Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho solicitar a intervenção da DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor relativamente a uma situação de incumprimento contratual, falta de transparência comercial e ausência de reembolso, envolvendo a empresa GINOVA (marketplace) e o vendedor SMOOTH SATURDAY LDA. 1. Identificação da compra Encomenda nº: 142600 Data da compra: 19/09/2025 Valor pago: 79,31 € Local da compra: Website da GINOVA Fornecedor indicado após compra: Smooth Saturday LDA 2. Descrição da situação A compra foi feita diretamente no site da GINOVA, que não indica de forma clara que atua como marketplace nem que determinados produtos são fornecidos por terceiros. Só após o pagamento recebi um e-mail automático a informar que o vendedor responsável seria a Smooth Saturday LDA. A data máxima de entrega comunicada pela Smooth Saturday era 20/10/2025, o que não foi cumprido. A encomenda não foi entregue. Em 05/11/2025, a Smooth Saturday comunicou que a compra tinha sido cancelada devido a falha do fornecedor e que o reembolso seria processado. Desde essa data até hoje 03/12/2025, não recebi qualquer reembolso, ultrapassando o prazo legal. Realizei múltiplos contactos, sem resolução. Última resposta recebida da Smooth Saturday : "Olá , Compreendemos a sua insatisfação e lamentamos sinceramente todo o transtorno causado. Informamos que já solicitámos aos nossos colegas do departamento responsável a resolução do seu pedido de reembolso. No entanto, de momento, não conseguimos intervir diretamente, pois o processo encontra-se a cargo dessa equipa. Agradecemos a sua compreensão e paciência enquanto aguardamos o tratamento interno do seu caso." Esta mensagem demonstra que não existe qualquer prazo definido, nem ações concretas, deixando o consumidor indefinidamente à espera. Indícios de infração legal Considero existir violação de: Decreto-Lei n.º 84/2021 – reembolso deve ser efetuado no prazo máximo de 14 dias após cancelamento; Lei de Defesa do Consumidor – Lei n.º 24/96 – dever de informação clara, dever de boa-fé e de resposta adequada; Dever de transparência comercial, já que a GINOVA não indica claramente ao consumidor que funciona como marketplace; Eventual prática comercial desleal, ao permitir compras sem garantir condições básicas de entrega e reembolso. Solicito a intervenção da DECO para: Intermediar a situação junto da GINOVA e da SMOOTH SATURDAY LDA; Garantir o reembolso imediato do valor pago (79,31 €); Avaliar a conduta da GINOVA quanto ao cumprimento do dever de transparência e das obrigações legais perante os consumidores; Determinar se existe incumprimento da legislação aplicável.

Realizei a compra de uma Shark FlexStyle através do site https://sharkbeauty.pt/no dia 22/11 no valor de 189,90 euros e só tive até o momento no status confirmação da compra. Não recebi qualquer atualização de status, e ao tentar contactar a marca por vários e-mails usando o e-mail descrito no site, apoio@sharkbeauty.pt, nenhum conseguiu ser enviado por bloqueio do servidor da suposta loja. O status da compra não é modificado fazem dias, não existe possibilidade de comunicação com a loja de nenhuma forma, o que configura o site como burla e página web fraudulenta que se faz passar por legítima para roubar dados pessoais ou dinheiro. Ressalto que qualquer tentativa de fraude ou burla, é passível de pena conforme o artigo 221.º, que define pena aplicável a quem, com intenção de obter para si ou para terceiro um benefício ilegítimo, causar a outrem prejuízo patrimonial. Já abri uma queixa eletrônica do crime e faço um alerta a todos os outros consumidores, não comprem.

Prezados(as), Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente ao serviço de entrega da empresa Ecoscooting. Encomendei uns produtos cuja entrega estava prevista desde o dia 20 de novembro de 2025. Ao consultar o tracking, verifiquei que no dia 21 de novembro, pelas 14h21, foi registada uma suposta tentativa de entrega falhada, com a indicação de que eu estaria ausente. No entanto, informo que estive em casa durante todo esse período e ninguém tocou à campainha (não funciona) nem ninguém efetuou qualquer contacto. Desde essa data, tenho telefonado inúmeras vezes para obter esclarecimentos e solicitar nova tentativa de entrega. Em todas as chamadas recebo a mesma informação: que a encomenda será entregue “no dia seguinte”. Contudo, hoje é 3 de dezembro e a encomenda continua por entregar, sem qualquer evolução no estado do envio. Considero esta situação inaceitável, tanto pela falta de transparência nas informações prestadas, como pela ausência de uma solução efetiva ao longo de quase duas semanas. Dados relevantes: Número de localização: CNPRT28400461234003432531 Solicito, com caráter de urgência: A regularização imediata da entrega; ou, caso não seja possível, Uma explicação clara sobre o paradeiro da encomenda e um prazo real de entrega; Alternativamente, instruções para proceder ao reembolso junto da loja remetente. Aguardo uma resposta célere e uma resolução definitiva para esta situação. Atentamente, Rute Silva

Em julho do presente ano, foi feito um pedido de reembolso, uma vez que o produto encomendado estava disponível em site, mas estava à 2 meses à espera de entrega. Deste modo, solicitaram IBAN o qual foi enviado de imediato. Desde então, os contactos na net nunca estão disponíveis e o mail, são apenas respostas automáticas, ou de robôs, como lhe queiram chamar. Pedem também o envio para o whatsapp mas mais uma vez sem sucesso, pois segundo o gravador, "todos os nossos agentes estão ocupados", quer seja no número português ou no contacto espanhol que está na gravação do número pt. Assim sendo, solicitamos a vossa ajuda de modo a obtermos o valor que é devido, pois nem material nem valor. Obrigada desde já

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação formal relativa ao incumprimento contratual associado à minha encomenda e à retenção indevida do valor pago, apesar de eu nunca ter recebido a encomenda correta. 1. Falha na entrega da encomenda e reporte imediato No dia 27/11, recebi uma encomenda errada, DE OUTRA PESSOA. Nesse mesmo dia, contactei o vosso atendimento e fui instruída a devolver a encomenda incorreta num ponto de entrega e posteriormente contactar novamente a Zara para regularização do reembolso. 2. Contactos seguintes e informações contraditórias 28/11 — Após devolver a encomenda errada, entrei em contacto com a Zara. O assistente informou-me claramente que, no prazo de 48 horas, receberia um e-mail a confirmar o reembolso, uma vez que os artigos que encomendei já não estavam disponíveis. 29/11 — Contactei novamente o apoio ao cliente, tendo outra assistente garantido que a confirmação do reembolso seria enviada nesse mesmo dia. Até aqui, as informações foram coerentes: eu não tinha recebido a minha encomenda, a Zara não tinha artigos para substituir e o reembolso seria processado de imediato. 3. Situação atual e nova informação contraditória Hoje, 03/12, não tendo recebido qualquer e-mail, voltei a contactar a Zara. Foi então-me transmitida uma informação totalmente diferente: que só seria reembolsada quando a encomenda errada chegasse ao armazém, apesar de: Eu nunca ter recebido a minha encomenda original. O erro ter sido exclusivamente da Zara. A encomenda errada apenas ter sido recolhida ontem, dia 02/12, devido ao período de feriados e atrasos logísticos, o que não me pode ser imputado nem servir de fundamento para reter o meu dinheiro. Esta nova condição nunca me foi comunicada nos contactos anteriores — pelo contrário, sempre me foi garantido que o reembolso seria processado de imediato. 4. Incumprimento contratual A Zara encontra-se em incumprimento contratual porque: Recebeu o meu pagamento; Não cumpriu a obrigação de entrega dos bens adquiridos; E está a reter o valor pago com base em procedimentos internos e contraditórios, que variaram ao longo dos dias. O registo de devolução na minha área de cliente comprova ainda que a encomenda errada foi devolvida no dia 28/11, conforme instruído. 5. Enquadramento legal Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, o consumidor tem direito a: Reembolso imediato e integral quando o vendedor falha a entrega; Reembolso no prazo máximo de 14 dias; Não ser sujeito a condições adicionais, morosas ou dependentes de processos internos da empresa. A imposição de que o reembolso apenas ocorra após a chegada da encomenda errada ao armazém — quando eu nunca recebi a minha encomenda original — constitui violação dos meus direitos e pode configurar prática comercial desleal. Pedido Assim, exijo: Reembolso imediato e integral do valor pago (48,90 €). Caso a situação não seja resolvida com a brevidade necessária, apresentarei queixa à ASAE, DECO, Centro Europeu do Consumidor e demais entidades competentes.

Adquiri recentemente o novo Citroën C3 Aircross Hybrid 145 CV, versão MAX, com base na informação veiculada pela vossa marca, que apresenta este modelo como tecnologicamente avançado e preparado para uma experiência de condução conectada. Contudo, fui surpreendido pela ausência dos serviços conectados Citroën, nomeadamente o Connected Navigation Pack, os alertas em tempo real e a integração funcional com a aplicação MyCitroën. Esta limitação é particularmente incompreensível tratando-se da versão MAX — a mais equipada da gama — e contraria as expectativas criadas pela vossa comunicação oficial, incluindo o Guia de Produto atualizado em julho de 2025. O mesmo está na parte dos meus benefícios na App Citroen onde diz que dão 1 ano gratuito do connected plus e pack navigation. O meu carro está equipado com GPS. Como se pode verificar no seguinte link: https://services-store.citroen.pt/sites/citroen/files/OFFERING%20LEAFLET_CITROEN_PT.pdf A situação torna-se ainda mais frustrante ao constatar que estes serviços nem sequer estão disponíveis através da App Citroen, facto que não é devidamente esclarecido no momento da compra. Esta prática compromete a transparência da oferta e prejudica a confiança do consumidor. Assim, venho solicitar: A ativação gratuita dos referidos serviços, por forma a alinhar a experiência real com a proposta de valor comunicada; Caso tal não seja possível, a apresentação de uma solução compensatória adequada. Agradeço desde já a vossa atenção e aguardo uma resposta célere. Com os melhores cumprimentos,

Exmos. Senhores, Em 23/11/2025 adquiri um/uma (BEM ADQUIRIDO), da marca APPLE, pelo valor de 1399 €. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o o site que a entrega seria efetuada até ao dia 23/11/2025. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços 23, 24, 25, 26 e obtive a resposta de que o bem está para entrega. Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há bastante tempo, solicito a rescisão do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização. Venho por este meio expressar a minha insatisfação relativamente a uma compra realizada online no site da Worten na semana passada. No momento da compra, foi indicada a previsão de entrega em 3 dias úteis, o que não foi cumprido. Após não receber o equipamento dentro do prazo, entrei em contacto com a linha de apoio, onde foi aberta uma reclamação. Nos dias seguintes repeti o contacto várias vezes, mas o processo foi exatamente o mesmo: não tinham qualquer informação sobre o estado da encomenda, não apresentavam respostas concretas e apenas indicavam que “não sabiam de nada”. Dirigi-me também à loja escolhida para recolha do equipamento, e igualmente não tinham qualquer informação sobre a minha encomenda. Hoje voltei a contactar o apoio ao cliente e, além de continuarem sem respostas, fui informado de que a minha encomenda tinha sido cancelada sem o meu consentimento, alegando que não era possível proceder a uma nova entrega. Fui ainda informado de que o reembolso só será efetuado dentro de 72 horas. Para agravar a situação, verifiquei que o equipamento continua disponível para venda no site, o que demonstra falta de coerência e transparência no processo. Perante toda esta situação, considero o serviço prestado inaceitável, tanto pela falta de informação como pela tomada de decisões sem autorização do cliente. Pretendo receber o equipamento pelo mesmo valor a que o comprei e no mais curto prazo possível. Solicito ainda uma resolução urgente e um esclarecimento completo sobre o ocorrido. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em (DATA) adquiri um/uma (BEM ADQUIRIDO), da marca _varios produtos____, pelo valor de __113___ €. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até ao dia (PRAZO). Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços (INDICAR DATAS) e obtive a resposta de que o bem está para entrega. Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há bastante tempo, solicito a rescisão do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio expor a minha reclamação no sentido de obter uma resolução, uma vez que não tem sido possível resolver a situação com a empresa. No dia 23 de novembro efetuei uma encomenda de um artigo com a Darty que prometia que o mesmo seria entregue entre 1 a 2 dias úteis, dada essa promessa escolhi encomendar com a empresa em vez de encomendar com um concorrente, uma vez que precisava do artigo com alguma urgência. Acontece que hoje é dia 3 de dezembro, e ainda não recebi a minha encomenda. Com a agravante de que contactei a empresa por e-mail no dia 27 de novembro, ao que esta promete uma resposta dentro de 48 horas úteis e até agora não obtive resposta. Por esse motivo, contactei a empresa por telemóvel, foi-me dito que a situação seria resolvida com brevidade e que me enviariam uma atualização por e-mail, que não recebi. 4 dias depois, tive que ser eu novamente a contactar a empresa por telemóvel, foi-me dito que a encomenda já estava com os CTT, no entanto isto não é verídico, uma vez que os CTT continuam a aguardar a encomenda. Pedi novamente que me fosse enviada uma atualização por e-mail e 2 dias depois ainda me encontro sem resposta. Trata-se de uma Air Fryer da Ninja, um artigo caro, que custou mais de 150 euros, e que como mencionei, preciso com urgência. Na falta deste artigo tive que recorrer a opções alimentares que me foram mais dispendiosas, uma vez que devido a problemas de saúde não posso mesmo consumir alimentos fritos em óleo. Agradecia que a empresa resolvesse esta situação o mais depressa possível e que além disso tivesse a decência de responder aos seus clientes e cumprir com o que promete.

Exmos. Senhores, No dia 25/11/2025 efetuei uma encomenda (EE 0C/297274) na Radio Popular, na qual comprei um rato da Logitech MX Master 3S (cor preta / grafite), que estava em promoção de Black Friday por €49,40 (PVPR €129.99). Recebi email de confirmação da encomenda e o valor foi imediatamente debitado. No dia 26/11/2025, a encomenda foi cancelada unilateralmente pela Radio Popular, sem qualquer contacto prévio, devolveram o dinheiro e retiraram o produto do site. Após queixa no Livro de Reclamações, finalmente enviaram um email a justificar o cancelamento da encomenda com o facto de o produto ter sido descontinuado. Tal justificação não corresponde à verdade e, mesmo que correspondesse, não isentaria a Radio Popular de cumprir o contrato. Entrei em contacto com o suporte da marca (deixo a conversa em anexo), no qual questionei se o rato Logitech MX Master 3S teria sido descontinuado e a resposta foi clara: "The Logitech MX Master 3S, in both Graphite and Pale Grey versions, is still an active product and has not been discontinued. It is currently featured on our official UK website and is available for purchase, including both the standard and Mac versions." Para além de estar a ser vendido em quase todos os concorrentes directos da Radio Popular, reparo também que o produto está ativo e à venda no site oficial da marca, sem qualquer indicação de descontinuação: https://www.logitech.com/pt-pt/products/mice/mx-master-3s.910-006557.html Além disso, nos termos do Decreto-Lei nº 24/2014 (artigos 9º e 11º), o contrato considera-se celebrado com a confirmação da encomenda e o profissional está obrigado a cumpri-lo. A descontinuação posterior do modelo não constitui causa legitima de resolução por parte do vendedor (jurisprudência consolidada nos centros de arbitragem do consumo). Já existem várias reclamações idênticas no Portal da Queixa com o mesmo produto e promoção. Solicito a intervenção da DECO para obter a entrega do artigo pelo preço contratado (€49,40) ou uma indemnização adequada (por exemplo no valor do PVPR €129.99) por parte da Radio Popular. Em anexo junto toda a documentação probatória. Agradeço a vossa intervenção. Com os melhores cumprimentos.