Reclamações públicas

EU , JESSICA MEDRADES BUENO, NIF 297801546, VENHO POR MEIO DESTE SOLICITAR AVERIGUAÇÃO DE MULTA , AUTO DE NOTÍCIA N°4274-2524, NO DIA 04/09/2025, NO COMBOIO N° 4431,LISBOA-TOMAR. PEÇO ESCLARECIMENTOS DE INFORMAÇÃO DO POR QUE DEVO PAGAR A MULTA, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO A VALIDAÇÃO DO CARTÃO TRANSPORTE METROPOLITANO DE LISBOA N°002003893625, ESTANDO ESTE VALIDO. LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO DE QUE FOI SOLICITADO AO AGENTE A COMPRA DE UM BILHETE AFIM DE TORNAR VÁLIDO O PERCURSO POR COMPLETO. FEITO AO AGENTE DE FISCALIZAÇÃO OPERADOR : FPALVES N° MATRICULA: 9675471. DO QUAL SE NEGOU A VENDA DO PASSSE! O comportamento do fiscal implica em abuso de poder e descriminação, levando em consideração que ainda fez o pedido de documentos de identificação, uma vez que não tem esse direito ou dever abrangido por lei .

Bom dia, o meu caso reporta-se a 03/2018, estando eu na altura com contrato com a Randstad em Braga quando recebi um email a 07/03/2018 por uma pessoa que trabalha/trabalhava na Randstad a pedir que fosse devolvido o valor de 71,38 € em transferência para o NIB da Randstad, o qual eu devolvi e tenho comprovativo da transferência no email da conversa, o qual envio junto em anexo á reclamação. Na altura, a agente/colaboradora da empresa alegou o motivo de erros de cálculo na faturação/contabilização. Agora vem a parte mais curiosa: coincidência ou não, esta (e) abordagem/email por parte da agente da Randstad, aconteceu a poucos dias de assinar contrato e passar para a Bosch de Braga.

Ao cancelar minha inscricao no ginasio Vivafit de benfica, me informaram que eu deveria pagar a proxima mensalidade conforme previsto em contrato. Para minha surpresa foi debitado em minha conta um valor a mais referente a uma consulta de nutricao e avaliacao fisica que eu nao fiz. Entrei em contato com o ginasio e eles se recusam a devolver o valor, mesmo eu questionando que configura venda casada, pratica probida pela legislacao portuguesa.

Exmos. Senhores, Em (8-09-2025) denunciei o contrato de prestação de serviços de telecomunicações com a vossa empresa com o n.º (314536061). Sucede que até hoje, passados que são (3 DIAS), o serviço ainda se encontra ativo, apesar do prazo previamente estabelecido para procederem à denúncia contratual. E estão a cobrar 527,37€ de multa querer rescindir a falta 20 meses ainda. todos os meses erram na faturação e se não forem os clientes a avisarem dos erros nem diziam nada pois cobraram 561,20€ indevidamente que já foi feita nota de crédito mas foi a gota de água. Considerando o exposto, venho relembrar a denúncia do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização por via desta decisão. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho apresentar uma reclamação contra a Vodafone que me está a cobrar uma fatura no valor de 403,83€, referente a uma mensalidade no valor de 50,48€ e uma taxa de “Penalidade Incumprimento Contratual” no valor de 403,83€, referente a um serviço de Telefone, televisão, Internet e dois Telemóveis, que nunca foi instalado… Tinha um contrato de comunicações com a Meo que vencia em 11/08/2025, entretanto fui contactado por uma comercial da vodafone em 30/07/2025 a me propor uma mudança de operador onde pelo preço e pelos serviços de telefone, televisão, internet e dois telemóveis, lá me convenceu a trocar de operador, tudo foi tratado por telefone, foi agendada a instalação para o dia 04/08/2025, para os técnicos virem fazer a instalação da fibra, na hora marcada por volta das 11:00 os técnicos apareceram, mas o poste onde estava um suposto PDO para fazer a ligação, estava completamente tomado por uma erva trepadeira que se emaranhou por todo o poste impossibilitando a instalação da fibra, os técnicos foram embora sem fazer a referida instalação... Perante este cenário contactei a comercial da vodafone por volta das 13:00 a informar a situação e ela ainda não tinha conhecimento de nada... Ligou-me mais tarde a informar que a situação do poste seria resolvida até quinta-feira dia 07/08/2025. Entretanto recebo uma indicação que a portabilidade dos meus telemóveis seria feita 05/08/2025 entre as 12:00 e as 13:00. Perante esta situação e passo a explicar que o referido poste não tem só cabos de comunicações, tem efetivamente dois cabos de comunicações (Vodafone e Nós) e tem o cabo de fornecimento de energia elétrica da (E-Redes), portanto a minha intuição diz- me que provavelmente, só a E-Redes ou as Infraestruturas de Portugal é que poderiam vir mexer no referido poste e resolver a situação, porque não estou a ver outra situação em que vão mexer num poste e provocar um acidente ou descarga elétrica na operação da limpeza e remoção da trepadeira e todos nós sabemos como funcionam as empresas do estado neste país... Posto isto no mesmo dia 04/08/2025 ás 16:37 eu enviei um e-mail ao comercial da Vodafone a suspender e anular a minha adesão aos serviços da Vodafone, porque a portabilidade dos meus cartões de telemóvel, seriam no dia seguinte, e eu já não queria nada com a Vodafone. No dia 05/08/2025 por volta do meio-dia eu e a minha esposa ficámos sem telemóveis, ou seja o pedido de portabilidade avançou, posto isto, como eu não tinha os cartões da Vodafone, fui ver o relatório do técnico que veio fazer a instalação e reparei que o mesmo no relatório tinha dois cartões de telemóvel que supostamente entregou, como a mim ninguém me tinha entregado nada, eu contactei a comercial, onde ela me disse que efetivamente o técnico é que entrega os cartões quando vai fazer a instalação da fibra, mas como não houve a instalação, levou os cartões com ele novamente ou provavelmente “Esqueceu-se”, ou seja, pura incompetência… Solução que a comercial da vodafone me indicou, ir a uma loja da Vodafone e pedir dois cartões. Ou seja mais incompetência… Contactei a Meo para pedir ajuda e onde me indicaram que eu teria que pedir á vodafone os CVP para a Meo fazer o pedido de portabilidade da Vodafone novamente para Meo, tentei pelo numero de apoio ao cliente mas nada, tinha que ir a uma loja da Vodafone, assim fiz, trouxe o CVP e lá me fizeram o pedido de portabilidade e lá voltei a ter telemóvel da MEO novamente só no dia 07/08/2025. A situação assim ficou, mas entretanto vou recebendo sempre SMS da vodafone a dizer que vão resolver o problema do poste, mas até á data de hoje 11/09/2025, a situação mantém-se… O mais caricato é que entretanto a 07/09/2025 recebo esta fatura acima indicada nesta narrativa com este valor absurdo de uma mensalidade de um serviço que nunca foi instalado, mais a penalidade de incumprimento contratual... Na data em que recebo esta fatura imediatamente respondi para o e-mail que me enviou a fatura, ou seja para o e-mail: apoiocliente@vodafone.pt, a contestar toda esta situação, e por incrível que pareça o e-mail não consegue ser entregue, já recebi duas notificações nos dois dias seguintes a dizer que estão a tentar entregar o meu e-mail, mas que ocorreu um erro e estão a tentar entregar. Já tentei também reclamar no serviço de apoio ao cliente através do 16912, mas falo com um assistente virtual e as opções disponíveis nenhuma delas se encaixa no meu problema, e quando consigo que o sistema me passe para um assistente espero mais de 30 minutos e nunca sou atendido, e como sou novamente cliente Meo a chamada tem um custo de 0.95€ minuto + IVA. Convém também aqui salientar o seguinte!! Após o contacto do comercial da Vodafone, foi-me enviado por e-mail os "Formulários" com o contrato de adesão, que eu deveria ter assinado e devolvido á Vodafone juntamente com o meu cartão de cidadão. Como eu me atrasei a enviar essa documentação e a vodafone entretanto veio fazer a instalação e pediu a portabilidade dos telemóveis e depois se verificou o problema no poste e a instalação não chegou a ser realizada, eu já não enviei nada, ou seja, a Vodafone não tem nenhum documento em como eu aceito as condições deles ou melhor, eles não têm nenhum contrato com a minha assinatura... Por todos os motivos acima mencionados acho que não devo pagar nada por uma instalação que nunca foi efetuada, por causa de uma situação á qual eu sou completamente alheio e como a vodafone não tem nenhum documento assinado por mim em como aceitei o que quer que fosse... Por este motivo peço ajuda á DECO para me ajudar a resolver esta situação… Obrigado Cumprimentos.

Exmos. leitores, a desilusão é enorme com esta empresa, a Aquário, se é que se pode chamar de empresa. A minha esposa comprou uma PlayStation 5 digital para me oferecer como prenda de aniversário, que seria no dia 16/08/25. Ela viu no site que o prazo de entrega era de 4 dias úteis, pelo que decidiu comprar no dia 12/08/25 para que chegasse a tempo e me surpreendesse, mas os planos não correram como esperado. Apesar de vários e-mails e telefonemas, nada foi resolvido. Vejam a falta de compromisso e responsabilidade desta entidade: enviaram um e-mail com um link caso ela quisesse proceder ao cancelamento e, posteriormente, informaram que não há prazo para entregar o produto comprado. O mais curioso é que, todos os dias, entramos no site e eles continuam a vender como se tivessem o produto em stock, com um prazo de entrega de 7 dias úteis. Hoje, dia 12/09/25, exatamente um mês após a compra, ainda não há sinal do artigo.

Reclamação: No dia 09/09/2025 efetuei várias compras na plataforma SHEIN, no valor total de 349,81€ (pagos através de cartão Revolut, conforme comprovativos em anexo). O valor foi debitado da minha conta com sucesso, aparecendo inclusive identificado como pagamento para “SHEIN”. No entanto, até à data de hoje não recebi qualquer encomenda. A empresa limita-se a pedir repetidamente comprovativos de pagamento, extratos bancários e dados do cartão, os quais já enviei diversas vezes. Mesmo após o envio da documentação exigida, continuo a receber respostas automáticas sem resolução do problema e a encomenda permanece suspensa. Estou a ser vítima de má prática comercial: a empresa recebeu o meu dinheiro, não entregou os produtos e recusa-se a dar uma resposta clara. Esta situação é inaceitável, sinto-me enganada e exigida em burocracia desnecessária, sem qualquer resolução. Peço a intervenção urgente da DECO para que a SHEIN: 1. Proceda à entrega imediata da minha encomenda, já paga, antes do dia 28/09/2025; ou 2. Em alternativa, devolva integralmente o valor de 349,81€ para a minha conta Revolut.

Exmos. Senhores, Sou Tomadora da apólice de seguro de saúde, na qual o meu filho menor é beneficiário. De acordo com as Condições Particulares contratadas, na cobertura de Despesas de Assistência Ambulatória, consta expressamente: Terapia da Fala: 16 € por sessão em Rede Fora da Rede: sem comparticipação Todavia, ao recorrer a um prestador integrado na rede AdvanceCare (Policlínica Villas de Palmela), foi-me cobrado o valor de 27,50 € por sessão, sob a alegação de que a especialidade estaria contratada apenas através da “Rede Bem-Estar”. Ora, essa distinção não consta em nenhum ponto da apólice contratada nem me foi previamente comunicada. Pelo contrário, no próprio site da AdvanceCare a Terapia da Fala surge listada na Rede Global. Após reclamação inicial, foi-me reconhecido “lapso” e reembolsadas algumas sessões já realizadas. No entanto, fui posteriormente informada de que as sessões futuras não serão comparticipadas, obrigando-me a suportar um valor superior ao previsto no contrato. Cumpre esclarecer que, embora a gestão operacional de reembolsos seja feita através da AdvanceCare, a responsabilidade final pelo cumprimento da apólice cabe exclusivamente à Generali Tranquilidade, enquanto seguradora. Tal resulta do Decreto-Lei n.º 72/2008 (Regime Jurídico do Contrato de Seguro), nomeadamente: Art. 18.º – obrigação da seguradora de cumprir integralmente o contrato; Art. 24.º – interpretação das cláusulas de forma mais favorável ao consumidor em caso de dúvida. Acresce que a situação descrita viola também a Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor), nos seus artigos 6.º e 8.º, relativos ao direito à informação clara e à responsabilidade por informações incorretas ou enganosas. Deste modo, solicito que a Generali assegure de forma imediata e inequívoca o cumprimento da apólice, garantindo que todas as sessões de Terapia da Fala em Rede sejam comparticipadas ao valor contratual de 16 € por sessão, com reembolso integral das diferenças já cobradas acima do valor previsto. Aguardo resposta formal e esclarecedora a este pedido, de forma a evitar novos prejuízos e garantir a confiança no contrato celebrado.

Go Bravo tirou da minha conta no ,25/06 o 357.58€ e no dia 25/07 357.58€ , relativa a um alegado contrato de prestação de serviços de intermediação/renegociação de dívidas. A empresa não prestou o serviço contratado. este serviço seria negociar com as entidades nas quais eu tenho credito para obter um desconto na divida e pagar menos de mensalidade, o que não aconteceu, por isso venho exigir a devolução desses valores na totalidade. A pedido deles cancelei débitos dessas entidades o que me arranjou uma serie de graves problemas, as entidades ligavam me a pedir os montantes em atraso, eu comunicava á go bravo e diziam-me para não me preocupar que eles estavam a negociar ,coisa que nunca fizeram! apresentam me um contrato que alegam que eu assinei , o qual não tem qualquer assinatura minha valida! logo o mesmo não tem validade pois o documento assinado através da plataforma AutenTIC Latam (Colômbia), venho por este meio esclarecer que a assinatura eletrónica aí utilizada não tem validade legal plena em Portugal. Nos termos do Regulamento (UE) n.º 910/2014 (Regulamento eIDAS), apenas as assinaturas eletrónicas qualificadas, emitidas por prestadores de serviços de confiança qualificados constantes da Lista de Prestadores de Confiança da União Europeia (EUTL), possuem o mesmo valor jurídico que uma assinatura manuscrita. A empresa AutenTIC Latam não consta da lista oficial de prestadores reconhecidos pela União Europeia, pelo que a assinatura em causa: Não constitui uma assinatura eletrónica qualificada; Não tem, por conseguinte, validade automática em Portugal como assinatura equivalente à manuscrita; Apenas pode ser considerada, no máximo, como uma assinatura eletrónica avançada, que não tem força legal plena perante tribunais, entidades públicas ou instituições financeiras portuguesas. Assim, contesto a validade do referido documento em território português, reservando-me o direito de não o reconhecer como juridicamente vinculativo até que seja apresentado em conformidade com os requisitos legais da União Europeia (e.g. assinatura digital qualificada com Chave Móvel Digital, Cartão de Cidadão ou prestador de confiança qualificado constante da EUTL). exigo por isso a devolução imediata dos valores na totalidade! cumprimentos Hugo Patrão

Solicitei um carro 9 lugares, e contratei um Ford Transit com medida de altura inferior a 2 metros, quando lá cheguei para levantar o carro após efetuar os pagamentos restante quando me trouxeram o carro não era o mesmo que eu tinha reservado. O modelo da reserva não estava disponível então ofereceram me um outro modelo de carro com 2.7 metros de altura dizendo que era similar mas o único carro que já tinha não me serviria pela altura onde os hotéis que reservei com estacionamento tem altura inferior a 2m então não seria possível utilizá-lo nos parques de estacionamento. Apenas ofereceram -me a possibilidade de alugar uma Mercedes similar desde que eu arcasse com a diferença do valor. Por falta de estoque precisei cancelar a reserva. Tive para alem desse vários outros prejuízo com Uber e tive que alugar outro carro em outro lado mais caro ainda. Solicito o meu reembolso do valor pago a Carjet 232,94€ já que a empresa de carro fez na mesma hora o estorno do valor pago. De acordo com o Decreto-Lei n.º 84/2021, que estabelece o regime jurídico do contrato de aluguer de veículos sem condutor. Este decreto-lei define os direitos e deveres tanto do locador (empresa de aluguer) como do locatário (quem aluga o veículo). Em caso de indisponibilidade do veículo alugado, o locatário tem direito a reembolso total do valor pago, de acordo com os termos do contrato e as condições gerais de aluguer da empresa. Além disso, o locatário pode ter direito a uma indemnização por eventuais danos causados pela indisponibilidade do veículo, como custos adicionais com transporte alternativo, caso a empresa não consiga fornecer um veículo substituto em tempo útil.