Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal contra a operadora NOS Comunicações, S.A., por alegado incumprimento contratual continuado e pela prestação deficiente de serviços, relativamente ao meu contrato de Internet + TV + hotspot via satélite, atualmente cancelado e em contencioso. Fui contactado pela NOS, em 2022, com uma proposta contratual alegadamente exclusiva para clientes antigos, que incluía Internet por fibra, televisão e hotspot, a um preço promocional. Aceitei a proposta com fidelização. No entanto, após a formalização do contrato, fui informado de que a minha morada não tinha cobertura de fibra óptica, tendo-me sido proposto o serviço via satélite – de qualidade muito inferior – mantendo-se, porém, o mesmo valor mensal pago pelos clientes que aderiram a esta campanha e puderam usufruir de internet por fibra óptica. Apesar das inúmeras reclamações que apresentei ao longo do tempo junto do apoio ao cliente da NOS, fui sucessivamente ignorado ou encaminhado entre departamentos, sem que me fossem apresentadas soluções adequadas para a fraca qualidade — e várias vezes inutilizável — da internet. Foram substituídos equipamentos, incluindo o router, e foi posteriormente instalada uma antena externa, mas o serviço continuou extremamente instável, lento e impraticável. A navegação na Internet tornou-se frustrante, tornando o serviço inutilizável. Após a instalação da antena, voltei por diversas vezes a entrar em contacto com a NOS para resolução do problema, sem que nunca me fossem apresentadas quaisquer soluções ou informações legais sobre os meus direitos enquanto consumidor perante o incumprimento contratual da operadora. Não obstante a evidente falha na prestação do serviço, continuei a ser cobrado mensalmente como se tudo estivesse a funcionar corretamente. A NOS não assumiu a sua responsabilidade nem ofereceu qualquer compensação justa. Antes de recorrer à Provedoria, aquando do cancelamento do contrato por parte da NOS, encontrava-me a aguardar resposta a um pedido de resolução de problemas submetido via chamada telefónica. Esse pedido ficou registado no sistema da operadora e foi-me comunicado que aguardasse um novo contacto por parte da NOS — contacto esse que nunca veio a acontecer. Mais uma vez, vi-me forçado a contactar a empresa por iniciativa própria, sendo então surpreendido com o cancelamento unilateral do contrato e com a total desconsideração do processo de resolução que se encontrava em aberto. Perante esta situação, recorri à linha de contencioso da NOS para obter esclarecimentos e procurar uma solução. No entanto, enfrentei uma resistência constante na apresentação de qualquer alternativa viável ou apoio efetivo. Fui inclusive verbalmente acusado de agir de má-fé por recusar o pagamento de faturas relativas a um serviço do qual, na prática, não usufruí. Foi-me exigido, como prova factual e válida do incumprimento contratual por parte da operadora, um relatório técnico que comprovasse a baixa velocidade da Internet — relatório esse que nunca me foi sugerido anteriormente e que considero redundante, tendo em conta a extensa quantidade de registos das minhas reclamações, todas devidamente verificadas no momento de cada contacto telefónico. Acresce ainda que a própria NOS reconheceu a fraca qualidade do sinal e as falhas no serviço, ao ponto de se ter predisposto a realizar upgrades nos equipamentos, confirmando assim, através de medições feitas durante as chamadas, a baixa qualidade do sinal. Há mais de 1 mês que apresentei uma reclamação formal à Provedoria da NOS. Posteriormente, enviei também um pedido de deferimento sobre essa mesma reclamação, sem obter resposta até à data, ultrapassando o prazo legal de 30 dias previsto no artigo 45.º, n.º 5 da Lei das Comunicações Eletrónicas (Lei n.º 16/2022, de 16 de agosto). Neste contexto, venho solicitar a intervenção da DECO com o objetivo de ver reconhecida a falha contratual da operadora e ser devidamente compensado pela prestação deficiente de um serviço pelo qual paguei integralmente durante o período contratual. Fico ao dispor para quaisquer esclarecimentos adicionais. Com os melhores cumprimentos, Samuel Cruz

Exmos. Senhores, Em Junho de 2023 adquiri 8 cadeiras em pele por um total de 1720,00 + IVA. O numero de contrato e o P05 N N.º 3864 e o de cliente e o 515444. Sucede que passado muito pouco tempo as cadeiras começaram a mostrar sinais de desgaste, desgaste este que não se justifica tendo em conta o pouco uso das mesmas. Sao cadeiras de jantar em que a suposta pele esta a cair, a se deteriorar. Comuniquei-vos de imediato o problema, no dia 11 de Outubro de 2024, para que procedessem à reparação. O numero do processo facultado foi o T99132. Apos varias insistências via email e telefone apenas dia 6 de Janeiro de 2025 responderam a pedir fotografias das anomalias das cadeiras (passados 3 meses!). A vossa equipa técnica veio confirmar as anomalias e desde então que não tivemos mais nenhum tipo de resposta via email. Ao contactarmos via telefónica foi-nos informado que estão a espera de resposta por parte da fabrica, estamos a falar que desde Janeiro ate agora, Maio, a fabrica ainda não deu qualquer tipo de resposta sobre o nosso processo Exijo, portanto, que procedam ou a) à substituição imediata dos artigos defeituoso ou b) reembolso do valor total pago pelas 8 cadeiras. Se tal não acontecer, considerarei o contrato incumprido da vossa parte, pelo tomarei todas as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos, Catarina Ferreira

Bom dia, Há cerca de um mês, efetuei a compra de duas caixas de petit gateau de doce de leite no Continente Bom dia de Vialonga, altura essa que se encontravam em promoção 50% através de um cupão. Só agora tive oportunidade de fazer reclamação sobre o sucedido pois deixei atrasar. Agora com tempo quero reportar que foi encontrado um metal dentro de um deles, eu venho alertar para este gravissimo sucedido. A equipa de produção deste produto, saberá efetivamente do que se trata pois se este pedaço de metal (ver em anexo) apareceu é porque sabem perfeitamente as falhas existentes para o sucedido e nada tenho a acrescentar. Guardei o pedaço de metal para analise se pretenderem, irei tambem colocar em cc a Deco Proteste e as entidades responsáveis. Cumprimentos Stefano

Exmos. Senhores, Em 18 DE março do corrente ano adquiri um/uma (BEM ADQUIRIDO), da marca Nike, pelo valor de 150 €. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços e não obtive a resposta de que o bem está para entrega. Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há bastante tempo, solicito a rescisão do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização e exjo a devolução do MEU dinheiro. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No dia 30/3/2024 fiz uma encomenda online comprei sementes para jardim, mas a quantidade de sementes que veio, foi muito diferente do que eu tinha comprado Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio, apresentar queixa sobre a MiniSom S.A., que continua a contactar me via telefone, á mais de um ano para aceitar um teste auditivo. Sucede que, desde o principio, os tenho informado que, não estou interessado. Porem, já se torna cansativo e incomodativo esta abordagem, pese embora a minha resposta seja sempre negativa. Grato pela atenção Cumprimentos. Jose Jacinto Nunes

Assunto: Reclamação contra a Domestic & General – Má conduta na venda e no atendimento ao cliente Exmos. Senhores, Venho, por este meio, solicitar a vossa intervenção enquanto entidade de defesa do consumidor, para analisar e atuar sobre uma situação de má prática comercial e atendimento desrespeitoso por parte da seguradora Domestic & General, que resultou em prejuízos financeiros e emocionais. No dia 16 de janeiro de 2024, adquiri um iPhone 15 Pro Max numa loja Worten. No momento da compra, foi-me vendido de forma apressada um seguro da Domestic & General. O funcionário não me explicou as condições contratuais, nem me apresentou qualquer documento com os termos, exclusões ou obrigações associadas. Fiquei com a perceção de que se tratava de um seguro simples e eficaz em caso de dano acidental. Recentemente, ao partir o ecrã do telemóvel, tentei acionar o seguro e fui informada de que: • O equipamento teria de ser enviado para Espanha, com um prazo de espera mínimo de um mês; • Teria ainda de pagar 15% do valor total do telemóvel para que o seguro fosse acionado. Estas condições nunca me foram comunicadas no momento da venda. Sinto que fui claramente induzida em erro, tendo confiado numa proteção que, na prática, revelou-se extremamente limitada e burocrática. Para resolver a situação, fui forçada a recorrer a uma reparadora independente (iService) e pagar integralmente a substituição do ecrã, o que torna o seguro completamente inútil. O mais grave, no entanto, foi a forma como fui tratada quando entrei em contacto com o serviço de apoio da Domestic & General para tentar resolver a situação. Em vez de receber apoio, empatia ou qualquer tentativa de resolução, os operadores mostraram-se totalmente desinteressados no meu caso, ignoraram as minhas queixas, e, pasmem, tentaram ainda vender-me outros serviços, mesmo após eu expressar estar profundamente insatisfeita e emocionalmente abalada pela forma como fui tratada. Senti-me desrespeitada, ignorada e explorada como consumidora. Este tipo de abordagem é absolutamente inaceitável. Assim, venho por este meio solicitar: 1. Que a DECO avalie esta prática comercial por parte da Domestic & General, incluindo: • Venda de seguros sem informação adequada; • Omissão de condições fundamentais; • Atendimento ao cliente abusivo e sem respeito pela situação do consumidor. 2. Que me seja garantido o reembolso integral das prestações pagas no seguro; 3. Que esta empresa seja advertida ou investigada quanto às suas práticas junto do mercado português, de forma a evitar que outros consumidores passem pela mesma situação.

Assunto: Reclamação contra a Worten e a Domestic & General – Venda de seguro com omissão de informação Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal contra a Worten e a seguradora Domestic & General, na sequência de um episódio de má prática comercial, omissão grave de informações contratuais e prestação de um serviço que não correspondeu minimamente às expectativas geradas no momento da compra. No dia 16 de janeiro de 2024, adquiri um iPhone 15 Pro Max numa loja Worten. Durante a compra, fui abordado por um colaborador da loja, que me vendeu, sem qualquer explicação clara ou detalhada, um seguro da Domestic & General supostamente destinado a cobrir danos acidentais no equipamento. Em nenhum momento me foram apresentadas as condições do contrato, termos de cobertura, nem quaisquer obrigações adicionais, como prazos de reparação ou custos extra. Tampouco fui convidado a ler ou assinar fisicamente o contrato. Meses depois, parti acidentalmente o ecrã do telemóvel e, confiando na proteção contratada, tentei acionar o seguro. Fui surpreendido com as seguintes informações: • O equipamento teria de ser enviado para Espanha, ficando ausente por um período mínimo de um mês; • Eu seria ainda obrigado a pagar 15% do valor do telemóvel para ativar a cobertura. Estas condições nunca me foram informadas previamente. Se soubesse desses termos, jamais teria aceite este seguro. Sinto-me enganado pelas duas entidades – pela Worten, que promoveu uma venda sem transparência, e pela Domestic & General, que atua com base em cláusulas que não foram tornadas acessíveis nem compreensíveis no momento da contratação. Face à urgência em recuperar o uso do meu telemóvel, fui forçado a deslocar-me por conta própria a uma empresa externa (iService), onde paguei integralmente pela substituição do ecrã, assumindo um custo que eu esperava estar coberto pelo seguro contratado. Ou seja, paguei pelo seguro sem usufruir de qualquer benefício real, acumulando ainda mais custos. Além disso, já realizei uma reclamação junto da provedoria, mas até à presente data não obtive qualquer resposta. Desta forma, e tendo em conta os prejuízos sofridos, exijo: 1. O reembolso total dos valores pagos até agora no âmbito do seguro da Domestic & General; 2. O reconhecimento de má prática comercial por parte da worten

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar queixa contra a plataforma Vinted e o vendedor "nunomenditis" (Espanha), relativamente à venda de um par de ténis falsificados da marca Veja. O artigo foi comprado através do link: https://www.vinted.pt/items/6235784660-zapatillas-veja, por 65€, totalizando 72,65€ com taxas. A minha conta na Vinted é vicente_branco (email: vicentecaianobranco@gmail.com). Após receção do artigo, verifiquei sinais claros de falsificação (comparando com modelos autênticos da marca), e apresentei provas à Vinted. Solicitei a abertura de uma investigação, mas a plataforma recusou-se a reconhecer a contrafação, apesar de o vendedor não ter apresentado qualquer prova de autenticidade, conforme exigido nos Termos e Condições da Vinted. A Vinted exige agora que devolva o artigo ao vendedor, o que constitui uma violação do Decreto-Lei n.º 109-G/2021, que proíbe o transporte de artigos contrafeitos. Isto coloca-me numa posição de ilegalidade. Peço o vosso apoio para obrigar a Vinted a: 1. Respeitar a legislação portuguesa; 2. Cancelar a obrigação de devolução do artigo falso; 3. Manter o reembolso já emitido; 4. Investigar e penalizar o vendedor. Fico ao dispor para enviar todas as provas adicionais. Com os melhores cumprimentos, P.S. Eu tentei anexar mais provas de inautenticidade tal como as mensagens que a vinted me mandava mas cheguei ao limite de anexos P.P.S. Eu não tenho tipo de referência coloquei 1 pois não me deixava submeter sem Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No dia 17/04/2025 encomendei à cobrança por CTT, 1 par de Ténis Ortopédicos André - Preto / Tamanho 43 no valor de 39,99€ No dia 29/04/2025 recebi uma caixa enviada pelos CTT, paguei em dinheiro 40€ para a receber só que o que estava lá dentro eram umas botas JF6018 Black size 40 . Gostaria de saber como fazer, devolvo a caixa e devolvem o meu dinheiro ou trocam pelo artigo que encomendei. Aguardo os vossos melhores comentários, Cumprimentos.