Exmos. Senhores,
Venho por este meio apresentar reclamação formal relativamente ao atraso excessivo na informatização do processo e consequente emissão do Documento Único Automóvel (DUA) da minha viatura, cujo pedido de registo foi efetuado em 12/02/2025.
Segundo informação prestada pelos funcionários do IRN – Registo Automóvel da Loja do Cidadão das Antas, o processo encontra-se concluído da parte do IRN, estando apenas pendente da responsabilidade do IMT a informatização dos documentos e a emissão do respetivo DUA. Esta informação foi reiterada presencialmente por mais do que um funcionário daquele serviço.
Desde essa data, tenho circulado apenas com documento provisório, cuja validade tem sido prolongada de dois em dois meses pelo IRN, com o alerta expresso de que poderá não ser possível proceder a nova revalidação. Tal situação poderá obrigar à realização de um novo registo automóvel, com o pagamento adicional de 65€, custo esse que considero manifestamente injustificado, uma vez que o atraso não é imputável ao requerente, mas sim a constrangimentos administrativos entre entidades públicas.
Este atraso prolongado causa-me prejuízos e insegurança jurídica, limitando o uso normal da viatura e colocando-me numa situação de incerteza quanto à legalidade da sua circulação, apesar de ter cumprido todos os procedimentos e obrigações legais dentro dos prazos estabelecidos.
Face ao exposto, solicito:
A regularização urgente do processo de informatização e a emissão imediata do DUA;
A garantia de que não me será imputado qualquer custo adicional decorrente deste atraso administrativo;
Esclarecimento formal sobre o estado atual do processo e os motivos concretos da demora.
Aguardo uma resposta célere e a resolução definitiva da situação, nos termos dos princípios da legalidade, eficiência e boa administração da Administração Pública.
Com os melhores cumprimentos,
Tiago Daniel Costa da Silva
