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Voos: reembolso pela bagagem de mão
A Euroconsumers, que reúne as organizações de consumidores de Portugal, Itália, Bélgica, Espanha e Brasil, e de que a DECO PROteste faz parte, vai exigir o reembolso das taxas adicionais cobradas pelo transporte da bagagem de mão aos passageiros.
Reclamações recentes
Encomenda não entregue
Efetuei uma compra na Amazon com promessa de entrega para o dia seguinte (16/05) e paguei a taxa adicional. Dia 16 pela manhã eu aguardava a entrega ser feita, porém recebi a notificação dizendo que não foi possível realizá-la com a desculpa de "destinatário ausente". Eu em casa, telemóvel em mãos, interfone funcionando e não fui contactado, acredito eu que, o estafeta sequer passou em meu endereço. Absurdo! Ao acessar a notificação, consta entrega para o hoje (17/05), questionei a empresa sobre a entrega e mesmo assim não conseguiram me orientar dizendo se será hoje ou outro dia. Descaso total! Ja notifiquei a Amazon e faço questão do reembolso de 4€ pagos pela entrega antecipada. Pela quantidade de reclamações é notável que isso é recorrente. Aos que tiveram ou possam ter o mesmo problema, notifiquem a Amazon, e exijam reembolso pois assim a empresa logística terá que arcar com as consequências contratuais. Absurdo!
Encomenda errada e demorada
Exmos. Senhores, A 3 de abril adquiri 3 camisolas (1 Detroit Pistons, 1 Chapecoense, 1 Seattle Sounders) por 78.79€. A referência da encomenda é PT#1514023. A 8 de maio recebi uma vossa encomenda, mas em vez do que tinha encomendado recebi 3 camisolas que nada tinham a ver com o que pedi (2 da seleção nacional e uma t-shirt normal da Adidas). Exijo que me entreguem o que vos encomendei, e que levantem o que me entregaram por engano. Se não puderem levantá-lo, indiquem-me como posso devolvê-lo, sendo que então terão que me compensar pelo incómodo e custos de devolução. Caso não me resolvam a situação e não me entreguem o que encomendei nos próximos 3 dias úteis, considerarei o contrato como incumprido e terão que me devolver o valor que paguei. Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível, uma vez que já vos enviei mensagem e email e fui ignorado, ou tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos
Denúncia por irregularidades e falsificação de faturação
Exmos Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma queixa por falsificação na faturação relativa à compra de óculos graduados e/ou contactologia, com recurso ao seguro Médis, na empresa Visão Plena (loja Instituto Óptico), localizada na Avenida José Régio, 2-A, 2745-807 Massamá. A colaboradora, com o aval do proprietário, realiza diversas faturações fraudulentas junto da Médis. Na maioria das vezes, o que é faturado não corresponde aos artigos efetivamente adquiridos pelos clientes. Disponho de vários exemplos de situações em que: • Clientes adquiriram lentes de contacto, mas a despesa foi faturada como óculos graduados; • Armações cujos valores excedem o intervalo de preços estipulado pela Médis são substituídas na fatura original por outros modelos, ocultando a armação que o cliente realmente leva. Existem vários casos de falsificação recorrente nesta empresa/loja, que comprometem a transparência do serviço prestado.
Recusa de garantia automóvel
No passado dia 12 de Dezembro de 2025 adquiri o veículo Land Rover Discovery (19.500,00€) no stand de automóveis usados, Chave dos Desejos, situado na Estrada Nacional N249 Rua Florêncio Freire 1 km5 (stand ao lado da Prio de Trajouce) 2785-663 São Domingos de Rana. No dia seguinte, eu e a minha esposa reparámos que a porta traseira direita tinha uma bolha de tinta a sair e a imagem da câmera traseira estava opaca (embaciada) em toda a periferia. No dia da compra estava mau tempo e a chover e achámos que era por isso. Enviámos fotos ao vendedor e o mesmo disse: “ Não sei se estava, não sei se não estava! O carro já tem 10 anos!” Percebemos logo que o vendedor não tinha interesse em reparar os danos. Decidimos que iríamos reparar, por nossa conta, mais tarde. Tínhamos adquirido o carro há menos de 24horas e não seria possível termos sido nós. Posteriormente a isto, foi-nos dito, na revisão do carro, que o aileron estava partido do lado esquerdo. O banco do condutor já tinha um buraco e estava a descoser. Ou seja, o carro foi-nos entregue cheio de problemas! Nem queríamos mais contacto com este vendedor! Sentimo-nos completamente enganados! No dia 20 de Março de 2026, a viatura sofreu uma falha súbita no Eixo Norte-Sul, tendo sido rebocada para a oficina da nossa confiança por razões de segurança e para diagnóstico. Após análise, foi identificada avaria do turbo, que motivou a sua substituição por motivos de urgência, bem como a existência de anomalias ao nível do motor, carecendo ainda de diagnóstico mais aprofundado. No dia 23 de Abril contactei o vendedor do stand, informei do sucedido e questionei se o mesmo ia receber o carro e em que oficina. O mesmo respondeu que o turbo e o motor não estavam na garantia, mas que ia ver com as oficinas dele e que depois me ligava. Ligou-me 8horas depois a dizer: “O turbo explodiu e deve ser limalhas do turbo no motor! Eu não vou ver o carro, é responsabilidade vossa!”. O vendedor não viu o veículo, não pode afirmar tal coisa! Sendo que o veículo foi adquirido há apenas 5 meses, presume-se que os defeitos preexistiam à data da entrega do carro (Art. 13. do DL 84/2021). O vendedor está obrigado a assegurar a garantia total do bem por um período de 3 anos (ou 18 meses por mútuo acordo), não existindo exclusão de componentes como o motor ou turbo. O veículo foi entregue com falta de manutenção e defeitos omitidos revelando falta de conformidade e má-fé na preparação da viatura. Como temos que dar oportunidade ao vendedor de reparar o carro (visto que uma conversa telefónica não vale de nada), enviámos carta registada para a sede no dia 4 de Maio e não obtivemos resposta. Exigimos a reparação integral do carro e o pagamento do turbo ou a resolução do contrato com todas as despesas pagas
Contestação de cobranças e cancelamento de contrato
Assunto: Cobrança indevida e penalização exigida para cancelamento de contrato Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar a intervenção da DECO Proteste relativamente a uma situação de cobrança indevida e exigência de penalização para cancelamento de contrato por parte de uma academia. No dia 06/05, procedi ao pagamento de 35€, correspondente à mensalidade integral do serviço. Apesar desse pagamento, no dia 15/05 foi novamente debitado da minha conta o montante de 35€, acrescido de 5€ de penalização, referente a um período que já se encontrava pago. Quando solicitei o cancelamento da inscrição, foi-me exigido o pagamento de uma penalização no valor de 50€ como condição para proceder ao cancelamento do contrato. No entanto, não me foi disponibilizada cópia do contrato nem das condições contratuais após a assinatura eletrónica, o que impossibilita a verificação da legitimidade dessa exigência. Acresce ainda que me foi recusado o acesso às instalações, apesar de a mensalidade se encontrar paga, o que configura uma falha na prestação do serviço contratado. Apesar de ter sido apresentada reclamação no Livro de Reclamações, mantém-se a exigência de pagamento da penalização para efetuar o cancelamento, bem como a situação de cobrança indevida. Face ao exposto, solicito a vossa apreciação sobre a legalidade da atuação da entidade em causa, nomeadamente quanto a: cobrança em duplicado de mensalidade já paga; exigência de penalização como condição de cancelamento do contrato; falta de transparência e ausência de disponibilização das condições contratuais; eventual incumprimento do contrato de prestação de serviços; possível prática de cláusulas abusivas. Solicito ainda orientação sobre os meus direitos e os passos a seguir para resolução desta situação. Com os melhores cumprimentos, Jane Cristina felicio Ribeiro
