Reclamações públicas

Venho, por este meio, solicitar a sua ajuda relativamente a uma situação que surgiu na minha Segurança Social Direta. Em 2024, foi-me comunicada a existência de uma dívida referente ao ano de 2017, alegadamente por pagamento indevido de uma prestação de abono. No entanto, nessa data já não me encontrava a estudar, facto que foi atempadamente comunicado pela escola à Segurança Social, conforme é procedimento habitual. Ou seja, a prestação foi paga por iniciativa exclusiva da Segurança Social, sem que houvesse fundamento. Acresce que nunca recebi qualquer notificação oficial (carta registada ou equivalente) relativamente a esta alegada dívida, tendo apenas tomado conhecimento da mesma através da consulta da minha Segurança Social Direta. Apenas no dia 12/09/2025 recebi uma notificação formal. Assim, gostaria de obter o vosso apoio jurídico para esclarecer: Se esta dívida é legítima, considerando que a Segurança Social tinha conhecimento da minha situação escolar em 2017; Se existe possibilidade de prescrição ou caducidade, atendendo ao tempo decorrido; Qual o procedimento adequado para contestar ou reclamar desta situação. Agradeço desde já toda a atenção e ajuda que me puder prestar e fico a aguardar o vosso parecer.

Exmos(as) senhores, Recebi um frigorífico novo da marca Hisense no dia 26 de agosto que se verificou com defeito desde o primeiro dia de ligação. O frigorífico congelava ambos os compartimentos impossibilitando o seu normal funcionamento e fazendo, nos primeiro dias, estragar imensa comida como legumes frescos, verduras, entre outros. Reportei a situação no dia imediatamente a seguir à primeira ligação do item (01-09-2025) ao que me responderam que para aquela semana já não conseguiam vaga para enviar um técnico, pelo que tive que aguardar mais uma semana sem frigorífico. Na segunda-feira dia 08-09-2025 o técnico foi ao local e verificou uma peça com defeito de fábrica que fazia então com que o lado do frigorífico agisse exatamente de igual forma como o congelador e disse que teria que mandar vir a peça, mas que não tinha sequer previsão de chegada ou de arranjo. Recordo que nesta altura já estava há mais de uma semana sem frigorífico. Esperei um e-mail com esse relatório, e nada. No dia 09-09-2025 voltei a escrever um e-mail a reiterar não o arranjo nem a substituição da peça, mas a substituição total do equipamento já que paguei quase 700,00€ num equipamento novo que veio com defeito de fábrica. De acordo com o Decreto-Lei n.º 84/2021 tenho esse direito e assim o exigi. A resposta foi inexistente. Voltei a reforçar e-mail no dia 10-09-2025 de manhã e não obtive resposta mais uma vez, pelo que voltei a entrar em contacto por via telefónica no qual a operadora de serviço me informou que tinha então nesse exato momento da minha chamada passado a informação da exigência de substituição do frigorífico. Portanto, foi necessário ligar para algo ser feito. Ainda assim, exigia uma resposta formal por email com a informação passada para que salvaguardassem os clientes, mas não. Nada aconteceu. No dia 11-10-2025 voltei a enviar email pela manhã e até ao final do dia continuei com zero respostas por parte da Hisense. Na data de hoje, 12-09-2025, contactei novamente já que estou sem frigorífico há tempo suficiente para começar a prejudicar a logística de uma criança com 3 anos de idade, ao que me informam que estão a aguardar a peça. Ou seja, informação contrária à passada na chamada telefónica onde mencionavam a substituição do equipamento. Voltei a referir que não quero a alteração da peça, mas a substituição de um item que veio com defeito de fábrica conforme consta nos meus direitos de consumidor e na lei. Inadmissível como esta marca trabalha, sem respostas e sem respeito pelo consumidor.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação contra o serviço de entregas do Pingo Doce Online, cuja atuação considero lesiva para o consumidor. Na minha primeira experiência de compra através deste serviço, ocorreram várias falhas: 1. Incumprimento do horário de entrega – A entrega estava agendada para o período das 19h30 às 20h30. No entanto, o estafeta ligou-me a propor uma alteração para as 18h00, que aceitei, mas, apesar de ter solicitado a mudança da hora, só apareceu às 18h45. Este comportamento revela falta de respeito pelo horário combinado e gera transtornos adicionais para o cliente. 2. Entrega incompleta sem aviso prévio – De um total de 110 euros encomendados, recebi apenas cerca de 60 euros em produtos. Ou seja, praticamente metade da encomenda não foi entregue, sem qualquer comunicação prévia. 3. Ausência de substituição de produtos – Apesar de não ter selecionado a opção “Não substituir”, não houve qualquer contacto para propor alternativas. Exemplos concretos: se não havia Peito de Frango, poderia ter sido sugerido Peito de Peru; se não havia Dourada 1000, poderia ter sido proposta uma Dourada 600 ou 800; no caso do vinho rosé, haveria centenas de opções. Esta ausência de contacto prejudicou-me diretamente, já que, devido às falhas, não consegui atingir o valor mínimo para beneficiar da campanha em vigor (40€ de desconto em compras superiores a 100€). 4. Impacto direto no consumidor – Ao ter encomendado carne e peixe para a semana e não os receber, fui obrigado a deslocar-me no próprio dia ao supermercado para poder cozinhar, anulando por completo a utilidade do serviço pago. 5. Informação e serviço deficientes – O serviço tem um custo de 5,99€ por entrega - não é gratuito -, valor que, imagino, pressupõe qualidade e acompanhamento adequado - no fundo, cumprir os termos a que se obrigam. Contudo, não houve qualquer contacto para substituições, e nas FAQ do site (por sinal desatualizadas e ainda a mencionar o Mercadão) não é explicado que o serviço funciona essencialmente como alguém a ir às compras ao supermercado sem garantias de stock, transformando a experiência numa verdadeira “lotaria”. 6. Falta de compensação – Apesar de ter apresentado reclamação diretamente ao Apoio ao Cliente do Pingo Doce, a resposta limitou-se a um assumir de culpa e um "lamentamos", sem qualquer compensação ao cliente pelos prejuízos causados. O habitual. Perante o exposto, considero que o Pingo Doce Online presta um serviço deficiente, pouco transparente e que não salvaguarda os direitos do consumidor. Solicito, por isso, a intervenção da DECO para analisar esta situação e pressionar a empresa a: - Garantir transparência no funcionamento do serviço. - Implementar mecanismos eficazes de contacto para substituição de produtos. - Rever a política de compensação em casos de falha grave, como o descrito. Tendo em conta que esta foi a minha primeira compra e resultou numa experiência altamente negativa, declaro não pretender utilizar novamente este serviço e considero fundamental alertar outros consumidores para os riscos envolvidos. Com os melhores cumprimentos,

Exmos. Senhores, Venho reclamar desta empresa pela falta de palavra em cumprirem com o que vendem no site, em que ando a meses a aguardar pela montagem do artigo na minha residencia onde o mesmo se encontra desde o dia 13, agosto, em constantes trocas de email, que e hoje amanha e nada, ainda ontem me disseram por email que seria contactado para agedamento dia 11 o que não aconteceu,andamos nisto a mais de um mes e ninguem liga para agendar o serviço , nesta fase apena ja só pretendo a devolução do valor de 188,07€, que paguei para se fazer a montagem do artigo, que nem isso mostram disponibilidade, para resolução do processo, já para nao dizer que esta compra foi feita dia 22 de julho.

Venho por este meio reclamar um cosmetico facial da RIDAV onde me fez reação alergica e tive que recorrer ao hospital NEW SILHOEUETTE OMNIA CC CREAM este creme facial esta à 5 dias no mercado Foi comprado diretamente à promotora Oficial dessa empresa As reacoes do produto foi na cara , comichao, arde pele irritada inchaço e o pior de tudo ataca os olhos onde incham e ficam vermelhos incluindo falta de ar Tenho fotos, relatorio medico medicacao Agradeço que se tomem medidas para nao volte acontecer a mais pessoas Gratidao Sofia Pereira

A minha empresa Majestic Miracle contratou um serviço Nos Empresas que ainda não cumpriu os requisitos que tem no contrato e que foi prometido pelo vosso colaborador Ricardo Emanuel. Desde de Maio que recebo constantemente mensagens e emails de faturas por falta de pagamento, as quais o vosso colaborador diz para ignorar e que irá tratar do assunto. No contrato falta a portabilidade de 2 telemovéis que não vemos onde está a dificuldade. Ou separam os serviços e apresentam um contrato com os serviços que estão ativos ou tentámos cancelar tudo que nos foi prometido e o que já pagamos por ameaça de cancelar o serviço.

Reclamação – Rocha Green No dia 06/08/2025 iniciei contrato de financiamento com a Cetelem para aquisição de um veículo Tesla através do stand Rocha Green. Retirei o carro em 08/08/2025 e, no mesmo dia, já surgiram problemas: ruídos, peças desalinhadas e, posteriormente, falhas graves como interrupção de carregamento, desligamento completo do veículo e mensagens de erro no painel, alertando para risco elétrico. Tudo devidamente registado em fotos e vídeos. No dia 18/08/2025, devolvi o veículo dentro do prazo legal de revogação. A partir daí, fui pressionada a aceitar outras opções, incluindo um Tesla “a cegas” vindo da Alemanha (que só mais tarde descobri necessitava de pintura e troca de estofado), o que rejeitei por não ser transparente. Em seguida, foi-me proposta a aquisição de um BYD, mediante pagamento extra. Fiz uma transferência de 500€ para reserva em 20/08/2025 e, em 25/08/2025, assinei digitalmente contrato para o BYD. Contudo, até à data (11/09/2025), a matrícula do veículo não foi emitida, sem qualquer previsão concreta. Durante este período, não tenho carro, mas as prestações estão a ser debitadas na minha conta como se estivesse na posse do veículo. Solicitei também o cancelamento do seguro do Tesla, mas o stand não forneceu os documentos necessários, causando ainda mais transtornos. Tentei resolver de todas as formas possíveis: fui várias vezes ao stand, onde fui mal atendida e alvo de deboche, e até enviei mensagens ao responsável pelo stand via Instagram. A resposta foi apenas que “ia mexer os pauzinhos”, sem solução prática até hoje. Inclusive, em ligação, chegaram a dizer que se eu cancelasse o contrato ficaria “queimada” e não conseguiria crédito novamente. Cheguei ao ponto de me deslocar à Cetelem, que me informou que o caso é grave e orientou enviar ao setor jurídico provas com fotos, vídeos e mensagens. Mesmo assim, o stand continua sem resolver a situação, e eu sigo lesada financeiramente, psicologicamente e profissionalmente, já que dependo do carro para trabalhar. Solicito através desta reclamação que sejam tomadas medidas urgentes contra o stand Rocha Green, de forma a: • Regularizar imediatamente a entrega do veículo financiado ou • Garantir carta de crédito que me permita adquirir outro veículo num parceiro idóneo. Não é justo continuar a pagar por um carro que não possuo e ainda ser tratada com descaso.

Exmos. Senhores, Venho por este meio reclamar pela falta de transparência, boa-fé e seriedade por parte da EOS Portugal, relativamente ao processo em que estou envolvido. Iniciei este processo com uma dívida de 6.224,53 €, resultante do facto de ter sido fiador de um empréstimo que não foi liquidado. Pelo incumprimento, foi-me corretamente solicitado o pagamento do valor pendente, tendo sido estabelecidos acordos de liquidação. Desde então, sem falhas e com rigor, cumpri todos os pagamentos estipulados. O último acordo, que decorreu ao longo de oito meses, terminou no final de julho de 2025. A partir dessa data, senti por parte da EOS Portugal uma clara alteração de postura relativamente ao valor pendente, que à data ascendia a 3.914,87 €. Tentaram forçosamente aumentar a mensalidade de 200 €, adotando um discurso intransigente, não permitindo que me expressasse e interrompendo abruptamente a chamada telefónica. Sem resposta posterior da vossa parte, acabei por ceder à chantagem no intuito de amortizar a dívida mais rapidamente. Dias depois, voltaram a contactar-me, mas já com um valor diferente, evidenciando incoerência e má-fé. No mês de agosto, acabei por liquidar o valor anteriormente acordado, acrescido de mais 50 €, conforme me havia sido imposto. No entanto, perante tanta incongruência, solicitei um relatório atualizado do valor pendente. Para minha surpresa, recebi novamente o montante inicial de 6.224,53 €, o que é manifestamente falso, uma vez que já tinham sido feitas várias amortizações. Posteriormente, recebi outro email, desta vez a indicar 3.914,87 € + 12,01 € em juros. Semanas mais tarde, fui confrontado com uma procuração de penhora enviada à minha entidade patronal no valor de 8.500 €, situação que me deixou em choque e profundamente revoltado. Quando questionei este valor junto da advogada responsável, Dra. Bruna Dantas, a mesma reconheceu que se tratava de um lapso e enviou-me uma nova intimação no valor de 5.485,86 €. Contudo, a sucessiva incoerência e contradições por parte dos profissionais que representam a EOS Portugal retiram qualquer credibilidade à vossa atuação e à veracidade do valor em dívida. Adicionalmente, quero ainda registar que, após diversas tentativas de resolução, no dia 11/09/2025 a própria Dra. Bruna Dantas recusou-se a falar diretamente comigo, afirmando que apenas comunicaria com o advogado Dr. Nuno Serra, que contactei com o simples objetivo de analisar o processo. Contudo, este profissional não tinha autorização legal para me representar, nem recebeu qualquer pagamento nesse sentido, o que torna inaceitável a recusa em falar comigo, parte diretamente interessada. Perante todos estes factos, reafirmo que me encontro perante um processo conduzido de forma abusiva, incoerente e sem boa-fé, que me causou não só prejuízos financeiros, mas também graves transtornos pessoais e profissionais. Exijo uma clarificação absoluta e imediata do valor efetivamente em dívida, devidamente justificada com relatório detalhado e coerente, sob pena de contestar judicialmente todos os atos praticados até ao momento. Sem mais, Rudi Wilson País Adriano Antunes

Venho apresentar uma reclamação formal contra a EOS Portugal, em particular contra a gestora de processo Sra. Sílvia Congil e a advogada Dra. Bruna Dantas, pelas condutas abusivas e ilegítimas verificadas ao longo do processo. Fui alvo de pressões indevidas, intimidação, chantagem, perseguição e tentativas de ludibrio, incluindo exigências de pagamentos sem fundamento, alterações forçadas de acordos e incoerência constante relativamente aos valores em dívida. Para além disso, deixaram de responder às minhas comunicações, revelando total falta de profissionalismo e boa-fé. Deixo claro que todos os atos praticados por estes profissionais serão formalmente contestados e recorridos, não sendo jamais aceitável o tratamento abusivo e manipulador a que fui sujeito.

Venho por este meio manifestar o meu desagrado com os serviços prestados pela empresa "Nós" telecomunicações S.A. , há praticamente 2 anos que venho a manifestar o meu descontentamento com a entidade em inúmeros telefonemas para informar as falhas constantes de Wi-Fi em casa , o sinal de Tv e os dados móveis , constantemente estamos a ficar com os telefones Of line mesmo no quarto ao lado onde está o router , o telefone fica a " mastigar " e não sai do ecrã a pensar , o sinal de tv constantemente tem cortes e os dados móveis também falham imenso independentemente do sitio onde estamos . Em inúmeros telefonemas estas situações são reportadas , já fizeram testes , já troquei o ruter que me enviaram e mesmo assim , continuamos na mesma .~ Dizem me sempre para desligar tudo , voltar a ligar fazem testes mas depois volta ao mesmo . Neste momento eu exijo esta situação resolvida pois o que pago é um balúrdio , comparado com outras entidades e o serviço é péssimo ! Em relação aos dados móveis também deixa muito a desejar , sinal muito fraco em vários sítios telefones sempre á procura do sinal e a falhar . Quero saber como se pode resolver esta situação pois quando pago as faturas não é ás prestações portanto quero o serviço a trabalhar a 100%. Irei reclamar e reclamar e se necessário quero deixar esta entidade pois há 1 ano e meio que anda a brincar com um cliente que tem pago sempre tudo a tempo e horas , como não tem consideração pelos clientes , exijo respostas e atitudes porque senão quero deixar de ser cliente da " Nos ". Para além disto ainda questionei os valores praticados em relação a outro prestador ( que é praticamente metade e com melhores condições )e a colaboradora responde que não pode fazer nada porque atualizei valores em Julho 2025 . Estes telefonemas onde me queixo várias vezes dizem serem gravados , pois como têm registo de cada vez que ligo é só ouvirem os mesmos para poderem confirmar , o ultimo foi agora em 22-8 -2025 . Agradeço que me respondam pois não vou continuar com este péssimo serviço. Anabela Figueiras