Reclamações públicas

No dia 03/02/2026 efetuei uma encomenda de vários artigos, entre os quais, revestimentos cerâmicos. Ao efetuar a mesma, junto do profissional especialista da área na loja, não fui informado de que estes artigos não eram passíveis de devolução. Ao efetuar o pagamento na caixa automática, processo executado pela funcionária presente nesta área da loja e não por mim, esta informação também não me foi passada. Assim, quer no processo de encomenda como de pagamento, nunca nos foram transmitidas as condições de venda antes do pagamento. Importa também referir que nunca assinei nada relativamente à tomada de conhecimento da política de venda e serviço pós-venda da loja. Só nos foi passada no momento em que quis proceder ao cancelamento desta encomenda no final da mesma semana. Estas sistemáticas falhas ao longo do processo representam uma prática desleal nos termos da lei de defesa do consumidor, a qual diz que o cliente tem direito a informação clara, verdadeira e completa. Exijo, assim, o reembolso dos revestimentos cerâmicos incluídos na encomenda. Adicionalmente, já foi apresentada uma reclamação formal no livro de reclamações diretamente na loja Leroy Merlin de Gondomar no dia 17/02/2026 às 19:10 à qual nunca mais obtive qualquer tipo de resposta até ao momento. Também já reportei há mais de 1 mês a situação à ASAE através do website, a qual ainda nos deve esclarecimento até à data.

Exmos. Senhores, Venho apresentar reclamação relativamente à empresa Emma Sleep / Colchão Emma, devido ao não pagamento de um reembolso que permanece pendente há vários meses. Em dezembro de 2025 adquiri um colchão Emma Hybrid (encomenda #0015-EKFKEF), no valor de 571,14 €, pago por Multibanco. Ao abrigo do período experimental disponibilizado pela empresa, solicitei a devolução do produto por não me adaptar ao nível de firmeza do colchão. A recolha foi efetuada no meu domicílio no dia 20 de janeiro de 2026. Apesar de a devolução ter sido concluída, o reembolso nunca foi efetuado até à presente data. Ao longo destes meses: contactei repetidamente a empresa; forneci os dados bancários solicitados; recebi uma nota de abono emitida em 26/03/2026; foram-me comunicados sucessivos prazos nunca cumpridos; a própria empresa reconheceu por diversas vezes falhas internas no processamento do reembolso. Mais recentemente, foi-me novamente indicado que o caso tinha sido escalado com caráter prioritário e que receberia atualização no prazo de 48 horas, o que também não aconteceu. Atualmente, mais de três meses após a recolha do produto, continuo sem receber o valor de 571,14 €. Considero esta situação manifestamente excessiva e lesiva dos meus direitos enquanto consumidor, motivo pelo qual solicito apoio e intervenção para resolução urgente do caso. Com os melhores cumprimentos, Nuno Barros

Exmos senhores, Venho por este meio reclamar de atraso na linha 706 no dia 23/05/2026. Houve atraso do autocarro 706 sentido Santa Apolonia. Estive cerca de 1 hora a espera do autocarro.

Venho por este meio apresentar a minha grande insatisfação e revolta para com o serviço prestado pela Vodafone. Fui cliente Vodafone no ano de 2025. No dia 04/11/2025 dirigi-me, com a devida antecedência, à loja Vodafone de Aveiro (Glicínias) onde efetuei um pedido de mudança de casa. Mencionei e recalquei a importância da realização desta alteração até ao dia 08/12/2025, pois seria este o último dia que estaria na morada onde o serviço estava até então instalado. Foi-me imediatamente transmitido que para mudar o serviço para a minha nova morada teriam de fazer um pedido à NOS, uma vez que os postes desta zona lhes pertencem. Pediram-me que aguardasse resposta. No decorrer de todo o mês de Novembro, bem como no mês posterior, a Vodafone nunca teve uma resposta efetiva para me dar, não me informaram em algum momento de que não era possível a instalação do serviço na morada pretendida. Depois de várias chamadas telefónicas e de diversas idas à mesma loja a resposta era sempre, e passo a citar “Ainda não temos resposta por parte da NOS”. No dia 04/12/2025, exatamente passado o mês que me haviam dado de prazo de resposta, fiz na loja Vodafone um pedido de cancelamento do serviço, ao qual novamente me pediram que aguardasse novidades. No final de Dezembro, depois de mais uma de muitas visitas à loja, pediram-me que enviasse um comprovativo de morada. Fiz marcação na Junta de Freguesia da minha área de residência de forma a obter um comprovativo de morada, (um documento com custos associados) devidamente carimbado, no qual consta a minha permanência nesta nova morada desde o dia 08/12/2025 como já havia referido. Enviei este documento à Vodafone logo no início de Janeiro de 2026. Passados longos dias, recebi uma chamada da Vodafone em como este teria sido recusado e que seria necessário entregar um comprovativo de morada fiscal cedido pelas finanças. No dia 10/01/2026 enviei este mesmo comprovativo através do formulário no site da Vodafone. No dia 13/01/2026, mais de dois meses após o pedido de mudança de casa, e mais de um mês após o pedido de cancelamento, recebi finalmente um email de confirmação do cancelamento, bem como uma chamada telefónica. Nesta chamada expliquei detalhadamente toda esta situação à assistente e pedi a anulação da fatura do mês de Dezembro 2025 e parte do mês de Janeiro de 2026, uma vez que deixei de usufruir do serviço contratado no dia 08/12/2025. A colaboradora disse-me que este valor seria anulado pois não fazia sequer sentido, pelas palavras dela, quererem cobrá-lo. Informou-me que seria apenas necessário devolver os equipamentos. Os artigos (Router e Box) foram recolhidos pelo estafeta a 16/01/2026. A demora no cancelamento deveu-se exclusivamente à vergonhosa falta de resposta da Vodafone. No entanto nos meses seguintes do presente ano, a Vodafone contactou-me para cobrar esses valores. Voltei a explicar a situação a mais de um colaborador, disseram-me que a queixa seguiria para análise. Agora, em Maio de 2026, a Vodafone informa-me por email que irá proceder à cobrança judicial do valor de 69,62€, por um serviço que eu estava impedida de utilizar. É lamentável a atitude da Vodafone. Sinto-me burlada, enganada. É revoltante, vergonhoso e inadmissível a condução que fizeram de toda esta situação.

Reclamação á plataforma Vinted, na remoções indevidas de anúncios e restrições aplicadas à minha conta sem fundamento válido e coincidentemente sempre que tenho dinheiro acumulado de vendas. Os anúncios removidos continham exclusivamente fotografias minhas, captadas por mim, relativas a peças da minha propriedade. Ainda assim, foram indevidamente eliminados com a alegação incorreta de utilização de imagens da internet, o que é falso. Verifica-se um padrão recorrente e bastante maldoso de denúncias abusivas por terceiros, sem qualquer prova, que são facilmente aceites e executadas automaticamente pela plataforma, sem verificação adequada, contraditório ou análise real do conteúdo. Em sede de recurso, foram sempre apresentadas provas claras da autoria das imagens, incluindo publicação prévia em redes sociais pessoais (Instagram) e mais fotos da mesma sessão. Contudo, tais elementos foram ignorados, mantendo-se as decisões sem fundamentação efetiva. Esta atitude demonstra moderação automática e negligente, ausência de análise individualizada e falhas graves no controlo de denúncias abusivas, com prejuízos diretos e continuados. Uma vez que tenho dinheiro retido. Consequentemente, a minha conta encontra-se afetada por: restrições injustificadas; remoção reiterada de anúncios legítimos; limitação da atividade comercial; prejuízos económicos diretos; dano operacional continuado. Tal conduta é inadmissível e configura falhas graves na prestação do serviço, permite o abuso de denúncias como forma de eliminação indevida de conteúdo legítimo. Nestes termos, exijo: revisão imediata e fundamentada das decisões; reposição dos anúncios removidos; reavaliação manual efetiva da conta; cessação de restrições automáticas sem análise de prova. Na ausência de resposta adequada, reservo-me o direito de recorrer às entidades competentes de defesa do consumidor e demais meios legais, incluindo mecanismos de resolução de litígios e responsabilização pelos prejuízos causados.

Exmos. Senhores do Gabinete de Apoio Jurídico da DECO, Na qualidade de administradores eleitos e condóminos do prédio sito na Travessa de Vale Mourelos n.º 6, 2810-133 Almada (Feijó), vimos solicitar o apoio e intervenção da DECO relativamente à atuação da empresa Administração de Condomínios de Fernando Ramalho, Lda. (ADM Global), NIF 513642398, na sequência de um processo de transição administrativa que se encontra bloqueado pela referida entidade. Enquadramento da Situação O diferendo iniciou-se após os condóminos terem contestado e não aprovado diversos orçamentos apresentados pela empresa de administração. Na sequência dessa reunião, realizada via Zoom, os representantes da ADM Global abandonaram a sessão antes da sua conclusão. Posteriormente, a empresa comunicou a intenção de cessar funções na administração do condomínio com efeitos a 30 de junho de 2026 ou após eleição de nova administração. Em assembleia realizada em 13 de abril de 2026 foi eleita uma nova administração interna, tendo a ADM Global sido formalmente notificada para iniciar o processo de transição e entrega de documentação, arquivos e demais elementos pertencentes ao condomínio. Validade da Convocatória Importa ainda referir que a possibilidade de envio de convocatórias por correio eletrónico foi expressamente aprovada pelos condóminos através da Ata n.º 17 de 27 janeiro de 2021, documento integrante do arquivo do condomínio e que sempre esteve em posse da ADM Global. Da referida ata consta expressamente que foi “proposto e aprovado por unanimidade que as convocatórias para as Assembleias de Condóminos passem a ser realizadas por email com confirmação de receção”, constando igualmente que esse modelo de convocatória já havia sido utilizado anteriormente no próprio condomínio. Apesar disso, a empresa tentou posteriormente levantar dúvidas relativamente à validade da convocatória da assembleia de eleição da nova administração, apesar de reconhecer formalmente a legitimidade da eleição e o início do processo de transição. Retenção de Documentação e Condicionamento da Entrega Apesar de reconhecer formalmente a eleição da nova administração, a ADM Global continua a condicionar a entrega (podem ver em carta anexa e endereçada ao IMPIC pela ADM em resposta a reclamação assumem o fecho de contas a 23 Abril e a entrega quando efetuarmos pagamento de mensalidade de Abril que efetuaremos apos conferencia de contas): das atas; chaves; comandos; documentação administrativa; e restantes arquivos do condomínio. Na resposta apresentada no âmbito de reclamação submetida no Livro de Reclamações Eletrónico e processo junto do IMPIC, a própria empresa admite expressamente que a entrega da documentação apenas ocorreria após: pagamento de valores alegadamente em dívida; e conclusão da desvinculação bancária. Contudo, o processo de substituição dos representantes da conta bancária do condomínio junto do Banco Santander encontra-se já concluído desde 15 de maio de 2026, conforme documentação comprovativa em anexo. Apesar disso, mantém-se a ausência de entrega dos bens e documentos pertencentes ao condomínio. A manutenção da retenção de chaves, documentação e demais elementos pertencentes exclusivamente ao condomínio, condicionando a respetiva entrega ao pagamento de valores em discussão, poderá ser suscetível de enquadramento jurídico relevante, incluindo eventual apreciação à luz do disposto no artigo 205.º do Código Penal (Abuso de Confiança), situação que os condóminos pretendem evitar através de resolução extrajudicial urgente do presente conflito. Fecho de Contas e Constrangimentos Criados A empresa apresentou um fecho de contas reportado apenas a 23 de abril de 2026, apesar de simultaneamente pretender faturação correspondente ao período integral até 30 de abril de 2026, circunstância que motivou pedido de conferência e validação contabilística prévia por parte da nova administração. A situação tem provocado graves dificuldades de gestão e funcionamento do edifício, obrigando inclusivamente os administradores eleitos a suportar diretamente despesas urgentes, num valor aproximado de 900 euros, para evitar interrupções de serviços essenciais, nomeadamente eletricidade e limpeza das partes comuns. Pedido de Apoio Face ao exposto, solicitamos o apoio da DECO na mediação urgente deste conflito de consumo, no sentido de promover: a entrega imediata da documentação e bens pertencentes ao condomínio; a normalização do processo de transição administrativa; e a resolução do litígio sem necessidade de recurso a meios judiciais. Mais se informa que, na ausência de resolução, o condomínio pondera recorrer aos meios judiciais competentes para salvaguarda dos seus direitos e apuramento dos prejuízos decorrentes da retenção continuada dos elementos pertencentes ao condomínio. Anexam-se os seguintes documentos: Ata de eleição da nova administração; Ata n.º 17; confirmação bancária do Banco Santander; notificação formal remetida à ADM Global; resposta apresentada pela empresa no âmbito da reclamação já submetida; e demais documentação relevante. Com os melhores cumprimentos, A Administração do Condomínio Paulo Silva e Nuno Gonçalves

Venho por este meio reclamar sobre o processo ROR00000000045545448 (Mar 2026), ROR00000000045559261 (6 Abr) e ROR00000000045573975 (20 Abr). A Ryanair ofereceu apenas 50€ de compensação. Acabei por aceitar esse valor para evitar mais atrasos, e o portal confirmou que o pagamento seria feito em 14 dias. Passado esse prazo, abri novo caso, mas continuam a transferir o processo (primeiro por problema de email e depois para a Airhelp), sem qualquer resolução. Anexo todos os prints das reclamações, confirmação do portal e conversa do chat para que possam verificar a situação completa. Exijo o pagamento urgente do valor acordado e o fim deste tratamento procrastinatório. Aguardo resolução imediata. Com os melhores cumprimentos,

Após o cancelamento, tentámos repetidamente contactar a Etihad por telefone para obter opções alternativas de voo e assistência. Apesar de várias tentativas, ficámos sempre em espera (numa das ocasiões durante mais de 5 horas), sem receber qualquer apoio ou alternativas de viagem viáveis. As opções apresentadas eram sem sentido (ou seja, não correspondiam sequer à rota de que necessitávamos). Como consequência, fomos obrigados a comprar bilhetes totalmente novos com outra companhia aérea, suportando integralmente esse custo. Apresentámos reclamações formais e enviámos e-mails de acompanhamento nos dias 7 de março, 8 de março, 30 de março e 13 de abril, explicando claramente a situação e solicitando o reembolso dos voos alternativos. Apesar disso, até ao momento, a Etihad nunca respondeu formalmente a nenhuma das nossas comunicações. Posteriormente, a companhia aérea processou apenas um reembolso parcial relativo ao segmento de voo não utilizado, ignorando os custos adicionais que tivemos devido à sua falha em prestar assistência aos passageiros. A Etihad não está a cumprir a legislação da União Europeia e esta experiência demonstrou uma falta inaceitável de apoio ao cliente, comunicação e responsabilidade para com os passageiros afetados por cancelamentos. Estamos agora a encaminhar o caso para o Centro Europeu do Consumidor, a ANAC e outros mecanismos de proteção do consumidor.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma nova reclamação relativamente à manutenção indevida de informação patrimonial incorreta nos registos da Segurança Social referentes ao ano de 2025. Apesar de: - a Autoridade Tributária já ter confirmado oficialmente a correção da divergência; - não existir qualquer património predial, imóvel ou rendimento predial associado ao meu NIF; - constar no Portal das Finanças: - “N.º de Prédios: 0”; - “Valor Património: 0,00 €”; - e já terem sido enviados diversos comprovativos oficiais às entidades competentes, continua inexplicavelmente a constar na Segurança Social Direta um quadro de “Rendimentos Prediais” referente ao ano de 2025 com origem atribuída à Autoridade Tributária. A situação já foi alvo de múltiplas exposições, reclamações e pedidos de esclarecimento, sem que até à presente data tenha sido explicado: - porque continua o registo ativo; - qual a origem atual da informação; - se foi efetuado novo cruzamento de dados com a AT após a retificação; - e qual o fundamento para a não eliminação definitiva do referido quadro patrimonial. Considero extremamente grave que, mesmo após confirmação oficial da inexistência de património predial, a Segurança Social continue a manter informação incorreta suscetível de prejudicar a apreciação da situação económica e social do agregado familiar. Solicito assim: - esclarecimento formal; - retificação definitiva dos registos; - e averiguação da persistência desta incongruência administrativa. Agradeço pela vossa melhor compreensão para este processo! Com os melhores cumprimentos me despeço.

Exmos senhores, Em julho de 2023 adquiri um sofá na Conforama, encontrando-se ainda dentro do período legal de garantia. Recentemente, o sofá começou a apresentar uma perda significativa de firmeza no assento, verificando-se um afundamento anormal aquando da utilização, comprometendo o conforto e a utilização adequada do produto. Solicitei assistência ao abrigo da garantia, tendo a mesma sido recusada pela Conforama/fornecedor com a justificação de que o amolecimento das espumas corresponde a desgaste normal do uso diário. No entanto, considero que o estado atual do sofá ultrapassa claramente o desgaste expectável para um produto com menos de 3 anos de utilização normal, tratando-se de uma degradação prematura da espuma/estrutura do assento. Adicionalmente, na resposta enviada, a empresa refere também alegadas “alterações externas” efetuadas pelo utilizador, classificando a situação como “mau manuseamento”, sem apresentar qualquer demonstração técnica de que tais alterações tenham relação direta com o afundamento reclamado. Entendo que a empresa não demonstrou de forma objetiva que a desconformidade resulta de utilização indevida, limitando-se a rejeitar a garantia com fundamentação genérica. Assim, solicito a intervenção das entidades competentes no sentido de ser reapreciada a situação e assegurado o cumprimento dos direitos do consumidor previstos na garantia legal.