dquiri um telemóvel Samsung Galaxy S24 Plus na loja Worten Vasco Da Gama e, no ato da compra, também me foi vendido um seguro associado ao equipamento, através da seguradora Domestic and General. A apólice foi contratada diretamente com intervenção da Worten, que ofereceu e facilitou a adesão, apresentando o seguro como uma solução prática e segura em caso de sinistro.
Fui vítima de assalto recentemente e acionei o seguro conforme as orientações. Contudo, a seguradora quer impor a substituição do meu equipamento por um aparelho recondicionado (usado). Inclusive recusei o recebimento do mesmo, expedido pela Worten já que nao tive acesso a informação por escrito sobre o que se tratava. Vale ressaltar que, na mesma apolice, há a cláusula seguinte (alínea iii) que garante o reembolso ou substituição por aparelho novo quando o modelo original está descontinuado. Este é o meu caso.
Mais grave ainda, se eventualmente a seguradora aplicasse corretamente a alínea iii e me oferecesse o reembolso do valor do equipamento, a apólice me obriga a adquirir um novo telemóvel exclusivamente na Worten – possivelmente através de um cupão de compra. Esta limitação configura venda casada, prática proibida pela Lei de Defesa do Consumidor em Portugal, por restringir a minha liberdade de escolha e me vincular à mesma empresa que intermediou e lucrou com a venda do seguro.
A Worten, como vendedora do seguro, cuja logomarca se faz presente na apólice, tem responsabilidade solidária e não pode se isentar do dever legal sobre esta conduta abusiva. O consumidor confia na empresa no momento da compra e é depois prejudicado por cláusulas e procedimentos que, em juizo, seriam facilmente anulados.
Além disso, os canais de atendimento da seguradora e da Worten são inoperantes, obrigando-me a múltiplos contactos telefónicos sem respostas efetivas ou protocolos válidos. Reclamações formais foram ignoradas, com indicações para procurar o provedor da seguradora, que por sua vez não responde nunca. E o problema se extende por meses. É só ver o numero de reclamantes de ambas empresas, que parecem mesmo agir contra a boa fé.
Reitero que cumpri a minha parte no acordo e exijo que ambas cumpram as suas, respeitando os meus direitos, entregando o aparelho novo conforme alínea iii ou efetuando o reembolso integral via transferência bancária, conforme previsto na apólice AD3 0151897.
Este processo já me causou transtornos emocionais e financeiros, pois o equipamento Samsung Galaxy S24 Plus (IMEI 359339512681833) tinha apenas 5 meses de uso quando foi roubado. A substituição por aparelho usado não é razoável nem aceitável.
Solicito que a Worten assuma a responsabilidade pela relação contratual firmada no seu estabelecimento e intervenha para que o seguro seja cumprido corretamente, garantindo o cumprimento da apolice.
