Exmos. Senhores,
Era cliente com o contrato nº (160806016022 ) da Edp comercial. Já por diversas vezes vos alertei para o erro existente nas faturas enviadas .
Eu, venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a EDP Comercial, por práticas abusivas e cobrança indevida de valores após a cessação do meu contrato de fornecimento de energia.
No dia 6 de janeiro de 2025, procedi à mudança de comercializador, aderindo à fornecedora Gold Energy, o que determinou a cessação automática do meu contrato com a EDP Comercial a 7 de janeiro de 2025. Ainda assim, a EDP continuou a emitir faturas após essa data, relacionadas com um serviço adicional denominado “Pack EDP Full”, que alegam ter sido renovado automaticamente em abril de 2025.
Gostaria de frisar que já em 2024 apresentei uma primeira reclamação por cobrança de faturas incorretas e inconsistentes. Desloquei-me a um balcão da EDP, onde questionei expressamente se existiam valores pendentes ou serviços ativos, tendo-me sido dito que não havia mais nenhuma obrigação contratual para além das faturas já emitidas. Também recebi uma carta da própria EDP com a regularização dos montantes em dívida, na qual foi paga e em nenhuma destas comunicações me foi informado que o Pack EDP Full estava ativo ou seria renovado.
Considero esta omissão de informação absolutamente inaceitável. Mesmo tendo procurado esclarecimentos de forma proativa, não fui informada sobre este serviço adicional nem sobre os prazos ou meios para o cancelar. Apenas tive conhecimento da sua renovação quando, em junho de 2025, a partir de março foi me foram enviadas novas faturas, totalizando 44,86 € (mensalidades de março, abril e maio). Mesmo esse pack tenha sido renovado em abril mesmo assim fizeram fatura de março, na qual não faz sentido também.
Esta prática configura uma clara violação dos direitos do consumidor, nomeadamente ao abrigo da Lei n.º 23/96, do Decreto-Lei n.º 57/2008, e do princípio da boa-fé contratual. A EDP não pode continuar a cobrar por um serviço que não foi devidamente informado, consentido ou confirmado, muito menos após o fim do contrato principal.
Face ao exposto, venho solicitar à DECO o vosso apoio enquanto entidade de defesa dos consumidores, para que sejam tomadas as seguintes providências:
1. Anulação imediata do contrato Pack EDP Full, com efeitos retroativos a 7 de janeiro de 2025;
2. Cancelamento de todas as faturas emitidas após essa data associadas a esse serviço;
3. Restituição de qualquer valor eventualmente cobrado ou debitado;
4. Avaliação e denúncia das práticas comerciais da EDP neste contexto, com vista a evitar que mais consumidores sejam prejudicados.
Anexo a esta reclamação a troca de correspondência com a EDP e a ERSE, bem como cópias das faturas e da comunicação enviada pela empresa.
Agradeço desde já a vossa atenção e apoio, e fico a aguardar os vossos esclarecimentos sobre os próximos passos.
Até ao momento, os vossos serviços da edp mostraram-se ineficientes na resolução do problema. Solicito a anulação imediata das faturas e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos.
Cumprimentos.
