Reclamações públicas

Pois bem foi, realizada uma reclamação no mês de Julho 2025 para esta identidade devido a um veiculo estar parado há mais de UM ano no mesmo sitio. Passaram se meses e nada foi feita nem uma resposta dada!! No mês de Outubro 2025 deram-se inicio a trabalhos de reabilitação no prédio e seria necessário remover o veiculo por necessidade de montagem de andaimes que por grande coincidência foi dada uma resposta nesse mesmo dia e o veiculo removido para uns metros mais abaixo e sem quaisquer consequências!!! E a grande surpresa em resposta foi , " para que o veiculo seja notificado terá de estar parado no mesmo local mais de 30 dias.." Pergunto eu... quantos dias já passaram desde outubro ate 22 de Dezembro 2025??? E ate a data de hoje, 08/01/2026 nada foi resolvido nem uma uma resposta dada

Exmos. Senhores, Sou titular da conta Nº (introduzir número de conta) e, conforme já tive oportunidade de vos dar conhecimento, verifiquei que me foi cobrada a comissão no valor de (introduzir valor) euros. Sendo que a referida comissão é indevida, reitero o meu pedido de estorno do valor cobrado. Aguardo a V/ rápida resposta. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, O meu nome é Jiahui Chen e venho por este meio apresentar uma reclamação formal relacionada com a impossibilidade de cancelar uma reserva efetuada através da plataforma Booking.com, apesar de existir concordância prévia por parte do alojamento “Flores Guest House”. Dados da reserva: - Número de confirmação: 15030387331910247860 - Datas reservadas: 01/10 a 01/11 - Plataforma de reserva: Booking.com ### Exposição dos factos 1. Após ter verificado que reservei as datas incorretamente, entrei em contacto telefónico com o alojamento, que concordou com o cancelamento da reserva sem custos, conforme comprovado por registos/mensagens que posso apresentar. De seguida, procedi ao pedido de cancelamento através da própria plataforma Booking (opção “Gerir reserva → Cancelar pedido → Isenção de taxa de cancelamento”). Contudo, recebi posteriormente uma notificação da Booking a informar que o alojamento teria recusado o pedido, pelo que o cancelamento não foi efetuado. 2. Voltei então a contactar o alojamento por telefone e por email. O alojamento afirmou que não recebeu qualquer pedido de cancelamento enviado pela Booking, alegando que não tem capacidade para cancelar unilateralmente a reserva. Acrescentou ainda que, segundo o seu sistema interno, a reserva teria sido efetuada através de uma terceira plataforma (Expedia), e que o número interno deles não corresponde ao meu número de confirmação, motivo pelo qual dizem não conseguir prestar assistência. Esta posição encontra-se documentada por email. 3. Em paralelo, contactei o serviço de apoio ao cliente da Booking, que afirmou que o pedido de cancelamento foi devidamente enviado ao alojamento e que não pode voltar a intervir no sistema sem a aprovação do mesmo. 4. Após múltiplas tentativas de contacto com ambas as partes, fiquei numa situação em que nenhuma entidade assume responsabilidade, impossibilitando-me de exercer o meu direito enquanto consumidora. Esta situação levanta sérias dúvidas, nomeadamente: - Se é verdade que a Booking processou a reserva através de um terceiro (Expedia) sem que tal fosse claro para o consumidor, criando um sistema interno opaco que impede a gestão legítima da reserva; - Ou, alternativamente, se o alojamento recebeu efetivamente o pedido de cancelamento, mas o recusou por razões comerciais, induzindo o consumidor em erro ao afirmar que: 1) não recebeu qualquer comunicação; 2) não consegue localizar a reserva e que esta estaria vinculada à Expedia, remetendo indevidamente o consumidor para outra entidade. ### Fundamentação da reclamação Independentemente de qual destas hipóteses seja verdadeira, considero que esta situação viola claramente os meus direitos enquanto consumidora, nomeadamente: - o direito à informação clara e transparente; - o direito a uma resposta diligente e coerente por parte dos prestadores de serviços; - o direito a mecanismos eficazes de resolução de conflitos, sem que o consumidor fique bloqueado entre plataformas. ### Pedido Solicito, assim, a intervenção da DECO PROteste, no sentido de: - promover a clarificação e investigação da responsabilidade entre a Booking e o alojamento; - assegurar que o cancelamento seja tratado de forma justa e conforme o que foi acordado; - contribuir para a proteção dos direitos do consumidor e para a transparência das práticas das plataformas de reserva online. Agradeço desde já a atenção dispensada e coloco-me à disposição para fornecer todos os comprovativos necessários. Com os melhores cumprimentos, Jiahui Chen

Exmos. Senhores, Em 8/12/25 adquiri uma camisola do clube futebol clube do Porto personalizada, da marca FalconOutlet, pelo valor de 27 €. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada entre a 15 a 20 dias . Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços via email e nunca obtive resposta. Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há bastante tempo, solicito a rescisão do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização. Cumprimentos.

Venho solicitar a intervenção da DECO Proteste junto da empresa Europackers - Mudanças Internacionais, Lda., devido a uma situação insustentável de incumprimento contratual e falta de transparência. Contratei os serviços desta empresa para o transporte da minha mudança de Portugal para o Brasil (bens de uso pessoal). No entanto, o prazo de entrega já foi ultrapassado há mais de 30 dias e os meus pertences encontram-se retidos num porto brasileiro há cerca de dois meses. A empresa alegou que a carga está parada na alfândega e que estaria a avançar com uma ação judicial para a respetiva libertação. Contudo, recusa-se terminantemente a fornecer-me o número do referido processo, bem como o comprovativo de transporte (House Bill of Lading) e o número do contentor. Sem estes dados, estou totalmente impedido de verificar o paradeiro dos meus bens ou a veracidade das informações prestadas. O atendimento tem sido deplorável e omisso. A equipa de apoio limitou-se a enviar uma mensagem afirmando que 'da nossa parte infelizmente não temos mais nada a acrescentar', remetendo o assunto para o responsável, o Sr. Carlos Campos. Este, por sua vez, nem sequer se dignou a responder à notificação extrajudicial que lhe enviei, mantendo um silêncio absoluto. Sinto-me totalmente desprotegido e lesado, tanto a nível material como moral, estando privado dos meus pertences pessoais num novo país. Solicito a ajuda da DECO para forçar a empresa a disponibilizar os dados técnicos da minha carga (HBL e Container) e o número do processo judicial, bem como para garantir a entrega imediata da minha mudança.

Contratei os serviços da Edp Comercial desde Julho de 2024 na morada onde resido há já cerca de 8 quase 8 anos. Solicitei a tarifa social pois tenho 3 filhos em idade escolar com escalão A sendo o agregado familiar monoparental. Foi me atribuída. Passados 3 meses deixou de me ser consedida a tarifa Social alegando a edp que a morada que consta no contrato nao é a mesma da segurança social. Pediram me comprovativos do escalão, agregado familiar bem como declaração da junta de freguesia comprovativa da morada. Apresentei todos os documentos e até hoje e apesar de todas as minhas reclamações a tarifa social nunca mais me foi atribuída mesmo sem ter existido qualquer alteração desde 2024. Agradeço ajuda

Fiz uma compra no site deles de paga 2 e leva 3 paguei por MBWAY. Passado 1 mês da data da encomenda, entrei em contato com eles para saber como estava o processo da mesma, pois não tinha recebido nada, eles responderam que não tinham lá o registo da minha encomenda mas tinham o registo como tinham recebido o dinheiro. Pedi o reembolso e disseram que não podiam devolver, só ofereciam um voucher de 10€ para fazer uma compra noutra plataforma deles. Fiquei sem o produto e sem o dinheiro

Boa noite, Espero que se encontre bem. Registei-me no jobleads e para ver uma oferta de emprego tinha que me inscrever no premium. Havia uma promoção de 2,99 euros por 15 dias. Não vi nenhuma informação de que o premium renovava automaticamente e que o valor passava para 69,99 euros/mês. Contudo reparei que saiu da minha conta esse valor no dia 28/09/2025. Assim sendo cancelei o débito direto e fui ao site deles e cancelei, no entanto estão a cobrar outra mensalidade. No entanto não utilizei mais nenhuma vez o serviço (apenas uma vez para ver a proposta e a proposta já nem estava válida e a qual era redirecionada para o linkedin). Obrigada, Soraia Magalhães

Exmos senhores, No passado dia 2.1.2026 fiz uma encomenda pela Glovo na qual sou glovo prime. A encomenda com um custo de 41€ nunca chegou, e chegou outra que não a minha - com produtos totalmente diferentes e com um custo de 15€. Reclamei várias vezes mas a resposta é de que não cumpre os requisitos para receber o valor de volta. Não sei como proceder. Obrigada

Sou titular do contrato nº 775456, celebrado a 30/11/2023 com a Securitas Direct, para instalação de um sistema de alarme na minha residência, contrato de prestação de serviço que mantenho com a empresa, e que previa uma fidelização única de 24 meses, segundo o exposto pela equipa comercial door-to-door. Adiantar que a empresa invoca uma cláusula que fideliza o cliente, automaticamente, e por períodos sucessivos de 12 meses devendo, se pretendido, ser requerida a rescisão do contrato nos 30 dias que antecedem a data de renovação, por escrito, e em carta registada. Ora, friso que, durante a fase de angariação, a equipa comercial que contratou apenas referiu a fidelização de 24 meses, sem nunca ter sido mencionada uma fidelização suplementar anual, de renovação automática. Acrescento que tal se trata de uma prática eticamente e legalmente abusiva, e que tal regulamentação é anacrónica, nunca me tendo sido explicada a condição acessória, prevista na cláusula acessória do contrato em questão. Face ao disposto, e após contacto com a linha de apoio no qual manifestei o meu absoluto descontentamento, adianto que cancelei o débito bancário associado ao meu contrato cliente. Noto que, a Securitas Direct procedeu à renovação sem que fosse enviada qualquer comunicação formal sobre a intenção de renovação ou sobre alterações das condições contratuais, nem via carta nem via eletrónica. Mais acrescento que me foi bloqueado o acesso à contratação realizada, à qual me é reservado absoluto direito de acesso. Como esta posição por parte da empresa contraria a minha vontade, solicito a Vª intervenção e apoio para resolver este impasse. Finalmente, e tratando-se de uma fidelização que viola o ordenamento jurídico no artigo 22º do DL nº 446/8, e de epígrafe “Regime jurídico das cláusulas contratuais gerais”, junto com a Lei nº24/96 e a Lei de Defesa do Consumidor, tenciono expor às instituições reguladoras do ramo o sucedido. Aguardo breve retorno.