Reclamações recentes

Cobrança indevida de seguro

Venho apresentar uma reclamação relativamente à minha reserva de aluguer de viatura feita através da Booking.com. No momento da reserva, contratei e paguei um seguro de cobertura total pela Booking.com, com cobertura da Zurich. Quando fui levantar a viatura, foi-me comunicado que este seguro não era aceite pela vossa empresa. Em alternativa, foi-me sugerido um seguro com um custo excessivamente elevado, próximo dos 1.500 €, e, perante o meu desagrado, apresentaram-me uma alegada alternativa no valor de 743,18 €. Esse valor foi-me comunicado de forma a parecer que abrangia tudo o que era necessário para o aluguer com seguro incluído. Como já tinha pago a reserva e desistir implicaria perder esse valor, aceitei e paguei os 743,18 €, convencido de que estava a resolver a situação do aluguer e do seguro. Só mais tarde percebi que afinal esses 743,18 € eram um valor extra, apenas para uma cobertura contra terceiros, somando ainda os 345 € do total que foi contratado na Booking.com e aind uma caução de 1.200 € por ser seguro contra terceiros quando já tinha um contra todos. Considero esta situação absolutamente inaceitável. Não se trata de uma simples diferença de preços ou da opção por um seguro adicional. Acho que a informação no momento da contratação não foi clara nem transparente, o que me levou a assumir custos que nunca teria aceite se soubesse exatamente quais eram as condições. Acho ainda muito grave ser cobrado 743,18 € apenas por uma cobertura contra terceiros, quando entendo que o seguro de responsabilidade civil obrigatório já deveria estar incluído no preço base do aluguer. Quando contactei telefonicamente para reclamar, limitaram-se a dizer que enviasse um email, sem darem qualquer solução. Assim, solicito esclarecimentos sobre a razão desta cobrança extra por uma cobertura contra terceiros, a revisão desta cobrança e o respetivo reembolso dos montantes que não tenham sido devidamente informados ou justificados, e uma resposta clara e fundamentada à minha reclamação. Quero deixar claro que me sinto profundamente injustiçado e enganado por todo este processo. Só avancei com o pagamento devido à informação que me foi dada e porque, caso desistisse, perdia o valor já pago. Não acho aceitável que uma empresa coloque um cliente numa situação destas, aproveitando-se da sua posição de fragilidade na altura do levantamento da viatura.

Em curso

Pedido de reembolso

Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a empresa Drive On Holidays (Movida Rent a Car) devido a uma conduta comercial abusiva e ao incumprimento total do serviço contratado no balcão de Santa Cruz (Aeroporto da Madeira), na data de hoje. Efetuei uma reserva hoje de manhã através da plataforma Booking, tendo procedido ao pagamento integral do aluguer e contratado um seguro de cobertura total diretamente na referida plataforma de reserva. Contudo, ao apresentar-me no balcão para efetuar o levantamento, os funcionários da empresa recusaram-se a entregar-me o veículo a menos que eu adquirisse, obrigatoriamente, um segundo seguro adicional da própria rent-a-car. Sendo que já dispunha de proteção total contratada e válida, esta exigência configura uma prática intolerável de venda forçada e coação comercial. Dado que me recusei a ceder a esta cobrança duplicada e abusiva, a empresa não me entregou qualquer veículo, retendo contudo os valores já pagos. Não usufruí de qualquer serviço por culpa exclusiva das exigências ilegais da empresa. Perante esta quebra clara de contrato e recusa de prestação de serviço, exijo a devolução imediata e integral do meu dinheiro. Caso o reembolso não seja processado com a máxima brevidade, avançarei com queixa formal junto da ASAE e da Direção-Geral do Consumidor.

Em curso

Reclamação Formal contra Drive On Holidays – Cobrança abusiva de dano em para-brisas e recusa de apr

Exmo.(a) Sr.(a) Jurista da DECO PROteste, O meu nome é Maria Albuquerque, sou vossa associada com as quotas totalmente em dia, e venho por este meio solicitar a vossa urgente intervenção jurídica e mediação num litígio grave com a empresa Drive On Holidays - Comércio e Aluguer de Veículos Lda. Fui cliente cumpridora e regular desta operadora durante dois anos e meio. Contudo, no momento da entrega da viatura (Renault Clio, matrícula 01-RB-12), foi-me imputado o valor desproporcional e abusivo de 593,78 € devido a uma micro-picada provocada por uma pedra no para-brisas. Por necessitar de reaver os meus restantes fundos, o pagamento foi efetuado sob protesto. Contestei imediatamente a situação por via eletrónica, uma vez que o dano é perfeitamente reparável por injeção de resina (cujo valor médio de mercado ronda os 60 €). Adicionalmente, o vidro instalado na viatura nem sequer correspondia ao original da marca do construtor. Em resposta, a gerência da empresa afirmou por escrito que o valor cobrado correspondia ao "efetivamente gasto pela empresa para a reparação/substituição do vidro danificado", comprometendo-se a enviar a respetiva fatura emitida pela entidade responsável. Contudo, o documento que me foi enviado (Processo O_17-4945220220) NÃO constitui uma fatura fiscal. Trata-se unicamente de um documento de circulação interna, intitulado "Ordem de Reparação e Recondicionamento", extraído do software informático OKI3360, onde consta apenas a menção "Tabela de Danos". Instada repetidamente a apresentar a fatura fiscal real e o respetivo recibo de quitação da oficina externa com a matrícula do carro, a empresa recusou-se categoricamente a fazê-lo. Invocou um infundado "segredo confidencial" para ocultar o custo real da intervenção e declarou o processo encerrado de forma estritamente unilateral. Existe, por isso, uma forte e legítima suspeita de que a viatura em causa não foi submetida a qualquer substituição de vidro, continuando a circular com o mesmo dano (configurando uma prática de dupla cobrança comercialmente abusiva e evasão às regras de transparência fiscal). Como associada da DECO, exijo que o vosso departamento jurídico tome conta do processo para: Exigir junto da Drive On Holidays a apresentação imediata da fatura fiscal legal que comprove o custo real alegadamente suportado; Na ausência do documento fiscal legítimo, exigir o estorno imediato e integral do valor cobrado em excesso; Encaminhar esta denúncia de recusa de emissão de fatura e falta de transparência às entidades reguladoras competentes, nomeadamente a ASAE e a Autoridade Tributária. Agradeço antecipadamente a vossa atenção e aguardo as vossas instruções jurídicas para o envio de toda a documentação de suporte que tenho em meu poder. Melhores cumprimentos, Maria Albuquerque

Resolvida Pedido de intervenção à DECO PROteste

Drive On Holidays - Reclamação – portagens scuts / contrato drive on holidays outubro 2024

Aluguei um veículo da Drive on Holidays em outubro de 2024, devolvendo-o no dia 25/10/2024. Conforme o contrato, a pré-autorização no cartão de crédito para pagamento de portagens pendentes é válida até 30 dias após o término do aluguer. No entanto, a Drive on Holidays tentou cobrar as portagens nos dias 26/11/2024 e 06/12/2024, ou seja, fora do prazo contratual, não existindo qualquer autorização válida para débito no cartão. Como resultado, recebi notificações da Via Verde e fui obrigado(a) a pagar as multas, mesmo não sendo responsável pelo atraso. Solicito: A retirada imediata de qualquer imputação de responsabilidade ao meu nome; Que a Drive on Holidays assuma integralmente a gestão do processo junto da Via Verde; O reembolso integral dos valores pagos, por transferência bancária para o IBAN, solicitado nos E-Mails enviados. Cumpri todas as obrigações contratuais e não existe base legal para cobrança adicional ou penalização. [Drive On Holidays - Reclamação – portagens scuts / contrato drive on holidays outubro 2024] [Drive On Holidays - Reclamação – portagens scuts / contrato drive on holidays outubro 2024] [Drive On Holidays - Reclamação – portagens scuts / contrato drive on holidays outubro 2024]

Encerrada

Direitos Nao Respeitados

Exmos. Senhores, No dia 22 de Agosto de 2025, efectuei através da plataforma Rentalcars.com uma reserva de aluguer de viatura junto da vossa empresa, Drive on Holidays, com o número 698744148, para o período de 23 a 25 de Agosto, no valor total de 51,87 €. Contudo, ao dirigir-me à loja para levantar o veículo, foi-me recusada a entrega do mesmo pelo facto de não aceitarem o meu cartão de débito para o pagamento do depósito de segurança de 1.600 €, apesar de eu ter oferecido a possibilidade de proceder ao pagamento integral através desse mesmo cartão. Informaram-me que apenas seria aceite cartão de crédito, sendo que, nessa ocasião, o meu cartão de crédito não estava funcional. Diante desta limitação, solicitei a extensão da reserva em mais um dia, uma vez que, de acordo com as condições apresentadas, a partir de três dias de aluguer o valor do depósito diminuía, tornando possível o pagamento através de débito. A minha solicitação foi negada, sob o argumento de que apenas a Rentalcars.com poderia proceder a tal alteração. Contactando a plataforma, fui totalmente informado do contrário, ou seja, que a responsabilidade de estender a reserva era exclusivamente da Drive on Holidays. Perante esta situação, fui colocado num impasse injustificável: cada parte negava a sua responsabilidade. Para não ver a minha viagem prejudicada, fui obrigado a efectuar uma nova reserva, no valor de 162,47 €, suportando assim custos muito mais elevados e absolutamente desproporcionais em relação à reserva original. Chamo a atenção de V. Exas. para o enquadramento legal aplicável em Portugal: 1. Nos termos da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, de 31 de Julho, com as alterações subsequentes): 1. O artigo 4.º, n.º 1, alínea b) consagra o direito à protecção dos interesses económicos do consumidor. 2. O artigo 9.º refere que o consumidor tem direito a que os contratos sejam executados de boa-fé e com respeito pelo equilíbrio entre as partes. 2. Para além disso, nos termos do Decreto-Lei n.º 17/2018, de 8 de Março, que estabelece o regime jurídico do contrato de utilização de veículos sem condutor, o locador (empresa de rent-a-car) é a entidade responsável pela execução e gestão integral do contrato de locação, incluindo qualquer alteração, prorrogação ou extensão do aluguer, uma vez que é quem detém e explora o veículo. Ora, a recusa em proceder a uma simples extensão da reserva, aliada ao facto de me terem forçado a suportar custos acrescidos perante a mesma finalidade (o aluguer do veículo), configura uma violação clara destes direitos, tanto mais que houve manifesta falta de diligência e de cooperação da vossa parte. Assim, considerando os meus direitos enquanto consumidor, solicito a V. Exas. o reembolso proporcional dos montantes pagos em excesso, ou seja: 1. Valorizando um aluguer de 3 dias com base no valor inicial de 51,87 € (cerca de 17,29 €/dia); 2. Procedendo ao reembolso da diferença em relação ao valor total de 162,47 € pago pela segunda reserva forçada. Peço a este respeito uma resolução célere e justa da situação. Junto em anexo a documentação comprovativa da reserva e dos pagamentos efectuados. Sem outro assunto de momento, aguardo a vossa resposta com a máxima urgência. Com os melhores cumprimentos, Luiz Moreira NIF 302 791 370

Resolvida Pedido de intervenção à DECO PROteste

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