Reclamações públicas

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Atraso na análise de troca de carta de condução estrangeira

Exmo(a). Sr(a). Venho por este meio apresentar reclamação contra o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) relativamente ao pedido de troca da minha carta de condução brasileira para portuguesa, efetuado online no dia 29/08/2025, sob o número de processo 090254/2025, no valor de 27€. Inicialmente, tinha submetido o pedido através do antigo formulário, mas, após contacto com a linha de apoio do IMT, fui informada que seria necessário submeter novamente pela nova plataforma. Desde então, não obtive qualquer resposta sobre o andamento do meu pedido. Tenho urgência na conclusão deste processo, uma vez que a minha carta de condução brasileira está prestes a expirar, e a falta da carta portuguesa poderá impedir-me de conduzir legalmente em Portugal. Solicito à DECO que intervenha junto do IMT para obter uma resposta célere e concreta sobre o estado do meu pedido, bem como para garantir que o processo seja concluído com a máxima urgência. Agradeço desde já a atenção e aguardo um contacto breve sobre os próximos passos.

Encerrada
L. F.
10/09/2025

Cobrança indevida e abusiva

No dia 22 de agosto de 2024, comuniquei por escrito o cancelamento da minha inscrição junto do Fitness Hut/VivaGym (e-mail em anexo). Apesar disso, verifiquei que continuam a ser debitados 35,90 € mensais desde setembro de 2024 até à presente data, o que totaliza 466,70 € de cobranças indevidas. Perante esta situação, solicito: A devolução imediata, por transferência bancária, do montante total indevidamente cobrado (466,70 €), ou de valor atualizado segundo os débitos comprovados em extrato. A confirmação escrita do cancelamento definitivo da inscrição, garantindo que não haverá novos débitos. O envio de cópia integral do contrato/adesão registado em meu nome. Caso não regularizem esta situação no prazo máximo de 10 dias úteis, irei apresentar reclamação formal no Livro de Reclamações eletrónico, junto da ASAE, da DECO e, se necessário, acionar meios judiciais para reaver os valores pagos indevidamente. Aguardo a vossa resposta urgente. Atentamente, Lilia Fortuna. Para: Club Support [clubsupport@vivagymgroup.com] Assunto: Cancelamento Sent by : Lilia Fortuna liliafortuna45@gmail.com Message : Boa tarde Gostaria de cancelar minha inscrição pois vou viajar Obrigada De acordo com o estabelecido na Lei 67/ 98 da Proteção de Dados Pessoais e no Regulamento Europeu 679/2016, a Fitness Hut, S.A garante o cumprimento das referidas legislações e a adoção das medidas técnicas e organizacionais necessárias para manter o nível de segurança exigido em conformidade com a natureza dos dados pessoais recolhidos e finalidade, circunstância do seu tratamento, com o objectivo de tentar dentro dos possíveis evitar a sua alteração, extravio e o acesso ao tratamento não autorizado. Em conformidade com a mencionada legislação, informamos que o seu endereço de e-mail foi obtido dos nossos ficheiros de SÓCIOS/ASSINANTES do qual dispomos de um Registo de Actividades de Tratamento por parte da Fitness Hut, S.A. Se não desejar receber mais comunicações pode solicitar o cancelamento dos nossos registos enviando um e-mail para o seguinte endereço: dados.pessoais@vivagymgroup.com É do seu direito aceder aos seus dados, retificá-los, cancelá-los, excluí-los, exercer o seu direito de limitação de tratamento e portabilidade; Para o fazer, por favor entre em contacto connosco pelo mesmo email ou através da sua área reservada no site www.fitnesshut.pt Esta mensagem é dirigida exclusivamente para o seu destinatário. Contém informação CONFIDENCIAL submetida ao sigilo profissional cuja divulgação está proibida por Lei. Se recebeu esta mensagem por engano/erro, deve saber que a sua leitura, cópia e uso são proibidos. Agradecemos que nos comunique imediatamente por esta mesma via e proceda a sua destruição imediata. No caso desta mensagem ser respondida por esta via, comunicamos que a sua resposta pode ser conhecida por terceiros ao entrar na rede. Portanto, se a mensagem incluir senhas, números de contas bancárias ou qualquer outra informação que considere confidencial, será mais seguro responder por outra via. De acordo com o estabelecido na Lei 67/ 98 da Proteção de Dados Pessoais e no Regulamento Europeu 679/2016, a Fitness Hut, S.A garante o cumprimento das referidas legislações e a adoção das medidas técnicas e organizacionais necessárias para manter o nível de segurança exigido em conformidade com a natureza dos dados pessoais recolhidos e finalidade, circunstância do seu tratamento, com o objectivo de tentar dentro dos possíveis evitar a sua alteração, extravio e o acesso ao tratamento não autorizado. Em conformidade com a mencionada legislação, informamos que o seu endereço de e-mail foi obtido dos nossos ficheiros de SÓCIOS/ASSINANTES do qual dispomos de um Registo de Actividades de Tratamento por parte da Fitness Hut, S.A. Se não desejar receber mais comunicações pode solicitar o cancelamento dos nossos registos enviando um e-mail para o seguinte endereço: dados.pessoais@vivagymgroup.com É do seu direito aceder aos seus dados, retificá-los, cancelá-los, excluí-los, exercer o seu direito de limitação de tratamento e portabilidade; Para o fazer, por favor entre em contacto connosco pelo mesmo email ou através da sua área reservada no site www.fitnesshut.pt Esta mensagem é dirigida exclusivamente para o seu destinatário. Contém informação CONFIDENCIAL submetida ao sigilo profissional cuja divulgação está proibida por Lei. Se recebeu esta mensagem por engano/erro, deve saber que a sua leitura, cópia e uso são proibidos. Agradecemos que nos comunique imediatamente por esta mesma via e proceda a sua destruição imediata. No caso desta mensagem ser respondida por esta via, comunicamos que a sua resposta pode ser conhecida por terceiros ao entrar na rede. Portanto, se a mensagem incluir senhas, números de contas bancárias ou qualquer outra informação que considere confidencial, será mais seguro responder por outra via.

Encerrada
F. C.
10/09/2025

Atraso da entrega da encomenda

Exmos. Senhores, Em 19 de julho de 2025 adquiri um sofá “KEEN”, da marca A LOJA DO GATO PRETO, pelo valor de 599euros e 40centimos. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada entre as 2 e as 4 semanas seguintes. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços, quer via e-mail quer vai telefónica, e obtive a resposta de que o bem está para entrega, tendo sido referidas várias datas, a qual nenhuma delas foi cumprida. Esta situação é insuportável, inadmissível e desrespeitosa para com o cliente. Se a marca em questão não tem capacidade para realizar períodos promocionais, não os realizem. Assim sendo, tendo em conta todos os transtornos já causados, exijo que a situação seja resolvida até ao final da semanas corrente. Cumprimentos.

Resolvida

Problema Crónico Corrente Motor Novo 3008 Allure Hybrid 136 cv e-DCS6

Exmos Senhores, Adquiri o veículo BP-40-GI, Novo 3008 Allure Hybrid 136 cv e-DCS6 com contrato de venda de dia 08/08/2024 e entrega dia 09/01/2025 por 37.201,74€. Sucede que este deu entrada nas instalações da Santogal Praça de Espanha no passado dia 4 de julho de 2025 para diagnóstico e reparação de avaria reportada. Foi diagnosticado problema crónico da corrente do motor (problema crónico amplamente reconhecido nos motores da Peugeot). A viatura encontra-se na posse da Santogal Praça de Espanha desde dia 4 de julho 2025, ao abrigo da garantia. Até agora já se passaram mais de 60 dias sem que que me procedessem à reparação e me devolvessem o artigo reparado. Já contactei diversas vezes o Centro de Contacto Cliente da Peugeot e o Concessionário e a resposta é a mesma há 9 semanas - não há previsão de entrega da peça, o que é inaceitável. Estou privada de utilizar o meu carro, pelo qual paguei 37.201,74€, confiando na marca Peugeot. Sabendo da Peugeot do problema crónico, é inaceitável a venda deste veículo, problema que o vendedor da Santogal Renato Costa me garantiu estar resolvido no momento da venda. Tenho dois pedidos de reclamação feitos na Peugeot e a resposta é sempre a mesma - não há previsão de entrega. Uma vez que já se passaram mais de 60 dias em que têm a minha viatura em posse sem previsão de entrega, exijo que me procedam à devolução do valor pago pela viatura. Cumprimentos Bárbara Vicente

Resolvida Pedido de intervenção à DECO PROteste
C. S.
10/09/2025

Burla E.dreams débito não autorizado

No dia 08/09/2025, foi-me debitado indevidamente pelo site E.dreams um valor de 89,99€. Eu não efetuei nenhuma compra à data e portanto exijo o retorno do meu dinheiro. Isto é uma situação grave. Exijo o retorno do meu dinheiro. No entanto já contactei o meu banco para ajudar com a situação.

Resolvida
S. M.
10/09/2025

Cancelamento de Contrato

Exmos Senhores, Estou a tentar cancelar o contrato de alarmes que tenho com a prosegur já há mais de 10 anos (embora tenha sido alterado em 2021). Entretanto quando consigo falar com eles (via telefone) referem que o contrato é anual (embora o pagamento seja mensal) e que o mesmo deverá ser cancelado até um mês antes do início da nova renovação que é em setembro de 2026 (daqui a exatamente um ano). Isto ainda é pior que as operadoras de comunicação móveis, essas pelo menos depois da fidelização inicial podem ser canceladas em qualquer altura. Não me parece nada ética esta situação. Com os melhores cumprimentos, Sérgio Moleiro

Encerrada
A. A.
10/09/2025

Encomenda não recebida

Fiz uma compra, na loja da IKEA ALFRAGIDE, no dia 25 de agosto de 2025., de duas camas. Solicitei entrega e montagem ficando agendado para dia 10 de setembro de 2925 entre as 9h e as 13h. O valor total da fatura com entrega e montagem foi de: 566,00€. Hoje, data da entrega, recebi uma mensagem de manhã a dizer que, devido a um imprevisto, a entrega não iria acontecer. Liguei para o apoio ao cliente e disseram-me que houve um atraso no armazém a preparar a minha encomenda. Como assim?Compra feita a 25 de agosto... Pedi que a entrega fosse realizada ainda hoje noutro horário uma vez que, é o único dia do qual disponho, para a entrega, mas foi-me dito pelo supervisor da linha que era impossível. A única solução apresentada é a entrega, TALVEZ, dia 25 de setembro mas ainda sujeito a confirmação, ou o reembolso do valor no prazo de 14 dias... Acho absurdo!!!

Encerrada
C. F.
10/09/2025
birkenstoreoutletsale.com

Encomenda não recebida e não reembolsada

Encomenda realizada online em 26/07/2025, não foi entregue e após o meu contacto informaram que tinha extraviado e que seria enviada novamente, uns dias mais tarde informaram que afinal não tinham stock e que iriam reembolsar no prazo de uma semana. Prazo ultrapassado sem o reembolso feito e não respondem a emails.

Encerrada
D. M.
10/09/2025

Reembolso em falta

Desisti de um tratamento na clínica para o qual tinha realizado um crédito com a Cofidis e a Smile Up deve 2600 de volta à cofidis e a mim, por ter pago 250 € com o cartão devem o reembolso. Já foi tudo pedido e por escrito em 12 de Agosto de 2025. Peço que façam uma intimação à Smile Up

Resolvida
M. F.
10/09/2025

Devolução de compra online

Exmos. Senhores, Em 11/08/2025 comprei-vos, através do vosso site, um sofá cama Maine cor azul escuro por 138,90€. A referência da encomenda é 133331. A encomenda foi recebida sábado dia 30/08/2025, sendo o sofa montado pela equipa transportadora. Em 31/08/2025, portanto ainda dentro do prazo legal para o efeito, exerci o meu direito de pôr termo ao contrato. Além desse fato o sofa apresenta 2 manchas e por isso vem com defeito Já fiz a reclamação diretamente à empresa e o resultado foi o de me chamarem mentiroso ao afirmarem que as manhcas foram feitas psteriormente à chegada do sofá (no meio dia que esteve em minha posse antes da reclamação?????) e de remeterem para as condições de venda da empresa. Envio em anexo cópia da fatura bem como da reclamação por escrito. Exijo, portanto, a devolução do valor que paguei ou terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Encerrada

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