Monsieur Moteurs

Assunto: Exercício do Direito de Resolução Contratual por Incumprimento – Pedido de Reembolso e Emissão de Nota de Crédito Exmos. Senhores, Na qualidade de sócio-gerente da empresa PRADO CASTIÇO LDA, venho por este meio comunicar formalmente a resolução do contrato compra e venda celebrado à distância, COM A EMPRESA Monsieur Moteurs, Unipessoal, Lda. Largo da UTIC, Armazém C1 Parque Empresarial de Laborim, 100 4430-246 Vila Nova de Gaia Email: geral@monsieurmoteurs.pt, por WhatsApp celebrado no dia 26 de novembro de 2024, relativo à compra de um MOTOR RENAULT DIESEL USADO – 1.5 DCI 105cv - REF: K9K 732, pelo valor total de 1.045,50€, já integralmente pago por mim, conforme fatura emitida com referência PF FP.2025/657, com os fundamentos e motivos expostos em baixo. 1. Incumprimento do prazo de entrega De acordo com as informações fornecidas por V. Exas. no momento da compra, foi-me garantido por via telefónica a entrega do motor até terça-feira dia 2 de Dezembro de 2025, prazo esse que constituiu condição essencial da compra do motor, uma vez que apenas faria sentido efetuar a compra pela garantia do prazo de entrega. No entanto, o motor nunca foi entregue, apesar de múltiplas interpelações da minha parte através do WhatsApp. Após ter solicitado diversas vezes os devidos esclarecimentos, V. Exas. limitaram-se a comunicar que estavam a “tentar resolver a situação”, garantindo datas específicas de entrega que nunca foram cumpridas, informando ainda que “a transportadora está com muita mercadoria e está a demorar algum tempo”. Adicionalmente, nunca me foi fornecido um número de seguimento da encomenda (tracking number), apesar de o ter solicitado, impedindo qualquer verificação autónoma do envio que – supostamente- efetuaram, mas que até hoje está por confirmar. 2. Violação das Condições Gerais de Venda da empresa Ao abrigo das Condições Gerais de Venda da Monsieur Moteurs, nomeadamente a Cláusula 5.4, que impõe à MM o dever de decidir e assegurar o transporte adequado, e considerando que (i) não houve entrega, (ii) não foi disponibilizado qualquer comprovativo do envio, (iii) não foi sequer demonstrada a localização/expedição do motor, verifica-se que V. Exas. incumpriram a obrigação principal do contrato, i.e. a entrega do bem adquirido. 3. Enquadramento legal aplicável Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, aplicável à venda de bens móveis usados: • Existe incumprimento contratual quando o vendedor não realiza a entrega no prazo acordado - (neste caso o pagamento foi realizado a 26/11/2025, para ser entregue até 6 Feira dia 28/11/2025, com a certeza de que seria entregue até ao máximo de terça-feira dia 2/12/2025, o que até à data de hoje, nunca se verificou; • Nos termos do art.º 14.º e 15.º, pode o contratante exigir a resolução imediata do contrato quando o bem não é entregue no prazo solicitado, ou quando o vendedor declara que não cumprirá o contrato — situação que, pela sucessiva falta de entrega e ausência de prova do envio, aqui se verifica. Acresce que, tendo a venda sidp efetuada por WhatsApp, aplica-se o Decreto-Lei n.º 24/2014, relativo a contratos celebrados à distância, segundo o qual (i) a ausência de cumprimento das condições de entrega, (ii) e a falta de informações completas e verificáveis constituem igualmente fundamento para resolução, sem necessidade de prazo adicional. 4. Exercício da Resolução do Contrato Face ao exposto, declaro que pretendo exercer o meu direito de resolução contratual, com fundamento nos seguintes motivos: • Incumprimento das obrigações essenciais do contrato • Falta de entrega dentro do prazo acordado; • Violação das condições gerais de venda da própria empresa; • Ausência de prova de expedição. Assim, solicito a V. Exas.: 1. Reembolso integral do montante pago (1.045,50€), a efetuar pelo mesmo meio utilizado no pagamento; 2. Emissão da respetiva nota de crédito, para regularização contabilística; 3. Confirmação por escrito da receção da presente comunicação. Até hoje limitam-se a dizer que estao dentro do prazo por eles definidos. Burla ao mais alto nível. Sem motor nem dinheiro. Vou apresentar queixa nas autoridades. NUNCA FAÇAM NEGÓCIOS COM ESTA EMPRESA

Esta empresa, como se pode verificar por todas as queixas, opera sempre de forma igual. Fatura motores aos clientes com entrega em 3 ou 4 dias uteis e depois envia condições diferentes do acordado para o email. Já tentamos resolver esta situação varias vezes mas as desculpas e respostas são sempre as mesmas. Desaconselha-se o "negocio" com esta empresa. Esperamos a devolução do valor pago de 1476 euros.

Comprei um motor, recebi um incorrecto, e quando o devolvi não me realizam o acordado reembolso. A dia 16/04/2025 foi o primeiro contacto, tendo recebido a fatura a dia 21/04/2025, com um valor de 5.000€, para o carro especifico onde indiquei todos os dados do veículo e nr de chassis como pedido. A entrega foi a dia 15/05/2025. Logo no dia a seguir, ao começar a intervenção no carro, notou-se que o motor enviado não correspondia ao original que foi pedido. Ou seja, enviaram um motor errado. Foi novamente embalado, e enviadas as fotos do motor original para que fizessem a troca por um correcto, ou a devolução. Dia 30/05/2025 foram levantar o motor errado à oficina, com a promessa de envio de um novo motor correspondente. Motor esse que não têm para venda e informaram-me que não têm para me fazer a troca. Foi a partir daqui que deixaram de responder, indicaram-me um link para reclamação interna pós-venda, nunca mais me responderam, nem por whatsapp (onde por acaso desativei a eliminação de msgs automática que tinham colocado), nem por email, nem por chamada. Quando me atendem é sempre alguém diferente que me diz que liga mais tarde e voltam a estar sem me atender até eu ligar de outro número. Fui burlado em 5.000€, não me fazem o reembolso, não me respondem, e não me entregam o motor que eu pedi. Estamos em Dezembro 2025, não há justificação possível para a demora, é porque não o irão realizar.

Mousieur Moteurs Goncalo Laurent Assunto: Resolução de contrato de compra e venda e pedido de restituição do valor pago Fatura Proform : PF FP 2025/401 Venho por este meio faer esta reclamação formal. No dia 21 de Julho de 2025 fiz uma transferencia no valor total para acompra de Motor. O referido produto, de acordo com as condições de venda, deveria ter sido entregue nos dias seguintes confome combinado contudo, depois do pagamento a data de entrega foi inumeras vezes e adiada ( tenho emails com toda esta informação), o motor nunca me foi entregue, o que constitui um incumprimento contratual da vossa parte. Face ao exposto e ao abrigo dos meus direitos enquanto consumidor(a), nos termos previstos na legislação portuguesa (Lei n.º 24/96, de 31 de julho, e normas da UE aplicáveis ao comércio eletrónico), ao fim de 3 meses desta demanda exerçi o direito de resolver o contrato e exigir a restituição integral do montante pago. Na ausência do reembolso primeiramente apresentei uma reclamação formal na DECO e a seguir recorrerei aos meios judiciais.

Esta reclamação é uma continuação da anterior apresentada a 9 de outubro de 2025 contra a empresa Monsieur Moteurs. Apesar do tempo decorrido, a situação permanece sem qualquer resolução e, entretanto, ocorreram novos desenvolvimentos que agravam ainda mais o caso, os quais passo a detalhar abaixo. A minha última mensagem na reclamação, submetida a 22 de outubro, nunca obteve resposta da vossa parte, o que por si só já demonstra falta de respeito e seriedade perante um cliente que há quase três meses aguarda por um motor pago na totalidade. Desde então, a situação tornou-se ainda mais inaceitável: - O meu mecânico deslocou-se de Lisboa ao Porto, dia 24 de outubro, para tentar resolver a situação pessoalmente, e ninguém lhe abriu a porta. Isto aconteceu numa sexta-feira à tarde, durante o vosso horário de funcionamento, segundo a informação publicada pela própria empresa. - Na semana seguinte, um amigo do meu mecânico voltou ao local e mais uma vez não encontrou ninguém. Só depois disso é que a Monsieur Moteurs contactou o mecânico a dizer que o motor seria enviado “no dia seguinte”, promessa feita a 28 de outubro, e que nunca foi cumprida. - No dia 3 de novembro, a empresa pediu os dados bancários para proceder ao reembolso, os quais foram imediatamente enviados. Contudo, nenhum reembolso foi efetuado nem foi enviado qualquer comprovativo. - Para agravar a situação, no dia seguinte a esse pedido de reembolso, enviaram novo e-mail a dizer que afinal o motor seria enviado, o que é no mínimo contraditório e duvidoso. Como é habitual, nada foi enviado, e nenhum comprovativo de envio foi apresentado. Este padrão de comportamento de promessas sucessivas, informações contraditórias e ausência de qualquer ação concreta, configura uma clara falta de transparência, honestidade e respeito pelo consumidor. Já passaram quase três meses desde o pagamento, e continuo sem motor, sem reembolso e sem qualquer resposta credível. Esta situação está a causar-me prejuízos diretos, uma vez que estou sem carro há quase três meses, veículo que utilizo para fins profissionais. A constante ilusão de que o motor “será enviado nos próximos dias” tem-me impedido de tomar decisões adequadas quanto à substituição do meu meio de transporte, gerando custos adicionais e transtornos evitáveis. Exijo, portanto, uma solução imediata e definitiva: - Entrega comprovada do motor ou - Reembolso integral do montante pago, com envio do respetivo comprovativo bancário. Caso contrário, avançarei de imediato com queixa formal junto da ASAE, da Polícia Judiciária (por possível burla) e do Centro Europeu do Consumidor, anexando toda a documentação e comunicações trocadas até à data.