Reclamações públicas

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D. G.
13/10/2025

Notebook avariado pela worten

No dia 20/08/2025, enviei o meu portátil para a Worten, sob o processo WO-33568643, para que fosse efetuado o reparo das caixas de som onboard, que não estavam a funcionar. Posteriormente, fui informado de que não havia a peça de substituição disponível, motivo pelo qual o reparo não pôde ser realizado. O equipamento foi então devolvido à loja para que eu procedesse à sua recolha. No momento da entrega, em 16/09/2025, não foi realizada qualquer verificação do estado do equipamento no balcão. Contudo, ao chegar a casa, constatei que o ecrã do portátil estava danificado (aparentemente queimado) — um problema inexistente antes do envio, visto que o único defeito relatado inicialmente era nas caixas de som. No dia seguinte, 17/09/2025, dirigi-me novamente à loja para relatar o ocorrido e deixei o equipamento para novo envio, sob o processo WO-33886387. Desde então, já decorreu quase um mês sem qualquer resposta da Worten relativamente à responsabilidade pelo dano causado. Assim, solicito a intervenção da DECO para que a Worten reconheça o erro e proceda à reparação do meu portátil sem custos, uma vez que o dano ocorreu enquanto o equipamento estava sob responsabilidade da empresa.

Encerrada
A. R.
13/10/2025

Contestação à anulação candidatura

Assunto: Pedido de reavaliação – Candidatura n.º 47568 (PAE+S 2023) Candidatura anulada de acordo com os pontos 7.1 b) i. e 9.2 iii. do Aviso a despesa tem de ter sido efetuada após 01/05/2022, pelo que a candidatura não é elegível. Exmos. Senhores, No âmbito da candidatura n.º 47568 ao Programa de Apoio Edifícios + Sustentáveis 2023, venho por este meio solicitar a reavaliação da decisão de não elegibilidade da despesa associada à aquisição de painéis solares. Embora a fatura n.º FA B2C22/297, datada de 03/02/2022, apresente um plano de pagamento em 60 meses, a dívida foi totalmente liquidada em 11/08/2023, conforme comprovado pelo recibo n.º RG 2023A/101061 que junto ao presente pedido. Assim, a despesa apenas se concretizou financeiramente após a data de 01/05/2022, cumprindo o requisito temporal estabelecido pelo Aviso do PAE+S 2023, segundo o qual as despesas são elegíveis desde que faturadas e pagas após 01/05/2022. Considerando que o pagamento integral – e, portanto, a realização efetiva da despesa – ocorreu dentro do período elegível, venho solicitar que o caso seja reavaliado à luz deste facto, em conformidade com o princípio da realização efetiva da despesa. Documentos anexos: 1. Cópia da fatura n.º FA B2C22/297 (03/02/2022) com plano de pagamento em 60 meses; 2. Cópia do recibo n.º RG 2023A/101061 (11/08/2023);

Encerrada
M. T.
13/10/2025

Pedido de reembolso

Foi me oferecido, no dia 21/04/2024, um voucher para realizar um salto de paraquedas com a empresa Skydive Maia, no valor de 239,9 euros. Agendei o salto pela primeira vez no dia 22/08/2024, que ficou marcado para dia 6/04/2025, sendo, no entanto, cancelado, supostamente por condições metereológicas, no dia 2/04. Nesse mesmo dia, remarquei o salto para dia 26/06/2025, tendo voltado, no dia 20/06, a receber um email da empresa a cancelar, invocando novamente ser motivada por condições metereológicas. Nesse dia fiz o meu último agendamento de salto, para dia 5/09, que foi novamente cancelado, no dia 26/08, afirmando a empresa que estavam em causa restrições ao tráfego aéreo e que a agenda estaria fechada até dia 25 desse mesmo mês. Nesse sentido, tentei contactar a empresa para compreender a razão para os sucessivos cancelamentos e possivelmente encontrar uma solução, apenas obtendo resposta após várias chamadas e 2 emails. Mandaram-me então, no dia 10/09, afirmando que dariam prioridade à remarcação dos saltos cancelados. No entanto, após chegar a data que tinham indicado para reabertura da agenda e não ter sido contactada, enviei mais 2 emails (nos dias 26 e 30/09) a expor a situação e a questionar se teriam ocorrido alterações que eu desconhecesse, os quais não obtiveram qualquer resposta. Assim, após ter também tentado ligar várias vezes para o estabelecimento sem nunca me atenderem, pesquisei mais a fundo na internet e encontrei inúmeras pessoas que se encontravam na mesma situação que eu, que tiveram os seus saltos cancelados várias vezes e eram sucessivamente ignorados pela empresa quando pediam esclarecimentos ou mesmo um reembolso. Isto motivou-me a decidir pedir um reembolso do valor do voucher, uma vez que a empresa em causa mostrou não ser fidedigna, porém, tentei ligar inúmeras vezes e enviei 6 emails neste sentido, sendo sempre ignorada pela organização. Em suma, face à situação exposta, gostava de requerer que me fosse finalmente devolvido o valor integral do salto em causa.

Encerrada

Trabalho muito mal feito

Venho por este meio solicitar uma especao as obras desta empresa janelas PVC do porto.que não cumprem datas e além disso fazem o trabalho mesmo mau péssimo .e não querem saber de dar resposta . Que entrem em contato para fazer o reparo da porcaria que lá está e uma vergonha ter gente a trabalhar assim. Filipe costa 914359828

Encerrada
A. R.
13/10/2025

Atraso na entrega de encomenda

No dia 1 de agosto 2025, efetuei a encomenda nº #5862, referente a um sofá Cotillard, através da loja online do Gato Preto. No dia 14 de agosto, contactei o apoio ao cliente para obter informações sobre o prazo de entrega que apenas estava indicado no site e apenas recebi uma resposta automática que indicava um atraso adicional de 10 dias úteis face ao prazo inicial de 2 a 4 semanas. (em anexo, a resposta automática recebida a 22.08) Desde então, não recebi qualquer comunicação adicional nem me foi indicada uma data concreta de entrega. Não atendem telefones e, através do email online@gatopreto.com já solicitei pela terceira vez uma resposta. Passados mais de dois meses e meio desde a compra, considero esta situação inaceitável, tanto mais que, no momento da encomenda, foi-me confirmada a disponibilidade do artigo em stock e a previsão de entrega era de 2 a 4 semanas. Assim, solicito suporte a DECO para uma resposta imediata e definitiva por parte do Gato Preto com a data exata de entrega ou, em alternativa, o prazo máximo em que a mesma será assegurada. Procederei à abertura de um processo de reclamação junto das entidades competentes incluindo a DECO, o Livro de Reclamações Eletrónico e, se necessário, as autoridades de defesa do consumidor. De acordo com o Decreto-Lei n.º 84/2021, artigos 9.º e 12.º, a falta de entrega do bem dentro do prazo constitui incumprimento contratual, conferindo ao consumidor o direito à resolução do contrato e indemnização por danos que exijo neste preciso momento. Aguardo a vossa resposta urgente. Cumprimentos, Raquel

Resolvida Pedido de intervenção à DECO PROteste
A. M.
13/10/2025

Cobrança de penalidade/valor por alteração de voo em tarifa “Plus” com “flexibilidade total”

1) Exposição dos factos Adquiri uma passagem na TAP com a tarifa Plus, publicitada como oferecendo “flexibilidade total para alterações aos voos”. Ao necessitar antecipar o voo, sem alteração de classe/cabine (mantendo a mesma classe tarifária e apenas ajustando o horário), foi-me apresentada uma cobrança de 53 €. Noutras opções/horários, surgia 71 €, variando conforme a hora escolhida. Antes da compra e novamente no contacto telefónico, foi-me informado que não existiria qualquer penalidade por alterações, exceto se optasse por Classe Executiva — o que não ocorreu. No dia 13/10/2025 às 19:14, falei com o operador Telmo, que justificou os 53 €/71 € com o argumento de que eu estaria a “alterar o dia e a hora do voo original”, exatamente o oposto do que a TAP promove como “flexibilidade total para alterações” na tarifa Plus. O próprio operador afirmou que não encontrou documentação comprovatória que sustentasse a cobrança e que a equipa interna / Backoffice (departamento de reservas) limitou-se a transmitir que, se o cliente quisesse a alteração, teria de pagar. Face à ausência de fundamentação documental, à inconsistência da informação prestada e à contradição com o que é publicitado para a tarifa Plus, considero tratar-se de um comportamento abusivo e potencialmente desleal. 2) Enquadramento e fundamentos Direito à informação clara, verdadeira e adequada: Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor) impõe deveres de informação e proíbe práticas que induzam o consumidor em erro quanto a características essenciais do serviço. Práticas comerciais desleais: Decreto-Lei n.º 57/2008 (transposição da Diretiva 2005/29/CE) proíbe práticas enganosas por ação ou omissão, incluindo mensagens que criem a perceção de um direito (p. ex., “flexibilidade total para alterações sem penalidade”) que, na prática, não é respeitado ou é condicionado por encargos não claramente comunicados e justificados. Condições contratuais e publicidade vinculativa: A publicidade e a tabela de tarifas integram as expectativas legítimas do consumidor; se a tarifa Plus é apresentada como sem penalidades de alteração, a exigência de pagamento carece de fundamento contratual claro e prova documental (ex.: regra tarifária específica que imponha diferença tarifária objetiva e verificável, distinta de penalidade). Transparência vs. diferença tarifária: Mesmo nos casos em que possa existir diferença de tarifa (fare difference), a TAP tem o dever de explicar e documentar a origem do valor cobrado (p. ex., código de classe tarifária, base fare, YQ/YR, taxas, inventário na mesma booking class, etc.). No meu caso, foi dito que seria sem penalidade, mantendo “a mesma classe”, e não foi apresentada qualquer documentação que justificasse os 53 €. 3) Pedidos Reembolso integral do montante cobrado (53 €) a título de alteração, por carecer de base clara face à promessa de “flexibilidade total” da tarifa Plus e à informação prestada pelo vosso contact center. Envio, por escrito, das regras tarifárias aplicáveis à minha reserva X32IGH (fare rules completas, incluindo condições de alteração/cancelamento, eventuais diferenças tarifárias e exemplos de cálculo) e memória de cálculo que suportou o valor de 53 € (ou 71 €), discriminando: código da classe tarifária (booking class) antes e depois; base fare, taxas e sobretaxas envolvidas; existência (ou não) de penalidade vs. diferença de tarifa; razões objetivas para a variação de 53 € para 71 € consoante o horário. Correção dos vossos procedimentos internos e da comunicação comercial da tarifa Plus, de modo a evitar novas situações de publicidade enganosa ou informação contraditória entre os vossos canais (site e contact center).

Encerrada
D. O.
13/10/2025
HSN

Encomenda enviado para a morada errada

Bom dia, Email 1 Gostavade saber onde está a minha encomenda. Recebi uma mensagem da CTT avisando me que devo recolher a minha enconenda na loja da CTT de uma freguesia que não é onde moro, mesmo tendo escolhido recolher no cacifo locky. Email 2 Estou a espera da resolução do meu caso. O CTT disse-me que o remetente (HSN) é o único que pode alterar o destino da encomenda quando já foi entregue. Podem resolver isso com urgência por favor. Enviem para o cacifo locky da 24 de julho, Alcântara que para onde eu escolhi receber, como está comprovado no seu sistema (acredito que tenham acesso) e no screen shot que enviei. Apenas o primeiro email foi respondido. O segundo email e o contacto enviado pelo formulário após o primeiro email não foram respondidos.

Resolvida
C. B.
13/10/2025
Moratur - Viagens e Turismo

Burla

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma denúncia contra a agência de viagens Moratur, situada na Amora, concelho do Seixal, devido a uma situação de burla, na sequência da compra de uma viagem para Cabo Verde. Comprei uma viagem junto da agência Moratur, com: Destino: Cabo Verde Incluído: voos de ida e volta, estadia em hotel com tudo incluído, e transfers Valor pago: 1.520€ Data prevista da viagem: 2/8/2025 - 10/8/2025 O pagamento foi feito por transferência bancária, conforme indicado pela agência. No dia da viagem, não tinha os bilhetes e contactei o proprietário da agência, que não atendeu, desloquei-me até à agência e a mesma encontrava-se fechada. Conclusão, a viagem nunca chegou a ser marcada ou realizada. Face à gravidade da situação, apresentei também queixa-crime junto das autoridades policiais por se tratar de uma burla (art.º 217.º do Código Penal). Na segunda-feira dirigi-me novamente à agência, e a mesma encontrava-se aberta, apenas com uma funcionária de seu nome Sónia, chamei a polícia para que a mesma fosse identificada, pois já tinha apresentado queixa-crime anteriormente. Apresentei também reclamação no livro de reclamações eletrónico, que não foi respondida dentro do prazo legal estipulado (15 dias), e foi reencaminhada para o centro de arbitragem, mas até agora sem qualquer resposta. Solicito que esta agência seja contactada, que façam uma fiscalização e sejam tomadas as diligências necessárias para proteger os consumidores e responsabilizar esta agência, pois até à data a mesma continua aberta e em funcionamento sem sofrer qualquer represália, bem como o seu proprietário. Pretendo ter o dinheiro de volta, o mais breve possível, e quero ter uma resposta por parte do proprietário da agência, que é um criminoso, fez tudo com intenção e propositamente. Com os melhores cumprimentos,

Encerrada
M. E.
13/10/2025

Interrupção prolongada de serviços

Assunto: Reclamação por interrupção prolongada de serviços – Vodafone Venho apresentar reclamação contra a operadora Vodafone por interrupção praticamente total dos serviços contratados (internet, WiFi, televisão e dados móveis em hotspot) desde o dia 5 de outubro de 2025, sem resolução até à presente data. Apesar de múltiplas reclamações formais apresentadas diariamente, a resposta da operadora tem sido repetidamente vaga e inconclusiva: “Estamos a trabalhar na resolução da sua questão e entraremos em contacto consigo quando tivermos novas informações.” O contrato encontra-se em período de fidelização até 16-11-2026, mas face ao incumprimento continuado, considero que estão reunidas as condições legais para rescisão sem penalização, conforme previsto na legislação aplicável à defesa dos direitos dos consumidores e utilizadores de serviços de comunicações eletrónicas. Anexo documentação comprovativa, incluindo relatórios técnicos e cópias das comunicações trocadas com a operadora. Solicito o vosso apoio na mediação desta situação e na defesa dos meus direitos enquanto consumidora. Com os melhores cumprimentos, Maria Emília Castel-Branco [mcastelbranco87@gmail.com]

Encerrada
J. P.
13/10/2025

Má prestação de serviço

No dia 22/08/2025 efectuei uma compra na Castro eléctrica via online, de uma TV modelo Smart TV QLED MAX 100” 2025 4K UHD GOOGLE TV XIAOMI. E solicitei e paguei os Serviços PREMIUM + Instalação + Recolha Usado e o pagamento de transporte serviço frágil. Dizia que a mesma seria entregue entre 2 a 4 dias úteis. Pelo meu espanto recebo a mensagem de expedição do artigo somente no dia 25/08/2025. E dela não obtive mais ligação alguma e nem sinalização alguma até ao dia 12/09 em que o artigo foi entregue apenas no Hall da minha moradia sem a Empresa posicionar no lugar devido e nem efectuar e honrar os referidos serviços solicitados e pagos de montagem e instalação, e nem sequer se deram ao trabalho de desembalar e testar o equipamento na frente dos presentes que receberam o artigo. Foram se embora e fiquei aguardando por alguma ligação, para agendar o referido serviço e nada até a data de 09/10 que tive de pesquisar por empresas no mercado que realizam estes tipos de actividades para montar e instalar o equipamento só que quando desembalado verificou-se de que o equipamento estava danificado ou seja com o ecran quebrado. Entro em contacto com a a área de apoio da Castro Electronica, e a resposta que obtive é de que “sendo que a entrega foi efectuada no dia 12/09 e a minha reclamação no dia 10/10, não poderemos dar o devido seguimento ao processo de danos” Eu já lhes pedi para analisarem de que se ao mínimo honrassem com o contrato pre estabelecido dos serviços de montagem e instalação do equipamento + Remoção do artigo antigo, logo de imediato daríamos conta da situação e evitaríamos dissabores do género, pelo que já os informei que irei recorrer aos vossos serviços fazendo uma reclamação para que ele olhem com maior seriedade esta situação é de formas a evitar vender um serviço que não pode honrar. Pois acredito já ser uma prática da CASTRO ELECTRÓNICA PORTUGAL oferecerem um serviço que não podem fornecer pois já havia comprado uma TV com eles a LG galary de 77” foi do mesmo tive de ser eu mesmo a instalar a TV, pois qdo lhe havia contactado disseram que seria a companhia de entrega e a companhia de entrega dizia q não fazia este serviço, algo que foi Pago para tal. Pelo que espero uma arbitragem neste processo para não ser como sempre o consumidor o lesado da situação, neste momento já sou o lesado pois comprei um artigo que era suposto estar em minha casa dentro de 4 dias no máximo e que seria montado e instalado em minha casa, o que pelos meus cálculos de 22/08 em que foi pago até no máximo no dia 03/09 teria a TV montada e a ser devidamente explorada, agora já estou a caminho aos 13/10 e nem sequer tenho a TV e a CASTRO ELECTRÓNICA ainda se acha dono da Razão e nem sequer se disponibiliza a rever a minha situação.

Encerrada

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