Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho apresentar reclamação relativamente à empresa Emma Sleep / Colchão Emma, devido ao não pagamento de um reembolso que permanece pendente há vários meses. Em dezembro de 2025 adquiri um colchão Emma Hybrid (encomenda #0015-EKFKEF), no valor de 571,14 €, pago por Multibanco. Ao abrigo do período experimental disponibilizado pela empresa, solicitei a devolução do produto por não me adaptar ao nível de firmeza do colchão. A recolha foi efetuada no meu domicílio no dia 20 de janeiro de 2026. Apesar de a devolução ter sido concluída, o reembolso nunca foi efetuado até à presente data. Ao longo destes meses: contactei repetidamente a empresa; forneci os dados bancários solicitados; recebi uma nota de abono emitida em 26/03/2026; foram-me comunicados sucessivos prazos nunca cumpridos; a própria empresa reconheceu por diversas vezes falhas internas no processamento do reembolso. Mais recentemente, foi-me novamente indicado que o caso tinha sido escalado com caráter prioritário e que receberia atualização no prazo de 48 horas, o que também não aconteceu. Atualmente, mais de três meses após a recolha do produto, continuo sem receber o valor de 571,14 €. Considero esta situação manifestamente excessiva e lesiva dos meus direitos enquanto consumidor, motivo pelo qual solicito apoio e intervenção para resolução urgente do caso. Com os melhores cumprimentos, Nuno Barros

Reclamação á plataforma Vinted, na remoções indevidas de anúncios e restrições aplicadas à minha conta sem fundamento válido e coincidentemente sempre que tenho dinheiro acumulado de vendas. Os anúncios removidos continham exclusivamente fotografias minhas, captadas por mim, relativas a peças da minha propriedade. Ainda assim, foram indevidamente eliminados com a alegação incorreta de utilização de imagens da internet, o que é falso. Verifica-se um padrão recorrente e bastante maldoso de denúncias abusivas por terceiros, sem qualquer prova, que são facilmente aceites e executadas automaticamente pela plataforma, sem verificação adequada, contraditório ou análise real do conteúdo. Em sede de recurso, foram sempre apresentadas provas claras da autoria das imagens, incluindo publicação prévia em redes sociais pessoais (Instagram) e mais fotos da mesma sessão. Contudo, tais elementos foram ignorados, mantendo-se as decisões sem fundamentação efetiva. Esta atitude demonstra moderação automática e negligente, ausência de análise individualizada e falhas graves no controlo de denúncias abusivas, com prejuízos diretos e continuados. Uma vez que tenho dinheiro retido. Consequentemente, a minha conta encontra-se afetada por: restrições injustificadas; remoção reiterada de anúncios legítimos; limitação da atividade comercial; prejuízos económicos diretos; dano operacional continuado. Tal conduta é inadmissível e configura falhas graves na prestação do serviço, permite o abuso de denúncias como forma de eliminação indevida de conteúdo legítimo. Nestes termos, exijo: revisão imediata e fundamentada das decisões; reposição dos anúncios removidos; reavaliação manual efetiva da conta; cessação de restrições automáticas sem análise de prova. Na ausência de resposta adequada, reservo-me o direito de recorrer às entidades competentes de defesa do consumidor e demais meios legais, incluindo mecanismos de resolução de litígios e responsabilização pelos prejuízos causados.

Exmos senhores, Em julho de 2023 adquiri um sofá na Conforama, encontrando-se ainda dentro do período legal de garantia. Recentemente, o sofá começou a apresentar uma perda significativa de firmeza no assento, verificando-se um afundamento anormal aquando da utilização, comprometendo o conforto e a utilização adequada do produto. Solicitei assistência ao abrigo da garantia, tendo a mesma sido recusada pela Conforama/fornecedor com a justificação de que o amolecimento das espumas corresponde a desgaste normal do uso diário. No entanto, considero que o estado atual do sofá ultrapassa claramente o desgaste expectável para um produto com menos de 3 anos de utilização normal, tratando-se de uma degradação prematura da espuma/estrutura do assento. Adicionalmente, na resposta enviada, a empresa refere também alegadas “alterações externas” efetuadas pelo utilizador, classificando a situação como “mau manuseamento”, sem apresentar qualquer demonstração técnica de que tais alterações tenham relação direta com o afundamento reclamado. Entendo que a empresa não demonstrou de forma objetiva que a desconformidade resulta de utilização indevida, limitando-se a rejeitar a garantia com fundamentação genérica. Assim, solicito a intervenção das entidades competentes no sentido de ser reapreciada a situação e assegurado o cumprimento dos direitos do consumidor previstos na garantia legal.

Exmos. Senhores, Venho solicitar a intervenção desse Centro de Arbitragem relativamente a um conflito de consumo com a Zara, decorrente da cobrança indevida de uma taxa de entrega numa encomenda online. No momento da compra, selecionei a opção de entrega em loja, opção que não deveria ter qualquer taxa de entrega associada. No entanto, foi-me cobrada uma taxa como se tivesse selecionado entrega ao domicílio. Apresentei reclamação no Livro de Reclamações, com a referência ROR00000000045181642. A Zara respondeu apenas acusando receção e indicando que iria encaminhar o tema para o departamento competente da loja online, sem apresentar qualquer decisão concreta, explicação fundamentada ou devolução da taxa. Posteriormente, em 25/03/2025, enviei novo follow-up, alertando para a ausência de resposta efetiva e resolução. Até à presente data, a situação continua sem solução, apesar de a reclamação surgir como respondida/tratada no Livro de Reclamações. Considero que a resposta da Zara foi meramente formal e não resolveu o problema apresentado. Solicito, por isso, a intervenção desse Centro para que a Zara proceda: 1. À devolução da taxa de entrega indevidamente cobrada; 2. À apresentação de explicação fundamentada sobre a cobrança; 3. À correção dos procedimentos internos, de forma a evitar que a mesma situação se repita com outros consumidores. Junto/anexo: * comprovativo da encomenda; * prova da opção de entrega em loja, se disponível; * comprovativo da cobrança da taxa; * reclamação apresentada no Livro de Reclamações; * resposta da Zara; * follow-up enviado em 25/03/2025. Com os melhores cumprimentos, João Nuno Palma

Boa tarde Exmos. Fiz uma compra online no site Diana Lisboa. Estranhei logo ao fazer o pagamento, pois foram cobradas despesas associadas a pagamento internacional, quando todo o site dos próprios é em portugues e referem só fazer entregas para Portugal. O prazo de entrega não foi cumprido, mas a encomenda acabou por chegar. Ao recebe-la, percebo que tem sujidade em diversos pontos, além de fraquíssima qualidade e o produto não parecer corresponder ao anunciado, pois a saia não é plissada como na foto, mas sim um tecido liso. Solicitei devolução à marca, com fotos, mas o e-mail info@dianalisboa.com veio recusado, do serviço de envio do Gmail (Mail Delivery Subsystem), referindo ser impossível realizar o envio do meu email. Enviei também para email dianalisboashop@gmail.com. Deste obtive resposta, que teria que enviar a devolução para a CHINA, com os custos a meu encargo - nada disto está mencionado no site; ou alternativamente ser reembolsada em 20, 30 ou 40%. Apos muito insistir com a marca, várias vezes sem resposta, concordei com um reembolso de 50% (pois teria custos elevadíssimos no envio, e já duvidava do reembolso total). Mas mesmo este até hoje nunca aconteceu! Nunca mais responderam sequer aos e-mails. Solicito a vossa ajuda na resolução desta questão, pois trata-se claramente de um esquema de burla, publicidade enganosa, produtos defeituosos e aproveitamento fiscal, sendo inúmeros já os relatos de situações semelhantes…

Exmos senhores venho por este meio expressar a minha indignação pela falta de consideração com o cliente. Comprei um frigorífico americano, com o cuidado de medir as portas. No entanto, as medidas do site estavam erradas, pois não contam com o dispensador de água, que tem cerca de mais 1cm e meio. O frigorífico não coube e pedi, com urgência, uma solução, a qual passa por vir um técnico desmontar as portas e colocar o aparelho dentro da cozinha. Visto que o erro foi da worten, acho de muito mau tom não se disponibilizarem,imediatamente, para resolver. O erro foi vosso, entendam isso. Aguardo o técnico, mas entretanto outra situação mais grave aparece com a falta de frigorífico, a qual se tiver o fim que penso irá ter, terá que ser parte de uma outra reclamação. Uma empresa como a vossa devia ter mais cuidado com o que vende. E antes que mudem as medidas no vosso site, saibam que já tenho foto das mesmas. Cumprimentos

No dia 23 de abril de 2026, efetuei a compra e o respetivo pagamento de um Smartphone Samsung Galaxy S25+. Por erro exclusivo da empresa Tek4life, foi-me entregue a 5 de maio um modelo distinto do encomendado, um Samsung Galaxy S26+. No dia 6 de maio de 2026, agindo de total boa-fé, contactei a empresa Tek4life para dar nota do erro. Num esforço evidente para evitar os transtornos, os custos logísticos de uma devolução e a consequente demora num novo envio (visto que necessito do equipamento com urgência), sugeri manter o modelo enviado por engano, mesmo assumindo eu o prejuízo de já ter adquirido acessórios específicos para o modelo S25+. No entanto, a loja ignorou completamente esta postura colaborativa, tratando a situação como uma transação comercial comum, exigindo o pagamento da diferença de preço para o modelo superior e não tendo lamentado de forma alguma o erro. Senti-me tratada com total desconsideração pela minha integridade e como se me tentasse aproveitar da situação. Perante a postura da loja, solicitei a recolha do equipamento enviado erradamente e o envio urgente do equipamento encomendado. No dia 7 de maio de 2026, procedeu-se à recolha do equipamento enviado por lapso, entregue ao estafeta totalmente selado e acondicionado, tendo enviado de imediato os comprovativos e fotos à empresa Tek4life. Em vez de avançar com a expedição do produto correto após a receção deste comprovativo oficial de recolha, a loja preferiu aguardar pela chegada física do produto às suas instalações. Esta retenção deliberada demonstrou uma total desconfiança face à minha boa-fé e uma profunda ausência de preocupação com a minha urgência, acumulando ainda mais dias de espera para a receção do equipamento adquirido. No dia 11 de maio de 2026, a empresa Tek4life confirmou a receção do produto devolvido e facultou-me o número de seguimento para o envio do meu equipamento correto. Hoje, dia 21 de maio de 2026, decorridos 8 dias úteis desde a suposta expedição e perfazendo quase 1 mês desde a data do pagamento do produto (cuja necessidade e urgência foram sucessivamente comunicadas), o equipamento continua por entregar. No início desta semana, ao confrontar o suporte da empresa Tek4life com este atraso, recebi como resposta formal que "é normal a encomenda ainda não ter sido entregue, damos indicações que habita numa ilha" referindo-se ao facto de viver na ilha da Madeira. Esta justificação geográfica é inadmissível e prova a disparidade de critérios: para recolher o equipamento de gama superior, a empresa Tek4life contratou um serviço expresso que demorou apenas 2 dias úteis a chegar da Madeira ao armazém da loja em Braga; para me entregar o produto pago há quase um mês, optou deliberadamente pelo método de envio de encomenda mais barato, económico e moroso, voltando a aumentar a minha penalização causada pelo seu erro. Fui a única parte lesada num erro logístico que me é inteiramente alheio, tendo a minha transparência e colaboração sido penalizadas com um serviço de entregas negligente e desprovido de qualquer urgência comercial. Erros acontecem, mas o que distingue um bom ou mau serviço ao cliente é a forma e a preocupação com que são resolvidos. A preocupação da Tek4life neste processo foi defender exclusivamente os seus interesses, sem qualquer consideração pelo cliente. Exijo a entrega imediata do equipamento adquirido nas devidas condições de conformidade.

Exmos. Senhores, Venho apresentar reclamação relativamente ao Samsung Galaxy Z Fold7 512GB adquirido na Vodafone em 21/07/2025, associado à ordem de reparação OR260010432. O equipamento foi recusado em garantia devido à alegada presença de humidade/oxidação interna, tendo sido apresentado um orçamento de reparação de 1.604,28 €. Não concordo com esta decisão. O Samsung Galaxy Z Fold7 é comercializado e publicitado com certificação IP48 de resistência à água, sendo referido pela própria Samsung que o equipamento suporta imersão até 1,5 metros durante 30 minutos em água doce. Esta característica constituiu um fator relevante na decisão de compra de um equipamento premium desta gama. O equipamento não sofreu qualquer queda, impacto, abertura ou utilização abusiva. Apenas esteve sujeito a contacto moderado com água, dentro da utilização razoavelmente expectável para um equipamento anunciado como resistente à água. O simples facto de existir humidade interna não pode excluir automaticamente a garantia sem demonstração concreta da causa da falha, do ponto de entrada da água ou da inexistência de defeito de fabrico/falha de vedação. Considero existir forte possibilidade de defeito de fabrico ou falha estrutural de estanquidade do equipamento, uma vez que não é normal um equipamento premium com certificação IP48 sofrer danos totais por contacto moderado com água. Solicito: reapreciação integral do processo; relatório técnico detalhado; reconsideração da exclusão de garantia; reparação integral ou substituição do equipamento. Cumprimentos.

No dia 23/03/2026, recebi um disco rígido enviado no âmbito de um processo de substituição/RMA 1952. Após receção e instalação, o equipamento revelou-se não funcional desde o primeiro momento de utilização, tendo a situação sido imediatamente comunicada ao vendedor e o equipamento reenviado para análise técnica utilizando a embalagem originalmente fornecida. Posteriormente, foi-me comunicada a recusa da garantia com fundamento na existência de uma pequena marca física num dos cantos do disco, alegadamente indicativa de dano por impacto. Contudo, considero que a recusa da garantia não se encontra devidamente fundamentada, uma vez que: - O equipamento nunca funcionou corretamente desde a receção; - Não existe demonstração objetiva de que a referida marca tenha sido causada pelo consumidor; - Não foi demonstrada relação causal inequívoca entre a pequena marca identificada e a avaria reportada; - O equipamento foi acondicionado e enviado utilizando a embalagem originalmente fornecida; - Não existe prova do estado funcional efetivo do equipamento antes do envio ao consumidor. Adicionalmente, foi indicada a possibilidade de cobrança de 35€ relativos à análise técnica efetuada pelo fabricante, custo esse que considero indevidamente imputado ao consumidor numa situação de desconformidade reportada imediatamente após receção do equipamento. Importa ainda referir que o equipamento em causa foi recebido como substituição no âmbito de um processo de garantia anterior (RMA 761), não correspondendo a um equipamento utilizado regularmente durante período prolongado. A desconformidade agora reportada manifestou-se imediatamente após receção e primeira utilização do equipamento substituto, circunstância que reforça a inexistência de utilização prolongada suscetível de justificar a imputação automática de responsabilidade ao consumidor. Solicito, assim, a reapreciação do processo de garantia e a intervenção da entidade competente na apreciação da legalidade da recusa apresentada e da eventual cobrança associada ao processo.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação contra a Peugeot / representante em Portugal, relativamente à recusa de reembolso de uma reparação efetuada no meu veículo, apesar de a avaria estar abrangida por um defeito de fabrico previamente reconhecido pela própria marca. Recebi uma comunicação oficial da marca informando da existência de um defeito de fabrico no meu veículo e da necessidade de intervenção técnica corretiva. Entretanto, o veículo avariou, ficando totalmente impossibilitado de circular. Dirigi-me à assistência oficial da marca, apresentando a carta recebida, tendo sido informado de que apenas poderiam analisar/reparar o veículo cerca de 3 meses depois. Face à impossibilidade de ficar sem veículo durante esse período excessivo e sem solução alternativa apresentada pela marca, fui obrigado a recorrer a uma oficina independente para proceder à reparação urgente do automóvel. A oficina emitiu: fatura detalhada da reparação; declaração escrita confirmando que a avaria correspondia precisamente ao defeito de fabrico reconhecido pela marca. Posteriormente solicitei à marca o reembolso do valor suportado, tendo este sido recusado apenas pelo facto de a reparação ter sido efetuada fora da rede oficial. Considero esta posição abusiva e contrária aos direitos do consumidor, uma vez que: o defeito foi reconhecido pela própria marca; o veículo estava imobilizado; a marca não assegurou reparação em prazo razoável; fui forçado a minimizar os prejuízos e recuperar a utilização do veículo. Solicito assim a intervenção da DECO no sentido de obter: o reembolso integral do valor da reparação; eventual compensação pelos prejuízos sofridos; esclarecimento sobre os meus direitos legais nesta situação. Em anexo seguem: cópia da carta da marca; fatura da reparação; declaração da oficina;