Reclamações públicas

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M. T.
07/10/2025

Encomenda não recebida

Exmos. Senhores, Em 15/05/2025 realizei uma encomenda no valor de 30.98 €. O pagamento foi efetuado no momento e enviado o comprovativo por e-mail conforme indicações. . Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços entre junho e agosto e deixei de obter resposta, sendo que no último e-mail respondido foi referido que iriam confirmar juntos dos CTT o estado da encomenda. No site, o estado da encomenda encontra-se "a caminho" desde o dia 21/08/2025. Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há bastante tempo, solicito a rescisão do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização. Cumprimentos.

Encerrada

Direitos Nao Respeitados

Exmos. Senhores, No dia 22 de Agosto de 2025, efectuei através da plataforma Rentalcars.com uma reserva de aluguer de viatura junto da vossa empresa, Drive on Holidays, com o número 698744148, para o período de 23 a 25 de Agosto, no valor total de 51,87 €. Contudo, ao dirigir-me à loja para levantar o veículo, foi-me recusada a entrega do mesmo pelo facto de não aceitarem o meu cartão de débito para o pagamento do depósito de segurança de 1.600 €, apesar de eu ter oferecido a possibilidade de proceder ao pagamento integral através desse mesmo cartão. Informaram-me que apenas seria aceite cartão de crédito, sendo que, nessa ocasião, o meu cartão de crédito não estava funcional. Diante desta limitação, solicitei a extensão da reserva em mais um dia, uma vez que, de acordo com as condições apresentadas, a partir de três dias de aluguer o valor do depósito diminuía, tornando possível o pagamento através de débito. A minha solicitação foi negada, sob o argumento de que apenas a Rentalcars.com poderia proceder a tal alteração. Contactando a plataforma, fui totalmente informado do contrário, ou seja, que a responsabilidade de estender a reserva era exclusivamente da Drive on Holidays. Perante esta situação, fui colocado num impasse injustificável: cada parte negava a sua responsabilidade. Para não ver a minha viagem prejudicada, fui obrigado a efectuar uma nova reserva, no valor de 162,47 €, suportando assim custos muito mais elevados e absolutamente desproporcionais em relação à reserva original. Chamo a atenção de V. Exas. para o enquadramento legal aplicável em Portugal: 1. Nos termos da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, de 31 de Julho, com as alterações subsequentes): 1. O artigo 4.º, n.º 1, alínea b) consagra o direito à protecção dos interesses económicos do consumidor. 2. O artigo 9.º refere que o consumidor tem direito a que os contratos sejam executados de boa-fé e com respeito pelo equilíbrio entre as partes. 2. Para além disso, nos termos do Decreto-Lei n.º 17/2018, de 8 de Março, que estabelece o regime jurídico do contrato de utilização de veículos sem condutor, o locador (empresa de rent-a-car) é a entidade responsável pela execução e gestão integral do contrato de locação, incluindo qualquer alteração, prorrogação ou extensão do aluguer, uma vez que é quem detém e explora o veículo. Ora, a recusa em proceder a uma simples extensão da reserva, aliada ao facto de me terem forçado a suportar custos acrescidos perante a mesma finalidade (o aluguer do veículo), configura uma violação clara destes direitos, tanto mais que houve manifesta falta de diligência e de cooperação da vossa parte. Assim, considerando os meus direitos enquanto consumidor, solicito a V. Exas. o reembolso proporcional dos montantes pagos em excesso, ou seja: 1. Valorizando um aluguer de 3 dias com base no valor inicial de 51,87 € (cerca de 17,29 €/dia); 2. Procedendo ao reembolso da diferença em relação ao valor total de 162,47 € pago pela segunda reserva forçada. Peço a este respeito uma resolução célere e justa da situação. Junto em anexo a documentação comprovativa da reserva e dos pagamentos efectuados. Sem outro assunto de momento, aguardo a vossa resposta com a máxima urgência. Com os melhores cumprimentos, Luiz Moreira NIF 302 791 370

Resolvida Pedido de intervenção à DECO PROteste

Encomenda não recebida.

Exmos. Senhores, Estou à espera da minha encomenda CY146853802US desde 30 de setembro, data em que o procedimento de desalfandegamento foi pago, tenho o recibo. Hoje é 7 de outubro. Apesar dos meus múltiplos pedidos, não tenho nenhuma notícia. Cumpri as minhas obrigações. A CTT também tem obrigações: garantir um serviço perfeito aos seus clientes. Por isso, peço que me informem imediatamente a data de entrega. Cumprimentos.

Resolvida
C. B.
07/10/2025

Encomenda ainda em processamento

Exmos. Senhores, No passado sábado adquiri dois perfumes das marcas Armani e Calvin Klein, pelo valor de 77.89 euros. O pagamento foi efetuado no momento. Contudo, até à presente data, o mesmo pedido ainda se encontra em processamento. O número da encomenda é 2003592464. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços e não obtive qualquer resposta. Pelas reclamações feitas neste estabelecimento vejo que é uma situação recorrente, pelo que exijo saber o estado da minha encomenda e se os produtos vão ser entregues nos próximos dias. Cumprimentos.

Resolvida
C. M.
07/10/2025

Publicidade enganosa e incumprimento do prazo de entrega pela FNAC

Venho apresentar reclamação contra a FNAC Portugal por publicidade enganosa e incumprimento do prazo de entrega publicitado no seu site. No dia 3 de outubro efetuei uma encomenda com indicação de “disponível para recolha em até 24h”. Após a compra, o prazo alterou-se para 48h, sem aviso, e até ao dia 6 de outubro continuava sem possibilidade de levantamento. A empresa não prestou qualquer esclarecimento concreto, limitando-se o apoio ao cliente a repetir informação do site, e na loja física (Gaia) informaram-me que nada podiam fazer. Fui posteriormente contactada por uma supervisora que reconheceu que o produto estava expedido desde sexta-feira, mas também sem solução prática. A entrega só “provavelmente” ocorrerá quatro dias após a compra (dia 7), contrariando o que é anunciado como “recolha em até 24h”. Este comportamento configura publicidade enganosa, violando o artigo 10.º da Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor), e traduz-se em incumprimento contratual. Solicito que a DECO acompanhe este caso, no sentido de exigir à FNAC uma compensação pelos prejuízos e uma revisão das práticas de comunicação de prazos de entrega, que induzem os consumidores em erro.

Encerrada
M. S.
07/10/2025

Encomenda atrasada

Exmos. Senhores da DECO PROTESTE, No dia 8 de setembro realizei uma compra no site da Temu. Antes de efetuar a encomenda, confirmei com o apoio da loja se o artigo chegaria a tempo da data em que eu precisava — garantiram-me que sim. No entanto, a encomenda não chegou dentro do prazo. Entrei várias vezes em contacto com o serviço de apoio da Temu e, em todas as ocasiões, disseram-me que iam encaminhar o caso para um superior, mas nunca obtive uma resposta concreta nem qualquer solução. Na garantia da encomenda consta que, se passarem 15 dias sem atualização, o cliente tem direito ao reembolso. No entanto, quando entrei em contacto com o apoio, disseram-me que só consideram 25 dias, o que contradiz o que está descrito no próprio regulamento da Temu. Até à data, continuo sem qualquer atualização, nem reembolso, nem resposta útil. Parece-me que estão apenas a adiar o processo para evitar cumprir o que está estipulado. Peço, por isso, a vossa ajuda para resolver esta situação.

Encerrada
R. P.
07/10/2025

Apreciação Candidatura PAES 2023

Exmos. Senhores, Apresentei a minha candidatura nº 057587 ao Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis 2023, submetida a 23/10/2023. A candidatura encontra-se em Análise Técnica há vários meses. Não me foi solicitado nenhum documento adicional nem esclarecimento, e mesmo assim continua pendente. Solicitei informações, via e-Balcão, a 29/07/2025 e, face à ausência de resposta, novamente a 12/08. Recebi uma mensagem, a 10/09, a dizer que a candidatura estava em Análise Técnica - como eu referia no pedido de informações... - e como consultar o estado na plataforma. Ou seja, um mês e meio apenas para uma resposta automática que podia ter sido enviada minutos após a minha mensagem... Solicito informação sobre o atraso e eventual necessidade de esclarecimento e/ou documentação.

Encerrada

Garantia recusada

Exmos. Senhores, Em (25/10/2020) adquiri um (Peugeot 208 puretech 1.2). Sucede que este apresenta defeito: (Defeito crónico da correia de distribuição, que vai dentro do motor). Meu carro tem 44 mil km, e ainda está dentro da garantia de 5 anos. Tendo em vista que todas as revisões foram feitas na marca autorizada. Recentemente, começou a fazer um barulho no motor que vem pelo desgaste da correia. Comuniquei-vos de imediato o problema, em (06/10/2025), para que atuassem em conformidade, mas recebi como resposta que o produto não tem garantia, o que desrespeita a legislação aplicável. Exijo a substituição do produto defeituoso. Em alternativa, devolvam-me o dinheiro que paguei ou procedam à reparação do artigo em causa. Caso não me resolvam a situação nos próximos 30 dias, considerarei o contrato como incumprido da vossa parte. Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível, ou tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Encerrada

Sinistro na habitação própria

Ana Paula do Rosário da Silva Almeida Rua Ofélia Marques, nº 5 Charneca da Caparica NIF: 181612771 Apólice nº 00961086394900000 Email: paula.almeidarosario@gmail.com À atenção de: AGEAS Seguros – Serviço de Reclamações Assunto: Reclamação relativa ao processo de sinistro ocorrido em 8 de fevereiro de 2025 Exmos. Senhores, Venho, pela presente, apresentar a minha reclamação relativamente à gestão do sinistro ocorrido em 8 de fevereiro de 2025, na minha habitação situada na Rua Ofélia Marques, nº 5, Charneca da Caparica, ao abrigo da apólice de seguro acima identificada. O referido sinistro consistiu numa rutura na casa de banho do primeiro andar, tendo participado o mesmo de imediato. No dia 18 de fevereiro esteve em minha casa um perito que deu ordem imediata de reparação. Contudo, a intervenção não resolveu totalmente o problema, já que a água continuou a verter, facto que só consegui detetar algum tempo depois. Em meados de junho (não recordo a data exata), voltei a informar da existência de nova rutura. Foi feita uma intervenção breve, mas sem resolução definitiva. No dia 18 de agosto esteve novamente em minha casa o Senhor Alexandre, Perito da AGEAS, que identificou mais um tubo de água quente danificado, possivelmente a causa da infiltração que venho a reportar há vários meses. No dia 21 de agosto a rutura foi reparada e, durante dois dias, a água deixou de correr. Porém, o problema regressou. Na primeira semana de setembro deslocaram-se à minha habitação o Eng.º Gustavo (responsável da empresa indicada pela AGEAS) e mais um perito, que garantiram contactar-me em breve para avançar com as reparações. Contudo, no dia 8 de setembro, ao ligar para a empresa devido ao agravamento da fuga, informei da situação e, desde então, não obtive qualquer resposta nem resolução. Perante a gravidade e a ausência de resposta, vi-me obrigada a recorrer a um canalizador particular, que está a intervir no problema, dado que a empresa designada pela seguradora abandonou a obra. Paralelamente, solicitei a um empreiteiro um orçamento para a reparação integral dos danos. Neste momento, a minha casa encontra-se em condições insustentáveis: • A sala, onde costumamos ver televisão e fazer as refeições, continua inutilizável, pois a água caiu diretamente sobre a mesa (conforme fotos já enviadas). • Devido aos problemas elétricos causados pela infiltração, tive de desligar a iluminação dessa área, ficando sem luz durante a noite. • Um dos móveis da sala já se encontra danificado pela água. • Atualmente não tenho onde almoçar ou jantar, uma vez que a cozinha não dispõe de mesa e a sala é o espaço de apoio. • Dois dos quartos encontram-se fechados devido ao mofo acumulado nos roupeiros, cujo pavimento flutuante e parte inferior já se encontram danificados. • Acresce que tanto eu como um dos meus filhos sofremos de rinite alérgica, sendo o cheiro a mofo constante em toda a casa. Face à gravidade da situação, ao impacto direto na nossa saúde e qualidade de vida, bem como ao aumento progressivo dos danos, solicito com caráter de máxima urgência . Analisarem o orçamento atualizado para execução das obras. Aguardo a vossa resposta escrita e uma solução efetiva no prazo legal de 15 dias úteis. Com os melhores cumprimentos, Ana Paula do Rosário da Silva Almeida

Encerrada
R. R.
07/10/2025

800 sentido gondomar em falta-stcp

Bom dia, O autocarro 800 sentido gondomar que passa as 8:03h no campo 24 de agosto continua a falhar diáriamente com efeitos a sentir-se cada vez mais à cerca de 1 mês. O das 8:13h também costuma falhar frequentemente, tendo falhado os dois hoje. O site de reclamação stcp está em baixo. Após respostas da STCP a dizer que isto é normal, o mesmo continua a decorrer sem qualquer reforço/normalidade dos horários afixados. Encontro-me à mais de 30 minutos na paragem, e todos os dias em que falham tenho que recorrer a um uber.

Encerrada

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