Reclamação sobre o IMT
12 Fev 2026
Assunto: Falha grave de resposta, atraso injustificado e impacto direto na mobilidade de pessoa com incapacidade permanente
Venho por este meio apresentar uma reclamação formal sobre o funcionamento do IMT, em particular do DRMT de Évora, relativamente ao processo de homologação de uma adaptação automóvel essencial para a mobilidade da minha mulher, pessoa com incapacidade permanente e quase quadriplégica devido a Esclerose Múltipla avançada.
Em 2024 procedi à instalação de um assento elétrico no lugar do passageiro, de forma a permitir que a minha mulher — que apenas consegue mover um braço — pudesse entrar e sair do veículo com dignidade e segurança. Esta adaptação não altera a segurança do veículo, sendo exclusivamente uma medida de acessibilidade.
No dia 5 de novembro de 2024, deslocámo-nos presencialmente ao DRMT de Évora, única opção disponível para entrega da documentação. Esta deslocação implicou custos elevados e um enorme esforço físico e emocional para a minha mulher. No local:
• Entreguei toda a documentação exigida
• Paguei a taxa de 150 €
• Fui informado de que, apesar do volume de trabalho, a homologação estaria concluída em cerca de 2 meses
Nada disto se verificou.
Desde então, entre novembro e abril, enviei inúmeros emails e fiz diversas tentativas de contacto telefónico, quase sempre infrutíferas. Fui repetidamente informado de que não era possível contactar Évora diretamente e que os meus pedidos seriam reenviados — sem qualquer resultado.
Em abril, após insistência, fui informado de que o IMT de Évora teria enviado um email ao qual eu não teria respondido. Pedi que me reenviem esse email e constatei que tinha sido enviado para um endereço errado, erro que não me é imputável. Nesse email eram solicitados mais documentos, mas sem qualquer explicação clara ou inequívoca (do meu ponto de vista dado não ter experiencia destes procedimentos) sobre o que realmente falta ou qual o estado do processo.
Durante todo este período expliquei repetidamente a situação extrema da minha mulher, que possui Atestado Médico de Incapacidade Multiusos (Permanente), e a necessidade urgente de ter o veículo legalizado para deslocações médicas essenciais. Nada disso foi tido em conta.
A ausência de resposta e a falta de clareza obrigaram-me a:
1. Desfazer a adaptação,
2. Fazer a inspeção obrigatória (IPO),
3. Refazer a adaptação,
4. E agora enfrentar novamente a mesma situação, sem homologação e com nova inspeção a aproximar-se.
Este processo é inaceitável, desumano e coloca-me numa situação em que sou forçado a escolher entre:
• Conduzir um veículo adaptado sem homologação, arriscando penalizações, ou
• Privar a minha mulher da única forma de se deslocar ao hospital e às suas consultas.
Nenhuma destas opções é aceitável num Estado que se pretende inclusivo e respeitador dos direitos das pessoas com deficiência.
Solicito:
1. Uma resposta imediata e clara sobre o estado do processo.
2. Uma declaração que o processo está a decorrer (se homologação não fica disponível antes da data para inspeção)
3. A correção urgente do erro de comunicação (email enviado para endereço errado, total falta de responder aos repetidos pedidos).
4. A conclusão célere da homologação, considerando a situação clínica grave e permanente da minha mulher.
5. A revisão dos procedimentos que impedem contacto direto com o DRMT responsável, especialmente em casos sensíveis como este.
A situação criada pelo IMT não é apenas burocrática: tem impacto direto na saúde, mobilidade e dignidade de uma pessoa com incapacidade severa. É imperativo que seja resolvida com urgência.
Cumprimentos
