Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Considero que sou discriminado face aos clientes novos que adquirem um serviço NOS4. Fui contactado pela empresa após exposição do problema, mas a empresa não oferece o mesmo plano favorável aos clientes antigos. Todos os clientes novos que adquiram um serviço NOS, têm 1GB de Internet, 180 canais, 2 cartões com dados ILIMITADOS e Oferta de 24 meses de TV Cine na adesão aos pacotes NOS 4, e só pagam 62,99 euros e ainda levam um voucher extra de €150 para gastarem na loja online. Eu tenho um serviço de NOS4 com 1GB, 150 canais, TV Cine e 4 cartões com dados 2x 20GB e pago mais de 90.99 euros, ou seja, +2 cartões so com 2x 20GB não justifica +30 euros e ainda por cima com dados limitados. O artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 166/2013 em vigor do PIRC em Portugal define como práticas restritivas aquelas que criam condições comerciais desproporcionais ou discriminatórias, incluindo, entre outros, a discriminação injustificada de preços ou condições de venda, entre fornecedores, distribuidores e CLIENTES. Oferecer benefícios exclusivos a novos clientes, enquanto clientes antigos, com o mesmo serviço, são preteridos, pode ser interpretado como uma prática discriminatória, especialmente se: 1. Falta de justificação objetiva: A diferenciação não se baseia em critérios razoáveis, como custos operacionais, volumes de compra ou outros fatores objetivos. 2. Impacto na concorrência: A prática distorce a concorrência ou cria desequilíbrios significativos no mercado, prejudicando consumidores ou outros operadores económicos. Mais, o artigo 4.º do decreto-lei proíbe práticas como a imposição de condições comerciais que não sejam justificadas por critérios objetivos e transparentes. Se os clientes antigos estão a receber condições menos favoráveis sem uma razão legítima, isso pode configurar uma violação. Além disso, a legislação europeia, como a Diretiva (UE) 2019/633 sobre práticas comerciais desleais, também influencia a interpretação e aplicação destas normas em Portugal. Cumprimentos. Antonio Costa

Exmos. Senhores, venho por este meio expor a minha situação relativamente a esta marca. Realizei uma encomenda no site LumiSilk PT no dia 15/07/2025, onde adquiri a máquina de depilação a laser que se encontrava em promoção no site. O número da encomenda é #2453. Demorou muito tempo a chegar ao meu domicílio e não obtinha quaisquer informações sobre a chegada da mesma. Finalmente, no dia 03/08/2025 recebo um email por parte da marca, na pessoa da "Rosa" do serviço de apoio ao cliente a pedir-me desculpas pelo solicitado mas que a minha encomenda lhes teria sido devolvida, sem que eles entendessem o motivo. No mesmo email, solicitaram que eu verificasse e confirmasse os meus dados de endereço atuais e um número de telefone para que a pessoa responsável pela entrega me pudesse notificar diretamente após o envio. De imediato respondi que, devido ao tempo de espera em adquirir o produto, tinha mudado de ideias e que pretendia a devolução do dinheiro em vez do envio de um novo produto. A resposta foi que iriam expor a situação à equipa competente e que me manteriam informada. Dois dias depois, sem qualquer informação sobre o mesmo, voltei a enviar email a perguntar se já havia alguma resposta para mim. A resposta foi: "(...) Tal como indicado na nossa política, quando uma encomenda não pode ser entregue devido a um problema com a morada fornecida pelo cliente, não pode ser efectuado qualquer reembolso. No entanto, para que possa receber a sua encomenda, podemos oferecer-lhe um novo envio a expensas nossas, bastando para isso confirmar rapidamente a morada correta e um número de telefone para a entrega.(...). Eu enviei então os meus dados e perguntei se, após receção, poderia devolver o produto, ao qual responderam que, após a receção estariam dispostos a ajudar-me naquilo que fosse necessário. Recebi, então, no dia 19/08/2025 a minha encomenda e mantive-a intacta, com o velcro. Nem lhe mexi porque a minha intenção era devolvê-la. Desse modo, enviei novo email à marca a solicitar a devolução. Responderam-me logo a perguntar se eu não queria testar o produto, uma vez que já o tinha em minha posse. Eu voltei a responder que não, pois a minha intenção de devolver o produto se mantinha. Responderam-me prontamente a solicitar fotografias detalhadas do produto e da embalagem. Assim o fiz e dois dias depois de eu enviar as fotografias (dia 24/08/2025), responderam ao email a agradecer e que iriam encaminhar para o departamento responsável e que posteriormente entrariam em contacto. Não me contactaram e, 9 dias após não obter qualquer resposta, no dia 02/09/2025 enviei novo email a solicitar a resposta ao meu pedido. No dia a seguir a resposta foi: "(...) Após verificação pela nossa equipa dedicada, podemos confirmar que a sua compra foi efectuada no âmbito de uma promoção. De acordo com a nossa política (que aceitou quando fez a sua encomenda), os produtos promocionais não são reembolsados nem trocados, exceto no caso de um defeito comprovado sem culpa do cliente.(...)". Eu fui consultar a política de devolução do site e, em momento algum, refere aquilo que a Senhora Rosa me estava a informar. Aliás, a política de devolução está bem explícita na página a informar que podemos solicitar devolução nos 14 dias pós compra, no caso de o produto se manter intacto, que é o caso do meu produto até aos dias de hoje. Assim, enviei, no dia 03/092025 o print no dia da política de devolução e perguntei onde é que, aquilo que a Senhora alegava, estava mencionado. Não recebi qualquer resposta. No dia 08/09/2025 enviei novo email a informar que me encontrava a aguardar uma resposta. No dia 09/09/2025 responderam a informar que "(...) Compreendo que esteja chateada, mas gostaria de lembrar que, ao comprar o produto, aceitou os nossos termos e condições, que incluem as nossas políticas. Com base nessa política, não podemos atender ao seu pedido.(...)". Respondi de imediato que exigia que me mostrassem onde está escrita a justificação dada à não devolução do produto. Não responderam. Hoje, dia 10/09/2025 voltei a enviar novo email a exigir resposta. Ainda não responderam e provavelmente não irão responder mais. Tenho provas de tudo e irei enviar para vocês os prints de tudo. Solicito, por favor, a vossa ajuda para tratamento desta situação muito chata. Muito obrigada pela atenção. Com os maiores cumprimentos, Ana Rocha

Venho aqui fazer uma reclamação à transportadora GLS que no dia 5 de Setembro iria entregar uma encomenda de Seaside que não foi entregue em minha casa, foi deixada numa loja de encomendas para eu ir levantar, não me parece justo porque paguei os portes para fazer duas tentativas de entrega, estou farto de reclamar e não tenho qualquer resposta, já não é a primeira vez que fazem isto, recebo encomendas de outras transportadoras e ligam-me sempre para ir buscar a minha encomenda porque a casa fica em baixo . São poucos profissionais, esta transportadora é uma vergonha, não sei como é que com tantas queixas más continuam a fazer a mesma coisa e não mudam nada.

Exmos. Senhores, Em (DATA) adquiri um/uma (BEM ADQUIRIDO), da marca __toshiva___, pelo valor de _269___euros. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até ao dia (PRAZO). Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços (08/09/2025, 10/09/2025) e obtive a resposta de que o bem está para entrega. Assim sendo, exijo, no prazo máximo de 8 dias, procedam à devolução do valor pago pelo referido (BEM ADQUIRIDO),sob pena de pedido de indenização pelo tempo perdido em espera do mesmo, e acionamento de outros meios de penalização Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio expressar o meu profundo descontentamento com a forma como fui tratado pela Remax Magistral Viseu no âmbito do interesse na aquisição de um imóvel nessa cidade. A situação iniciou-se com o contacto de um dos vossos agentes, que me garantiu a disponibilidade de um imóvel em Viseu e assegurou que o mesmo se encontrava em excelentes condições. De boa-fé, disponibilizei toda a documentação necessária para dar início ao processo de financiamento bancário. No passado domingo, foi marcada uma visita ao imóvel com o meu irmão, que inclusive realizou uma viagem longa de propósito para o efeito. Contudo, apenas uma hora antes da visita, o agente enviou uma mensagem a informar que a mesma não seria possível. O mais grave foi o facto de não se ter apresentado no local nem posteriormente ter atendido o telemóvel, demonstrando total falta de profissionalismo e de respeito pelo tempo e disponibilidade dos clientes. A situação agravou-se ainda mais quando percebi que o agente, tendo-me solicitado documentos pessoais sensíveis para o processo de financiamento, não respeitou as diretrizes do RGPD, representando uma potencial violação grave da lei. Até ao momento, não obtive qualquer feedback sobre o andamento do meu pedido ou possibilidade de reagendamento da visita. Hoje, ao contactar diretamente a Remax Magistral Viseu, fui surpreendido com a informação de que o imóvel em causa já tinha escritura agendada há duas semanas, o que significa que fui enganado e induzido em erro durante todo o processo, perdendo tempo, confiança e expondo dados pessoais sem necessidade. Considero esta atuação inaceitável e totalmente contrária à imagem de seriedade, confiança e transparência que a Remax pretende transmitir aos seus clientes. Dessa forma, exijo um contacto da gerência da Remax Portugal para esclarecimentos urgentes e para que sejam tomadas as devidas medidas relativamente à conduta do agente em causa.

Exmos Senhores, Simplesmente nunca ninguém atende o telefone na receção. Dirigi me ao local e indicam que para marcar consulta tenho que ligar por telefone 20min, 30min etcc sempre em espera e nunca ninguém atende. Certamente já não tentarei realizar qualquer ato médico com este hospital. Obrigado

No dia 9 de setembro de 2025 realizei um pedido através da aplicação Glovo às 19h54. Após uma hora de espera, o pedido ainda não tinha nenhum estafeta atribuído: ora aceitavam a entrega e logo de seguida a recusavam. Não consegui perceber se o problema se devia ao restaurante ou à própria Glovo. Diante da situação, vi-me obrigada a cancelar o pedido. Antes disso, tentei procurar apoio na aplicação, mas não encontrei nenhuma opção que realmente resolvesse o problema, pois a informação insistia que o pedido estava dentro do tempo previsto — ainda que esse prazo tivesse sido alterado pelo menos três vezes. Tendo em conta o exposto, considero justo solicitar o reembolso integral do valor pago, já que uma hora de espera é excessiva e não havia qualquer garantia de que a situação se resolveria caso tivesse continuado à espera.

Venho por este meio manifestar o meu profundo desagrado relativamente à impossibilidade de realizar a transferência do serviço de televisão por cabo para a minha nova morada, alegadamente devido a uma dívida pendente associada a antigos moradores da residência. Gostaria de salientar que não tenho qualquer relação contratual ou pessoal com os anteriores ocupantes, nem sou responsável por quaisquer encargos que possam ter deixado por liquidar. A tentativa de condicionar o acesso a um serviço legítimo com base em terceiros configura, a meu ver, uma prática injusta e discriminatória, que penaliza indevidamente clientes que agem de boa fé. Solicito, portanto, que esta situação seja revista com urgência e que me seja garantido o direito de usufruir dos serviços da NOS na nova morada, sem que seja exigido o cumprimento de obrigações que não me dizem respeito. Caso não seja possível resolver esta questão de forma célere e justa, reservo-me o direito de apresentar reclamação formal junto da ANACOM e do Livro de Reclamações Eletrónico. Aguardo uma resposta breve e adequada. Com os melhores cumprimentos, David Garcia Nº de Cliente - CA00124960 De Rua São Paulo 2a para Rua A 14 - Bairro das Angústias - Horta.

Boa tarde, fiz o pedido de licença TVDE no dia 07-08-2025, após de varias trocas de email e tentativas de chamada (porque nunca atendem o telefone) continua o pedido para deferir. já perdi mais de duas vagas para começar a trabalhar por causa do atraso do IMT que nunca mais aprova o meu pedido. com os melhores cumprimentos, Filipe Correia Morais

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato nº 17638909. Já por diversas vezes alertei a empresa para o valor incorreto da fatura nº FT 20250/01564298, de 02/09/2025, no montante de 369,23 €, muito acima do habitual. Até ao momento, a empresa não deu resposta às minhas reclamações nem justificou o valor apresentado. Solicito a vossa intervenção para que seja feita uma explicação detalhada sobre a origem deste montante, que é anormal e nunca antes me foi faturado. Cumprimentos.