Reclamações públicas

No dia 10/09/2025 recebi uma chamada enquanto estava a trabalhar e que por esse motivo estava a trabalhar, por volta das 16:45h. Como sempre, coloquei a morada dos meus pais já que estão TODOS OS DIAS em casa como posso comprovar pelas câmaras de segurança da mesma. Ora, quando terminei o trabalho recebi um email com espanto que justifica a não entrega da minha encomenda 3011/12051546 por não ter atendido a única chamada que me fizeram pelo número 910902547 e que respondi por SMS para explicar por mensagem o assunto visto que estava a trabalhar e não tinha forma de atender, SMS essa que não teve resposta. Tive sempre os meus pais em casa a aguardar que chegasse o correio ou a empresa de entregas e não entregaram. Venho para além de mostrar o meu descontentamento avisar que vou abrir uma reclamação contra a empresa visto que não é a primeira vez que acontece algo do género mas que será a primeira das que acontecerão quando se repetir.

Reclamação e pedido de reembolso – cobrança indevida por bagagem de mão no voo EasyJet de 26/08/2025 No passado dia 26 de agosto de 2025, embarquei com a minha família no voo da EasyJet com partida do Aeroporto do Porto e destino a Porto Santo, adquirido através da plataforma eDreams em 3 de abril de 2025. O voo incluía, conforme anunciado, a possibilidade de transportar uma mala de mão com as dimensões máximas de 45 x 36 x 20 cm incluindo rodas e pegas, tal como indicado no próprio site da EasyJet. Para garantir o cumprimento rigoroso das regras, adquiri previamente três malas com dimensões de 35 x 20 x 45 cm, comprovadas por documentação do vendedor Loja Action. Contudo, à porta de embarque, fui impedida de prosseguir sem pagar uma taxa extra de 58€ por mala total de 174€, sob o argumento de que as malas não entravam completamente no molde metálico disponibilizado para aferição. Apesar de ter solicitado a medição com fita métrica para comprovar que as malas estavam dentro das dimensões permitidas, este pedido foi ignorado. Além disso, não foi apresentada qualquer explicação objetiva sobre as medidas do molde utilizado, nem me foi entregue um recibo referente ao pagamento exigido no local. A funcionária admitiu que, na sua opinião, a bagagem poderia passar, mas que, na presença da supervisora, era obrigada a aplicar a taxa. Também me foi recusado o contacto direto com a supervisora, que se encontrava a poucos metros. As dimensões das malas respeitam integralmente os limites divulgados pela companhia; O molde utilizado parece não corresponder exatamente às medidas máximas anunciadas, tornando impossível a introdução de uma mala que esteja no limite exato das dimensões permitidas; A prática de selecionar aleatoriamente passageiros para validação da bagagem cria desigualdade de tratamento e falta de transparência; Desde 17 de agosto de 2025, encontra-se em vigor o regulamento europeu que proíbe a cobrança por bagagem de mão com dimensão até 100cm.

Excelentíssimos senhores Venho por este meio reclamar pelo serviço prestado pela seguradora Domestic & General referente á apólice AS4 8121004. Após acionar a seguradora de ter sido agredida e me terem furtado o telemóvel a mesma exigiu o pagamento dos restantes meses de contrato do aparelho assegurado e ainda a franquia do acionamento do seguro. No total peguei 212€ para avançar com a indemnização do seguro por mim contrato. Qual foi o meu espanto quando recebo a informação por e-mail e confirmada por chamada de que a seguradora me enviou um aparelho semelhante ao que me foi furtado mas com um valor de mercado bem abaixo daquele que eu tinha assegurado. No ato da compra do meu telemóvel Samsung S21 FE 5g contarei os serviços da seguradora para a proteção de um telemóvel cujo valor estava acima dos 600€. Hoje o valor do equipamento que a Domestic & General me quer dar está muito abaixo daquilo que eu paguei pelo meu, e, após ter de pagar a franquia de 62€ e as restantes mensalidades de um seguro do qual não vou usufruir que ficaram entre um valor e outro um total de 212€ não me é satisfatório aceitar um telemóvel que está á venda no mercado por 250€-270€. Quando contratei os serviços da Domestic foi para a proteção de um aparelho de valor alto , que mesmo quando baixou no valor no mercado não me foi baixado pela seguradora o valor da mensalidade do seguro. Pretendo com esta queixa que a Domestic resolva esta situação com a indemnização do valor total do meu aparelho em voucher e não da substituição de um aparelho semelhante mas com metade do valor no preço do mercado pelo qual eu paguei no ato da compra. Atenciosamente, Soraia Gomes Firmino

Exmos. Senhores, No dia 08/09/2025, recebi uma carta da seguradora a recusar a cobertura de uma cirurgia maxilofacial prescrita pelo Hospital CUF Tejo, alegando que a situação seria uma doença pré-existente à data de início do contrato. No entanto, possuo relatório clínico datado de 22/08/2025, que comprova que os sintomas surgiram apenas em junho de 2025, já depois da celebração do contrato. A cirurgia é considerada necessária e urgente, devido ao risco de complicações graves (lesão do nervo dentário inferior e comunicação oroantral). Fundamentação jurídica: • O artigo 216.º do Decreto-Lei n.º 72/2008 (Regime Jurídico do Contrato de Seguro) prevê que só podem ser consideradas pré-existentes as doenças conhecidas pela pessoa segura na data da contratação. • As cláusulas limitativas e ambíguas devem ser interpretadas a favor do consumidor, conforme o artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 446/85 (Regime das Cláusulas Contratuais Gerais). • No meu caso, não havia qualquer diagnóstico ou conhecimento prévio da patologia antes da vigência do contrato. Pedido: Solicito à DECO Proteste apoio na defesa dos meus direitos enquanto consumidora, no sentido de que a seguradora seja obrigada a: 1. Rever a decisão de recusa de cobertura; 2. Autorizar e comparticipar a cirurgia indicada pelo relatório médico; 3. Respeitar os princípios da boa-fé contratual e da interpretação restritiva das exclusões. Agradeço, desde logo, pela vossa disponibilidade e auxílio. Com meus melhores cumprimentos.

Exmos. Senhores, Vimos pelo presente apresentar uma reclamação relativamente à agência de viagens em questão, onde foi adquirida a Estadia para as nossas férias e na qual sofremos intoxicação alimentar quando estávamos hospedados no Hotel Ibersol em Torremolinos. Durante a respetiva estadia, tivemos os seguintes sintomas: vómitos, problemas intestinais, enjoos pelo que nos deslocamos à receção do hotel e os mesmos informaram que não tinham qualquer tipo de reclamação desse género. No entanto, no último dia, quando nos dirigia-mos para a receção de modo a efetuar o check-out havia vários hóspedes a apresentar reclamações, uma vez que sofreram do mesmo durante essa semana. Foi preenchido um papel para entregar na direção de saúde, no entanto, o hotel não se responsabiliza pelo sucedido. Posto isto, questiono se a agência onde foi adquirido o produto não terá de nos compensar/indemnizar de alguma forma, por danos morais, visto que ocorreu um incidente durante as férias e terão de assumir alguma coisa visto tratar-se de um produto adquirido lá.

Exmos senhores. Venho por este meio, apresentar por escrito esta reclamação. A minha esposa ex colaboradora da Vodafone entrou em contato com o apoio ao cliente porque tinha um tarifário de colaborador, isto dia 10/09 entre as 18:45 e as 22h. Foi informado pelo apoio ao cliente telefónico ( chamada estão gravadas pelo que existe prova da conversa) que os tarifários atuais não seriam alterados até serem apresentadas propostas. Fizeram exatamente o oposto, passados uns minutos alteram os tarifários, sem consentimento, sem autorização, e ainda nos informam que tinha alterado com a nossa concordância , o que claramente é mentira. Após várias chamadas com a linha de apoio, a cada chamada a conversa mudava e diziam sempre que tinha mós sido os titulares a mudar, o que não é verdade, e que a mesma pode ser aferida através das gravações da chamadas. Neste momento nem eu nem a minha esposa temos maneira de estar contactável devido ao erro da Vodafone.

Preliminarmente, venho ratificar o que foi falado na entrega do veículo Citroen C3 EV 54KWH PT, Matrícula: BS60ZB, Grupo Real: B6, Grupo Debitado: B6, que não dei causa aos danos apontados. Ainda assim, mesmo não aceitando o absurdo da cobrança, me foi cobrado valores superiores aos estabelecidos em meu contrato de acordo com a categoria de meu carro, conforme documento anexado. Aguardo a solução imediata da cobrança indevida com a mesma celeridade que me foi cobrado o valor indevido. Finalizando, informo que jamais voltarei a usar os serviços desta empresa que passa ao largo da seriedade e honestidade. Valores informados no ficheiro de cobrança: JANTE DE ALUMINIO FRENTE DRT. - 95,96 € JANTE DE ALUMINIO FRENTE ESQ. - 96,37 € JANTE DE ALUMINIO TRASEIRA ESQ. - 96,42 € Valor que me foi cobrado pela empresa GOLDCAR: Cobrança BS60ZB Check-In Danos em Jante 3 x 217,72 Montante Total 653,16 € Keila Pereira Contrato:27892783

Exmos. Senhores, No dia 23 de maio de 2025 efetuei uma compra na vossa loja online. A mercadoria foi entregue, mas apenas acompanhada pela respetiva guia de remessa, não tendo sido fornecida a fatura, documento indispensável para efeitos de contabilidade da empresa. Desde então, tenho efetuado diversos contactos telefónicos e por email no sentido de obter a fatura. Por telefone, informam que a fatura está identificada no sistema, mas que não conseguem exportá-la, referindo que o caso será escalado para os responsáveis. Por email, foi-me comunicado que com o número de cliente indicado não existem encomendas registadas. No dia 5 de setembro, enviei por email cópia digitalizada da guia de remessa, não tendo obtido qualquer resposta desde então. Hoje, 11 de setembro de 2025, a situação mantém-se sem resolução, o que está a causar constrangimentos ao cumprimento das obrigações fiscais da empresa. Solicito, com a máxima urgência, o envio da fatura correspondente à encomenda de 23 de maio de 2025 ou, em alternativa, uma explicação formal para a ausência de emissão do documento. Caso não seja obtida resposta num prazo razoável, reservo-me o direito de apresentar queixa junto da Autoridade Tributária e entidades competentes de defesa do consumidor. Aguardo a vossa resposta.

Bons dias, A 03set2025 foi enviado o seguinte email (wortenresolve@worten.pt ; cliente@worten.pt) ao Devedor Reclamado: Assunto: "Pedido de Reembolso IMEDIATO da Burla e Fraude Comerciais praticadas pela Falta de Comparência do: "profissional atribuído/a" por Serviço contratado pago a 22ago2025, não praticado a 27ago2025!?." Conteúdo: "Com a brevidade possível, favor devolver de imediato os 289,99Er pagos a 22ago2025, sob expetativa falsa, burlada e fraudulenta de visita de "profissional atribuído" não concretizada a 27ago2025, por vós justificada por "serviço suspenso" sem data de retoma. Venho formalmente recusar o adiamento da devolução do valor pago por um serviço por vós não praticado por logro vosso, de contratarem a visita de "profissional atribuído" faltarem ao comprometido, sem qualquer aviso prévio!!! Se o serviço estava suspenso sem data de retoma, porque aceitaram a reserva, o dinheiro, porque não avisaram do incumprimento e, somente depois de horas ao telefone, esclareceram-me o logro de que fui alvo de vós? "Reembolso", "aguardar 2 a 10 dias úteis para receber o valor na sua conta"??? Acham mesmo que sim?! Eu não SOLICITEI reembolso nenhum!!! Vocês anunciam no vosso site que para marcar a visita do "profissional atribuido" têm de ser pagos 289,99Er, para no dia marcado o "profissional atribuido" darem resposta a um pagamento realizado há 12 dias atrás com a expetativa falsa, burlada e fraudulenta do comprador receber o artigo em 48h, quando nenhum profissional têm à disposição para dar resposta a um serviço suspenso? Favor efetuar o reembolso com a brevidade possível!? Se entre 24h a 48h não receber o reembolso ou comprovativo, eu não "engonharei" 12 dias para acionar os procedimentos e diligências que subsistem-me. O "terá apenas de aguardar" não aplica-se a casos de fraude e burla comercial - existem outros nomes técnicos e jurídicos aplicáveis, não, "terá apenas de aguardar". Nada tenho a aguardar para ter de volta o que é meu, não nos vossos termos, mas nos meus, quando eu entender: AQUI E AGORA! Tal como vocês, tenho deveres mas, também direitos. Bons trabalhos de burlar clientes que em boa-fé passam-vos o dinheiro para as vossas mãos falsas, enganados com promessas fraudulentas." Por conseguinte venho reinvindicar: - Devolução dos 289,99Er (+ juros de mora diários) pagos a 22ago2025 para visita de Técnico a 27ago2025 não concretizada por falta de comparência de nenhum Técnico "Profissional Atribuído" ter comparecido no local da realização do Certificado Energético; - Passados 11 dias dos 10 ilegal e indevidamente estipulados pelo Devedor, reivindico que cada dia que passe, o Devedor ressarcie a acumulação dos juros de mora do montante em dívida, em conformidade com a informação apresentada no aviso n.º 13486/2021, no 2º semestre de 2021, a taxa de juros moratórios aplicada a dívidas comerciais é de 7% para contratos celebrados antes de 1 de julho de 2013, relativa a Dívidas a prestadores de serviços ou a entidades comerciais. Nos contratos que se encontram abrangidos pelo decreto-Lei nº62/2013 ou contratos celebrados após 1 de julho de 2013, a taxa dos juros moratórios é de 8%. Sob a seguinte fórmula: Valor dos juros de mora = 289.99 x 8% / 365 x 30 = 1,90Er/ dia. - Bem como, ressarcimento de 19,00Er/ dia (desde o dia 27ago2025) para compensação dos danos morais causados pela frustração do incumprimento do compromisso, pela ansiedade da violação da confiança de ter sido enganado, pelo sofrimento emocional da perda da tranquilidade por ter sido vítima de fraude, pelo desgaste psicológico da incerteza e fragilização da liberdade causada pela privação do dinheiro retido injusta e indevidamente, sempre nos termos do Devedor de dinheiro, do Infrator de compromisso comercial, do Perpetuador do Assédio Moral. Aguardo diligência devida, Câmara

Exmos. Senhores, Na qualidade de responsável da Associação Mimi, vimos apresentar reclamação formal contra a MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A., pelos seguintes factos: Desde o início do contrato informámos que o serviço estava exclusivamente associado à habitação temporária de um voluntário da associação, no âmbito de um projeto de voluntariado com a duração máxima de 6 meses. Foi-nos garantido telefonicamente, em várias chamadas (gravadas pela MEO), que nesta situação não seria aplicada fidelização e que bastaria invocar o motivo para não existirem penalizações. Apesar disso, em junho a MEO procedeu ao débito direto de 253€, alegadamente referentes à penalização por fidelização. Em fevereiro de 2025, contactámos a MEO por telefone para solicitar o cancelamento do serviço. Disseram que o pedido seria processado, o que não aconteceu. Em abril, voltámos a contactar e só nessa altura nos informaram de que o pedido tinha de ser feito por escrito, através da plataforma myMEO, presencialmente num balcão ou por carta registada. Fizemos de imediato esse pedido. Posteriormente, recebemos uma carta a solicitar mais elementos, que enviámos de imediato. Um mês depois, sem resposta, voltámos a ligar e disseram não ter recebido nada. Apenas quando referimos a data de envio e localização da mesma na plataforma "mymeo" é que localizaram a documentação. Ao longo deste processo foram efetuadas inúmeras chamadas, nunca com o mesmo operador, e a informação nunca chegava ao departamento responsável. Foi-nos cobrado um mês completo de serviço, apesar de já não usufruirmos do mesmo. A última fatura correspondeu apenas a meio mês de utilização, mas a MEO cobrou a mensalidade por inteiro. Informaram-nos que iriam creditar a diferença, o que nunca aconteceu. Para além disso, cobraram indevidamente 253€ de penalização de fidelização, contrariando o que tinha sido garantido desde o início. Quando apresentámos a reclamação, foi-nos dito que receberíamos resposta no prazo de 3 dias úteis, o que não aconteceu. Decorridas duas semanas, voltámos a contactar e disseram ainda não ter qualquer informação, solicitando a aceleração do processo. Apenas uma semana depois fomos finalmente contactados telefonicamente, tendo-nos sido comunicado que não iriam proceder ao reembolso do valor respeitante à fidelização, que nos havia sido retirado através de débito direto. Face ao exposto, solicitamos: - O reembolso integral dos 253€ cobrados a título de fidelização; - O reembolso do mês cobrado sem usufruto e da diferença da última fatura, que foi faturada por inteiro apesar de corresponder apenas a meio mês; - A análise das gravações das chamadas em que foi garantido que não seria aplicada fidelização; A intervenção das entidades competentes para obrigar a MEO a corrigir a situação e impedir a continuação destas práticas abusivas. Com os melhores cumprimentos, Helena Teixeira