Instituto Mobilidade e dos Transportes - IMT

Reclamação sobre o IMT 12 Fev 2026 Assunto: Falha grave de resposta, atraso injustificado e impacto direto na mobilidade de pessoa com incapacidade permanente Venho por este meio apresentar uma reclamação formal sobre o funcionamento do IMT, em particular do DRMT de Évora, relativamente ao processo de homologação de uma adaptação automóvel essencial para a mobilidade da minha mulher, pessoa com incapacidade permanente e quase quadriplégica devido a Esclerose Múltipla avançada. Em 2024 procedi à instalação de um assento elétrico no lugar do passageiro, de forma a permitir que a minha mulher — que apenas consegue mover um braço — pudesse entrar e sair do veículo com dignidade e segurança. Esta adaptação não altera a segurança do veículo, sendo exclusivamente uma medida de acessibilidade. No dia 5 de novembro de 2024, deslocámo-nos presencialmente ao DRMT de Évora, única opção disponível para entrega da documentação. Esta deslocação implicou custos elevados e um enorme esforço físico e emocional para a minha mulher. No local: • Entreguei toda a documentação exigida • Paguei a taxa de 150 € • Fui informado de que, apesar do volume de trabalho, a homologação estaria concluída em cerca de 2 meses Nada disto se verificou. Desde então, entre novembro e abril, enviei inúmeros emails e fiz diversas tentativas de contacto telefónico, quase sempre infrutíferas. Fui repetidamente informado de que não era possível contactar Évora diretamente e que os meus pedidos seriam reenviados — sem qualquer resultado. Em abril, após insistência, fui informado de que o IMT de Évora teria enviado um email ao qual eu não teria respondido. Pedi que me reenviem esse email e constatei que tinha sido enviado para um endereço errado, erro que não me é imputável. Nesse email eram solicitados mais documentos, mas sem qualquer explicação clara ou inequívoca (do meu ponto de vista dado não ter experiencia destes procedimentos) sobre o que realmente falta ou qual o estado do processo. Durante todo este período expliquei repetidamente a situação extrema da minha mulher, que possui Atestado Médico de Incapacidade Multiusos (Permanente), e a necessidade urgente de ter o veículo legalizado para deslocações médicas essenciais. Nada disso foi tido em conta. A ausência de resposta e a falta de clareza obrigaram-me a: 1. Desfazer a adaptação, 2. Fazer a inspeção obrigatória (IPO), 3. Refazer a adaptação, 4. E agora enfrentar novamente a mesma situação, sem homologação e com nova inspeção a aproximar-se. Este processo é inaceitável, desumano e coloca-me numa situação em que sou forçado a escolher entre: • Conduzir um veículo adaptado sem homologação, arriscando penalizações, ou • Privar a minha mulher da única forma de se deslocar ao hospital e às suas consultas. Nenhuma destas opções é aceitável num Estado que se pretende inclusivo e respeitador dos direitos das pessoas com deficiência. Solicito: 1. Uma resposta imediata e clara sobre o estado do processo. 2. Uma declaração que o processo está a decorrer (se homologação não fica disponível antes da data para inspeção) 3. A correção urgente do erro de comunicação (email enviado para endereço errado, total falta de responder aos repetidos pedidos). 4. A conclusão célere da homologação, considerando a situação clínica grave e permanente da minha mulher. 5. A revisão dos procedimentos que impedem contacto direto com o DRMT responsável, especialmente em casos sensíveis como este. A situação criada pelo IMT não é apenas burocrática: tem impacto direto na saúde, mobilidade e dignidade de uma pessoa com incapacidade severa. É imperativo que seja resolvida com urgência. Cumprimentos

Exs senhores do imt venho por este meio reclamar da vossa falta de ética profissional de nao responder a carta que foi enviada ao senhor presidente do imt a pedir uma nova prova psicotecnica para a aptidao da categoria B. E vossas excelências nem tem a decência de responder.

Exmos. Senhores, No dia 15 de Novembro de 2025 adquiri um carro (Volkswagen scirocco) no stand Auto 100entrada em FAFE com NIPC: 507546733 O carro foi importado no dia 11-07-2025, no entanto so foi atribuída matricula portuguesa no dia 13-11-2025. Quando adquiri o veículo, foi me facultado um documento provisório com a validade de 60 dias para que o IMT inserisse os dados do veiculo no sistema. Até ao dia de hoje nada aconteceu, o documento está expirado, pelo que o veículo não pode circular, e para além disso terá de fazer a inspeção periódica até ao dia 19-02-2026, o que será impossível por não ter documentos válidos. Agradeço uma análise urgente ao caso para que possa voltar a circular com o meu veiculo de maneira LEGAL. Os dados e documentos do veículo encontram-se em anexo.

Ex.mos senhores, Sou sócio de uma empresa que é proprietária do veículo 29ZA00 que trabalha como tvde. No dia 30 de Dezembro de 2025 o veículo em referência foi autuado por falta de seguro válido. Apurei à posterior que tinha havido um mal entendido com o mediador. O agente passou uma multa de 500 euros e informou que o documento do veículo iria para o IMT onde deveria ser levantado no mercado 31 de janeiro, após a apresentação de seguro válido e o pagamento da multa. Paguei imediatamente a multa e fiz o seguro, conforme se comprova em documentos que junto. Desde então que aguardo que o processo conste no sistema do IMT de forma que o documento me seja devolvido. Enviei um email no dia 5 de janeiro o qual nem mereceu resposta, hoje enviei novo email a informar que ia apresentar-vos uma reclamação. Tenho ligado todos os dias e a informacao é sempre a mesma: ...(" A documentação é por ordem cronológica e existem milhares de documentos para e entrada, não conseguimos dar resposta de forma rápida"). Pelo exposto, denota-se que o problema é a falta de recursos desta entidade, que tinha apenas de colocar no sistema do IMT o processo digitalizado, de forma a que fosse possível levantar o documento para que o carro possa trabalhar. Assim, sinto-me no direito de reclamar os prejuízos que esta entidade me está a causar, agradeço a vossa ajuda

Exmo Srs. Desde dezembro tento solicitar um alvará para transportes de passageiros. O site indica erro que o gestão não é válido para a pretensão escolhida, as tentativas foram com o certificado da Sra Sandra Cristina, já se passou tanto tempo que agora também tenho capacidade profissional e mesmo assim com certificado válido o erro persiste o mesmo.