Reclamações públicas

ID do Pedido: 45376789  Data do Pedido: 09/09/2026 A emissão do meu Certificado de Motorista TVDE está com um atraso inaceitável. O meu processo está no portal do IMT Online em "Em Processamento" desde o início de setembro e, apesar das várias tentativas de obter esclarecimentos, apenas fui informado de que o processo foi transferido para a Direção Distrital da Guarda e de que existem atrasos devido a orientações internas e alterações legislativas. Esta situação está a causar-me sérios prejuízos económicos, pois estou impossibilitado de exercer a minha atividade profissional enquanto motorista TVDE. Já cumpri todos os requisitos necessários, incluindo formação, exames e pagamentos, por isso peço máxima urgência na conclusão do processo. Caso a emissão do certificado definitivo continue a atrasar-se, solicito com urgência a emissão de uma guia ou certificado provisório, para poder entregar a documentação necessária nas plataformas e retomar a minha atividade profissional.

Exmos. Senhores, No dia 30/09/2026 adquiri na loja Worten do Colombo uma televisão Samsung Q5F (QLED 32") pelo valor de 299,99 €, bem como uma garantia associada ao equipamento no valor de 46,99 €. Por inexistência de stock em loja, o levantamento foi efetuado na referida loja a 02/10/2026. Antes da entrega, um colaborador da Worten realizou um teste que consistiu em ligar o equipamento e verificar o funcionamento do ecrã. Já em casa, ao retirar a televisão da embalagem, detetei um dano físico no canto inferior direito da estrutura do equipamento, numa zona pouco visível e não localizada na parte frontal do ecrã. No dia seguinte, 03/10/2026, desloquei-me imediatamente à loja Worten do Colombo para reportar a situação. Por indicação da gerente de loja, foi realizado um novo teste ao equipamento, desta vez por dois colaboradores e durante vários minutos. Apesar disso, o dano não foi identificado durante a inspeção. Durante a conversa com a gerente sobre a situação, um dos colaboradores chegou inclusivamente a perguntar: "A televisão está danificada onde?", demonstrando, uma vez mais, que o dano não havia sido detetado durante a verificação efetuada. Posteriormente apresentei reclamação no Livro de Reclamações. Em 20/10/2026 recebi uma resposta formal da Worten recusando a substituição ou devolução do equipamento com fundamento no facto de a televisão ter sido testada antes do levantamento. No mesmo dia, através de contacto telefónico da própria Worten, foi-me confirmado que: O primeiro teste realizado aquando do levantamento não identificou qualquer dano; O segundo teste realizado na loja no dia seguinte também não identificou qualquer dano; O dano apenas foi identificado após eu próprio ter indicado a localização exata do mesmo. Entendo que esta posição é contraditória, uma vez que a Worten fundamenta a recusa da reclamação em testes que a própria empresa reconhece não terem sido capazes de identificar o dano existente. Acresce que o problema foi comunicado menos de 24 horas após o levantamento do equipamento e que sempre mantive uma postura colaborativa, procurando uma resolução célere e amigável da situação. Pretendo que a DECO PROteste me apoie na defesa dos meus direitos enquanto consumidor e na obtenção de uma solução adequada, designadamente a substituição do equipamento por outro em perfeito estado ou a restituição dos montantes pagos. Agradeço desde já a disponibilidade. Com os melhores cumprimentos.

Exmos. Senhores da CarJet, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente à reserva de uma carrinha para o dia 14 de setembro, pela qual efetuei o pagamento de 239,83 € no dia 8 de setembro. No dia 14 de setembro, desloquei-me, juntamente com os restantes passageiros, ao local previamente indicado para levantar a viatura. No entanto, ao chegarmos, fomos informados de que a carrinha não estava disponível. Foi-nos igualmente comunicado no local que essa situação já tinha sido comunicada à CarJet. Apesar disso, não recebemos qualquer aviso, contacto ou informação prévia da vossa parte, o que nos impediu de tomar as devidas providências e encontrar uma alternativa atempadamente. Esta situação causou-nos transtorno e prejuízo, uma vez que efetuámos o pagamento antecipadamente e cumprimos com todas as indicações relativas à reserva, sem que o serviço contratado nos fosse disponibilizado. Desde o pagamento, efetuado no dia 8 de setembro, até à presente data, não obtivemos uma resposta satisfatória nem uma solução para este problema. Deste modo, solicito formalmente: 1. O reembolso integral dos 239,83 € pagos pela reserva, uma vez que a viatura não foi disponibilizada. 2. Uma explicação por escrito sobre o motivo pelo qual não fomos informados atempadamente da indisponibilidade da carrinha. 3. A confirmação por escrito do prazo previsto para a devolução do dinheiro. Solicito uma resposta no prazo de 5 dias úteis, de forma a resolver esta situação sem necessidade de recorrer a outras entidades. Caso não obtenha uma resposta ou solução adequada, ponderarei apresentar reclamação junto das entidades competentes de defesa do consumidor, nomeadamente através do Centro Europeu do Consumidor, caso seja aplicável, e utilizar os meios disponíveis para reclamar o valor pago. Aguardo uma resposta urgente e uma resolução concreta desta situação. Com os melhores cumprimentos, Diogo André Dos Santos Jorge Pereira Reserva Número: PRE-222493847 diogoandresantos13slb@gmail.com Data do pagamento: 8 de setembro Data da reserva: 14 de setembro

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal e solicitar a reavaliação da recusa de reparação ao abrigo da garantia do meu Samsung Galaxy Z Fold5, adquirido originalmente à NOS em janeiro de 2024 e posteriormente adquirido por mim em segunda mão. O equipamento foi entregue na Samsung Experience Store do Almada Fórum, tendo a avaliação técnica sido realizada pela Assistência 35. Na sequência desta avaliação, foi recusada a reparação ao abrigo da garantia, com fundamento na existência de alegados danos físicos, tendo sido apresentado um orçamento de reparação superior a 500 €. Após analisar o relatório técnico, que junto em anexo, considero que existem elementos que justificam uma reavaliação da decisão. 1. Circunstâncias e evolução da avaria A avaria do ecrã interior não surgiu na sequência de qualquer queda, pancada ou utilização indevida do equipamento. Pelo contrário, os problemas manifestaram-se de forma progressiva, começando por falhas na resposta ao toque na zona central da dobra, acompanhadas de uma sensação de folga ou descolamento nessa região. Estes sintomas já eram percetíveis antes de ocorrer a falha definitiva do ecrã. Posteriormente, durante uma abertura perfeitamente normal do equipamento, surgiu uma linha/mancha preta ao longo da dobra central, acompanhada da perda de funcionalidade do touchscreen. Não ocorreu qualquer queda ou impacto no momento em que esta avaria se manifestou. Saliento que o ecrã interior não apresenta fissuras ou quebras evidentes na sua superfície, conforme é possível observar na fotografia que junto em anexo. 2. Análise e contestação do relatório técnico No relatório emitido em 19/10/2026, é referido que o equipamento apresenta riscos e película a descolar na zona da dobra, além de marcas de desgaste e danos exteriores. O mesmo relatório conclui que as anomalias estão relacionadas com danos no ecrã e com mossas ou uma área de impacto na mesma região. Contudo, o documento não apresenta fotografias técnicas, resultados de testes específicos ou uma explicação detalhada que permita compreender de que forma os alegados impactos exteriores provocaram a falha do painel interior. Importa também destacar que o próprio relatório identifica a existência de película a descolar na zona da dobra, uma condição compatível com as alterações que já vinha a observar antes do aparecimento da mancha preta. Embora não conteste a existência de algumas marcas exteriores resultantes de quedas anteriores, considero que a sua presença não é, por si só, suficiente para determinar que foram a causa da avaria apresentada. 3. Existência de relatos de avarias semelhantes no Galaxy Z Fold5 Importa igualmente referir que existem relatos públicos de utilizadores de equipamentos Samsung Galaxy Z Fold, incluindo o Z Fold5, que descrevem sintomas semelhantes, nomeadamente falhas de resposta ao toque na região central, alterações na zona da dobra e aparecimento de linhas ou manchas pretas no ecrã interior. Estas ocorrências justificam que seja considerada a possibilidade de uma falha interna do conjunto do ecrã dobrável ou dos componentes associados à dobradiça. Reconheço que a existência destes relatos não constitui, isoladamente, prova de um defeito de fabrico no meu equipamento. No entanto, considero que a semelhança dos sintomas e a evolução progressiva da avaria merecem uma avaliação técnica mais aprofundada. 4. Garantia e direitos do consumidor O equipamento foi adquirido originalmente em janeiro de 2024, encontrando-se ainda dentro do período de três anos de garantia legal aplicável à venda original. O artigo 15.º, n.º 10, do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, prevê a transmissão dos direitos relativos à falta de conformidade ao terceiro adquirente do bem. Sem prejuízo da responsabilidade legal do vendedor original, solicito à Samsung Portugal, enquanto fabricante e entidade responsável pela rede de assistência autorizada, a reavaliação técnica da decisão e a apreciação da possibilidade de reparação sem encargos. 5. Solicitação formal Face ao exposto, solicito: A reavaliação da decisão de recusa de garantia emitida na sequência da avaliação realizada pela Assistência 35. O envio das fotografias técnicas que documentem os danos identificados durante a inspeção. A identificação precisa da localização das mossas e dos alegados pontos de impacto mencionados no relatório. A explicação técnica detalhada da relação causal entre esses danos e a avaria do painel interior, incluindo os testes que sustentaram essa conclusão. A análise da possibilidade de a avaria estar relacionada com uma falha interna do ecrã flexível ou dos componentes associados à dobradiça, tendo em consideração a evolução progressiva dos sintomas. A reapreciação da possibilidade de reparação gratuita do equipamento, caso se conclua que a avaria não decorre dos impactos exteriores identificados. Considero que uma marca com o posicionamento tecnológico da Samsung deverá assegurar uma avaliação fundamentada das avarias apresentadas pelos seus equipamentos, especialmente quando estas afetam componentes essenciais ao funcionamento normal de um dispositivo dobrável. Solicito uma resposta escrita e fundamentada à presente reclamação, bem como a identificação do número de processo associado. Esclareço ainda que, no momento do levantamento do equipamento, apenas assinei o documento de receção/levantamento, correspondente ao registo de entrega inicial. Não assinei qualquer declaração de concordância com o diagnóstico técnico, com a fundamentação apresentada para a exclusão da garantia ou com o orçamento proposto. O levantamento do equipamento não representa, portanto, a minha aceitação da decisão, que contesto expressamente através da presente reclamação. Anexos: Anexo 1 — Relatório técnico da assistência autorizada, datado de 19/10/2026. Anexo 2 — Fotografia do ecrã interior do Samsung Galaxy Z Fold5, evidenciando o estado da zona central da dobra. Com os melhores cumprimentos,

Exmos. Senhores, (DESCREVER SITUAÇÃO) A minha aposta foi fechada como perdida por erro nas contas do remate a baliza, que segundo os dados oficiais da uefa deveria estar como valida e ganha, espero que a situação seja retificada o mais breve possível, agradeço desde já o tempo disponibilizado. Fenerbache tem 5+ remates enquadrado como escolhido nas apostas. Cumprimentos.

Bom dia, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativa à loja online KELME Portugal (https://kelmeportugal.com/), na sequência de uma compra realizada no dia 3 de outubro de 2026, no valor de 62,90 €, correspondente à encomenda n.º 90008. A compra consistiu na aquisição de uma camisola através do referido site. O pagamento foi efetuado por MB WAY, tendo o sistema funcionado normalmente e sido recebida a respetiva confirmação da transação. No entanto, até à presente data, não recebemos a encomenda nem obtivemos qualquer resposta ou esclarecimento por parte da entidade responsável pela loja, apesar das inúmeras tentativas de contacto efetuadas através dos contactos disponibilizados no próprio site. Os contactos utilizados foram os seguintes: - Telefone: +351 22 400 8084 - Telefone: +351 22 115 9866 - E-mail: online@geracaoaudaciosa.pt Todas estas tentativas de contacto se revelaram infrutíferas, não tendo sido possível obter qualquer informação sobre o estado da encomenda, a sua expedição ou um eventual reembolso. Esta situação suscita sérias preocupações quanto à fiabilidade e à legitimidade da atividade comercial desenvolvida através deste site, bem como quanto à proteção dos consumidores que efetuam compras na referida plataforma. Consideramos particularmente preocupante que uma loja online possa continuar a receber pagamentos sem assegurar a entrega dos produtos adquiridos, nem disponibilizar um serviço de apoio ao cliente que responda às reclamações dos consumidores. Obrigado e melhores cumprimentos, Joao Assuncao

Venho expressar o meu desagrado pela falha na entrega do produto que encomendei, cuja entrega estava prevista, segundo fui informada, até ao dia 20-10-2026, às 18:00, pela empresa de transportes indicadas pela Beliani. Após contacto com a transportadora (MARCA Transitários), foi-me comunicado que a entrega não seria efetuada nesse prazo. Esta situação é bastante complicada para mim, pois estando grávida, tive de pedir ajuda aos meus pais, que são de fora, e foi necessário organizar tudo para conseguirmos transportar a cama para minha casa. Já comuniquei à Beliani e à transportadora que preciso que a entrega seja feita até quinta-feira, dia 22-10-2026, às 12:00, mas apenas me avisaram que não me podem garantir esse horário porque não paguei um serviço extra. Percebo o argumento, mas considero que não posso ser responsabilizada pela falta de profissionalismo com que esta situação está a ser gerida. Não acho justo ter de pagar mais para ver resolvido algo que já devia estar acordado. Propus que então se responsabilizassem eles por esse pagamento, uma vez que aquilo que contratei, não foi cumprido. Nesse sentido, pedi para falar com um superior à funcionária que me atendeu (Susana Sousa), mas fui informada que, apesar de ainda estarem dentro do horário de funcionamento (17:00), já não havia ninguém disponível para resolver esta questão, por terem todos saido mais cedo. Percebo que haja limites de funções, mas não considero razoável não haver superiores presentes dentro do próprio horário de trabalho para resolver uma situação urgente como esta. Quero realçar que não contratei um serviço de entrega em horário específico, mas organizei toda a minha vida em função do que me foi comunicado. Aguardei dois dias inteiros em casa, esperando que o que me foi comunicado fosse cumprido, por isso considero injusto ser prejudicada pela ineficácia demonstrada pelas empresas envolvidas. O mínimo, seria contratarem eles (Beliani) uma transportadora que consiga então garatir a entrega no horario pretendido, uma vez que a minha situação pessoal não me permite que, neste momento, seja possivel noutro dia ou horário.

Venho por este meio apresentar reclamação formal relativamente à renovação automática e respetiva nova fidelização de 12 meses aplicada ao meu plano de saúde, a qual considero abusiva, e enganosa. No momento da adesão, não prestaram informação clara, explícita de que o contrato renovaria com um novo período de fidelização obrigatório, violando o dever de consentimento informado do consumidor. As práticas comerciais que omitam ou ocultem informações substanciais que levem o consumidor a tomar uma decisão de transação que de outro modo não tomaria são consideradas práticas comerciais desleais e enganosas nos termos da legislação aplicável (Decreto-Lei n.º 57/2008). Mais informo que, caso a vossa instituição alegue que fui informado por via telefónica, exijo desde já a disponibilização integral da gravação da chamada de adesão/renovação, de forma a salvaguardar a veracidade dos factos e verificar se o consentimento foi prestado de forma livre e esclarecida. Face ao exposto, solicito: 1. O cancelamento imediato do contrato n.º [45100163114] sem qualquer penalização; 2. A anulação de quaisquer faturas ou cobranças emitidas após o término do período inicial. Informo ainda que procedi à revogação da autorização de débito direto junto da minha entidade bancária e que esta reclamação será igualmente remetida às entidades de defesa do consumidor.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a plataforma Vinted (Vinted UAB) e a transportadora DPD, devido à destruição de um artigo durante o transporte e à consequente recusa de responsabilidade e ativação de seguro por parte da Vinted. Através da plataforma Vinted, realizei a venda de um Monitor Gaming LG 24'' IPS (24MP59G-P) pelo valor de 35,00 €. O equipamento, cujo valor original de compra foi de 135,99 € (conforme fatura da Rádio Popular datada de 05/01/2021 que possuo em minha posse), foi devidamente testado, embalado e acondicionado antes do envio. A encomenda foi expedida através da transportadora DPD (Nº de envio: 09843400114603L). Ao ser entregue, a compradora contactou-me imediatamente com provas fotográficas a demonstrar que a caixa exterior apresentava danos severos ("tratada como lixo") e que o ecrã do monitor se encontrava partido. A própria compradora admitiu que o artigo se encontrava bem embalado no interior. Diante desta situação, a encomenda foi devolvida. Contudo, ao receber o artigo de volta, constatei que a caixa chegou aberta e o monitor encontrava-se num estado de destruição ainda pior do que o reportado inicialmente pela compradora. Ao contactar a assistência da Vinted, expus toda a situação e enviei as respetivas provas fotográficas. A resposta da plataforma foi inadmissível: alegaram que os danos das minhas fotos correspondiam ao que a compradora reportou, procedendo ao cancelamento do pedido e ao reembolso exclusivo da compradora. A compradora foi, e bem, reembolsada. No entanto, eu, enquanto vendedor, fiquei totalmente prejudicado. Fiquei sem o dinheiro da venda e com um monitor completamente destruído por negligência da transportadora DPD. A Vinted, que cobra "Taxas de Proteção" em cada transação e gere os contratos com as transportadoras parceiras, recusou-se a ativar o seguro de transporte para me indemnizar. É inaceitável que um vendedor fique com o prejuízo total de um artigo destruído em trânsito por uma transportadora oficial da plataforma. A Vinted tem o dever de mediar e acionar os mecanismos de seguro junto da DPD, protegendo ambas as partes. Pedido:Exijo a reavaliação imediata deste processo e o respetivo pagamento de uma indemnização/reembolso pelo artigo danificado, uma vez que não tenho qualquer culpa da negligência no manuseamento da encomenda por parte da transportadora DPD. Junto em anexo todas as provas fotográficas (estado na entrega, monitor partido, estado na devolução) e a fatura original de compra do equipamento. Fico a aguardar uma resolução célere. Com os melhores cumprimentos, Rui Conceição

Exmos. Senhores, Venho solicitar a vossa intervenção relativamente a uma situação de possível fraude numa compra efetuada online, envolvendo uma encomenda entregue pela CTT Expresso, identificada pelo número DS223767431PT, com o número internacional 0082800082909725581050001. O destinatário efetuou uma encomenda de uma máquina destinada à remoção de mossas e amolgadelas da carroçaria de automóveis, pelo valor de 129,00 €. No momento da entrega, foi efetuado o pagamento integral dos 129,00 €, através do serviço de envio à cobrança dos CTT. Contudo, após a abertura da embalagem, verificou-se que o artigo recebido era completamente diferente do encomendado: uma máquina portátil de lavagem à pressão, aparentemente a bateria, com mangueira e mala de transporte. Na mensagem enviada pelos CTT, o remetente encontrava-se identificado como EATT EURO, associado ao endereço eletrónico aan039738@gmail.com. Posteriormente, foram identificadas outras reclamações públicas de consumidores relativas a situações semelhantes, envolvendo encomendas à cobrança entregues pelos CTT e associadas à designação EATT EURO, nas quais os produtos recebidos também não correspondiam aos artigos adquiridos. Esta situação levanta sérias suspeitas de uma eventual prática comercial fraudulenta, com um prejuízo de 129,00 € para o destinatário. Assim, solicito: Que a CTT Expresso confirme se o montante de 129,00 € já foi transferido para o expedidor. Caso o dinheiro ainda esteja na sua posse, que avalie a possibilidade legal e operacional de suspender a transferência até ao esclarecimento da situação. Que sejam facultados os elementos de identificação do expedidor que possam legalmente ser comunicados ao destinatário. Que seja indicado o procedimento necessário para contestar o pagamento e solicitar a devolução integral dos 129,00 €. Que sejam analisadas eventuais reclamações semelhantes relacionadas com o remetente EATT EURO. Solicito ainda o apoio da DECO PROteste na defesa dos direitos do consumidor e na identificação dos mecanismos adequados para tentar recuperar o valor pago. Existem provas fotográficas da embalagem, da etiqueta de transporte e do equipamento recebido, bem como a mensagem de entrega e os dados de seguimento da encomenda. Aguardo uma resposta escrita e uma intervenção célere para o esclarecimento e resolução desta situação. Com os melhores cumprimentos, Iara Figueiras