Reclamações públicas

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Recusa injustificada de registo de nascimento na Conservatória de Cascais

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma queixa formal contra a Dr.ª Ana Margarida Moreira, Conservadora do Registo Civil de Cascais, pela forma incorreta, incompetente e abusiva com que fui atendido no dia 7 de fevereiro de 2025, por volta das 12h30, aquando da tentativa de registo do nascimento do meu filho. Descrição dos Factos: No dia 7 de fevereiro de 2025, por volta das 12h30, dirigi-me à Conservatória do Registo Civil de Cascais para registar o nascimento do meu filho. Devido à sua condição de prematuro, não nos era possível a ambos (pai e mãe) comparecer presencialmente. Para tal, recorremos no dia anterior aos serviços de uma advogada, que elaborou uma autorização escrita da mãe, devidamente assinada e com reconhecimento notarial da assinatura, conforme previsto na legislação em vigor. Ao ser atendido por uma funcionária da Conservatória, fui de imediato informado de que, por não ser casado com a mãe da criança, ela teria de estar presente, algo que não corresponde à legislação vigente. Expliquei que a lei permite o registo do nascimento nestas circunstâncias, desde que exista uma autorização escrita da mãe com reconhecimento notarial. A funcionária insistiu na presença obrigatória da mãe e, depois de alguma insistência da minha parte, consultou a Dr.ª Ana Margarida Moreira, Conservadora da Conservatória. Ao ser atendido pela Dr.ª Ana Margarida Moreira, esta: • Reiterou, de forma errada, que a mãe teria de estar presente, ignorando a documentação legal apresentada. • Fez um comentário inapropriado e desrespeitoso, dizendo que “se a mãe se pode deslocar ao advogado, também deveria conseguir deslocar-se à Conservatória”, demonstrando insensibilidade perante a situação delicada de um bebé prematuro. • Duvidou da autenticidade da assinatura da mãe, apesar de estar reconhecida notarialmente, alegando que “as assinaturas não eram idênticas”. • Recusou-se a aceitar a documentação apresentada, alegando falsamente que a autorização deveria ser uma procuração, quando a legislação não exige tal formalidade. • Virou-me as costas e abandonou a conversa sem dar qualquer justificação válida, deixando-me a falar sozinho com a funcionária anterior. Após esta recusa abusiva e infundada, dirigi-me à Conservatória do Registo Civil de Oeiras, onde o registo foi efetuado sem qualquer problema, confirmando que a recusa da Conservatória de Cascais não teve qualquer base legal. Pedido de Providências: Solicito que esta situação fique devidamente registada para que outros utentes não sejam lesados ou sujeitos a este tipo de atendimento inaceitável. Aguardo resposta sobre as medidas que poderão ser tomadas para evitar que situações semelhantes ocorram no futuro. Cumprimentos.

Encerrada
M. M.
09/02/2025

Rescisão de contrato

Réscindi o contrato em dezembro e fiquei sem fidelização e continua a vir facturas para pagar qdo eu não tenho o serviço activo tanto que réscindi o contrato porque não estava a usufruir dos servicos

Resolvida
S. F.
09/02/2025

Remessa não recebida/levantada

Prezados Srs,  Conforme os documentos em anexo No dia 07/06/2022 o Sr. Sa*** F*** efectuou uma remessa MTCN: 9518697087 (conforme o comprovativo em anexo), para o Sr. San** F*** que estava de viagem pelo Brasil.  O montante em questão não chegou a ser levantado no Balcão, pois de acordo ao câmbio do dia, excedia o limite máximo para levantamentos em moeda local (10 mil Reais), informação que não havia sido a priori disponibilizada pelo Balconista, recordo que na data da transferência o montante não excedia os 10 mil reais. Foi feita uma reclamação por email para a Western Union com o número de registo: 166904921, que ficou de entrar em contacto no período de 24 horas, algo que nunca aconteceu. Faço desta feita esta reclamação para solicitar o rembolso do montante enviado que continua indevidamente na posse da Western Union

Encerrada
M. C.
09/02/2025

Pedido de devolução

Exmos. Senhores, Venho por este meio fazer uma reclamação devido a um pedido de devolução que não foi ainda entregue. O sofá foi comprado em outubro,depois de aberto pra montagem percebi que as peças não encaixavam e foi pedido o arranjo do mesmo,que por meio legal tiveram 30 dias pra o fazer,que no entanto não resolvido nesse prazo. Posto isto,foi pedido uma devolução do valor do mesmo à 15 dias,e até agora não obtive resposta. Gostava de reaver o dinheiro do sofá pois já foi pedido e falado imensas vezes e nada esta a ser feito. Cumprimentos.

Encerrada
M. S.
09/02/2025

Reembolso

Boa tarde, Surgiu no Instagram o nome da loja Ondina Lisboa, anunciando grandes saldos, devido ao encerramento da loja, por motivos pessoais. Escolhi um casaco no dia 18 de Janeiro, tendo pago a quantia de 44. 95, através do meu Banco. Os dias foram passando e o prazo de entrega, também. A partir do momento em que pedi o reembolso, com base na grande demora e ter optado pela compra de outro, tenho recebido cerca de 12 emails dizendo sempre que tenha paciência e/ou que iriam proceder ao respetivo reembolso. Isso nunca aconteceu e achando muito estranho, fui verificar o meu extrato bancário, e a entidade receptora da referida quantia dá pelo nome de Viva Merchand Pt . Acrescento, ainda, que o nome de Ondina Lisboa passa a ser Véla Porto. Agora, no Instagram, as páginas desapareceram. Só comunicam por email e sempre com a mesma mensagem.

Encerrada
L. P.
09/02/2025

Avaria no serviço não resolvida-continuação

Exmos. Senhores, Na qualidade de vosso cliente com o numero 15035800, comunico que os problemas técnicos se mantêm , continuo sem qualquer sinal há mais de 15 dias com prejuizos por ter de recorrer a outro operador. Não sei que mais fazer para reclamar e manifestar a minha insatisfação e indignação por esta situação. Tenho a fatura já emitida para pagar sem que nada seja mencionado em relação à avaria. Ou seja, o valor é igual aos outros meses. Já nem sei como descrever esta vergonha e comportamento da Nowo que não dá qualquer explicação concreta sobreo que se passa. Reclamar através da Deco ou do Portal da Queixa pelos vistos também não adianta muito. Não há entidade nenhuma que proteja verdadeiramente o consumidor??

Resolvida
R. M.
09/02/2025

Submissão de candidatura removida

Exmos. Senhores, No final do ano passado adquiri uma bicicleta eletrica da qual concorri ao fundo ambiental. Tentei (dezenas de vezes) contactar o suporte via telefonica e email para obter ajuda no preenchimento da candidatura, algo que acabei por fazer sozinho. Qual é o meu espanto que agora entro no site e a minha candidatura foi removida. Parece-me muito pouco profissional a forma como lidam com a situação. Pois negam informação e suporte para um programa que tanto fazem bandeira. Comprei a bicicleta a acreditar que o fundo era para todos que cumprissem os requisitos, coisa que fiz. A candidatura com a ordem 20241217132756103 Cumprimentos.

Encerrada
G. R.
09/02/2025

Incumprimento da análise de documentos na plataforma

Exmo(a) Sr(a), boa tarde. Informo que mais uma vez a Uber não cumpriu com o prazo de análise de 48h dos documentos anexados na plataforma. O assistente virtual da Uber apenas pede para termos paciência que a questão está em análise. Destaca-se que isso também aconteceu há uns meses e somente consegui resolver essa questão quando registei uma reclamação no presente sitio eletrónico. Nos dias 03 e 05 do corrente mês, meu marido juntou na referida plataforma as Apólices seguro automóvel, de responsabilidade civil e condições particulares. Cabe alertar que o incumprimento recorrente da Uber causa-nos muitos danos financeiros, uma vez que meu marido é motorista e parceiro da Uber. Peço encarecidamente que seja analisada com a máxima urgência a documentação anexada na plataforma para que o meu marido possa trabalhar! Cumprimentos, Gabriela Rocha

Resolvida
A. M.
09/02/2025

Seguro de Telemovel roubado não está a ser cumprido

Exmos. Senhores, No dia 28 de Janeiro de 2025 por volta das 07:15h fui deixar a minha filha ao infantário Fundação Couto em Gaia. Quando cheguei ao carro tinha o tablier aberto e verifiquei que já não estava lá a minha carteira que continha os documentos e o meu telemóvel Samsung S24 Ultra. Tenho a certeza que tranquei o carro e estamos a falar de uma ida de cerca de 10 minutos. Verificou-se que não havia vidros partidos e nem fechaduras inutilizadas (eventualmente utilização de chaves falsas ou outra forma como consideraram os agentes de autoridade que tomaram conta do caso). Fiz participação à PSP de Gaia, inutilizei o equipamento na Samsung e MEO através do IMEI e fiz a participação há seguradora em causa (equipamento comprado na Worten) há qual pago cerca de 18 euros mensais para segurar o equipamento. Quando fiz o seguro era só segurança, confiança e facilidade. Primeiro problema seria o de enviar o auto da participação, documento que a PSP refere que só vai para tribunal e não dão acesso a terceiros (temos um documento que enviei e que descreve o sucedido e o numero de auto). Segundo problema, seria necessário enviar documento com os danos do carro. Ora se aparentemente não houve nenhum, como enviamos??? (se calhar deveria ser incorrecto e ter partido um vidro, se calhar era mais fácil). Tenho um email da seguradora e referir que cobre roubo por eventual utilização de chave falsa, portanto não aceito a decisão de arquivar o processo. Vou para a frente com esta situação pois é um seguro caro e para que outras pessoas não sejam enganadas por esta companhia. Cumprimentos.

Encerrada
M. M.
09/02/2025

Brinquedo com sinais de uso

Exmos. Senhores, Recebi no aniversário do meu filho o brinquedo "O Meu 1º Computador - Zoko Happy Bear". Apesar da embalagem vir perfeitamente selada e aparentar nunca ter sido aberta, o brinquedo apresentava sinais de desgastes (riscos, manchas). A referência do brinquedo é 0302191129. Enviei email no dia 10/01/2025 para o endereço indicado no brinquedo (zoko@sonaemc.com), mas não obtive qualquer resposta até à data. Tentei apresentar reclamação junto do continente (Ref. 82808639) mas foi-me dito que por não apresentar talão nem saber em que loja o produto tinha sido adquirido não podiam dar continuidade à queixa. Cumprimentos.

Resolvida

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