Reclamações públicas

Assunto Atraso grave no Agendamento de Exame Final de TVDE. Impacto Financeiro e Desemprego. Exmos. Senhores do IMT, venho apresentar uma reclamação formal contra o atraso na marcação do meu exame final teórico para obtenção do Certificado de Motorista CMTVDE. Concluí com aproveitamento toda a formação inicial obrigatória e os respetivos testes na entidade formadora Eco Drive no passado mês de Maio de 2026. O pedido de agendamento foi devidamente submetido pela escola ao IMT, e a minha unidade de exame atribuída à Delegação de Setúbal. Desde Maio continuo a aguardar o contacto para a indicação da data do exame. Sublinho as consequências que esta inação está a causar: Falsas Expectativas: A escola previu um prazo de 1 a 2 meses para a conclusão do processo, mas já largamente ultrapassado. Prejuízo Financeiro: Investi capital na formação com o objetivo de ingressar no mercado de trabalho. Por ausência de resposta do IMT, há 4 meses sem atividade profissional, ou a gerar rendimentos para o sustento próprio e familiar. O acesso ao trabalho é um direito constitucional que está a ser bloqueado pela morosidade dos vossos serviços. Face ao exposto, exijo: O ponto de situação do meu processo de agendamento e marcação da data para a realização do meu exame final de TVDE. Fico a aguardar uma resposta a esta exposição, reservando-me o direito de escalar a queixa pelos meios devidos caso a situação persista. Cumprimentos, Ana Fernandes.

Em 06/07/2026, solicitei a averbação da minha carta de condução no grupo 2 no IMT presencial no Porto, ao que me foi informado que poderia de posse da Guia Provisória da minha Carta de Condução já com o pedido de AVERBAÇÃO e dos documentos conclusos, que já os tenho, enquanto aguardo a chegada da carta fisica, SUBMETER o meu pedido no imtonline do Certificado de TVDE emissão, já que cumpro todas as regras para isso; existiu um ERRO VM-E1 no site do imt on line que não permitiu avançar, corrigido esse, veio outro ERRO a seguir VM-CC1, a primeira respota do erro VM-E1, FOI TRATADO corrigido e no email resposta do IMTONLINE seria possivel avançar com o pedido normalmente, o que não ocorreu, ao tentar avançar aparece OUTRO ERRO VM-CC1, de tanto questionar , hoje por ultimo recebi um email informando que SOMENTE APOS A RECECAO DA MINHA CARTA DE CONDUÇÃO FISICA É POSSIVEL AVANÇAR COM O PEDIDO, creio que isso não seja verdade, gostaria de saber as regras gerais e juridicas que me garante OS DIREITOS FACE A RESPOSTA DO IMT, como devo proceder e reclamar como? Se de acordo com as regras legais em Portugal, o averbamento do Grupo 2 (restrição 997) fica juridicamente válido no registo de condutores do IMT logo após o deferimento do pedido e emissão da guia/fatura, sendo desnecessário aguardar pela receção da carta física para comprovar a habilitação profissional perante os sistemas de controlo. A minha reclamação dá-se em face da falta de opções de atendimento , uma vez que os emails saõ curtos e nem sequer mencionam as questões que foram mencionadas, e a linha telefonica disponibilizada, não atende as chamadas, conforme deixarei o Print do ecrã do meu telemóvel, as chamadas vão abaixo, e quando enfim atendem, nos deixam sem resposta por 10 minutos e novamente vai abaixo. Já formalizei meu pedido, minha reclamação, expus meu caso, meus direitos, pelos emails IMT, ATM, PROVEDOR DE JUSTIÇA, e agora por ultimo aqui, até o momento as resposta sao as mesmas, sem fundamento e ferindo meu DIREITO AO TRABALHO.

Assunto: Reclamação urgente – Atraso na emissão da Carta de Condução – Categoria D Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação formal e solicitar a resolução urgente da situação referente à emissão da minha Carta de Condução, com a categoria D, cuja obtenção foi concluída com aprovação no dia 09/07/2026. Apesar de já ter decorrido cerca de um mês desde a aprovação no exame, até à presente data não recebi a minha Carta de Condução, nem obtive uma informação concreta sobre a previsão da sua emissão e envio. Entretanto, recebi uma comunicação do IMT relativa à necessidade de atualização da validade do meu título de residência, na sequência da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 114/2026, de 8 de junho. Em cumprimento dessa solicitação, já preenchi e submeti o formulário disponibilizado pelo IMT, tendo fornecido todos os dados solicitados, incluindo os dados atualizados do meu título de residência. Desta forma, considero que já foram cumpridos os procedimentos que me foram solicitados, pelo que venho requerer que o IMT proceda com a máxima urgência à análise, regularização e conclusão do meu processo, garantindo a emissão da minha Carta de Condução com a categoria D e o respetivo envio para a minha morada. Esta situação é de extrema urgência, uma vez que a emissão da Carta de Condução é necessária para que eu possa dar continuidade ao meu processo de formação do CAM – Certificado de Aptidão para Motorista, nomeadamente para poder avançar com o respetivo agendamento de exame. O atraso na emissão da carta está, neste momento, a impedir-me de prosseguir com a minha formação e poderá causar prejuízos e atrasos significativos no meu percurso profissional, uma vez que a obtenção da categoria D e a conclusão do processo do CAM são essenciais para o exercício da minha atividade profissional como motorista de veículos pesados de passageiros. Assim, solicito: A verificação imediata do estado do meu processo de emissão da Carta de Condução; A regularização de qualquer eventual pendência existente no processo; A emissão da Carta de Condução com a categoria D com a maior brevidade possível; O respetivo envio para a minha morada; A indicação, por escrito, do estado atual do processo e do motivo pelo qual a carta ainda não foi emitida, caso exista alguma pendência; Caso seja necessária alguma documentação ou procedimento adicional da minha parte, que me seja comunicado com urgência, para que possa proceder imediatamente à sua regularização. Grazielle Oliveira 324208278

Exmos. Senhores, Venho solicitar o apoio da DECO relativamente à demora excessiva na emissão do meu certificado de motorista TVDE por parte do IMT. Efetuei o pagamento da taxa correspondente no dia 22/06/2026 e, até à presente data, já decorreram mais de 30 dias úteis, sem que o certificado tenha sido emitido. Considero este prazo manifestamente excessivo, sobretudo tendo em conta que este processo é indispensável para que eu possa iniciar a minha atividade profissional e garantir o meu sustento. Ao longo das últimas semanas tenho contactado repetidamente o IMT, quer através de reclamações, quer por outros meios de contacto. A resposta recebida tem sido sempre a mesma: informam-me que a situação será encaminhada para o serviço regional responsável pela análise e processamento do pedido. No entanto, apesar dessas garantias, não se verificou qualquer evolução concreta nem me foi fornecida uma previsão para a conclusão do processo. Foi-me ainda informado que os pedidos são analisados por ordem de entrada. Contudo, tenho conhecimento de uma pessoa que submeteu o pedido apenas em 02/07/2026 e que já obteve o respetivo certificado, enquanto o meu pedido, apresentado e pago anteriormente, continua sem qualquer decisão. Esta situação levanta sérias dúvidas quanto ao cumprimento da alegada ordem de tratamento dos processos. Encontro-me numa situação financeira muito difícil. Estou impedido de iniciar atividade exclusivamente devido à demora do IMT, o que significa que continuo sem poder exercer a profissão para a qual reúno todos os restantes requisitos. Esta situação está a causar-me graves prejuízos, comprometendo o pagamento das minhas despesas e obrigações mensais. Perante o exposto, venho solicitar a intervenção da DECO no sentido de me ajudar a obter uma resolução célere deste processo, bem como a averiguar se esta demora e a forma como o meu pedido tem sido tratado respeitam os princípios da boa administração, da igualdade e da celeridade administrativa. Agradeço, desde já, toda a atenção dispensada e qualquer apoio que me possam prestar para desbloquear esta situação com a maior urgência possível. Com os melhores cumprimentos,

Exmos. Senhores, Venho solicitar a intervenção urgente do IMT relativamente à minha viatura de matrícula 84-GB-32. O recall obrigatório da minha viatura foi realizado nas instalações da Hyundai no dia 3 de julho de 2026. Apesar de já terem passado 14 dias, a situação continua por regularizar no sistema, impedindo-me de realizar a inspeção periódica obrigatória e de utilizar normalmente o meu veículo. Cumpri todas as obrigações que me foram exigidas e compareci ao recall na data marcada. No entanto, continuo a ser prejudicado por uma situação que não depende de mim. O problema resulta da falta de comunicação ou atualização do processo por parte da Hyundai, deixando-me completamente impossibilitado de resolver esta situação. O prazo da inspeção termina depois de amanhã e, caso o sistema não seja atualizado de imediato, serei obrigado a pagar uma nova inspeção, suportando um custo que resulta exclusivamente de um atraso administrativo que não me é imputável. Esta situação está a causar-me graves prejuízos pessoais e financeiros. Tenho família, trabalho e necessito diariamente da viatura. Não considero aceitável que um cidadão que cumpriu todas as suas obrigações fique impedido de circular e ainda tenha de suportar novos custos por falhas que não são da sua responsabilidade. Assim, solicito que o IMT verifique com a máxima urgência a situação da viatura de matrícula 84-GB-32, promova a atualização do processo, caso seja possível, ou intervenha junto da Hyundai para que a comunicação do recall seja efetuada imediatamente, evitando que continue a ser injustamente prejudicado. Agradeço uma resposta urgente, tendo em conta que o prazo da inspeção está prestes a terminar. Com os melhores cumprimentos, Rafael Miranda

Entreguei toda a documentação no IMT de Leiria em 19/06/2026 para conclusão do processo de legalização do veículo com matrícula CH-12-RH. O ISV encontra-se pago e a matrícula foi atribuída em 26/05/2026. Após vários contactos telefónicos e por e-mail, o IMT informou-me hoje que o processo se encontra por concluir e sem qualquer pendência documental da minha parte. No entanto, o DUA continua por emitir e o veículo nem sequer aparece associado ao meu NIF no Portal das Finanças. Tenho uma venda acordada por 28.800€ cuja concretização depende da emissão do DUA e da conclusão do registo. O que está em causa já não é a entrega de documentos, mas um processo interno do sistema que continua sem conclusão. Pretendo apenas que o IMT conclua o processo CH-12-RH e indique um prazo concreto para a emissão do DUA, evitando prejuízos económicos causados por um atraso administrativo que não depende do requerente.

Assunto: Reclamação – Segunda via do cartão de tacógrafo com defeito e prejuízos causados Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação formal relativamente à emissão da segunda via do meu cartão de tacógrafo. Após cerca de 30 dias de espera, recebi o cartão, porém o mesmo apresentava defeito, identificado pelo código de erro 50, o que impossibilitou a sua utilização. Perante esta situação, desloquei-me ao IMT, onde fui informado de que teria de obter um laudo técnico numa oficina/centro autorizado, de forma a comprovar que o cartão se encontrava efetivamente defeituoso. Tal situação obrigou-me a suportar deslocações, perdas de tempo e diversos transtornos, sem que a origem do problema me fosse imputável. Em consequência, continuo impossibilitado de exercer a minha atividade profissional, encontrando-me em risco de perder o emprego devido aos sucessivos atrasos e à ausência de uma solução para um problema que resulta exclusivamente da emissão de um cartão defeituoso. Acresce ainda que tive despesas adicionais com transportes, nomeadamente viagens de Uber, tanto para me deslocar ao IMT como ao local onde foi emitido o laudo técnico. Considero inaceitável que, após o período de espera pela segunda via, o cartão tenha sido entregue com defeito e que eu tenha sido ainda obrigado a suportar novos custos e diligências para comprovar um erro que não me é imputável. Solicito, assim, a resolução urgente desta situação, a emissão imediata de um cartão em perfeitas condições de funcionamento e a apreciação da responsabilidade do IMT pelos prejuízos e despesas que me foram causados. Aguardo uma resposta célere e uma solução definitiva para este assunto.

Exmos. Senhores, Submeti um pedido de emissão do Cartão de Estacionamento para Pessoas com Deficiência, com o n.º 45233778. Venho, por este meio, solicitar informações sobre o estado do processo e pedir, se possível, que seja dada prioridade à emissão do respetivo cartão, uma vez que a sua obtenção é urgente. Agradeço, desde já, a atenção dispensada e aguardo uma resposta com a maior brevidade possível.

Boa tarde Senhores, Venho por meio deste e-mail fazer uma reclamação referente ao certificado de tvde, pois, ao submeter o mesmo aparece um erro por nome VM-E1,enviei um e-mail ao Imt e nao obtive retorno. Peço por gentileza que esse problema venha a ser solucionado , estou impossibilitada de trabalhar por esse motivo e vi também que outras pessoas estão passando pelo mesmo problema. Aguardo retorno urgente, Lais Carvalho.

Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente ao atendimento e ao procedimento adotado durante a inspeção da minha motorizada. Desloquei-me ao centro de inspeções para efetuar a inspeção necessária à substituição da matrícula camarária pelo Documento Único Automóvel (DUA). A minha motorizada não possui número de quadro, facto que é comprovado pelo livrete original, onde esse campo não se encontra preenchido, e pela própria motorizada, que apenas possui o número de aprovação da marca, o qual coincide com o constante no livrete. Quando me desloquei ao IMT do Porto para dar início ao processo, fui informado de que teria de obter junto da Câmara Municipal de Anadia um documento comprovativo do registo da motorizada. Em cumprimento dessa indicação, percorri cerca de 125 km para cada lado, suportando os respetivos custos e perda de tempo, para obter o documento autenticado pela Câmara. Hoje, ao regressar ao centro de inspeções com toda a documentação solicitada, o mesmo inspetor recusou aprovar a inspeção, alegando a inexistência de número de quadro. Esta decisão é incompreensível e contraditória, uma vez que está documentalmente comprovado que este veículo nunca teve número de quadro. Tal facto consta do livrete original e do documento autenticado emitido pela Câmara Municipal de Anadia. Além disso, é do conhecimento técnico que diversos ciclomotores e motorizadas produzidos entre as décadas de 1980 e 1990 foram homologados apenas com o número de aprovação da marca, não possuindo número de quadro gravado. Considero inaceitável que, depois de cumprir todas as exigências que me foram impostas e de suportar deslocações desnecessárias, a inspeção seja recusada com base num requisito que comprovadamente nunca existiu para este veículo. Solicito, por isso, a reapreciação deste processo por um responsável competente, bem como a devida fundamentação legal para a recusa da inspeção. Caso não exista fundamento legal para esta decisão, peço que a situação seja corrigida de imediato e que o processo prossiga sem novos entraves injustificados. Aguardo uma resposta célere e uma resolução adequada para esta situação. João Rodrigues