Reclamações públicas

Venho, por este meio, apresentar uma reclamação relativamente a um problema mecânico persistente no meu veículo Kia Stonik 1.0 T-GDI EX, matrícula 88-XL-41 , adquirido com garantia ainda em vigor. Desde há aproximadamente dois anos, o carro apresenta, de forma intermitente, um comportamento anómalo normalmente ao arrancar: um forte tremor, por vezes tão acentuado que parece comprometer a capacidade de iniciar marcha. Já tentei identificar padrões relacionados com o combustível utilizado, nível de reserva, tempo de utilização ou temperatura do motor, mas o problema ocorre de forma irregular, sem uma condição evidente que o provoque. Este problema foi reportado por mim nas duas últimas revisões oficiais realizadas na oficina da Santogal, situada na Av. Visconde de Valmor, n.º 20, estando devidamente registado nos relatórios dessas intervenções. No entanto, até à data, a oficina não conseguiu, ou não procurou, resolver a situação, alegando que, como o problema não se manifestou nas suas instalações, não avançam com a desmontagem de componentes como a embraiagem – salvo com a condição de que, não sendo detectada qualquer avaria, o custo da mão de obra será suportado por mim. Considero esta abordagem inadmissível, uma vez que: A anomalia foi comunicada atempadamente e está documentada; O veículo está dentro do período de garantia; O cliente cumpriu sempre com as revisões recomendadas, realizadas na rede oficial; É responsabilidade da marca garantir o bom funcionamento do veículo e prestar o devido acompanhamento técnico sem penalizar o cliente por falhas que claramente não lhe são imputáveis. Tenho agora nova revisão a agendar e solicito, com caráter de urgência, que a Kia Portugal e/ou a oficina responsável tome as providências necessárias para resolver este problema, garantindo um serviço de diagnóstico completo e a eventual reparação – sem encargos adicionais ao cliente, conforme os direitos conferidos pela garantia. Fico a aguardar um contacto célere com a indicação de como pretendem resolver esta situação. Com os melhores cumprimentos, Ana Isabel Figueira Tomé Cardoso Godinho

Exmos. Senhores, Ontem dia 23/6/25, dirigi-me ao Auchan Carregado e após durante a tarde do mesmo dia ter respondido ao vosso inquérito sobre os hipermercados, onde salientei na zona das carnes frescas, venho enviar-vos uma foto para confirmar a observação. Tanto acontece no Auchan como em qualquer um. A carne por cima é uma coisa e na mesma embalagem tem outra. Cumprimentos.

A empresa em questão apresenta na sua pagina web uma morada portuguesa, no entanto factura através de uma sociedade espanhola, o que resulta num problema porque ao facturar a partir de espanha para os paises da comunidade europeia, o IVA não deveria ser cobrado aos agentes economicos que estão registados para efeitos de transacções intra comunitárias, como é o meu caso, o que para além de estar fora da normativa comunitária ainda levanta vários problemas fiscais para recuperação do IVA pago. Neste caso o lógico seria devolverem o valor do IVA, após verificação do numero de contribuinte na plataforma intra comunitária criada para o efeito. Existe falta de transparência fiscal porque na plataforma de venda não é indicada nem a entidade que procede à emissão da factura nem o país de origem da mesma.

Assunto: Reclamação contra a Prosegur por incumprimento de boa-fé contratual Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação contra a empresa Prosegur. Em dezembro de 2024, celebrei um contrato com a Prosegur para instalação de um sistema de alarme no meu espaço comercial. No entanto, após o encerramento definitivo do negócio (por razões alheias à empresa), tentei, em boa-fé, rescindir o contrato, já que deixei de ter espaço físico onde utilizar o serviço. Fui então informada que o contrato continha uma fidelização até 2027 — informação essa que nunca me foi devidamente comunicada de forma clara ou destacada no momento da celebração. Apesar disso, a empresa recusou qualquer forma de resolução amigável. Cancelaram o contrato de forma unilateral e enviaram uma notificação formal com o valor total do contrato (1390€), incluindo multas. Ainda tentei uma solução razoável, propondo pagar 150€ por mês, mas essa proposta foi recusada. Atualmente, sou obrigada a continuar a pagar um serviço que: Já foi desinstalado e cujos equipamentos estão guardados em caixa; Não está a ser usufruído de forma alguma; Está a ser cobrado na totalidade sem abertura à renegociação, o que me parece abusivo e desproporcional. Já apresentei reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico, mas não obtive uma resolução satisfatória. Venho por isso solicitar o apoio da DECO para avaliar esta situação, nomeadamente quanto: À legalidade e transparência do contrato de fidelização; À proporcionalidade do valor cobrado após o encerramento do espaço comercial; E ao cumprimento dos princípios de boa-fé nas relações de consumo. Agradeço desde já a atenção e fico disponível para fornecer toda a documentação necessária. Com os melhores cumprimentos, Ana Margarida Dias Sousa

Esta empresa forneceu a morada de entrega errada ao transportador, contactado o serviço de apoio ao cliente via correio eletrônico, uma vez que não dispõem de numero de contacto telefónico, o que é estranho, mas segundo eles privilegiam o contacto online para que as questões fiquem todas registadas, o problema é que dão resposta inúteis e nada resolvem, aliás a Sra. Cristina Moreira poderia facilmente ser substituída por um chabot, tendo em conta que dá respostas vagas e não resolve nada. A pagina web tem uma morada em Portugal, mas é apenas fachada porque a empresa tem sede em espanha e tudo feito a partir de espanha. Comprei um abrigo de jardim em madeira com 12 m2 e tendo em conta a dimensão e peso do mesmo tem de ser entregue num transporte com determinadas condições de descarga. Fui contactado pela empresa Dachser por duas vezes para confirmação da entrega e estava tudo acertado para ontem dia 23 de junho. Inclusive já tinha contratado as pessoas para efectuarem a montagem no mesmo dia da entrega, No dia combinado para entrega recebo um terceiro contacto por parte da empresa de transporte para confirmar, mais uma vez, a morada de entrega. E foi à terceira vez que chegaram à conclusão que o vendedor lhes tinha dado a morada errada e que a encomenda estava em Vila Franca de Xira quando a mesma deveria estar em Faro. Contactada a empresa Habitium, nenhuma acção foi tomada e a entrega já se encontra com um atraso bastante significativo, e continuo sem receber qualquer garantia da entrega.

Exmos. Senhores, Conforme é sabido, no passado dia 17.06, contratei os vossos serviços para me arranjarem o frigorifico que tinha deixado de fazer frio. Quando o tecnico chega ao local eu informei que o problema seria dos fios constantes na porta do frigorifico que deixaram de dar luz no interior do mesmo, ao que me dizem que o problema era do gás. Garantiram-me que pelo valor de 150€ o frigorifico ficava arranjado e que tinha uma garantia de 6 a 8 meses. Desde que sairam do local o frigorifico nunca funcionou. Passou 1 semana e não dão feedback, não retornam as chamadas e não resolvem o problema. Afirmam estar a procura de uma peça que nunca encontram e recusam-se a devolver o valor cobrado. Nem nunca me passaram a fatura conforme havia sido solicitado. Sugiro resolução urgente do tema, neste momento solicito devoluçao do valor de 110€ - (retirando o valor de 40€) que vocês cobram ao deslocaram-se ao local. Agradeço resposta urgente. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, a deco proteste alertou-me para a decida de preço do telemóvel SAMSUNG GALAXY A56 5G 256GB 8GB , sendo de 322,00 euros. Ao ser direcionado para a página da empresa CODITEK, apresentavam com o valor de 322,00 euros um telemóvel Smartphone Samsung Galaxy A36 5G 256GB. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em 23 de abril de 2025, através da encomenda nº T6233S, adquiri um par de ténis da marca New Balance 740, pelo valor de 79,99 €, na loja online www.twosteps.com. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme email recebido na altura, a entrega seria efetuada no prazo de 15 a 20 dias úteis. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços nos dias 29 de maio e 21 de junho e obtive a resposta de que o bem está para entrega e que não efetuam reembolsos. Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há bastante tempo, solicito a rescisão do contrato celebrado, bem como a devolução do pagamento, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização. Cumprimentos. Vítor Castanheira

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente ao desaparecimento do meu colar de prata na zona de controlo de segurança do vosso aeroporto. No dia 9 de junho por cerca das 19h, encontrava-me a cumprir os procedimentos de segurança habituais no Aeroporto de Lisboa. Conforme indicado, retirei todos os objetos metálicos, incluindo o meu colar de prata, e coloquei-os na bandeja para inspeção. Após passar pelo detetor, reparei que o colar já não se encontrava na bandeja. Informei de imediato os agentes de segurança presentes no local, que responderam prontamente e contactaram os técnicos da Siemens para inspecionarem minuciosamente o equipamento de rastreio. No entanto, apesar dos esforços realizados, o colar não foi localizado. Posteriormente, foi chamada a polícia aeroportuária, que procedeu à visualização das imagens de videovigilância (CCTV). Os agentes confirmaram que o vídeo mostra claramente o momento em que coloco o colar na bandeja antes desta entrar na máquina, mas quando a bandeja saiu do outro lado, o colar já não estava presente. Este incidente é profundamente perturbador, não só pelo valor material como também pelo valor sentimental do objeto, agravado pelo facto de ter ocorrido sob a supervisão da segurança do aeroporto. Solicito a abertura de uma investigação completa sobre o sucedido, incluindo a revisão de todos os procedimentos internos relevantes, gravações e relatórios, e que me sejam comunicados quaisquer desenvolvimentos ou conclusões. Agradeço confirmação da receção desta reclamação e a indicação dos passos seguintes, nomeadamente no que diz respeito a uma possível compensação ou resolução adicional da situação. Agradeço, desde já, a atenção prestada e aguardo a vossa resposta com a maior brevidade possível. Deixo aqui também a resposta que obtive pelo gabinete de qualidade da ANA: """ Dear Mr. João Carreira, We acknowledge the receipt of your complaint on «Lost Silver Necklace at Security Checkpoint», registered on the ANA, S.A./Humberto Delgado Lisbon Airport’s website, which received our full consideration. Following our internal investigation, we can assure you that your silver necklace was neither found on the security checkpoint premises nor in the interior of the x-ray equipment. Also, and as you know, after the intervention of the PSP - Public Security Police intervention and the viewing of the video surveillance footage by the police agents in charge, the whereabouts of your silver necklace has not been discovered (please do take note that images from the video-surveillance system cannot be transmitted to third parties and can only be used under the terms of the criminal procedural law and be requested to the Humberto Delgado Airport by the Portuguese Police or by the judiciary power, within the scope of their investigation; the deadline for preservation of images is 30 calendar days). The protection of people and property is a major concern of Lisbon Airport’s Management and the Portuguese Police promotes regular surveillance over the airport’s public and restricted areas (arrivals and departures). Such surveillance, although very effective, does not prevent all thefts. We draw your attention to the fact that it is also each person’s responsibility to keep their property safe. As the occurrence you describe can be a criminal matter and therefore outside the jurisdiction of ANA we strongly suggest, should you deem it relevant, you do the following: 1. Contact the airport Police lost and found service for documents and items lost in the public area of the airport and at the security check: - E-mail: achados.dsa.lisboa@psp.pt - Phone: (+351) 218 444 530 - Working hours: from 8 a.m to 4 p.m, every day. - Location: arrivals level, terminal 1, next to Rent-a-car counters. 2. Present your criminal complaint to “Divisão de Segurança Aeroportuária do Comando Metropolitano da Polícia de Segurança Pública" at dsa.lisboa@psp.pt which you can contact to obtain any further information on the process. We regret this unpleasant incident and hope you can find your necklace. Best regards, Direção do Aeroporto Humberto Delgado Customer Care e Qualidade """ Com os melhores cumprimentos, João Carreira

Para: Serviço de Apoio ao Cliente Ryanair DAC PO Box 11451 Swords, Co. Dublin Irlanda Assunto: Reclamação por cobrança indevida de bagagem de mão e má conduta de funcionária Exmos. Senhores, No dia 21 de junho de 2025, realizei o voo FR6294 (OPO–CFE) com partida do Aeroporto do Porto às 08:15h. Venho por este meio apresentar uma reclamação referente à cobrança indevida de 60€ por uma mala de mão que cumpria integralmente os requisitos de dimensão para bagagem de cabine. Fui informado, no momento do embarque, que por o meu bilhete não ser prioritário, teria de pagar esse valor para levar a mala comigo. No entanto, como passageiro, estou ciente dos meus direitos, e esta cobrança é, a meu ver, abusiva e ilegal. A mala em questão respeitava as dimensões estipuladas para bagagem de cabine gratuita. Adicionalmente, reporto um comportamento inaceitável por parte da assistente de embarque identificada (presumivelmente) como Íris Cardoso. Solicitei a possibilidade de visualizar o crachá de identificação, tendo sido recusado o pedido para fotografá-lo – o que compreendo. No entanto, a funcionária ocultou reiteradamente o crachá, apenas o exibindo por breves segundos, impedindo que pudesse confirmar a sua identificação. Considero esta atitude profundamente desrespeitosa e contrária às normas de transparência e conduta exigidas a quem representa uma companhia aérea. Gostaria ainda de acrescentar que sofro de ansiedade e depressão crónica há mais de 7 anos, encontrando-me medicada com paroxetina diariamente. Esta situação desencadeou um episódio de ansiedade severa, tendo tornado a experiência de voo extremamente desconfortável e traumática. Solicito, portanto, o reembolso do valor de 60€, cobrado de forma injusta, bem como a emissão da respetiva fatura com os dados abaixo indicados, uma vez que esta também me foi entregue no momento do pagamento: NIF: 247947075 Nome: Rosária Fátima Barbosa Morais IBAN: PT50 0035 0663 0003 0724 2007 6 Banco: Caixa Geral de Depósitos Aguardo uma resposta célere à presente reclamação, com a respetiva resolução e devolução dos valores pagos indevidamente. Caso não obtenha resposta satisfatória, reservo-me o direito de apresentar queixa junto do Centro Europeu do Consumidor e das entidades reguladoras competentes. Com os melhores cumprimentos, Rosária Fátima Barbosa Morais 24, Junho 2025