acessorios lda no dia 14/07/2023 Durante 3 anos disseram-me para aguardar enquanto "procuravam a máquina". Na semana passada fui á loja e informaram que não sabem onde está e que, segundo um regulamento interno, após 6 meses deitam os bens fora sem avisar. Nunca fui notificado nem assinei nada a aceitar isso. A loja tinha a obrigação de guardar e devolver o bem. Exijo a devolução ou o pagamento do valor da motosserra + indemnização pelos 3 anos sem a máquina. Durante este tempo tive que comprar outra motosserra para poder trabalhar. Cada vez que ia á loja fazer alguma compra perguntava sempre pela motosserra tal como os meus colegas e sempre disseram que andavam á procura dela. Fico aguardar á resposta desta situação. Qualquer dúvida disponham Cumprimentos

No dia 18 de maio comprei um par de ténis adidas na loja Seaside do Freeport. Depois de experimentar os ténis optei pelo número 41,5 paguei e fui para casa em Santarém. Dois dias depois calcei os ténis para usar e achei um pouco largos mas pensei tratar-se de falta de aperto e apertei mais os atacadores. Andei com os ténis no meu logradouro e à volta da casa até concluir que algo não estava bem com o calçado. Verifiquei então que o número que me foi entregue na loja foi um 43,5. Descalcei os ténis e dirigi-me à loja no dia 25 de maio para trocar, em mais uma viagem desde Santarém apenas com este propósito. Na loja disseram não podiam fazer a troca pois a sola estava marcada de uso na parte de baixo. Os ténis estavam absolutamente imaculados porém com alguma tonalidade menos branca na parte de baixo da sola e apenas nesta parte. Apresentei queixa no livro de reclamações. Considero inaceitável que um erro da lojista que me atendeu não seja admitido pela loja ainda que tivessem de limpar a sola dos ténis que relembro apenas estava ligeiramente marcada na parte de baixo em em zona alguma na lateral. Não admito razoável este tipo de postura de uma loja e de uma marca com a reputação da Seaside onde tenho comprado imenso calçado. Espero uma resposta conciliadora e satisfatória da marca para resolução da situação.

Venho por este meio apresentar uma reclamação formal e expor publicamente a situação abusiva e de contornos fraudulentos que estou a vivenciar na vossa plataforma. O meu filho criou uma conta no vosso site (associada ao e-mail: tomas.sa@outlook.com) e efetuou um depósito inicial avultado no valor de 10.000€ (dez mil euros) de capital inteiramente próprio. Após realizar apostas em conformidade com as regras da plataforma, obteve lucros legítimos na ordem dos 1.680€ em abril e 470€ em maio, totalizando um saldo atual de 12.150€. No momento em que foi solicitado o levantamento dos valores ganhos e do capital depositado, a vossa plataforma bloqueou a operação sob o pretexto de que a conta se encontra "em verificação". Desde então, têm exigido sucessivos dados e documentos pessoais que extravasam o bom senso e o habitual controlo de segurança, numa clara manobra de diversão e tática de desgaste para adiar e evitar o pagamento do montante que nos pertence. A retenção do valor depósito inicial (10.000€) distribuído por vários depósitos constitui uma apropriação indevida de fundos. O capital depositado não pertence à vossa empresa e exijo a sua devolução imediata, bem como dos lucros obtidos. Informo que, caso o saldo total de 12.150€ não seja libertado para levantamento no prazo de 48 horas, irei avançar com queixas formais junto das autoridades criminais e de regulação de jogo, tanto a nível nacional como internacional. Exijo uma resposta célere e a resolução imediata deste bloqueio. Atenciosamente, Vitor Sá

Exmos. Srs. , Venho apresentar reclamação relativamente à cobrança indevida de mensalidade após cancelamento dos serviços NOS, efetuado dentro do prazo e conforme instrução dada por colaborador da NOS. Factos: 1. O meu contrato com a NOS terminaria a 10/05/2026. 2. Em Abril/2026, dias antes de 30/04/2026, fui informada por um colaborador da NOS em loja, de que para evitar cobrança adicional deveria solicitar o cancelamento até ao último dia de Abril/2026. Segui essa indicação. 3. A 30/04/2026 solicitei o cancelamento e entreguei os equipamentos a 02/05/2026. Tenho comprovativos de cancelamento e devolução. 4. Paguei a fatura de 01/04/2026 a 30/04/2026 no valor de 73,57€, com prazo até 28/05/2026. 5. A 05/05/2026 o meu número fez portabilidade para a Vodafone. A própria NOS enviou-me SMS no dia 06/05/2026 já para o número Vodafone, o que confirma que a portabilidade estava concluída. O número da minha filha ficou inativo desde 10/05/2026, com cartão de outra operadora. 6. Recebi SMS da NOS a 04/05/2026 a confirmar o desligamento dos serviços na conta S961765721. 7. Apesar disso, a NOS manteve o contrato ativo e exige pagamento até Junho/2026. Fui aconselhada a não fazer alterações sob pena de renovar fidelização por 2 anos. 8. No dia 21/05 dirigi-me á loja NOS da Guia para tratar da portabilidade do cartão da minha filha e fui informada que o cancelamento do contrato fora cancelado. Motivo da reclamação: - O cancelamento foi solicitado e efetivado a 30/04/2026, com devolução de equipamentos a 02/05/2026. - A partir de 05/05/2026 deixei de ter serviço NOS por portabilidade. Não houve prestação de serviço em Maio. Pedido: Solicito a anulação de todas as cobranças posteriores a 30/04/2026, o encerramento definitivo do contrato, e a autorização para proceder à portabilidade do número da minha filha sem penalizações ou renovação de fidelização. Atenciosamente,

Exmos. Senhores, Venho solicitar o apoio da DECO Proteste relativamente a uma situação de incumprimento contratual relacionada com uma encomenda efetuada através do website Ginova, em regime de marketplace, sendo a empresa vendedora a Smooth Saturday, Lda. A encomenda foi realizada no dia 26 de novembro, tendo sido indicado como prazo máximo de entrega o dia 22 de dezembro. A encomenda nunca foi entregue. Após ultrapassado o prazo de entrega, contactei a empresa Smooth Saturday e procedi à resolução do contrato por incumprimento. Posteriormente, a empresa solicitou o meu IBAN para efeitos de reembolso, reconhecendo dessa forma a existência da situação pendente, contudo o reembolso nunca foi efetuado. Ao longo dos meses seguintes fui recebendo respostas genéricas e sucessivos adiamentos, alegando atrasos internos, elevado volume de pedidos e necessidade de análise por parte da equipa financeira, sem nunca apresentarem uma data concreta para devolução do valor pago. Mais recentemente, deixei inclusivamente de obter qualquer resposta aos meus contactos, mantendo-se a situação totalmente por resolver até à presente data. O pagamento da encomenda foi efetuado através da Klarna. Inicialmente a Klarna colocou o pagamento em pausa após comunicação do problema, contudo posteriormente retomou e efetuou o débito do valor, apesar de: - a encomenda nunca ter sido entregue; - o contrato já se encontrar resolvido; - existir reclamação formal apresentada; - e não ter sido efetuado qualquer reembolso. Foi igualmente apresentada reclamação no Livro de Reclamações Online contra a Smooth Saturday, mantendo-se a situação sem resolução até à presente data. Considero que existe incumprimento claro dos direitos do consumidor, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, uma vez que o produto não foi entregue e o valor pago não foi restituído após resolução legítima do contrato. Pretendo o reembolso integral do valor pago e solicito a intervenção da DECO Proteste na mediação e acompanhamento desta situação. Com os melhores cumprimentos, Jéssica Nunes

Exmos Senhores Exijo a devolução do valor pago 81,49€ por falta de entrega da encomenda referida nos documentos anexos, sob pena de queixa no ministério público!

Boa noite, fiz uma compra em novembro de 2025 de umas sapatilhas adidas spezial no valor de 81,49€ e até hoje nem a encomenda nem a devolução! Reclamei no portal da queixa e depois disso recebi vários contactos a informar que havia um problema com a encomenda e mais tarde pediram o iban para a devolução do valor pago! Mais tarde por falta de resposta tentei contactar a Ginova por telefone e quem atendeu disse que ali não existia qualquer empresa com esse nome e que todos os dias recebiam telefonemas com o mesmo teor! Gostava de ver esta situação resolvida! Sinto-me burlada e roubada!

Boa noite É a terceira vez que tenho problemas com essa empresa, a GlS, o entregador não trás a encomenda no meu endereço, não me liga, e deixa minha encomenda do outro lado da cidade, tenho o número por WatSsap, muito difícil me responder, na terça dia dia 19/05, entrei em contacto, não me responderam, na quarta mandei outra mensagem dizendo que ia fazer uma reclamação na DECO PROTESTE, daí me responderam, disse que ia pedir ao entregador para pegar onde deixou e entregar para mim, mas só poderia na quinta feira, como não foi entregue, no final do dia, mandei uma mensagem avisando que não haviam entregado, hoje, segunda-feira 25/05, como não tenho tempo, pedi para meu sobrinho ir buscar onde foi deixado. O senhor que atendeu, disse que o entregador foi na quinta buscar para me entregar, daí mandei outro áudio para a empresa contando sobre isso, e que até hoje não foi entregue minha encomenda, não me responderam, não dão satisfação, um absurdo Por isso estou entrando em contacto, para que vocês possam me ajudar, a mercadoria é minha eu paguei por ela Segue o número da encomenda: 61535290769209 Aguardo retorno Ivone

Exmos Srs, No dia 27 de abril de 2026 adquiri um voucher Eurorest pelo valor de 28,90€, após receber um convite para um alegado “inquérito europeu” que oferecia uma estadia gratuita para duas pessoas. Após o pagamento e receção do voucher, verifiquei que as condições reais de utilização não foram devidamente comunicadas antes da compra, ou seja, não são mencionadas, de forma clara e transparente, a existência de custos adicionais obrigatórios, nomeadamente despesas com refeições ou outras taxas impostas pelos hotéis. Esta omissão de informação torna-se essencial no momento da decisão e configura uma prática comercial enganosa, uma vez que induz o consumidor em erro relativamente ao custo real do serviço. Por considerar que fui induzida em erro e que o serviço não corresponde ao que foi publicitado, solicito o reembolso integral do valor pago (28,90€) bem como o esclarecimento completo e transparente das condições associadas a este voucher. Assim, decidi avançar com a reclamação, por forma a garantir os meus direitos.