Reclamações públicas

Bom dia, Aguardo, ainda, decisão acerca deste pedido - IMT Pedido nº 590659 - Diogo Já enviei vários emails para o apoio, inclusive reanexei toda a documentação, incluíndo o CoC para vossa validação. Já vos esclareci todos os dados para vocês poderem emitir a declaração. O número de homologação nacional já existe e encontra-se registado. Vocês já me atestaram uma declaração (num pedido anterior) para o VIN errado, embora eu tenha anexado os documentos com os dados corretos. O que aconteceu foi que o formulário de preenchimento foi colocado com um caracter errado no campo do VIN, mas os documentos em questão atestavam toda a restante informação e deveriam ter sido verificados para a emissão da declaração. Sucessido? Emitiram uma declaração para um VIN que não existe, onde consta todos os dados, modelo, variante e nº de homologação nacional, devidamente registados e corretos. Fiz o tal novo pedido dia 22-10 e ainda me encontro em espera da declaração com o VIN corrigido. Como é possível este estar em análise se o carro se encontra devidamente registado nas homologações nacionais? Estou à espera do que? Por favor, estou desde dia 22-10 à espera de um número que já sei qual é e vocês também. A alfandega tem a DAV em espera desde então porque diz que precisa de constar o VIN correto embora eles reconheçam que os demais números indicados na declaração estejam todos corretos. Fica impossível cumprir os prazos estipulados por lei, se o serviço principal e necessário não os cumpre. Dados fornecidos na declaração anterior, onde somente o VIN consta de forma errada. Nº de homologação europeu e13*2007/46*2387*01 Variante EHL72YX Versão 5AAAZNALWAB Categoria Ligeiro Tipo Passageiros Nº homologação nacional 2021100010290005 Preciso da nova declaração com o VIN correto, de acordo com o pedido nº 590659 Cumprimentos, Diogo Ferreira

Segue que paguei um segundo exame teórico no dia 06/08/2025 e o IMT tem demorado cerca de 04 meses para marcar o exame, na altura informei da possibilidade de uma viagem em novembro e se isso serviria como justificativa para remarcarem meu exame para o período seguinte, na possível situação de o exame ser marcado para novembro. No último dia do mês de outubro, a escola de condução entrou em contacto e me informou que o exame seria dia 18/11/2025. Em resposta eu disse ok. Para confirmar que recebi a msg e que estava ciente do dia da prova, já que eu ainda não tinha certeza da data da minha viagem. Ocorreu que minha viagem calhou de ser para dia 17/11/2015. Na semana seguinte ao dia 31, entrei em contato com a escola e disse que não conseguiria fazer o exame por conta da viagem, assim como eu já os havia informado antes, mas não tinha data da viagem, a escola não se manifestou, não falou nada ,uns dias depois perguntei se precisava do bilhete para justificar a remarcação e a escola disse que sim. Enviei lhes o bilhete no dia de hoje 10/11/2025 e fui informada pela escola que o IMT não aceitou a justificativa há uma semana da prova. Ou seja, querem me cobrar novamente pra remarcar o exame. Não houve nenhuma informação da escola que eu teria que apresentar a justificativa o quanto antes ou mesmo um período mínimo legal pra apresentar essa justificativa e através de alguns sites que andei pesquisando vi que o período mínimo é de cinco dias úteis para apresentar a justificativa. Ou seja, continuo dentro do prazo mínimo legal, mas ainda sim a escola de condução diz ser impossível remarcar sem custo. Pois o IMT não aceitou a justificativa.

No dia 30 de Outubro de 2025 submeti ao IMT um pedido de emissão do número de homologação (nº 595049) nacional para um veículo de fabrico alemão através da plataforma https://chnac.imt-ip.pt/. Até à presente data, decorridos 11 dias após o pedido, não obtive qualquer resposta, declaração emitida ou justificação pelo atraso por parte dos serviços deste instituto. Importa referir que o veículo em questão é fabricado na Europa (Alemanha), com certificado de conformidade (CoC) válido anexado ao pedido inicial. De acordo com os procedimentos normalizados, este tipo de pedido deveria ser processado de forma automática e imediata, uma vez que a documentação está completa e em conformidade com os requisitos estabelecidos. Tentei obter informações adicionais através de contactos subsequentes com o IMT: - Enviei múltiplos emails para apoio.coc@imt-ip.pt sem receber qualquer resposta; - Tentei contactar telefonicamente o número 210 488 488, porém sem obter resposta. Esta demora é particularmente preocupante pois estou impedido de cumprir com a obrigação legal de submissão da Declaração Aduaneira de Veículos (DAV) no prazo de 20 dias contados a partir da entrada do veículo em Portugal. A falta de emissão do número de homologação, apesar da documentação completa e válida, coloca-me numa situação de incumprimento de requisitos legais que fogem completamente à minha responsabilidade e controlo. É difícil de compreender que um veículo de fabrico europeu com CoC válido e documentação completa ainda não tenha sido processado após 11 dias. Tendo em conta que a plataforma online é especificamente desenhada para processar pedidos de forma automática e célere, esta situação representa uma dificuldade significativa no funcionamento deste serviço essencial. Gostaria de solicitar informação sobre o estado do meu pedido e esclarecimento quanto ao motivo do atraso, bem como uma estimativa do prazo expectável para conclusão deste processo, face à urgência da situação e às obrigações legais pendentes.

Estou desde o dia 02/09/2025 à espera de resposta para a troca da minha carta de condução estrangeira. Eu ligo quase que todos os dias e NUNCA me atenderam, já tentei por email e NUNCA me ajudaram, já fui ao IMT PORTO e em menos de um minuto recebi a resposta que não podiam fazer nada. Agora eu recorro a quem? Se não consigo resposta por vossa parte em nenhum dos lados? Minha carta vence em Janeiro, estou há dois meses nessa espera e não consigo resolver a situação. Uma colega que iniciou o processo semana passada já obteve no minimo um retorno, eu nem isso tive. E agora quando vou olhar meu cadastro no IMT não consta o meu pedido de troca e muito menos o recibo do pagamento que fiz para a troca. Por favor!!! Me ajudem!! Eu realmente não sei o que fazer pra resolver isso! Meu pedido tem o seguinte número: 113955/2025 (NIF: 318490749) SARA SANTOS LOPES

Exmos. Senhores, O meu nome é Ana Luísa Tangerino da Silva Batista, NIF 227513029, residente em Portimão. Venho por este meio expor a minha situação e solicitar o apoio da DECO Proteste relativamente ao atraso na emissão da matrícula do meu atrelado (roulote), processo n.º 2025042201605000018, submetido no IMT de Coimbra há mais de 90 dias. O prazo legal para decisão já foi ultrapassado, configurando-se o deferimento tácito nos termos do artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo. Segundo parecer jurídico que possuo, não me podem ser imputadas contraordenações relacionadas com a falta de documentação cuja emissão é da responsabilidade exclusiva do IMT. Esta situação está a causar prejuízo grave à minha subsistência, uma vez que dependo do atrelado para a minha atividade profissional e para o sustento dos meus filhos. Neste sentido, solicito orientação e apoio da DECO Proteste para: Garantir que posso circular com o atrelado exclusivamente em deslocações necessárias à minha atividade profissional; Interceder junto do IMT de Coimbra para a emissão urgente da matrícula ou fornecimento de declaração que permita a circulação legal do atrelado enquanto o processo não é concluído. Anexo um documento que foi passada pelo departamento juridico do meu seguro onde poderia circular com a roulote, ao qual queria ter a certeza se posso mesmo circular com este documento sem ter problemas com a policia. Agradeço a atenção e aguardo orientação sobre os passos a seguir para a resolução desta situação. Com os melhores cumprimentos, Ana Luísa Tangerino da Silva Batista

Boa tarde, fiz o primeiro carregamento dos documentos pedidos e necessários, obtive a resposta de que a carta de condução carregada não poderia ter o QRCode, fiz novo carregamento sem o QRCode, obtive a reposta de que teria que ter o respetivo QRCode e que teria que ser fotocópias, assim fiz..., entretanto não aceitaram as fotocópias, alegando que teria que ser com QRCode, mas ao tentar enviar pela terceira vez o site estava com problemas e não dava para carregar os ficheiros, posto isto, enviei vários emails pedindo ajuda e todos eles estavam com os documentos anexados, não recebi qualquer resposta aos emails enviados, tentei enviar de novo os documentos pelo site, mas o site esteve inoperacional durante um tempo bastante longo, depois de tudo isto, recebi um e-mail com indeferimento do meu pedido, justificado pelo IMT pela falta dos documentos corretos... peço esclarecimentos pela parte do IMT.

Exmos. Senhores do IMT, Venho por este meio expressar a minha insatisfação relativamente à excessiva demora no agendamento da prova para o certificado TVDE. Já realizei todos os procedimentos necessários e aguardo a mais de 30 dias pela marcação, sem qualquer resposta concreta ou previsão de data. Esta situação está a causar-me prejuízos significativos, uma vez que dependo desta certificação para poder exercer a atividade profissional. A falta de resposta e o atraso injustificado violam o direito ao tratamento célere e eficiente de processos administrativos. Caso não seja apresentada uma solução ou uma data de marcação num prazo razoável, informo que irei avançar com as medidas legais cabíveis, incluindo ação judicial, por danos e incumprimento dos prazos administrativos. Aguardo uma resposta urgente e uma explicação formal sobre a demora verificada. Com os melhores cumprimentos,

Bom dia, A análise e resolução do meu processo já está muito atrasada, o prazo é de 15 dias úteis e já passou muito mais e ninguém resolve. Já fiz reclamação online, liguei no Call Center do IMT, já fui presencialmente no IMT e já mandei diversos emails sempre com a mesma resposta rasa que tenho que aguardar a análise que já passou do prazo. Iniciei meu processo dia 04/09, e quero saber o que mais preciso fazer pra ser liberado minha Guia e meu Cartão TVDE? Solicito uma atenção especial a este problema que não está sendo resolvido.

Boa tarde, fiz o primeiro carregamento dos documentos pedidos e necessários, obtive a resposta de que a carta de condução carregada não poderia ter o QRCode, fiz novo carregamento sem o QRCode, obtive a reposta de que teria que ter o respetivo QRCode e que teria que ser fotocópias, assim fiz..., entretanto não aceitaram as fotocópias, alegando que teria que ser com QRCode, mas ao tentar enviar pela terceira vez o site estava com problemas e não dava para carregar os ficheiros, posto isto, enviei vários emails pedindo ajuda e todos eles estavam com os documentos anexados, não recebi qualquer resposta aos emails enviados, tentei enviar de novo os documentos pelo site, mas o site esteve inoperacional durante um tempo bastante longo, depois de tudo isto, recebi um e-mail com indeferimento do meu pedido, justificado pelo IMT pela falta dos documentos corretos... peço esclarecimentos pela parte do IMT.

Exmos. Senhores venho por este meio mostrar a minha indignaçao com o IMT visto estar á espera de concluir o processo de troca da minha carta de conducao Holandesa para Portuguesa. e o gozo que tenho recebido da IMT e daws proprias linhas de apoio da IMT. ja fiz todo o processo online desde julho e ainda nada ,nao posso ir trabalhar nem levar os meus filhos á escola. ja paguei e ainda estou á espera que me chamem ao IMT para me darem nem que seja uma guia para poder conduzir .isto é uma falta de respeito enorme fazerem isto com as pessoas. Estou em vias de perder o meu emprego e concequentemente a casa onde vivo. Ja pediram na holanda o documeto que autentifica que a carta é verdadeira e a RDW Holandesa ja enviou e ainda continuo á espera da IMT.