Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativa ao meu colchão da marca Emma, adquirido no Continente Online em 14 de janeiro de 2022. A Emma anuncia publicamente uma garantia comercial de 10 anos sobre os seus colchões. No entanto, apesar de terem decorrido apenas 4 anos desde a compra, encontro-me há cerca de 1 mês numa situação inadmissível em que nenhuma das entidades assume a responsabilidade pela ativação dessa garantia: O Continente Online afirma que apenas presta a garantia legal de 3 anos, remetendo-me para contacto direto com a marca Emma. A Emma, por sua vez, declara que, por a compra ter sido efetuada no Continente Online, deverá ser este a contactá-los diretamente, recusando-se a assumir a garantia comercial que anuncia. Esta situação configura uma clara violação dos direitos do consumidor. De acordo com o Decreto‑Lei n.º 84/2021, a garantia comercial anunciada por um produtor: É vinculativa, independentemente do local de compra. Deve ser cumprida pelo responsável que a publicita, sem transferências indevidas de responsabilidade. Não pode ser condicionada por acordos internos entre vendedor e fabricante. O consumidor não pode ser colocado num ciclo de remissões entre entidades, especialmente quando existe uma garantia comercial expressamente anunciada e ainda plenamente vigente. Face ao exposto, solicito: O cumprimento imediato da garantia comercial de 10 anos anunciada pela Emma. A avaliação do produto e a aplicação da solução prevista (reparação, substituição ou outra medida adequada). A cessação da prática de remeter o consumidor de uma entidade para outra, o que constitui uma violação dos direitos legalmente protegidos. Aguardo resposta formal no prazo legal.

No dia 5 de maio paguei estacionamento junto ao hospital cuf descobertas até as 13h. A Emel aplicou uma coima às 13.52. Uma infração com coima de 30-150 euros quando na realidade seria para pagar um valor respectivo ao restante dia. Cobraram como se não tivesse pago estacionamento. E não me dão qualquer resposta razoável a isto, só que eles têm razão sem me dizer porque. Tenho em anexo o pagamento na aplicação para confirmar e a coima aplicada.

Fui cobrada pela eDreams relativamente a uma subscrição “Prime” que não autorizei nem pretendo manter. Não houve consentimento para esta subscrição nem para a sua renovação. Solicito o cancelamento imediato da subscrição e o reembolso integral do valor cobrado indevidamente. Caso não seja resolvido, irei avançar com contestação junto da entidade bancária (chargeback) por cobrança não autorizada e outras entidades competentes de defesa do consumidor.

Exmos. Senhores, No dia 01/04/2026 adquiri uma braseira exterior na loja Espaço Casa do Atlantic Park, Ovar, pelo valor de 34,99€. O produto permaneceu fechado dentro da embalagem original desde a data da compra e apenas foi aberto recentemente para primeira utilização. No momento da abertura, a 21/05/2026, verifiquei que a braseira apresentava um nível elevado de ferrugem solta, libertando resíduos de oxidação de forma imediata ao toque e ao simples manuseamento. Importa esclarecer que a minha reclamação não se prende com o aspeto visual oxidado do artigo. Compreendo que se trate de um acabamento decorativo “efeito ferrugem” ou “ferrugem real”. O problema é que o produto liberta continuamente partículas e resíduos de ferrugem para o exterior: a ferrugem transfere-se para as mãos; cai e escorre para o chão;mancha imediatamente superfícies como cerâmica, pedra, azulejo e pavimento exterior; deixa resíduos em tudo aquilo com que entra em contacto. Esta consequência prática do produto não se encontra indicada de forma clara, explícita ou visível na embalagem, etiquetas ou informações disponibilizadas ao consumidor no momento da compra. Em nenhum local é referido que: o artigo liberta resíduos contínuos de ferrugem; mancha permanentemente superfícies; necessita obrigatoriamente de proteção inferior; não deve ser colocado diretamente sobre determinados tipos de pavimento. Considero esta informação essencial para uma decisão de compra informada, especialmente tratando-se de um artigo destinado a utilização exterior em terraços, varandas e zonas pavimentadas. A empresa respondeu alegando que este comportamento é “natural” devido ao material e acabamento do produto. No entanto, precisamente por ser algo supostamente expectável para o fabricante/vendedor, deveria existir um aviso claro ao consumidor antes da compra. Enquanto consumidora, não tenho obrigação de presumir conhecimentos técnicos sobre oxidação ativa de ferro/aço nem de antecipar que um produto novo, ainda embalado e nunca utilizado, vá libertar ferrugem ao ponto de manchar superfícies apenas pelo contacto normal. Adicionalmente, o facto de o produto ter permanecido fechado e nunca utilizado explica igualmente porque a situação apenas foi detetada após o prazo interno de devolução da loja. Solicitei a devolução do artigo e respetivo reembolso, pedido que foi recusado exclusivamente com fundamento no prazo interno de 15 dias, sem consideração pela ausência de informação adequada relativamente ao comportamento real do produto. Pretendo, assim, que a situação seja analisada pelas entidades competentes enquanto questão de informação ao consumidor e adequação do produto às expectativas legítimas de utilização.

Bom dia venho por este meio efetuar a reclamação dos serviços da Moey pois desde março que me encontro com a conta bloqueada sem nenhum tipo de aviso, já efetuei vários contactos nomeadamente pela linha telefónica e e-mail, ao que sempre obtive a mesma resposta, "Não podemos prestar informação nenhuma em relação ao exposto", o atendimento via telefone é péssimo pois os profissionais que atendem não tem qualquer tipo de qualificações para ajudar, já pedi o cancelamento da conta mas também não me deixam cancelar, contactei com o Banco de Portugal para me tentar informar sobre o assunto e aconselharam me a fazer uma reclamação no livro de reclamações online, mesmo após a reclamação a resposta foi a mesma de sempre continuando à mais de 2 meses sem ter acesso, nem à minha conta, nem ao meu dinheiro, tenho contas para pagar como toda a gente e não tenho maneira de o fazer por causa desta situação, exijo o desbloqueio urgente da conta bem como alguma maneira de compensação pelo transtorno causado. Com os Melhores Cumprimentos.

Exmo Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação contra a Empresa Fabisgaz, aa qual anexo o NIF 505467003. Comprei 2 aparelhos de ar condicionado a 30.8.2023, a referida empresa apresenta-se como representante da empresa Vulcano/Bosch, vende os equipamentos e procede à instalação dos mesmos. Este ano em Fevereiro de 2026, quando ligava o ar condicionado o quadro elétrico desligava, ficava sem eletricidade em casa. Esta situação já se tinha passado anteriormente, no entanto eu ligava o quadro algumas vezes e acabava por funcionar. Em fevereiro de 2026 deixou mesmo de funcionar, ou seja, os aparelhos de ar condionado deixaram de ligar. Contactei a empresa Fabisgazdia 2 de fevereiro, uma vez que a garantia é de 3 anos, reportei o acontecido e ficaram de ir ver. Entretanto houve as tempestades e foi-me dito que só iriam quando o tempo melhorasse, compreendi. No fim de Fevereiro, deslocaram-se a minha casa verificaram os aparelhos e disseram que provavelmente tinha havido avaria na unidade exterior e que iriam contactar a Vulcano. Após várias dias eu contactei a Vulcano e um técnico deslocou-se a minha casa para verificarem os aparelhos, que segundo o técnico e o relatório que me enviaram, não havia qualquer problema nos aparelhos, mas sim na instalação dos mesmos, s ligações estavam mal feitas. Paguei a deslocação do técnico, 98.40€. Contactei então a empresa que instalou os aparelhos, a Fabisgaz, pois uma vez que o problema deriva de problemas na instalação, admiti que o valor que paguei, a empresa cobrisse e posteriormente fizessem as ligações corretamente. Nada disso aconteceu, ao que disseram não eram eletricistas e portanto tinham instalado e ligado os aparelhos na tomada pedida por mim! Como é que eu iria dizer à empresa que instala o ar condicionado onde deviam fazer a ligação? É só ridículo! Ou seja demitem-se de qualquer responsabilidade! Neste momento tenho um orçamento da empresa Vulcano/Bosch para fazerem a devida ligação dos aparelhos, no valor de280€. Envio toda a documentação do referido acima. Peça a vossa colaboração no sentido de me indicarem como posso responsabilizar a empresa Fabisgaz para que assumam o erro e procedam ao pagamento dos valores que irei gastar. Uma outra situação e que consta da fatura que paguei à Fabisgaz é que as taxas de IVA cobrados foi de 23%, e ao que sei até ao final de 2023, o governo decretou que o IVA dos aparelhos de ar condicionado era de 6%, confirmam por favor de foi cobrado 23% indevidamente? Atenciosamente , Ana Teresa Marques

No passado mês de Abril entrei em contacto com esta empresa afim de adquirir uma casa modular após várias mensagens e ser informado do valor foi feita a transferência do valor indicado que junto em Anexo. Após várias mensagens e após informação do valor que me disseram ter que ser pago no acto da compra efectuei transferência para o NIB indicado conforme comprovativo que anexo . Após a mesma foi-me solicitado o valor do IVA o qual nunca me foi informado sendo que após a mesma efectuei a nova transferência para outro NIB conforme indicado no comprovativo anexo . Após a confirmação dos pagamentos foi combinadaa data de entrega. Sucede que na data de 06-05-26 me foi solicitado via WatsApp novo pagamento de 315€ porque o camião estaria alegadamente retido na fronteira entre Portugal/ Espanha. Perante a minha recusa e a solicitação de reembolso total imediato foi-me solicitado para o efeito novo pagamento no valor de 205€, o que naturalmente recusei tendo insistido na minha solicitação de reembolso ao que a empresa voltou a pedir o mesmo valor de pagamento. Por se tratar de uma burla solicito reembolso imediato dos valores pagos .

Maria Inês Trindade de Barros, Utente do SNS nº 278049319, sofreu um traumatismo do pé esquerdo no dia 23.05.2026. Apesar das dores intensas, não recorreu a qualquer serviço de saúde, tendo ficado no domicílio a fazer gelo e repouso, com elevação do membro. No dia 25.05.2026, como a situação não melhorasse, com edema do pé e dores intensas, decidiu recorrer aos serviços de saúde, motivo pelo qual telefonou para a Linha SNS 24 às 08:18 h. Após 55 minutos de espera, a chamada foi atendida, tendo sido respondidas todas as questões colocadas, nomeadamente o número do telefone de contacto. Em seguida foi informada que iriam passar a chamada a outro colega e após mais algum tempo (total da chamada 1 hora 0 minutos 8 segundos), a chamada foi desligada. Não foi feita qualquer tentativa de voltar a contactar a signatária. A utente acabou por se dirigir ao hospital de Viseu tendo sido diagnosticada uma fratura do pé esquerdo

Nos dias 25 e 26 de maio, tive dois problemas seguidos com os meus pedidos na Uber Eats. No dia 25 de maio, o produto enviado vinha trocado. No dia 26 de maio, a refeição encomendada vinha com bolor. Infelizmente, só reparei no bolor depois de já ter comido uma parte da comida, o que representa um risco real para a minha saúde. Consigo provar a veracidade de ambas as situações através de fotografias claras. Ao contactar o apoio ao cliente da Uber Eats para reportar a comida estragada, o reembolso foi recusado. A empresa justificou a decisão dizendo que recebeu um grande número de pedidos de reembolso nas minhas últimas compras. Esta resposta é inaceitável, pois os dois problemas aconteceram por falhas exclusivas da plataforma e dos seus parceiros em dias seguidos. Cada encomenda é um serviço independente e eu apresentei provas fotográficas de todos os erros. A Uber Eats não pode usar uma regra automática para rejeitar a devolução do dinheiro quando o produto entregue está estragado e põe em causa a segurança alimentar do consumidor. Por isso, exijo uma resposta adequada à situação atual do dia 26 de Maio.