Venho apresentar reclamação contra a FNAC Portugal por publicidade enganosa e incumprimento do prazo de entrega publicitado no seu site.
No dia 3 de outubro efetuei uma encomenda com indicação de “disponível para recolha em até 24h”. Após a compra, o prazo alterou-se para 48h, sem aviso, e até ao dia 6 de outubro continuava sem possibilidade de levantamento.
A empresa não prestou qualquer esclarecimento concreto, limitando-se o apoio ao cliente a repetir informação do site, e na loja física (Gaia) informaram-me que nada podiam fazer.
Fui posteriormente contactada por uma supervisora que reconheceu que o produto estava expedido desde sexta-feira, mas também sem solução prática.
A entrega só “provavelmente” ocorrerá quatro dias após a compra (dia 7), contrariando o que é anunciado como “recolha em até 24h”.
Este comportamento configura publicidade enganosa, violando o artigo 10.º da Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor), e traduz-se em incumprimento contratual.
Solicito que a DECO acompanhe este caso, no sentido de exigir à FNAC uma compensação pelos prejuízos e uma revisão das práticas de comunicação de prazos de entrega, que induzem os consumidores em erro.
