Reclamações públicas

Prezados senhores, Por esta via apresento uma denúncia contra a empresa Centauro - Rent a Car. No essencial, celebrei um contrato de aluguer de viatura com aquela entidade no dia 27.02.2026. Recebi a viatura naquele mesmo dia. Entre as condições contratuais como poderão ler no contrato que se junta como anexo, incluía o local de recepção da viatura, neste caso nas instalações da Centauro e local de entrega da mesma, neste caso optei em fazê-lo no Aeroporto Internacional Humberto Delgado no dia do meu regresso, até 8 horas da manhã. Constava ainda que no acto da entrega da viatura, o depósito de combustível da mesma devesse estar completamente atestado, uma vez que a viatura foi-me entregue com esta mesma condição. O custo total do aluguer da viatura ficou em EUR 320,29, descontados no dia 19.02.2026, data da reserva. Ocorre que a Centauro efectuou ainda um desconto à cabeça ao meu cartão de crédito, naquele mesmo dia (27.02.2026), no valor de EUR 212,00. Este valor segundo informações prestadas por um trabalhador daquela empresa, serviriam de garantia para cobertura de despesas como, i) combustível (EUR 112,00) caso a viatura fosse entregue sem que o depósito estivesse atestado e, ii) pagamento de portagens, para o caso de o condutor ter utilizado as vias verdes (EUR 100,00). Ocorre que a viatura foi entregue com o depósito totalmente atestado. Utilizei de facto algumas passagens pelas vias verdes e estimo que o custo destas passagens, não ascenda EUR 30,00. Portanto, desde o dia 16.03.2026 que tenho solicitado a devolução do remanescente do valor que me foi descontado, que a Centauro não se pronuncia sobre assunto. Outra nota que gostaria de incluir nesta denúncia, tem a ver com a crassa violação dos termos contratuais pela Centauro. Conforme os Exmos., senhores poderão ver no contrato partilhado, a entrega da viatura ocorreria no dia 16.03.2026, no Aeroporto Internacional Humberto Delgado, às 8 horas da manhã. Sucede no entanto, que a Centauro, unilateralmente alterou este acordo, definindo que a viatura devesse ser entregue nas suas instalações. O meu voo ocorreria na manhã do dia 16.03.2026 (9 horas). Ainda assim, com vista a gerir o conflito, optei pela paz e levei a viatura muito cedo às instalações da Centauro, naquele mesmo dia. Cheguei por volta das 6:10 da manhã. Nesta altura não havia qualquer trabalhador da Centauro para proceder com a recepção da mesma. Sentia-me muito angustiado, pois o chek-in para o meu voo fecharia às 7 horas. Quando eram aproximadamente 6:45 começaram a chegar os primeiros trabalhadores da Centauro. Solicitei que procedessem com a recepção da viatura e dos trabalhadores quem interagia recusou-se categoricamente, alegando que não era horário de expediente. Como depois da nossa chegada às instalações da Centauro, verifiquei um senhor que trabalha numa empresa que faz fronteira com a Centauro, procurei saber do mesmo se podia receber a viatura e proceder com a entrega à Centauro às 7 horas e aquele senhor concordou, acto de que nunca me esquecerei. Estando no aeroporto, antes da minha partida, quando eram aproximadamente 8 horas e alguns minutos, liguei para aquele senhor com vista a confirmar a entrega da viatura à Centauro e se houve alguma nota digna de realce, o mesmo informou-me que nada foi reportado. Prezados senhores, No dia 18.03.2026, verifiquei que a Centauro efectuou e novamente unilateralmente, outro desconto ao meu cartão de crédito. Desta vez no valor de EUR 190,00. Quando a questionei da razão para o efeito, foi-me informado que deveu-se as seguintes razões: i) por ter deixado a viatura num local inadequado (penalização de EUR 150,00) e, ii) por ter entregue a viatura fora de hora (penalização EUR 40,00). Formalizei o meu desencanto com aquela empresa e precisei de me posicionar. Fiz-lhes um email com o detalhe que acabo de partilhar com vossas Excias., e ainda adicionei que para além da Centauro violar escrupulosamente o contrato, eu no meu bom senso, levei a viatura às suas instalações. Acto contínuo, apelei ao trabalhador daquela empresa para receber a viatura (facto que pode ser confirmado pelo circuito de vídeo vigilância por volta das 6:30 em diante). Aquele trabalhador negou-se categoricamente em receber a viatura. Para não perder o voo, precisei de encontrar uma solução alternativa, que foia entrega àquele senhor. Todavia, certifiquei-me de a viatura estivesse num local seguro, ou seja, estacionei num parque de estacionamento bem de fronte à Centauro (detalhe que pode ser confirmado pelo circuito de vídeo vigilância). Ainda assim, fui abusadamente penalizado, mesmo diante da minha razão? Exigi que a Centauro devolvesse os valores indevidamente debitados do meu cartão de crédito. A Centauro retratou-se, porém, procedeu com a devolução de apenas EUR 150,00. À presente data, a Centauro não devolveu i) nem o valor do combustível (EUR 112,00), ii) nem o valor remanescente de portagens não usadas (pelos meus cálculos EUR 70,00), iii) nem o valor do que consideram de viatura entregue fora de hora (EUR 40,00). Num total de aproximadamente EUR 222,00. Pelo exposto, apelo por obséquio a V/ intervenção neste processo, com vista a reposição da legalidade. E lamentavelmente, fruto dos descontos indevidos efectuados pela Centauro, estou a pagar avultados valores ao meu Banco, porque não disponho de valores suficientes em conta para o pagamento da dívida com o cartão de crédito, devendo o custo adicional destas despesas (juros de mora), serem posteriormente da assumidos pela Centauro aquando do ressarcimento dos valores que me foram abusivamente surripiados. Manifesto completa disponibilidade para esclarecimentos adicionais à Excias. A minha intenção era anexar o histórico de toda a conversa que tenho vindo a estabelecer com a Centauro, para o V/ douto conhecimento e análise, porém, este canal de denúncias, permite anexar apenas um documento, tendo eu optado em partilhar apenas o contrato celebrado com a Centauro. Obs.: Junto da Centauro o processo foi registado com a seguinte informação: Centauro Rent a Car. Documentação do contrato PR26020118 [Ticket#812508354]

Apesar de já ter terminado o meu percurso nesta escola de condução há alguns meses não posso deixar de reportar esta situação que me aconteceu. Nesta escola de condução, há professores que não querem estar ali e isso nota-se, falo pelo que tive pelo menos. O meu professor estava constantemente a reclamar do seu trabalho, mas isso é o menos. Ultrapassou todos os limites quando começou a ter comportamentos racistas comigo. No inicio não tinha reparado muito nesses comportamentos, mas o facto é que o professor estava sempre aos gritos comigo, e sei que não fui a única porque sei de relatos de outras pessoas que também passaram por isso. Isso afetou-me bastante nas minhas aulas de condução, chegava a ter dores de barriga mesmo antes da aula começar de estar tão nervosa por já saber que ele ia gritar comigo. Mas o pior foi quando, antes do meu exame de condução, minutos antes, ele disse: “ Eu posso ser racista, tenho é de respeitar os outros”. E disse isto do nada, quando nem sequer deveria ser um assunto naquela situação e muito menos naquele dia e antes do exame. E é claro que acabei por chumbar no exame. Chumbei 3 vezes no código e 3 na condução e acho que não foi por acaso. Decidi falar sobre isto porque não quero que mais pessoas passem pelo mesmo, não aconselho esta escola de condução.

Venho, por este meio, apresentar reclamação formal relativamente ao agendamento de intervenção técnica associado ao processo MEO n.º 3-955699246212. Foi previamente acordada a deslocação de um técnico a minha casa na manhã de hoje, entre as 08h00 e as 12h30, com vista à resolução de uma avaria no serviço de internet. Sucede que, não só não compareceu qualquer técnico no local dentro do intervalo estipulado, como também não foi efetuado qualquer contacto prévio a informar o incumprimento do agendamento, demonstrando um grosseiro e total desrespeito pelo tempo e pelos direitos do cliente. Mais grave ainda, acabo de receber uma sms às 13:46, com uma comunicação unilateral a dar o agendamento como “sem efeito”, sem qualquer justificação plausível, reagendamento imediato ou pedido de desculpas, o que configura uma conduta manifestamente negligente e lesiva dos deveres de boa-fé e diligência a que estão obrigados no âmbito da relação contratual. Importa salientar que esta situação me obrigou a permanecer indisponível durante toda a manhã, causando prejuízos diretos, nomeadamente a perda de tempo útil e perturbação das minhas atividades profissionais e pessoais. Nos termos da legislação aplicável à defesa do consumidor e à prestação de serviços essenciais, esta conduta poderá configurar incumprimento contratual, sendo suscetível de originar responsabilidade civil pelos danos causados. Assim, gostaria de exigir: 1. Justificação formal e detalhada para o incumprimento do agendamento; 2. Reagendamento prioritário, urgente e imediato da intervenção técnica; 3. Compensação adequada pelos prejuízos causados, nos termos legais e contratuais aplicáveis. Sem outro assunto de momento, Com os melhores cumprimentos, Hugo Assunção

Quero reportar uma situação grave ocorrida com uma pessoa idosa da minha família, de 72 anos, diabética e vulnerável, relacionada com a venda forçada de um aparelho auditivo. No dia 21.03.2026, foi contactada por telefone para um alegado rastreio auditivo gratuito. Apesar de inicialmente recusar, acabou por aceitar devido à insistência, acreditando tratar-se de uma consulta legítima, tendo-lhe sido oferecido transporte de ida e volta. Foi então conduzida para uma tenda na zona de Santo António, ilha da Madeira, onde permaneceu das 11h00 às 15h00, sem que lhe fosse permitido regressar a casa apesar de o solicitar repetidamente. Durante esse período, estando sem comer e com problemas de saúde, foi sujeita a forte pressão psicológica para adquirir um aparelho auditivo com valor superior a 7000 EUR. Foram feitas afirmações alarmistas e enganosas, incluindo que, caso não adquirisse o equipamento, poderia ficar surda, desenvolver Alzheimer ou até ficar acamada. Após cerca de quatro horas sob pressão, acabou por assinar um contrato de crédito com a Credibom para possibilitar a compra do aparelho. No dia 24.03.2026, dentro do prazo legal de livre resolução, tentámos devolver o aparelho e cancelar o contrato na loja física da Madeira. A empresa dificultou o processo e recusou aceitar a devolução, alegando a falta de um acessório que nunca foi entregue. Com orientação da DECO, o equipamento foi enviado por correio registado para a sede, mas a empresa recusou recebê-lo, encontrando‑se a encomenda ainda nos CTT. Consideramos existir a prática de métodos comerciais desleais e agressivos, coação e aproveitamento da vulnerabilidade de uma pessoa idosa, que foi literalmente recolhida na sua própria casa para ser conduzida a este processo de venda. Solicito apoio para: Garantir a aceitação da devolução do equipamento; Assegurar o direito à resolução do contrato de crédito dentro do prazo legal; Apoiar os procedimentos necessários para responsabilização da empresa. Trata-se de uma situação que coloca em risco outros consumidores, especialmente pessoas idosas. O mais preocupante é que, após contacto com diversas entidades competentes, fomos informados de que situações semelhantes estão a acontecer frequentemente, todos os dias. A pergunta que deixo é: como é possível que isto esteja a acontecer repetidamente sem que sejam tomadas medidas eficazes? Quem presencia estas práticas e nada faz torna-se cúmplice destes esquemas.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação formal relativamente à recusa de reembolso de despesas médicas referentes a sessões de psicoterapia realizadas a 10/11/2025, 17/11/2025 e 24/11/2025, no valor total de 180€ (três sessões de 60€ cada). I. DOS FACTOS 1. O reclamante realizou três sessões de psicoterapia nas datas de 10/11/2025, 17/11/2025 e 24/11/2025, no valor de 60€ cada, totalizando 180€. 2. Ao tentar submeter o pedido de reembolso através da aplicação da ASISA/AdvanceCare, o reclamante deparou-se repetidamente com impedimentos técnicos que impossibilitavam o envio das despesas pela via digital. Esta situação foi reportada à ASISA em múltiplas ocasiões, tendo sido recusado um método alternativo de submissão. 3. O reclamante submeteu o pedido de reembolso em 12/12/2025, dentro do prazo de 90 dias contados da data da última despesa (24/11/2025), conforme exigido pelo artigo 22.º, n.º 4, alínea e) das Condições Gerais. 4. Em 15/12/2025, a ASISA recusou o pedido por alegada falta de informação, sem identificar qualquer prazo para entrega da mesma e sem qualquer comunicação escrita nesse sentido. 5. O reclamante procedeu à obtenção de novo relatório médico junto do prestador de saúde e resubmeteu toda a informação em 20/03/2026. 6. Em 24/03/2026, a ASISA recusou novamente o pedido, alegando que haviam decorrido mais de 90 dias desde a data das despesas. Adicionalmente, um colaborador da ASISA indicou por via telefónica que, a partir da primeira resposta da seguradora, contaria também um novo prazo de 90 dias para resubmissão de informação. II. DO DIREITO 1. O prazo de 90 dias previsto no artigo 22.º, n.º 4, alínea e) das Condições Gerais é contado exclusivamente a partir da data de realização do ato médico. O pedido inicial foi submetido em 12/12/2025, dentro desse prazo, tendo a obrigação contratual sido integralmente cumprida pelo reclamante. 2. As Condições Gerais não preveem, em nenhuma das suas cláusulas, qualquer prazo de resubmissão contado a partir de uma resposta da seguradora. A regra invocada verbalmente por um colaborador da ASISA carece de qualquer suporte contratual e não pode, por isso, ser oponível ao reclamante. 3. O artigo 26.º das Condições Gerais estabelece que as comunicações e notificações entre as partes devem revestir forma escrita e ser prestadas por qualquer meio de que fique registo duradouro. Uma instrução transmitida verbalmente por telefone não preenche este requisito e não produz efeitos contratuais. 4. Os impedimentos técnicos da aplicação, reportados pelo reclamante em diversas ocasiões e sem que tenha sido disponibilizado um método alternativo de submissão, constituem um obstáculo imputável à própria seguradora, não podendo o reclamante ser prejudicado por dificuldades que lhe são alheias. 5. Não seria conforme à boa-fé contratual que a seguradora beneficiasse da sua própria recusa, e dos obstáculos técnicos por si não resolvidos, para criar uma situação de incumprimento de prazo por parte do reclamante. III. DO PEDIDO Face ao exposto, vem o reclamante solicitar: 1. A revisão e deferimento do pedido de reembolso no valor de 180€, relativo às sessões de psicoterapia realizadas a 10/11/2025, 17/11/2025 e 24/11/2025; 2. A identificação, por escrito, da cláusula contratual concreta que suporta a regra dos 90 dias contados a partir da primeira resposta da seguradora, invocada em chamada telefónica; 3. Resposta escrita e fundamentada à presente reclamação no prazo de 20 dias, nos termos do artigo 28.º das Condições Gerais. O reclamante reserva-se no direito de, não sendo obtida resposta satisfatória, escalar a presente reclamação ao Provedor do Cliente e à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF).

Venho apresentar reclamação contra a empresa IWS – Internacional Warranty Service, Gestão de Avarias Automóveis, S.A., por incumprimento das obrigações legais relativas a uma garantia contratada e paga. Contratei junto da empresa uma garantia para um ciclomotor, válida por 18 meses, e apresentei uma avaria dentro do prazo de vigência da mesma. A avaria foi comunicada no próprio dia através do canal oficial disponibilizado pela empresa, tendo sido posteriormente enviados todos os documentos solicitados: orçamento técnico, relatório, comprovativos da contratação e do pagamento da garantia. Inicialmente, a empresa reconheceu a existência da garantia; posteriormente, passou a comunicar informações contraditórias, alegando ora que a garantia “não existe”, ora que “se encontra inativa”, sem nunca justificar ou fundamentar estas posições. Além disso, desde uma determinada data, deixou de responder às minhas comunicações, violando o dever de prestação de informação e de resposta fundamentada previsto no DL 84/2021. A empresa não repôs a conformidade, não ativou a garantia, não apresentou qualquer solução e reteve o valor pago sem prestar o serviço contratado. Verifica‑se igualmente que a empresa não disponibiliza Livro de Reclamações físico nem eletrónico, o que constitui infração ao DL 156/2005. Considero tratar‑se de uma violação grave dos direitos do consumidor, por incumprimento de garantia, ausência de reposição da conformidade, retenção indevida de quantia paga, prestação de informação enganosa e incumprimento da legislação aplicável. Solicito a intervenção das entidades competentes e a reposição imediata da conformidade, bem como a verificação das infrações legais associadas.

Exmos. Senhores da DECO Proteste, Venho solicitar a vossa intervenção/apoio relativamente a uma situação de clara violação dos direitos do consumidor e falta de transparência por parte do grupo Trofa Saúde Braga Sul. No passado dia 30/03/2026, realizei um exame de diagnóstico (Teste de Picagem/Alergia). Após o pagamento de 82,00€ de honorários médicos e 87,00€ pelo exame em si, foi-me faturada uma taxa adicional de 30,00€ sob a designação de "Uso de Sala de Ambulatório Nível 1". Fundamento a minha indignação nos seguintes pontos: Omissão de Informação Prévia: Em nenhum momento (marcação, admissão ou consulta) fui informado de que a utilização do espaço físico seria cobrada como um item autónomo e extra. Esta prática viola frontalmente o Artigo 8.º da Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor), que obriga à informação clara sobre o preço total e encargos suplementares. Venda Vinculada e Abusiva: O exame de picagem é indissociável da utilização de uma sala. Cobrar o exame e, separadamente, a "sala", constitui uma duplicação de faturação. É o equivalente a cobrar o aluguer da cadeira num restaurante após o pagamento da refeição. Desproporcionalidade: A referida taxa de 32€, que o hospital justifica como "consumo de material", é absurda para um exame que apenas utilizou uma gaze, desinfetante e um marcador de pele, materiais que deveriam estar diluídos no custo de 87€ do exame. Já procedi à reclamação no Livro de Reclamações Online e junto da ERS, mas pretendo o apoio da DECO para exigir o reembolso deste valor e para denunciar o que parece ser uma prática sistemática deste grupo hospitalar para inflacionar faturas de forma opaca. Dados da Fatura: N.º da Fatura: BR2026/43255 Valor em disputa: 32,00€ Solicito a vossa análise e, se possível, o contacto junto do prestador para a reposição da legalidade e devolução do montante cobrado indevidamente. Com os melhores cumprimentos, Patrícia Gabriela Castro 212590324 915876827

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação relativa a uma encomenda efetuada online junto da Lefties. Efetuei a compra de uns sapatos no tamanho 35, no entanto recebi o mesmo artigo no tamanho 37, o que configura um erro claro no envio da encomenda. Tentei contactar o apoio ao cliente através dos meios disponibilizados pela empresa, nomeadamente a aplicação, sendo que o atendimento é assegurado apenas por um sistema automatizado (inteligência artificial), que não resolveu a situação. Foi-me ainda indicado que deveria dirigir-me a uma loja física para tratar do problema. Não considero esta solução aceitável, uma vez que a compra foi realizada online, pelo que a resolução deve ser assegurada pelos mesmos canais, sem obrigar o consumidor a deslocações desnecessárias. Nos termos da legislação aplicável às compras à distância em Portugal, quando ocorre um erro imputável ao fornecedor, o consumidor tem direito à substituição do artigo ou ao reembolso integral, sem quaisquer custos adicionais. Desta forma, solicito a resolução da situação com a maior brevidade, através da recolha do artigo incorreto e envio do tamanho correto (35) ou, em alternativa, o reembolso total do valor pago. Aguardo resposta dentro do prazo legal. Com os melhores cumprimentos

Exmos. Senhores? Eu Tinha uma consulta agendada há mais de um ano (Endocronologia) com a Dra. Maria João Ferreira agendada no hospital privado trofa em Vila Real para Abril 2026, hoje 30 de Março fui avisado via telefone que a médica deixou de trabalhar com a Médis e agora o custo da consulta seria 105 Euros, recusei... Lamentável porque ela tinha-me mandado fazer uma série de exames e agora? Acho que algo esta mal, sou paciente desse hospital há vários anos e nunca tive razão de queixa, mas francamente isso não se faz, no mínimo honrava as consultas agendadas e informava os pacientes da sua decisão . Cordialmente. Baltazar Ferreira

Exmos. Senhores, Na qualidade de cliente com o número 6011708483, venho, por este meio, questionar o motivo da vossa decisão unilateral de alteração do serviço contratado em 05/01/2026, dado que nunca demonstrei qualquer interesse em alterar os serviços inicialmente contratados. Considerando o exposto, venho reiterar que não aceito qualquer alteração contratual, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização. Cumprimentos.