Reclamações públicas

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K. G.
07/06/2025

Venda casada e responsabilidade solidária no seguro de equipamento c/ domestic and general

dquiri um telemóvel Samsung Galaxy S24 Plus na loja Worten Vasco Da Gama e, no ato da compra, também me foi vendido um seguro associado ao equipamento, através da seguradora Domestic and General. A apólice foi contratada diretamente com intervenção da Worten, que ofereceu e facilitou a adesão, apresentando o seguro como uma solução prática e segura em caso de sinistro. Fui vítima de assalto recentemente e acionei o seguro conforme as orientações. Contudo, a seguradora quer impor a substituição do meu equipamento por um aparelho recondicionado (usado). Inclusive recusei o recebimento do mesmo, expedido pela Worten já que nao tive acesso a informação por escrito sobre o que se tratava. Vale ressaltar que, na mesma apolice, há a cláusula seguinte (alínea iii) que garante o reembolso ou substituição por aparelho novo quando o modelo original está descontinuado. Este é o meu caso. Mais grave ainda, se eventualmente a seguradora aplicasse corretamente a alínea iii e me oferecesse o reembolso do valor do equipamento, a apólice me obriga a adquirir um novo telemóvel exclusivamente na Worten – possivelmente através de um cupão de compra. Esta limitação configura venda casada, prática proibida pela Lei de Defesa do Consumidor em Portugal, por restringir a minha liberdade de escolha e me vincular à mesma empresa que intermediou e lucrou com a venda do seguro. A Worten, como vendedora do seguro, cuja logomarca se faz presente na apólice, tem responsabilidade solidária e não pode se isentar do dever legal sobre esta conduta abusiva. O consumidor confia na empresa no momento da compra e é depois prejudicado por cláusulas e procedimentos que, em juizo, seriam facilmente anulados. Além disso, os canais de atendimento da seguradora e da Worten são inoperantes, obrigando-me a múltiplos contactos telefónicos sem respostas efetivas ou protocolos válidos. Reclamações formais foram ignoradas, com indicações para procurar o provedor da seguradora, que por sua vez não responde nunca. E o problema se extende por meses. É só ver o numero de reclamantes de ambas empresas, que parecem mesmo agir contra a boa fé. Reitero que cumpri a minha parte no acordo e exijo que ambas cumpram as suas, respeitando os meus direitos, entregando o aparelho novo conforme alínea iii ou efetuando o reembolso integral via transferência bancária, conforme previsto na apólice AD3 0151897. Este processo já me causou transtornos emocionais e financeiros, pois o equipamento Samsung Galaxy S24 Plus (IMEI 359339512681833) tinha apenas 5 meses de uso quando foi roubado. A substituição por aparelho usado não é razoável nem aceitável. Solicito que a Worten assuma a responsabilidade pela relação contratual firmada no seu estabelecimento e intervenha para que o seguro seja cumprido corretamente, garantindo o cumprimento da apolice.

Encerrada
L. R.
07/06/2025

Reclamação por Produto Entregue Diferente do Anunciado – Pedido de Intervenção

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a empresa WORTEN, na sequência de uma compra efetuada através do seu website oficial. No dia 05-06-2025, adquiri uma televisão anunciada como sendo de 77 polegadas, com todas as características técnicas e modelo correspondente a esse tamanho, pelo valor de 650€ (+99€ para 3 anos de garantia extra). A compra foi concluída com sucesso, tendo recebido confirmação da encomenda e agendamento da entrega. Contudo, no momento da entrega, fui surpreendido com a receção de um equipamento completamente diferente: uma televisão de 43 polegadas, sem qualquer correspondência com o produto anunciado e adquirido. Após contacto telefónico com o apoio ao cliente da empresa (chamada com duração de aproximadamente 30 minutos), foi-me indicado que se tratou de um erro e que a única solução seria a recolha do produto e devolução do valor pago. Rejeitei essa solução, pois o que pretendo é o cumprimento do contrato de compra e entrega do produto anunciado, conforme descrito no website no momento da compra (do qual possuo capturas de ecrã com descrição, características e modelo). A empresa alega que a referência interna do produto corresponde a outro modelo, mas tal informação não é visível nem relevante para o consumidor, que se baseia na descrição pública e nas características apresentadas no site. Esta situação levanta sérias dúvidas quanto à boa-fé da empresa, podendo configurar publicidade enganosa e uma prática comercial desleal, especialmente considerando a frequência com que campanhas promocionais são utilizadas para atrair consumidores. Solicito a vossa intervenção para que a empresa cumpra com a entrega do produto anunciado e contratado, ou, em alternativa, que sejam tomadas as medidas legais adequadas para proteger os meus direitos enquanto consumidor. Junto em anexo: - Capturas de ecrã do anúncio original; - Confirmação da encomenda; - Fotografia do produto entregue; - Registo da comunicação com a empresa. - Exemplo de mais uma promoção enviada por email para atrair os clientes ao site e provavelmente cancelarem - haja confiança! Com os melhores cumprimentos, César Lemos Ribeiro [NIF, 219705755] [Email: lemosribeiro@gmail.com] [Contacto telefónico: 919146274]

Encerrada
K. G.
07/06/2025

Domestic & General Group - Não cumprimento da apólice, violação dos direitos do consumidor

Adquiri um Samsung Galaxy S24Plus (IMEI 359339512681833), com apólice de seguro AD3 0151897 contratada no ato da compra na Worten, que ofereceu o seguro da Domestic&General. A apólice tem inclusive o logo “Worten Resolve”, demonstrando o envolvimento direto da empresa. Após o roubo do equipamento, a seguradora quer impor um aparelho recondicionado, com base apenas na alínea ii da apólice, ignorando completamente a alínea iii que prevê reembolso em caso de descontinuação do modelo original. O meu equipamento tinha apenas 5 meses de uso e a substituição por um usado é inaceitável. Além disso, caso fosse aceite o reembolso previsto na alínea iii, o contrato ainda obriga que a compra do novo aparelho seja feita exclusivamente na Worten, o que limita injustamente a minha liberdade de escolha viola o meu direito de consumidora e alem disso, configura venda casada, prática proibida por lei! Há diversos relatos de consumidores sobre o mesmo modus operandi da D&G: falta de resposta por email OU email inoperante, call center ineficaz e remessa do problema para uma suposta PROVEDORA externa que também não resolve nada. No meu caso, as reclamações receberam respostas genéricas, indicando que deveria procurar meus direitos por aí — mas o provedor tanto da Worten quanto da Domestic & General não responde, deixando o problema sem solução. Trata-se de prática reiterada e abusiva, que desrespeita os artigos 8.º e 9.º da Lei de Defesa do Consumidor. Gostava de resolver esta situação com rapidez e razoabilidade. Fui assaltada às vésperas do meu aniversário, com prejuízo emocional e pessoal. Preciso de um telemóvel novo urgentemente. Exijo o cumprimento da alínea iii da apólice ou o reembolso integral via transferência bancária. A Worten, como intermediária e beneficiária da venda tem responsabilidade solidaria. Cumpri integralmente a minha parte no acordo, aguardando agora que a seguradora e a Worten cumpram com as suas obrigações contratuais de forma célere e justa.

Encerrada
A. V.
07/06/2025

Reclamação por burla em transferência bancária

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente a uma situação de fraude que envolveu a minha conta bancária na instituição moey!, do Crédito Agrícola. No dia 23 maio, fui vítima de uma burla, na qual fui induzida a realizar transferências bancárias através da app moey! para contas de terceiros, no valor total de 730€ (580€ + 150€). Assim que percebi que se tratava de uma fraude, apresentei de imediato participação criminal às autoridades policiais, tendo entregue o auto de ocorrência à moey! no processo de reclamação que seguiu. Apesar de ter cumprido todos os procedimentos recomendados – incluindo contacto imediato com o banco e participação à polícia – o banco informou-me que não garante a devolução dos valores, alegando que as transferências foram feitas com autenticação e que o reembolso depende do consentimento dos titulares das contas que receberam os valores. Entendo que a fraude foi concretizada com a minha autorização enganada, mas também considero que: • O banco não aplicou mecanismos de controlo eficazes para detetar e travar transações para contas possivelmente suspeitas; • Há falta de proteção ao consumidor perante esquemas de burla cada vez mais sofisticados; • E que o banco tem a responsabilidade de colaborar ativamente na recuperação dos montantes, para além de “encaminhar pedidos” aos bancos de destino. Solicito, por isso, a intervenção da DECO para analisar o caso e, se possível, interceder junto da moey! para: • Obter uma resposta mais concreta sobre o processo de recuperação dos fundos; • Apurar se houve falhas na supervisão ou deteção da conta fraudulenta; • E avaliar a possibilidade de compensação ou resolução justa para este prejuízo. Agradeço desde já toda a atenção e disponibilidade para apoiar os consumidores em situações como esta. Com os melhores cumprimentos, Ana Vicente Cumprimentos.

Encerrada
T. D.
07/06/2025

Cancelamento subscrição Prime

Exmos Senhores, Venho por este meio solicitar o cancelamento imediato da subscrição anual do serviço eDreams Prime, associada à conta com o email acima, que foi feita inadvertidamente durante a compra de um bilhete de avião no vosso website. Não fui devidamente informada sobre a subscrição deste serviço aquando da minha compra na vossa plataforma e, não estando interessada em continuar o serviço, pretendo o seu cancelamento. Considero esta prática comercial desleal e em desacordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, que estabelece os direitos dos consumidores em contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial. Com base na legislação aplicável, solicito o cancelamento imediato da subscrição do serviço eDreams Prime e a não cobrança de qualquer valor associado a este serviço. Fico aguardar uma resposta da vossa parte.

Resolvida
B. B.
07/06/2025

Pedido Anulado de forma indevida

Exmos. Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação referente a uma compra online efetuada no dia 7 de junho de 2025 no site do El Corte Inglés, do artigo "Aspirador Vertical Dyson 446989-01 Gen5", no valor de 189€, sob o número de pedido 2515804001063. Após a confirmação da compra, recebi posteriormente um e-mail do serviço de apoio ao cliente do El Corte Inglés informando que o pedido havia sido anulado devido a um alegado erro de programação que afetou o preço do artigo. Alegaram que o valor apresentado não era conforme com as características do produto e a vontade da empresa, e que, por esse motivo, o pedido foi cancelado com base no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, tendo sido iniciado o reembolso. No entanto, considero esta situação abusiva e lesiva dos meus direitos enquanto consumidor, visto que: * O preço foi exibido publicamente no site da empresa; * A compra foi confirmada e processada com um número de * pedido atribuído; * O erro alegado não é da minha responsabilidade, mas sim da entidade vendedora; * A legislação em vigor protege o consumidor, nomeadamente no que respeita à boa-fé e às condições publicitadas no momento da compra. Solicito, por isso, a vossa análise do caso e apoio na resolução deste conflito, dado que entendo ter direito a adquirir o produto pelo preço confirmado aquando da compra. Cumprimentos.

Encerrada
D. F.
07/06/2025

Cobrança indevida após cancelamento de contrato

Exmos. Senhores, Era cliente com o contrato nº (160806016022 ) da Edp comercial. Já por diversas vezes vos alertei para o erro existente nas faturas enviadas . Eu, venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a EDP Comercial, por práticas abusivas e cobrança indevida de valores após a cessação do meu contrato de fornecimento de energia. No dia 6 de janeiro de 2025, procedi à mudança de comercializador, aderindo à fornecedora Gold Energy, o que determinou a cessação automática do meu contrato com a EDP Comercial a 7 de janeiro de 2025. Ainda assim, a EDP continuou a emitir faturas após essa data, relacionadas com um serviço adicional denominado “Pack EDP Full”, que alegam ter sido renovado automaticamente em abril de 2025. Gostaria de frisar que já em 2024 apresentei uma primeira reclamação por cobrança de faturas incorretas e inconsistentes. Desloquei-me a um balcão da EDP, onde questionei expressamente se existiam valores pendentes ou serviços ativos, tendo-me sido dito que não havia mais nenhuma obrigação contratual para além das faturas já emitidas. Também recebi uma carta da própria EDP com a regularização dos montantes em dívida, na qual foi paga e em nenhuma destas comunicações me foi informado que o Pack EDP Full estava ativo ou seria renovado. Considero esta omissão de informação absolutamente inaceitável. Mesmo tendo procurado esclarecimentos de forma proativa, não fui informada sobre este serviço adicional nem sobre os prazos ou meios para o cancelar. Apenas tive conhecimento da sua renovação quando, em junho de 2025, a partir de março foi me foram enviadas novas faturas, totalizando 44,86 € (mensalidades de março, abril e maio). Mesmo esse pack tenha sido renovado em abril mesmo assim fizeram fatura de março, na qual não faz sentido também. Esta prática configura uma clara violação dos direitos do consumidor, nomeadamente ao abrigo da Lei n.º 23/96, do Decreto-Lei n.º 57/2008, e do princípio da boa-fé contratual. A EDP não pode continuar a cobrar por um serviço que não foi devidamente informado, consentido ou confirmado, muito menos após o fim do contrato principal. Face ao exposto, venho solicitar à DECO o vosso apoio enquanto entidade de defesa dos consumidores, para que sejam tomadas as seguintes providências: 1. Anulação imediata do contrato Pack EDP Full, com efeitos retroativos a 7 de janeiro de 2025; 2. Cancelamento de todas as faturas emitidas após essa data associadas a esse serviço; 3. Restituição de qualquer valor eventualmente cobrado ou debitado; 4. Avaliação e denúncia das práticas comerciais da EDP neste contexto, com vista a evitar que mais consumidores sejam prejudicados. Anexo a esta reclamação a troca de correspondência com a EDP e a ERSE, bem como cópias das faturas e da comunicação enviada pela empresa. Agradeço desde já a vossa atenção e apoio, e fico a aguardar os vossos esclarecimentos sobre os próximos passos. Até ao momento, os vossos serviços da edp mostraram-se ineficientes na resolução do problema. Solicito a anulação imediata das faturas e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Encerrada
R. A.
07/06/2025

Encomenda não recebida

Exmos. Senhores, No passado dia 20/05/2025 fiz uma encomenda de 261€ à qual não recebi nenhum email, não consigo alterar a minha password temporaria porque o site não envia email para mudar a password, já enviei mais de 20 emails para lá e obtive tanto quanto a minha encomenda que é 0 Cumprimentos.

Encerrada
S. D.
07/06/2025

Encomenda não rececionada

Exmos. Senhores, bom dia tenho uma encomenda com o numero DD199941645PT desde dia 3 no centro operacional de Evora para ser entregue ao destinatario no Vimieiro, e inademissivel não dar andamento a encomenda, gostaria de saber quando e que a mesma vai ser entregue. Sergio Damásio Cumprimentos.

Resolvida
A. D.
07/06/2025

Artigo com defeito

Exmos. Senhores, Eu adquiri uma mesa por 148,64€. A referência da encomenda é 2053805075816203 Sucede que este apresenta defeito:, apresenta muitos pequenos riscos no pé e no tampo. Comuniquei-vos de imediato o problema, em 04/05/2025 para que atuassem em conformidade, mas recebi como resposta que o produto não tem garantia, o que desrespeita a legislação aplicável. Exijo a substituição do produto defeituoso. Em alternativa, devolvam-me o dinheiro que paguei ou procedam à reparação do artigo em causa. Caso não me resolvam a situação nos próximos 5)dias, considerarei o contrato como incumprido da vossa parte. Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível, ou tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Encerrada

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