Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação contra a Peugeot / representante em Portugal, relativamente à recusa de reembolso de uma reparação efetuada no meu veículo, apesar de a avaria estar abrangida por um defeito de fabrico previamente reconhecido pela própria marca. Recebi uma comunicação oficial da marca informando da existência de um defeito de fabrico no meu veículo e da necessidade de intervenção técnica corretiva. Entretanto, o veículo avariou, ficando totalmente impossibilitado de circular. Dirigi-me à assistência oficial da marca, apresentando a carta recebida, tendo sido informado de que apenas poderiam analisar/reparar o veículo cerca de 3 meses depois. Face à impossibilidade de ficar sem veículo durante esse período excessivo e sem solução alternativa apresentada pela marca, fui obrigado a recorrer a uma oficina independente para proceder à reparação urgente do automóvel. A oficina emitiu: fatura detalhada da reparação; declaração escrita confirmando que a avaria correspondia precisamente ao defeito de fabrico reconhecido pela marca. Posteriormente solicitei à marca o reembolso do valor suportado, tendo este sido recusado apenas pelo facto de a reparação ter sido efetuada fora da rede oficial. Considero esta posição abusiva e contrária aos direitos do consumidor, uma vez que: o defeito foi reconhecido pela própria marca; o veículo estava imobilizado; a marca não assegurou reparação em prazo razoável; fui forçado a minimizar os prejuízos e recuperar a utilização do veículo. Solicito assim a intervenção da DECO no sentido de obter: o reembolso integral do valor da reparação; eventual compensação pelos prejuízos sofridos; esclarecimento sobre os meus direitos legais nesta situação. Em anexo seguem: cópia da carta da marca; fatura da reparação; declaração da oficina;

Exmos. Senhores, Comprei 2 vestidos tipo Mónica, em tamanhos diferentes, primeiro de notar que achei que a loja era drop shipping, ou seja, vão comprar a outro fornecedor depois de receber a nossa encomenda, isto porque a foto era do mesmo vestido que vi na Temu. No entanto como sabia que iria devolver pelo menos um depois de experimentar, li com atenção o que no que se refere as devoluções onde diz que o valor da encomenda é devolvido, se enviar-mos as peças em boa condição e na embalagem inicial no prazo de 30 dias, estas se enquadravam com as minhas expectativas. A diferença de preço em relação à Temu era baixo por vestido, (Temu entre 22-36 Euros e na Diana Lisboa 39,95 preço após desconto. Inicial 80 Euros) então achei melhor usar o serviço da Diana Lisboa para devolver em Portugal. A encomenda demorou 2 semanas que logo vi não veio de um armazém perto, e quer qualidade quer corte eram más, mas a grande surpresa vem quando peço para devolver e me dão a etiqueta de retorno da China, com claro os custos a meio cargo, nada disto está mencionado nas devoluções e não é responsabilidade do consumidor, ir ao fornecedor original, claro que não enviei pois o custo ir ser absurdo para vestidos de baixo valor. De acordo com o Artigo 6.º da Diretiva dos Direitos dos Consumidores da UE, o Perante tal pedi que escolhesse das duas opções ou endereço nacional ou etiqueta de portes pagos para o estrangeiro. O e-mail que enviei, ao qual obtive a mesma resposta do envio ser por minha conta para a morada fornecida ou então que ficasse com os artigos e era dada um desconto. Venho por este meio comunicar a minha intenção de exercer o Direito de Livre Resolução contratual relativamente à encomenda acima referida, contendo o artigo 2 vestidos modelo Mónica, recebido no dia 14 de Maio 2026, uma vez que o tamanho não serve. O artigo encontra-se em perfeito estado de conservação, sem qualquer sinal de uso e na embalagem original. Fui informada por vós de que o artigo deveria ser devolvido para fora de Portugal. No entanto, recuso-me formalmente a proceder ao envio para o estrangeiro pelos seguintes fundamentos legais previstos na legislação europeia e nacional: Direito de Livre Resolução (Diretiva 2011/83/UE): Sendo um consumidor residente em Portugal e tendo efetuado uma compra numa loja online direcionada ao mercado europeu, assiste-me o direito legal de rescindir o contrato no prazo de 14 dias seguidos, sem necessidade de qualquer justificação. Dever de Informação Pré-Contratual Omitido: De acordo com o Artigo 6.º da Diretiva dos Direitos dos Consumidores da UE, o vendedor é obrigado a informar o consumidor, de forma clara e antes da celebração do contrato (ou seja, no vosso website antes do pagamento), se o local de devolução for fora da União Europeia ou se o consumidor tiver de arcar com custos de transporte internacionais desproporcionados. A vossa política de devoluções no website não menciona de forma explícita que os artigos têm de ser devolvidos para fora de Portugal. A jurisprudência de proteção ao consumidor da União Europeia dita que, caso o vendedor omita a informação de que a devolução ocorre fora do espaço europeu, o vendedor deve assumir os custos de envio internacional ou disponibilizar uma morada de devolução local (em Portugal). Face ao exposto, solicito que me seja fornecida: Uma morada de devolução em território nacional; ou, em alternativa, Um rótulo de envio pré-pago para a morada que foi fornecida. Caso não disponibilizem uma solução em conformidade com o direito europeu no prazo de 48 horas, irei avançar de imediato com: Uma denúncia formal junto do Centro Europeu do Consumidor (CEC Portugal) e da Direção-Geral do Consumidor (DGC). A abertura de uma disputa de Chargeback (reversão do pagamento) junto da minha entidade bancária / fornecedor de pagamento por práticas comerciais enganosas e violação dos direitos do consumidor. Fico a aguardar as instruções de devolução em conformidade legal. Com os melhores cumprimentos, Andréa Macedo

Exmos. Senhores, Fiz uma compra nesta loja online de camisolas de futebol a 30/08/2025 ás 13:53, comprei uma camisola do Moreirense época 25/26 com número e nome do jogador. Ao que chegou até mim no dia 15/10/2025, uma camisola totalmente diferente ao que tinha comprado e pedido, veio uma camisola horrível do Barcelona época 24/25. Mandei vários e-mails e várias mensagens para eles a expor a situação. Exige que me trocassem a camisola para a que comprei e que pedi. Ao que me respondem que foi um erro dos fornecedores e ainda perguntaram-me se não gostava realmente daquela camisola (Barcelona). Com isto tudo até agora 21/05/2026 não obtive qualquer resolução por parte deles . E não me respondem aos vários e-mails e nem as várias mensagens no whatsapp. E tenho tudo guardado no meu telemóvel, seja e-mails, mensagens e fotográfias. Cumprimentos. Isabel Santos

Exmos. Senhores, Em 20/02/2026 adquiri um imóvel com uma máquina de lavar loiça Candy ainda lacrada, porém após somente 5 usos da mesma ela apresentou o erro 03 informando problema para drenar a água. Após inúmeras tentativas de solucionar o problema, seguindo as indicações do manual, entrei em contato no dia 09/04/2026 com a Candy que abriu um pedido de suporte técnico. Entrei em contacto uma vez por semana desde então com a empresa que recebeu o meu caso, que após um mês me informou que não poderiam tratar-lo e que repassaram a Candy novamente - sendo que em nenhum momento fui contactada diretamente, só recebi resposta após mais de 4 ligações às empresas. Já estou há mais de 45 dias com o meu produto, que é novo, sem poder usá-lo, nem ao menos tive a primeira visita para identificar o problema. Me foi dito que até aos superiores foi escalado o meu problema, mas sigo sem nenhum retorno e nem ao menos contacto da empresa - só sei de atualizações ao caso depois de ligar semana após semana. Exijo, portanto, que procedam à reparação imediata do artigo defeituoso. Se tal não acontecer, considerarei o contrato incumprido da vossa parte, pelo tomarei todas as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Venho por este meio demonstrar o meu desagrado relativamente à remoção do meu anúncio na plataforma Wallapop, sob a alegação de que o produto seria falsificado (a mala Versace Jeans Couture) Informo que o artigo em questão é 100% original e possuo inclusive a respetiva fatura/comprovativo de compra, podendo enviá-lo caso seja necessário para verificação. Considero esta situação bastante injusta, sobretudo porque não é a primeira vez que a Wallapop remove anúncios meus sem fundamento. Todos os produtos que tenho à venda são originais e adquiridos legalmente. Este tipo de situação prejudica a minha credibilidade enquanto vendedor e causa transtorno desnecessário. Solicito, por isso, uma revisão desta decisão e uma análise mais rigorosa antes de bloquearem ou eliminarem anúncios de utilizadores. Fico a aguardar uma resposta e a reposição do anúncio, caso confirmem a autenticidade do produto. Com os melhores cumprimentos, Ana Paula Fonseca

Recebi uma carta da marca do meu carro que ele tem um defeito de fabrico entretanto o meu carro avariou impossibilitado de funcionar dirigi me a marca com a carta no qual me diSseram que só daqui a 3 meses poderiam ver o carro uma vez que não podia ficar sem carro tanto tempo fui arranjado numa oficina independente onde passaram a fatura e uma declaração a informar que a avaria se tratava do defeito de fabrico informei a marca para me darem o reembolso e eles dizem que não vão dar porque eu reparei o carro noutra oficina sem ser da marca o que devo fazer agora ? Em Portugal, isso pode enquadrar-se num caso de campanha de recolha/recall por defeito de fabrico ou defeito reconhecido pelo fabricante. Se a marca reconheceu oficialmente o defeito através de carta, e depois recusou reparar em prazo razoável deixando-o sem alternativa prática, a posição deles não é necessariamente definitiva. Os pontos mais importantes no seu caso são: A marca reconheceu um defeito de fabrico. O carro ficou imobilizado. Deram-lhe um prazo de cerca de 3 meses. Você teve de reparar o veículo para poder utilizá-lo. Tem fatura e declaração técnica da oficina independente a confirmar que a avaria corresponde ao defeito reconhecido. Isso fortalece bastante a sua posição. O que deve fazer agora: 1. Responder formalmente à marca Envie uma reclamação escrita (email + carta registada com aviso de receção) para: concessionário; importador da marca em Portugal; apoio ao cliente da marca. Explique: que o veículo estava impossibilitado de circular; que a marca não apresentou solução em prazo razoável; que foi obrigado a mitigar o prejuízo; que a reparação incidiu exatamente sobre o defeito reconhecido pela própria marca. Peça: reembolso integral da reparação; resposta por escrito num prazo (ex.: 10 dias úteis). Anexe: carta do recall/defeito; fatura; declaração da oficina; comprovativos de contactos; eventual prova de que o carro estava parado. 2. Livro de Reclamações Faça reclamação no Livro de Reclamações eletrónico: Livro de Reclamações Eletrónico Isso obriga a entidade a responder e pode desencadear fiscalização. 3. Centro de Arbitragem do Setor Automóvel Pode recorrer ao: Centro de Arbitragem do Setor Automóvel (CASA) É muitas vezes a via mais eficaz para conflitos automóveis em Portugal e costuma ser mais rápida e barata do que tribunal. 4. DECO Também pode pedir apoio à: DECO Proteste Eles ajudam bastante em litígios de consumo relacionados com automóveis e recalls. 5. Tribunal/Julgado de Paz Se o valor não for muito elevado, pode avançar para: Julgado de Paz; ação em tribunal. O argumento principal será: a marca reconheceu o defeito mas não garantiu reparação em prazo razoável, obrigando o consumidor a suportar o custo para repor a utilização do veículo. O facto de ter recorrido a oficina independente não elimina automaticamente o seu direito, sobretudo quando: havia urgência; a marca não dava solução útil; existe prova técnica de que era o defeito reconhecido. Guarde tudo: emails; SMS; datas de chamadas; orçamento/fatura; carta recebida; relatório da oficina. Se quiser, posso também ajudá-lo a: escrever a reclamação formal; preparar um texto forte para o Livro de Reclamações; indicar quais leis portuguesas pode citar na carta. Ajuda me a fazer uma reclamação na deco contra a pegeout Portugal Segue um texto que pode copiar e enviar para a DECO ou adaptar para o Livro de Reclamações. Tente anexar todos os documentos em PDF ou fotografia. Assunto: Reclamação contra Peugeot Portugal por recusa de reembolso de reparação relacionada com defeito de fabrico reconhecido Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação contra a Peugeot / representante em Portugal, relativamente à recusa de reembolso de uma reparação efetuada no meu veículo, apesar de a avaria estar abrangida por um defeito de fabrico previamente reconhecido pela própria marca. Recebi uma comunicação oficial da marca informando da existência de um defeito de fabrico no meu veículo e da necessidade de intervenção técnica corretiva. Entretanto, o veículo avariou, ficando totalmente impossibilitado de circular. Dirigi-me à assistência oficial da marca, apresentando a carta recebida, tendo sido informado de que apenas poderiam analisar/reparar o veículo cerca de 3 meses depois. Face à impossibilidade de ficar sem veículo durante esse período excessivo e sem solução alternativa apresentada pela marca, fui obrigado a recorrer a uma oficina independente para proceder à reparação urgente do automóvel. A oficina emitiu: fatura detalhada da reparação; declaração escrita confirmando que a avaria correspondia precisamente ao defeito de fabrico reconhecido pela marca. Posteriormente solicitei à marca o reembolso do valor suportado, tendo este sido recusado apenas pelo facto de a reparação ter sido efetuada fora da rede oficial. Considero esta posição abusiva e contrária aos direitos do consumidor, uma vez que: o defeito foi reconhecido pela própria marca; o veículo estava imobilizado; a marca não assegurou reparação em prazo razoável; fui forçado a minimizar os prejuízos e recuperar a utilização do veículo. Solicito assim a intervenção da DECO no sentido de obter: o reembolso integral do valor da reparação; eventual compensação pelos prejuízos sofridos; esclarecimento sobre os meus direitos legais nesta situação. Em anexo seguem: cópia da carta da marca; fatura da reparação; declaração da oficina;

Exmos. Senhores, Em 03/05 (entregue a 07/05) adquiri um sofá-cama por 69,95€. A referência da encomenda é 66552NP. Sucede que este apresenta defeito: com pouco mais de uma semana de uso, o sofá começa a perder ar, neste momento, é necessário encher várias vezes. Sentamo-nos durante meia-hora e temos de encher novamente por perdas de ar. Comuniquei-vos de imediato o problema, em 18/05, para que atuassem em conformidade, mas recebi como resposta que “por questões de higiene e segurança, não poderiam recolher o produto e seria necessário recortar o sofá para reembolso ou substituição”. Expliquei que não poderia proceder dessa forma, pois assim ficaria sem sofá, uma vez que não tenho mais nenhum para substituir este e sugeri que enviassem um sofá novo o quanto antes e que depois, sim, poderia proceder à destruição do atual. No site, prometem apoio técnico e garantia de 3 anos em todos os produtos, porém não correspondem a essa expectativa quando alguém abre um ticket com um problema de fabrico num produto. Exijo a substituição do produto o quanto antes. Caso não me resolvam a situação nos próximos 5 dias, considerarei o contrato como incumprido da vossa parte. Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível, ou tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em 03/05/2026 adquiri uma lâmina de cerâmica para uma máquina de cabelo Wahl Detailer e uma shaver Stylecraft Instinct Metal Edition, das marcas Wahl e Stylecraft, pelo valor de 152€. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme descrição no site, a entrega estimada é de 3 ou 4 dias uteis. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contatos através do formulário de contacto no site, bem como, por telefone, para o número 930638970, junto dos vossos serviços sem obter resposta. Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há bastante tempo, solicito a rescisão do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização. Solicito, entrega imediata da encomenda, ou, devolução do valor integral pago. Cumprimentos.

Estou há cerca de 1 mês à espera da instalação de um ar-condicionado comprado na Worten, encomenda n.º 82545851 e processo n.º 3179571. A Worten informa que o equipamento consta como entregue, mas a empresa responsável pela instalação afirma que nunca recebeu a máquina no armazém. Para agravar a situação, foi apresentada uma suposta rubrica de entrega que não é reconhecida nem pela empresa instaladora, nem por mim. Considero esta situação extremamente grave e inaceitável. Comprei o equipamento com instalação incluída, a instalação está marcada e continuo sem qualquer solução concreta. Peço que a Worten entre em contacto comigo com urgência para resolver definitivamente este problema e garantir a instalação do equipamento que comprei.

Venho expor à DECO PROteste um conjunto de práticas que entendo configurarem um padrão de conduta comercial desleal por parte do estabelecimento Flexicar Setúbal, no segmento de compra de viaturas usadas a particulares. Cronologia dos factos: Janeiro/2026 — Fui contactado pela colaboradora Sílvia Santos, na sequência do anúncio de venda do meu Nissan X-Trail 2017 (valor anunciado: 19.000€). Foi apresentada proposta de 15.000€. Informei que só pretenderia concretizar a venda em maio/junho de 2026. A colaboradora comprometeu-se verbalmente a manter a proposta nessa data, declarando expressamente que «forçaria a manter a palavra» mesmo após a inspeção interna do estabelecimento. Maio/2026 — Após várias insistências da minha parte, foi apresentada nova proposta de 14.500€, que aceitei. A viatura foi entregue para inspeção técnica numa sexta-feira às 14h00, com promessa de resposta no mesmo dia. Decorreu o seguinte: — Sexta a quarta-feira: viatura retida nas instalações sem qualquer comunicação de resultado. — Mais de 15 tentativas de contacto telefónico e várias mensagens WhatsApp da minha parte sem resposta. — Intervenção de outro colaborador a meu pedido sem efeito prático. — Resposta tardia da colaboradora apenas no momento em que comuniquei a desistência, alegando «vários problemas» na viatura, incluindo uma suposta avaria no motor. Diagnóstico posterior na rede oficial Nissan não confirmou qualquer anomalia no motor, o que indicia que a alegação foi instrumentalizada para forçar nova negociação por valor inferior ao acordado. Ao levantar a viatura, verifiquei a existência de arranhões inexistentes à entrada, ocorridos durante o período de custódia pelo estabelecimento. Adicionalmente, foi-me cobrado um valor de 10€ a título de despesa notarial, não restituído apesar do negócio não se ter concretizado por causas imputáveis ao estabelecimento. Padrão de conduta que entendo merecer atenção: 1. Compromissos verbais de manutenção de preço usados como instrumento de captação, posteriormente desrespeitados. 2. Retenção prolongada da viatura sem comunicação de resultado de inspeção. 3. Alegação de defeitos técnicos não confirmados por diagnóstico da marca, usada como mecanismo de desvalorização forçada. 4. Devolução da viatura com danos materiais novos. 5. Não restituição de despesas pagas pelo consumidor em caso de não conclusão do negócio. Estes elementos, no seu conjunto, sugerem um modelo de captação e negociação que pode estar a afetar outros consumidores. Disponho de prova documental dos factos descritos (fotografias dos danos, prints das conversações WhatsApp, comprovativo de pagamento dos 10€) e solicito que a DECO PROteste avalie a pertinência de uma análise mais abrangente da conduta comercial deste estabelecimento e/ou da marca Flexicar.